Resultados para "1004872-41.2025.8.26.0624" – Página 32 de 46

Maria Benedita Das Neves Cunha, x Lucia De Fatima De Jesus

ID: 280239016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1004872-22.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA BENEDITA DAS NEVES CUNHA,

Polo Passivo:

LUCIA DE FATIMA DE JESUS

Intimação

Advogados:

PEDRO DINIZ SILVEIRA NEVES DIAS

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JORGE BATISTA GUILHERME DE SOUSA

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ADV: Jorge Batista Guilherme de Sousa (OAB 51420/SP), Pedro Diniz Silveira Neves Dias (OAB 402775/SP) Processo 1004872-22.2024.8.26.0577 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Maria Benedita das N…

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Processo nº 1004872-92.2023.8.26.0565

ID: 276901497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004872-92.2023.8.26.0565

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CLEMILSON DO NASCIMENTO PINHEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ALVES FERREIRA

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DIOGO LOPES VILELA BERBEL

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ANALICE LEMOS DE OLIVEIRA

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ADV: Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Diogo Lopes Vilela Berbel (OAB 248721/SP), Marcos Alves Ferreira (OAB 255783/SP) Processo 1004872-92.2023.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Reqte:…

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Nelson Guarini x Danielle Souza Coutinho e outros

ID: 322754397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002529-72.2020.8.26.0266

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NELSON GUARINI

Polo Passivo:

DANIELLE SOUZA COUTINHO MANOEL DOS SANTOS DE SOUZA

Intimação

Advogados:

RITA BRONZELLI ALVES LOPES

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JOSE SEVES MOURA

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ELIANE APARECIDA DOS SANTOS

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Processo 0002529-72.2020.8.26.0266 (processo principal 1004872-92.2018.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Nelson Guarini e outro - Manoel dos Santos de Souza - - Da…

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Processo nº 1004872-63.2022.8.26.0004

ID: 326019727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004872-63.2022.8.26.0004

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALFREDO CARDOSO DALMAU MIRANDA LIFE QUALITY PARTICIPAçõES E ADMINISTRAçãO DE BENS E IMOVEIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISLAINE CARLA DE AGUIAR MUNHOZ

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Processo 1004872-63.2022.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Alfredo Cardoso Dalmau Miranda - - Life Quality Participações e Administração de Bens e Imoveis Ltda - Ante…

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Espólio José Carlos Kokudai e outros x Banco Bradesco S/A

ID: 326453497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1005615-47.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO JOSé CARLOS KOKUDAI UNIPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLáSTICAS LTDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

EDIBERTO DIAMANTINO

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DENISE TEIXEIRA LEITE LANDWEHRKAMP

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Processo 1005615-47.2024.8.26.0281 (apensado ao processo 1004872-08.2022.8.26.0281) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Uniplas Industria e Comercio de…

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Jacqueline Elisa Moreschi x Municipio De Guarulhos

ID: 259218096

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004872-88.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JACQUELINE ELISA MORESCHI

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Notificação

Advogados:

JESSICA SIQUEIRA FRANCO

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LUCIO MESQUITA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004872-88.2025.5.02.0000 : JACQUELINE ELISA MORESCHI : MUNI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004872-88.2025.5.02.0000 : JACQUELINE ELISA MORESCHI : MUNICIPIO DE GUARULHOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2dece56 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13540/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004872-88.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001306-32.2020.5.02.0316 – 6ª VT/GUARULHOS EXEQUENTE: JACQUELINE ELISA MORESCHI EXECUTADA: MUNICÍPIO DE GUARULHOS CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10033682, cujo momento de apresentação foi 31/03/2025;há ofício precatório Id f251843, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 768cb6a, homologado pela Sentença de Liquidação Id d7dc3f4;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id fbb31e3);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 267.127,74, em 10/03/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 121.586,33 de principal, R$ 80.582,48 de juros sobre o principal, R$ 21.307,42 de FGTS, R$ 15.794,96 de juros sobre o FGTS e R$ 27.856,55 de INSS cota reclamada. São Paulo, 22 de abril de 2025. LUCAS BARBOSA MACEDO Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 267.127,74, em 10/03/2025, sendo: R$ 121.586,33 de principal,R$ 80.582,48 de juros sobre o principal,R$ 21.307,42 de FGTS,R$ 15.794,96 de juros sobre o FGTS eR$ 27.856,55 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 13Valor da parcela tributável - R$ 83.897,86 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004872-88.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001306-32.2020.5.02.0316), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004872-88.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001306-32.2020.5.02.0316). São Paulo, 22 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - JACQUELINE ELISA MORESCHI

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Processo nº 4000426-41.2025.8.26.0624

ID: 307325259

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000426-41.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS MENDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALAN ARAUJO NUNES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000426-41.2025.8.26.0624/SP AUTOR : CARLOS MENDES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ALAN ARAUJO NUNES (OAB SP369870) DESPACHO/DECISÃO Para Audiência de Conciliação …

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Processo nº 1003223-41.2025.8.26.0624

ID: 291609474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1003223-41.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

L. M. DE S. M. F. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EULICO MASCARENHAS DE QUEIROZ

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Processo 1003223-41.2025.8.26.0624 - Guarda de Família - Guarda - M.F.S. - - L.M.S. - Vistos. Trata-se de "ação de modificação de guarda consensual", como denominada, ajuizada por M.F.D.S. e L.M.D.…

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Processo nº 1004872-15.2025.4.01.4005

ID: 305514943

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1004872-15.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO RODRIGUES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TULIO DIAS PARANAGUA ELVAS

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Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004872-15.2025.4.01.4005 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POL…

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Flavio Roberto Do Nascimento x Banco Bradesco S.A.

ID: 303648138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000581-89.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO ROBERTO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

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LAIS CHOUCAIR BONFIM

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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Processo 0000581-89.2025.8.26.0664 (processo principal 1004872-52.2024.8.26.0664) - Cumprimento Provisório de Sentença - Bancários - Flavio Roberto do Nascimento - Banco Bradesco S.A. - Notificação…

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