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"1004823-08.2021.8.26.0408" - Resultados da Busca – Página 32 de 41

Processo nº 1004823-07.2025.4.01.3315

ID: 322770071

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004823-07.2025.4.01.3315

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MAURINDO DA ROCHA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AILTON VASCONCELOS DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM JOSE DE SOUZA BARROS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004823-07.2025.4.01.3315…

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Processo nº 1004823-44.2025.8.26.0189

ID: 315448160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004823-44.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MINAS SãO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO DE OLIVEIRA GUARNIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004823-44.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Intimação / Notificação - Minas São Paulo Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda - Vistos. Fls. 52/55: considerando o pedido… Processo 1004823-44.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Intimação / Notificação - Minas São Paulo Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda - Vistos. Fls. 52/55: considerando o pedido formulado pela parte autora, defiro a realização de pesquisa por meio do sistema Petrus/Infojud, por se tratar de ferramenta notadamente mais eficaz para a obtenção de endereços atualizados. Realizada a pesquisa, contudo, verificou-se que o endereço obtido já foi objeto de tentativa de diligência anterior, a qual restou infrutífera, sem êxito na localização da parte requerida. Assim, presentes as circunstâncias do art. 256, II e § 3º, e art. 257, do CPC, pois se considera em local ignorado ou incerto (sendoinfrutíferas as tentativas de localização, inclusive mediante requisição de informações sobre endereço nos cadastros de órgãos públicos). Pendente a citação, deverá ser feita por edital, cujo teor será o seguinte: "Edital de citação - Prazo de 20 dias. Processo nº 1004823-44.2025.8.26.0189. O MM. Juiz de Direito, Dr. Renato Soares de Melo Filho, desta 3ª Vara Cível da Comarca de Fernandópolis/SP, na forma da Lei, faz saber a Aline Daniele Soares que lhe(s) foi proposta uma ação de Notificação Judicial por parte de Minas São Paulo Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda, cujos fundamentos, pedidos e documentos foram trazidos com a inicial, estando os autos digitais disponíveis para consulta. Encontrando-se em lugar incerto e não sabido, foi determinada a citação por edital para os atos e termos da ação proposta. Após fluído o prazo de 20 dias deste edital quando publicado, passará a correr o prazo de 48 horas para resposta. Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, consoante o disposto no art. 218, § 2º, do CPC, na forma do artigo 729 do Código de Processo Civil, o que o Ofício de justiça certificará, e feita a comunicação a que alude o parecer normativo proferido nos autos do procedimento nº 1399/1999, da E. Corregedoria Geral da Justiça (DOJ 3/11/1999), o(a) autor(a) materializará os autos para o seu respectivo traslado. Nada mais". Fernandópolis, aos 02/07/2025. Recolha o polo ativo, no prazo de 5 (cinco) dias, as despesas para citação por edital (CPC, art. 256). Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito o recolhimento pela Guia FEDTJ (Código 435-9) no valor de R$ 357,30 (pois o edital terá 1.191 caracteres com espaços, tendo o Provimento CSM nº 2.684/2023 fixado o valor de 0,008 UFESP atual por caractere, correspondente a R$ 0,30). Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais-> Despesas com publicações de editais". Com o recolhimento, publique-se o edital acima transcrito, certificando-se (sem juntada de cópia - NCGJ, art. 141, II). Em caso de inércia, a equipe de movimentação (por ato ordinatório - código 472571) deverá certificar o decurso do prazo e provocar a expedição de Carta AR ao polo ativo (como diligência do juízo a ser ao final ressarcida pela parte omissa), para que dê andamento em 5 dias, sob pena de extinção (aguardando-se por 35 dias úteis - CPC, art. 485, III e § 1º, pouco importando que o AR seja positivo - CPC, art. 274, § único). Com o recolhimento adequado, publique-se o edital. Intime-se. Fernandopolis, 02 de julho de 2025. - ADV: ALESSANDRO DE OLIVEIRA GUARNIERI (OAB 149062/SP)

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Processo nº 1004823-88.2021.4.01.3301

