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Processo nº 1004812-73.2024.8.26.0084

ID: 303722077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 5ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004812-73.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PROTECTION SYSTEM COMéRCIO E SERVIçOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM TADEU VALENTE

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Processo 1004812-73.2024.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Protection System Comércio e Serviços Ltda - Vistos. Defiro a tentativa de bloqueio on line de ativos f…

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São Judas Distribuidora De Produtos Farmacêuticos, Hospitalares E Perfumaria Ltda x Drogaria Nova Aparecida Comércio De Produtos Farmacêuticos Ltda - Epp

ID: 306909281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004812-61.2016.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SãO JUDAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACêUTICOS, HOSPITALARES E PERFUMARIA LTDA

Polo Passivo:

DROGARIA NOVA APARECIDA COMéRCIO DE PRODUTOS FARMACêUTICOS LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

NELSON DE ARRUDA NORONHA GUSTAVO JUNIOR

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JOAQUIM VALENTIM DO NASCIMENTO NETO

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Processo 1004812-61.2016.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - São Judas Distribuidora de Produtos Farmacêuticos, Hospitalares e Perfumaria Ltda - Drogaria Nova Aparecida Comérc…

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Luciano Sousa Finotto e outros x Ricardo Ribeiro

ID: 300432307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003068-71.2023.8.26.0318

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO SOUSA FINOTTO LUCILENE ARTUR DA SILVA DE CARVALHO

Polo Passivo:

RICARDO RIBEIRO

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI

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LUCILENE ARTUR DA SILVA DE CARVALHO

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Processo 0003068-71.2023.8.26.0318 (processo principal 1004812-55.2021.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriaç…

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Aline Lima e outros x Ortobom Marcas E Licenciamentos Ltda.

ID: 296590888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004812-98.2024.8.26.0108

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ALINE LIMA VITOR NORIO TANOUE SUZUKI VN SUPLEMENTOS SERVICOS LTDA.

Polo Passivo:

ORTOBOM MARCAS E LICENCIAMENTOS LTDA.

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 1004812-98.2024.8.26.0108 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Aline Lima - - Vitor Norio Tanoue Suzuki - - Vn Suplementos Servicos Ltda. - Ortobom Marcas e Licenci…

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Vms Maquinas E Equipamentos Para Construção Civil Eireli – Me x Conergy Do Brasil Construções E Instalações Ltda

ID: 291650099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001848-34.2022.8.26.0363

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VMS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUçãO CIVIL EIRELI – ME

Polo Passivo:

CONERGY DO BRASIL CONSTRUçõES E INSTALAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE ASSIS DA SILVA

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MILENE LARISSA PEREIRA AUGUSTO

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MARCOS VINÍCIUS VIANA DA SILVA

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LUCAS ATHAYDE MARTIN

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DAIANE CORRÊA PAPINI

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Processo 0001848-34.2022.8.26.0363 (processo principal 1004812-22.2018.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Vms Maquinas e Equipamentos para Construção Civil Eireli – Me - …

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Acreditar Securitizadora S/A x Casa Das Embreagens Catanduva Ltda.

ID: 325044446

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2212663-89.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ACREDITAR SECURITIZADORA S/A

Polo Passivo:

CASA DAS EMBREAGENS CATANDUVA LTDA.

Distribuídos

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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FELIPE DO CANTO ZAGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE DO CANTO ZAGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 2212663-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1004812-47.2019.8.26.0408

ID: 335498308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004812-47.2019.8.26.0408

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE ROMANO CURIA LUCIANA CAVEZZALE CURIA MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA MAURO SéRGIO CAVEZZALE CURIA PAULO ROBERTO CAVEZZALE CURIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YASMIM ZANUTO LEOPOLDINO

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VINICIUS ANDRE FERREIRA LIMA

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ARAÍ DE MENDONÇA BRAZÃO

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Processo 1004812-47.2019.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Antonio Jose Romano Curia - Marco Antonio Cavezzale Curia - - Mauro Sérgio Cavezzale Cur…

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Alexandre Bissoli x Fund Pe Anchieta Centro Paulista Radio E Tv Educativas

ID: 259217618

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004812-18.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE BISSOLI

Polo Passivo:

FUND PE ANCHIETA CENTRO PAULISTA RADIO E TV EDUCATIVAS

Notificação

Advogados:

REGINA CELIA NIETO MENDES DE ALMEIDA

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LUCIA MARIA GOMES PEREIRA

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DANIEL MARTINS OLIVEIRA

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CAROLINA SOARES DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004812-18.2025.5.02.0000 : ALEXANDRE BISSOLI : FUND PE ANCH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004812-18.2025.5.02.0000 : ALEXANDRE BISSOLI : FUND PE ANCHIETA CENTRO PAULISTA RADIO E TV EDUCATIVAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8a2bede proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13464/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004812-18.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000490-85.2020.5.02.0078 – 78ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: ALEXANDRE BISSOLI EXECUTADA: FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10033963, cujo momento de apresentação foi 31/03/2025;há ofício precatório Id f04d2e8, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data, houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo de Id 6c34cbb, homologado pela Sentença de Liquidação de Id 0d49164 e atualizado pela planilha de cálculos de Id f10c5ff;o credor encontra-se com o CPF Regular (Id 53b56ba); eo valor correto a requisitar é a importância de R$ 86.990,82, em 18/03/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 50.371,51 de principal, R$ 13.064,86 de juros sobre o principal, R$ 3.302,30 de FGTS, R$ 1.386,70 de juros sobre o FGTS e R$ 18.865,45 de INSS cota reclamada. São Paulo, 22 de abril de 2025. CRISTINA OLIVEIRA DORNELAS Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Deverá a Vara de Trabalho de origem, nos autos do processo judicial de 1° Grau 1000490-85.2020.5.02.0078, proceder à expedição de ofício precatório de natureza comum para a cobrança da multa aplicada em favor da parte exequente. Com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 86.990,82, em 18/03/2025, sendo: R$ 50.371,51 de principal,R$ 13.064,86 de juros sobre o principal,R$ 3.302,30 de FGTS,R$ 1.386,70 de juros sobre o FGTS eR$ 18.865,45 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 72Valor da parcela tributável - R$ 48.744,97 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (PJe de 2º Grau nº 1004812-18.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (PJe de 1º Grau nº 1000490-85.2020.5.02.0078), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (PJe 2º Grau nº 1004812-18.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000490-85.2020.5.02.0078). São Paulo, 22 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - FUND PE ANCHIETA CENTRO PAULISTA RADIO E TV EDUCATIVAS

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Processo nº 1004812-58.2023.4.01.3505

ID: 305548602

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004812-58.2023.4.01.3505

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO SOUZA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME VALADARES DINIZ

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DA VEIGA LOBO VIEIRA RODRIGUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004812-58.2023.4.01.3505 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Afonso Gilberto Braum x Caixa De Previdência Dos Funcionários Do Banco Do Brasil - Previ

ID: 308333458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008255-10.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AFONSO GILBERTO BRAUM

Polo Passivo:

CAIXA DE PREVIDêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Intimação

Advogados:

ROBERTO EIRAS MESSINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARA CARDOSO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008255-10.2025.8.26.0506 (processo principal 1004812-15.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - Afonso Gilberto Braum - Caixa de Previdência dos Funcionários…

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