Resultados para "1004738-73.2022.8.26.0218" – Página 32 de 41

Sociedade Visconde De São Leopoldo x Victória Fabbris De Oliveira

ID: 308500729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006183-76.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE VISCONDE DE SãO LEOPOLDO

Polo Passivo:

VICTóRIA FABBRIS DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MARIO FERREIRA DOS SANTOS

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FABBIO RODRIGUES AIRES

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DILENE DE JESUS MIRANDA

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ANGELA CARDOSO ORNELAS AIRES

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ANDRESSA FRAGA

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Processo 0006183-76.2025.8.26.0562 (processo principal 1004738-74.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Sociedade Visconde de São Leopoldo - Victória Fabbris de Oliveira e outro - Vist…

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Processo nº 1004738-13.2023.8.11.0006

ID: 307553379

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004738-13.2023.8.11.0006

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUZINETE DE LIMA CARLOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANDREI TEIXEIRA COSTA TAKAKI

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JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1004738-13.2023.8.11.0006. REQUERENTE: LUZINETE DE LIMA CARLOS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc., Ini…

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Josias Goncalves Nascimento x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 311060890

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004738-55.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSIAS GONCALVES NASCIMENTO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo A

Advogados:

MARCOS DAVID CAVALCANTE VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal - MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal - MA PROCESSO: 1004738-55.2024.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL …

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Ismenia Maria Ilidio Marques Pereirra x Amar Brasil Clube De Benefícios

ID: 276365953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004738-10.2024.8.26.0572

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ISMENIA MARIA ILIDIO MARQUES PEREIRRA

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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HENRIQUE BRAGANÇA PINHEIRO CECATTO

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ADV: Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP), Henrique Bragança Pinheiro Cecatto (OAB 501265/SP) Processo 1004738-10.2024.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ismenia Maria Ilidio Marques Pe…

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Processo nº 0001225-13.2024.8.26.0229

ID: 325962339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001225-13.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

J. M. S. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILSON BARBOSA DA SILVA

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BRUNO ADEMAR ALVES DE FARIA

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Processo 0001225-13.2024.8.26.0229 (processo principal 1004738-11.2020.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.M.S.G. - Vistos. Fls. 155/157: HOMOLOGO o acordo havido entre as partes. E…

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Processo nº 1004738-58.2025.8.26.0577

ID: 326571963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004738-58.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

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Processo 1004738-58.2025.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Ciência às partes acerca do trânsito em julgado. Ante o qu…

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Processo nº 0006923-06.2022.8.17.3370

ID: 324178799

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0006923-06.2022.8.17.3370

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDSON CHRYSTIAN MARQUES DE SOUZA

Intimação (Outros)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO GABINETE DO DESEMBARGADOR 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006923-06.2022.8.17.3370 Juízo de Origem: 1ª Vara Cível da Comarca de Serr… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO GABINETE DO DESEMBARGADOR 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006923-06.2022.8.17.3370 Juízo de Origem: 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada Juiz Sentenciante: Dr. Diógenes Portela Saboia Soares Torres APELANTE: MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA Procurador: Dr. Alexandre Hugo Pereira de Carvalho Rodrigues APELADO: ANDSON CHRYSTIAN MARQUES DE SOUZA Relator: Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos Ementa: Direito Tributário. Apelação Cível. Extinção de execução fiscal de pequeno valor. Inaplicabilidade da Resolução CNJ nº 547/2024. Sentença anulada. I. Caso em exame 1. Trata-se de apelação interposta pelo Município de Serra Talhada contra sentença que extinguiu, sem resolução de mérito, execução fiscal proposta para cobrança de crédito tributário R$ 760,94 (setecentos e sessenta reais e noventa e quatro centavos), a título de IPTU, com fundamento na ausência de interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do CPC e da Resolução CNJ nº 547/2024. II. Questão em discussão 2. A discussão consiste em saber se é legítima a extinção de execução fiscal de valor inferior a R$ 10.000,00 com base no Tema 1184 do STF e na Resolução CNJ nº 547/2024. III. Razões de decidir 3. A Resolução CNJ nº 547/2024, em consonância com o Tema 1184 do STF, estabelece a possibilidade de extinção de execuções fiscais de pequeno valor apenas quando ausentes citação do devedor, movimentação útil por mais de um ano e localização de bens penhoráveis. 4. No caso concreto, embora o valor da execução seja inferior a R$ 10.000,00, verifica-se que o processo não ficou parado por mais de um ano. IV. Dispositivo e tese 7. Recurso provido. Sentença anulada, com retorno dos autos ao juízo de origem para regular prosseguimento da execução fiscal. Tese de julgamento: “A extinção da execução fiscal de pequeno valor com base na Resolução CNJ nº 547/2024 pressupõe a ausência de movimentação útil por mais de um ano, inexistência de bens penhoráveis e falta de citação do executado.” Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 485, VI; Resolução CNJ nº 547/2024; CF/1988, art. 5º, LXXVIII. Jurisprudência relevante citada: STF, RE 1355208 (Tema 1184), Rel. Min. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, j. 19.12.2023, publ. 02.04.2024; TJ-SP, Ap. Cív. 1005708-73.2022.8.26.0218, Rel. Des. Adriana Carvalho, j. 23.10.2024; TJ-MG, Ap. Cív. 5006326-68.2021.8.13.0016, Rel. Des. Renato Dresch, j. 19.11.2024. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006923-06.2022.8.17.3370, em que figura como apelante o MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA como apelado ANDSON CHRYSTIAN MARQUES DE SOUZA. ACORDAM os Desembargadores que integram a 1º Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em conhecer e DAR PROVIMENTO a apelação, anulando a sentença fustigada e determinando o retorno dos autos à origem, para que a execução fiscal prossiga em seus ulteriores termos, tudo na conformidade do relatório e dos votos proferidos. Recife, data da assinatura digital. Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos Relator (09)

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Sociedade Visconde De São Leopoldo x Victória Fabbris De Oliveira

ID: 309753709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006183-76.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE VISCONDE DE SãO LEOPOLDO

Polo Passivo:

VICTóRIA FABBRIS DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MARIO FERREIRA DOS SANTOS

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FABBIO RODRIGUES AIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DILENE DE JESUS MIRANDA

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ANGELA CARDOSO ORNELAS AIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA FRAGA

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Processo 0006183-76.2025.8.26.0562 (processo principal 1004738-74.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Sociedade Visconde de São Leopoldo - Victória Fabbris de Oliveira e outro - Homo…

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Processo nº 1004738-34.2025.8.26.0003

ID: 315680060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004738-34.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

L. R. K. T. A. S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO SILVA PORTO

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LELIA LEME SOGAYAR

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EDUARDO BARBOSA SEBENELLI

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Processo 1004738-34.2025.8.26.0003 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.R.K. - - T.A.S.R. - F.J.P.S. - Vistos. 1. Fl. 328: Ciência às partes da juntada do AR positivo (citação de M.B.S.). Aguarde-…

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Processo nº 0001129-57.2025.8.26.0101

ID: 325199305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0001129-57.2025.8.26.0101

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

D. F. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA DE OLIVEIRA CARDOSO PEREIRA LEITE

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Processo 0001129-57.2025.8.26.0101 (processo principal 1004738-65.2024.8.26.0101) - Cumprimento Provisório de Decisão - Guarda - D.F.S.S. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Cuida-se …

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