ID: 337938597

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004823-88.2021.4.01.3301

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADELSON APRIGIO DOS SANTOS

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA PROCESSO: 1004823-88.2021.4.01.3301 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004823-88.2021.4.01.3301 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) … Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA PROCESSO: 1004823-88.2021.4.01.3301 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004823-88.2021.4.01.3301 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:ADELSON APRIGIO DOS SANTOS DECISÃO Fls. 31-3: a sentença recorrida (08.01.2025) extinguiu de ofício a execução fiscal de multa ajuizada em 03.11.2021 contra Adelson Aprigio dos Santos porque o valor cobrado — R$ 8.767,20 é inferior a R$ 10 mil e o processo está paralisado há mais de um ano, nos termos RE/RG do STF n.º 1.355.208 de 19.12.2023 e da Resolução n.º 547 do CNJ de 22.02.2024. Fls. 36-8: O IBAMA/exequente apelou sustentando, no mérito, não houve movimentação do processo há mais de um ano por “desídia do juízo” . A execução foi ajuizada antes do RE/RG, não podendo ser extinta. O caso O STF definiu a seguinte tese vinculante no RE/RG n.º 1.355.208 de 19.12.2023, ficando superados os REsp “repetitivos” do STJ n.º 1.208.935-AM e 1.343.591-MA: "1. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. 2. O ajuizamento da execução fiscal dependerá da prévia adoção das seguintes providências: a) tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. 3. O trâmite de ações de execução fiscal não impede os entes federados de pedirem a suspensão do processo para a adoção das medidas previstas no item 2, devendo, nesse caso, o juiz ser comunicado do prazo para as providências cabíveis." O CNJ, por meio de sua Resolução n.º 547, de 22.02.2024, deu a seguinte compreensão à mencionada tese do STF, cujos requisitos estão presentes autorizando a extinção da execução fiscal: “Art. 1º (...) § 1º. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. § 2º. Para aferição do valor previsto no § 1º, em cada caso concreto, deverão ser somados os valores de execuções que estejam apensadas e propostas em face do mesmo executado." A execução fiscal (ajuizada há mais de 4 anos) é de valor inferior a R$ 10 mil (art. 1º, § 1º), estando sem movimentação útil há mais de um ano, considerando a inexistência de ativos financeiros do executado. Daí em diante nada mais foi requerido para configurar a demora do juízo em decidir. Pouco importa o ajuizamento da execução antes do RE/RG 1.355.208. Além disso, o exequente não indicou a existência de execuções apensadas cuja soma de valores seja superior a R$ 10 mil (§ 2º) nem requereu a suspensão processual por até 90 dias para localizar bens do devedor (§ 5º), cabendo, assim, a extinção. DISPOSITIVO Nego provimento à apelação do IBAMA/exequente em confronto com RE/RG do STF (CPC, art. 932/IV, alínea “b”), ficando mantida a sentença recorrida. Intimar as partes (exceto o MPF): se não houver recurso, devolver para o juízo de origem. Brasília, 29.07.2025. NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF-1 relator

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Processo nº 1004823-44.2025.8.26.0286

ID: 294307054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004823-44.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004823-44.2025.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Manifeste-se, a parte autora, sobre o mandad…

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T. T. B. x W. B. P.

ID: 314456145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004823-34.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

T. T. B.

Polo Passivo:

W. B. P.

Intimação

Advogados:

RONALDO CAIO CARVALHO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX SAMPAIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004823-34.2024.8.26.0236 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.T.B. - W.B.P. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes que…

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T. T. B. x W. B. P.

ID: 314413225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004823-34.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

T. T. B.

Polo Passivo:

W. B. P.

Intimação

Advogados:

RONALDO CAIO CARVALHO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX SAMPAIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004823-34.2024.8.26.0236 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.T.B. - W.B.P. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes que…

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T. T. B. x W. B. P.

ID: 314418018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004823-34.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

T. T. B.

Polo Passivo:

W. B. P.

Intimação

Advogados:

RONALDO CAIO CARVALHO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX SAMPAIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004823-34.2024.8.26.0236 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.T.B. - W.B.P. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes que…

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T. T. B. x W. B. P.

ID: 314427280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004823-34.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

T. T. B.

Polo Passivo:

W. B. P.

Intimação

Advogados:

RONALDO CAIO CARVALHO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX SAMPAIO MARTINS

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Processo 1004823-34.2024.8.26.0236 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.T.B. - W.B.P. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes que…

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T. T. B. x W. B. P.

ID: 314439972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004823-34.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

T. T. B.

Polo Passivo:

W. B. P.

Intimação

Advogados:

RONALDO CAIO CARVALHO GOMES

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ALEX SAMPAIO MARTINS

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Processo 1004823-34.2024.8.26.0236 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.T.B. - W.B.P. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes que…

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T. T. B. x W. B. P.

ID: 314438725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004823-34.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

T. T. B.

Polo Passivo:

W. B. P.

Intimação

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Processo 1004823-34.2024.8.26.0236 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.T.B. - W.B.P. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes que…

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