Resultados para "1004800-91.2023.8.26.0408" – Página 32 de 40

Estado De São Paulo x Aparecida De Oliveira Alves

ID: 339067020

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004800-21.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

APARECIDA DE OLIVEIRA ALVES

Intimação de acórdão

Advogados:

LARISSA BORETTI MORESSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004800-21.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Aparecida de Oliveira Alves - Magistrado(a…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aparecida Garcez De Souza x Instituto De Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe

ID: 298214198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000995-67.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA GARCEZ DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE

Intimação

Advogados:

THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ROBERTO SANITÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000995-67.2025.8.26.0218 (processo principal 1004800-16.2022.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Aparecida Garcez de Souza - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

W. N. F. x D. P. C. F.

ID: 292419229

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004800-89.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

W. N. F.

Polo Passivo:

D. P. C. F.

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO DA COSTA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIA FORMIGHIERI BRAGHIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004800-89.2023.8.26.0441 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1021609-85.2022.4.01.0000

ID: 276007051

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1021609-85.2022.4.01.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ILO LOBEL DA LUZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1021609-85.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004800-05.2022.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: EXPRESSO PRIN… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1021609-85.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004800-05.2022.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: ILO LOBEL DA LUZ - RS46153-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A):ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Processo Judicial Eletrônico AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1021609-85.2022.4.01.0000 RELATÓRIO O Exmo. Sr. Juiz Federal ALYSSON MAIA FONTENELE (Relator Convocado): Trata-se de agravo de instrumento interposto por Expresso Princesa dos Campos S/A contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que, nos autos da ação de rito ordinário nº 1004800-05.2022.4.01.3400, indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado pela agravante. A referida tutela visava à suspensão dos efeitos da decisão cautelar proferida pelo Tribunal de Contas da União no TC 033.359/2020-2 (Itens 28.2 e 9.3 do Acórdão 559/2021). A agravante alega a demora irrazoável do TCU para decidir o TC 033.359/2020-2, ultrapassando o prazo razoável processual e administrativo e sustenta que o tratamento imposto pela decisão do TCU seria desproporcional, prejudicando empresas que aguardam a concessão das autorizações. Contraminutas ao agravo apresentadas pela União e pela ANTT. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1021609-85.2022.4.01.0000 VOTO O Exmo. Sr. Juiz Federal ALYSSON MAIA FONTENELE (Relator Convocado): Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela antecipada que visava a suspensão dos efeitos da decisão cautelar do Tribunal de Contas da União no TC 033.359/2020-2 (Item 28.2 e Item 9.3 do Acórdão 955/2021). De plano, verifica-se que o item 28.2 do Acórdão 955/2021, que determinava cautelarmente que a ANTT se abstivesse de outorgar novos mercados e novas autorizações de transporte coletivo rodoviário de passageiros interestadual e internacional até a decisão de mérito do Tribunal no processo TC 033.359/2020-2, foi revogada pelo ACÓRDÃO Nº 230/2023 – TCU – Plenário (Ata n° 6/2023 – Plenário, Data da Sessão: 15/2/2023 – Ordinária.) Na oportunidade, o Min. Antônio Anastasia pontuou que "a medida acautelatória do TCU cumpriu o seu objetivo, ao propiciar um verdadeiro “freio de arrumação” sobre a emissão acelerada de novas autorizações para o TRIP, possibilitando que a Agência revisitasse questões importantes dessa atividade econômica de grande relevância social, as quais serão discorridas mais adiante no presente voto. Passado, portanto, o momento de cognição inicial da matéria, considerando o advento de nova legislação federal sobre o TRIP e tendo a ANTT demonstrado sensibilidade aos pontos questionados na presente denúncia, impende revogar a medida cautelar determinada no Acórdão 559/2021-Plenário, de 17/3/2021 (Relator Ministro Raimundo Carreiro), nos termos do art. 276, § 1º do Regimento Interno do TCU". Tendo em vista a revogação da medida questionada, o pleito recursal, que se restringe à suspensão dos efeitos do item 28.2 da decisão cautelar do TCU no TC 033.359/2020-2, que impedia a outorga de novos mercados pela ANTT, restou prejudicado, evidenciando a perda superveniente do interesse recursal da agravante. A propósito: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. VEDAÇÃO AO ACÚMULO DOS CARGOS DE DIRETOR GERAL E DE ENSINO. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A parte autora ajuizou a presente ação pretendendo a suspensão da vedação à cumulação do exercício de Diretor Geral de ensino e instrutor de autoescola, prevista na Resolução 789/2020 (Art. 57, III), do CONTRAN. Com a superveniente publicação de Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Resolução n.º 1.001/2023, de 14 de setembro de 2023), tornou-se possível a cumulação das funções, nos ternos do art. 1º, IV da referida resolução. Desse modo, a revogação do ato impugnado nos autos impõe a perda superveniente do interesse processual. 2. Em atenção ao princípio da causalidade mostra-se possível a condenação ao pagamento de honorários de sucumbência, ainda que o processo tenha sido extinto sem julgamento do mérito, em razão da perda de objeto (AgInt. No REsp 1746751/PE, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 10/12/2019, DJe 13/12/2019). 3. Agravo de instrumento prejudicado, em virtude de perda do objeto. (TRF1 - AG 1000274-52.2024.4.01.9340, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, QUINTA TURMA, PJe 17/12/2024 PAG.) RAZÕES PELAS QUAIS não se conhece do agravo de instrumento, prejudicado por perda de objeto. É o voto. Juiz Federal ALYSSON MAIA FONTENELE Relator Convocado PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS PROCESSO: 1021609-85.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004800-05.2022.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ILO LOBEL DA LUZ - RS46153-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. TUTELA ANTECIPADA. SUSPENSÃO DE DECISÃO CAUTELAR. DECISÃO REVOGADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela antecipada a fim de suspender os efeitos da decisão cautelar do Tribunal de Contas da União no TC 033.359/2020-2 (Item 28.2), até que ocorra a publicação do Novo Marco Regulatório pela ANTT, ou, subsidiariamente, a suspensão dos efeitos da decisão cautelar do Tribunal de Contas da União no TC 033.359/2020-2 (Item 28.2), condicionando-se sua efetividade à conclusão do processo administrativo pelo Plenário do TCU. 2. O item 28.2 do Acórdão 955/2021, que determinava cautelarmente que a ANTT se abstivesse de outorgar novos mercados e novas autorizações de transporte coletivo rodoviário de passageiros interestadual e internacional até a decisão de mérito do Tribunal no processo TC 033.359/2020-2, foi revogada pelo ACÓRDÃO Nº 230/2023 – TCU – Plenário (Ata n° 6/2023 – Plenário, Data da Sessão: 15/2/2023 – Ordinária.) 3. Tendo em vista a revogação da medida questionada, o pleito recursal, que se restringe à suspensão dos efeitos do item 28.2 da decisão cautelar do TCU exarada no TC 033.359/2020-2, que impedia a outorga de novos mercados pela ANTT, restou prejudicado, evidenciando a perda superveniente do interesse recursal da agravante. 4. Agravo de instrumento não conhecido. ACÓRDÃO Decide a Quinta Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, prejudicado por perda de objeto, nos termos do voto do relator. Brasília-DF, na data do julgamento. Juiz Federal ALYSSON MAIA FONTENELE Relator Convocado

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004800-55.2023.4.06.3812

ID: 309002494

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004800-55.2023.4.06.3812

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

WANDER LUIZ CAETANO DA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IRACI LIDIA ALVES DE AQUINO FIGUEIREDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004800-55.2023.4.06.3812/MG AUTOR : WANDER LUIZ CAETANO DA COSTA ADVOGADO(A) : IRACI LIDIA ALVES DE AQUINO FIGUEIREDO (OAB MG193778) ATO ORDINATÓRIO Intime…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004800-97.2025.4.01.3400

ID: 298037119

Tribunal: TRF1 Órgão: 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004800-97.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CARLA ROQUE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FERNANDA ELIAS DA SILVA ALVES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

OSVALDO ELIAS DA SILVA FILHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1004800-97.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004800-90.2024.8.26.0106

ID: 281235823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 2ª Vara Classe: MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1004800-90.2024.8.26.0106

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

A. S. DE A. G. M. DA S. B. M. B. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA FERREIRA DA SILVA MATHIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Priscila Ferreira da Silva Mathias (OAB 316909/SP) Processo 1004800-90.2024.8.26.0106 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Imptte: M. B. de A. , G. M. da S. B. , A. S. de A. - Ant…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004800-11.2025.8.26.0606

ID: 279776001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004800-11.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Flavia dos Reis Silva (OAB 226657/SP) Processo 1004800-11.2025.8.26.0606 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco C6 S/A - Comprovada a mora, conforme notificação que instruiu …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004800-03.2025.4.01.3302

ID: 317501789

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004800-03.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DIANA DE JESUS VIEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

GABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA MATOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MANOEL DE SA NOVAES NETO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

THALITA DANTAS BENEVIDES COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1004800-03.2025.4.01.3302 AUTO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

J. P. F. A. x S. F. C. A.

ID: 322621089

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004800-08.2023.8.26.0565

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

J. P. F. A.

Polo Passivo:

S. F. C. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMILIA DOS SANTOS NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA JARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004800-08.2023.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 393 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes