Resultados para "1004882-04.2022.8.26.0006" – Página 32 de 43

Metropolitan Life Seguro E Previdência Privada S/A x Evaldo Rocha Belo

ID: 302215538

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004882-48.2022.8.26.0347

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

METROPOLITAN LIFE SEGURO E PREVIDêNCIA PRIVADA S/A

Polo Passivo:

EVALDO ROCHA BELO

Despacho

Advogados:

MAURICIO JOSE ERCOLE

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FERNANDA ANATILDES FERRARI

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MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA

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ANGELICA LUCIA CARLINI

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DESPACHO Nº 1004882-48.2022.8.26.0347 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Yuji Micael Ribeiro Nishiyama x Maria Do Carmo Araújo Gomes

ID: 277220405

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004882-53.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

YUJI MICAEL RIBEIRO NISHIYAMA

Polo Passivo:

MARIA DO CARMO ARAúJO GOMES

Intimação de acórdão

Advogados:

JEAN TAVARES BARBOSA DUARTE

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JULIANA HARTLEBEN PASSARO CUSTODIO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004882-53.2024.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1004882-05.2025.8.11.0042

ID: 255745030

Tribunal: TJMT Órgão: 7ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO Nº Processo: 1004882-05.2025.8.11.0042

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARCIO HENRIQUE PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THOMAS TEIXEIRA PINHEIRO BERNARDES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABÁ Número do Processo: 1004882-05.2025.8.11.0042 EMBARGANTE: MARCIO HENRIQUE PEREIRA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO …

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Processo nº 1004882-05.2025.8.11.0042

ID: 255683834

Tribunal: TJMT Órgão: 7ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO Nº Processo: 1004882-05.2025.8.11.0042

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARCIO HENRIQUE PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THOMAS TEIXEIRA PINHEIRO BERNARDES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABÁ Número do Processo: 1004882-05.2025.8.11.0042 EMBARGANTE: MARCIO HENRIQUE PEREIRA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO …

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Maria Gomes Da Costa x Conafer Confederacao Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend.Fami.Rurais Do Brasil e outros

ID: 334261139

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004882-25.2025.4.01.3305

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA GOMES DA COSTA

Polo Passivo:

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Decisão

Advogados:

DAIANE DIAS COSTA

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Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Processo nº: 1004882-25.2025.4.01.3305 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL…

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Instituto Nacional Do Seguro Social e outros x Os Mesmos

ID: 343053334

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004882-37.2022.4.01.3820

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SANDRA MARIA BITENCOURT REIS

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

MARIA APARECIDA BATISTA CAMPOS

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1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 19/…

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Processo nº 1004882-02.2024.4.01.4100

ID: 311304418

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004882-02.2024.4.01.4100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SEGREDO

Polo Passivo:

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

PEDRO RODRIGUES DE SOUZA

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JURACI ALVES DOS SANTOS

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ANDREW DE SENA MACEDO

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Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1004882-02.2024.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004882-02.2024.4.01.4100 CLASSE: RECURSO INO… Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1004882-02.2024.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004882-02.2024.4.01.4100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: NORMA ROCA BUERIPOCO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDREW DE SENA MACEDO - RO12068-A, JURACI ALVES DOS SANTOS - RO10517-A e PEDRO RODRIGUES DE SOUZA - RO10519-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora, em face da sentença que julgou improcedente o pedido de implantação do benefício assistencial a deficiente.Sem contrarrazões. Dispensado o relatório, consoante dispõe o art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001. DECIDO. Primeiramente, verifica-se que estão preenchidos todos os requisitos de admissibilidade. A teor do laudo médico pericial, a parte autora é deficiente auditiva, conforme conclusão da perícia médica judicial, 47 anos de idade, portadora de Perda da audição mista, de condução e neurossensorial + doença pelo vírus da imunodeficiência humana [HIV] [CID 10 H 90.8, CID 10 B 24] .A deficiência é de natureza física, e a tal respeito, revela dizer que o beneficio de amparo social contempla o deficiente e não aquele dotado de incapacidade laborativa. Inclusive, a Lei n. 14.768/2023 reconheceu a surdez como deficiência, o que garante a quem tem essa limitação acesso ao benefício assistencial a deficiente, se atendido o pressuposto da miserabilidade. Ressalte-se que a Lei n. 8.742/93 não alcança o conceito de incapacidade laborativa, mas a deficiência (§2º, art. 20), que se traduz em "impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas".Há, portanto, quadro de deficiência física que obstrui a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. (art. 20 § 2º da Lei 8742/93). Quanto à miserabilidade, a Lei n. 13.846/2019, inseriu o § 12 ao art. 20 da Lei n. 8742/93, disciplinando a necessidade de inscrição no Cadastro Único como um dos requisitos para a concessão, manutenção e revisão do benefício de prestação continuada. Em relação ao termo inicial, a DIB deve ser fixada a partir da data de entrada do requerimento (14/12/2023), momento em que se demonstrou o atendimento da autora dos pressupostos necessários à concessão do benefício. Ante o exposto, voto por CONHECER e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e JULGAR PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de prestação continuada/deficiente, com DIB a partir de 14/12/2023 e a pagar os valores retroativos compreendidos desde a concessão até o efetivo pagamento (DIP) do benefício, respeitada a prescrição quinquenal. Os valores referentes às parcelas retroativas serão atualizados seguindo-se os seguintes parâmetros: 1) até 08/12/2021, em conformidade com a tese de repercussão geral definida pelo STF no RE 870.947 e com a tese jurídica fixada pelo STJ no julgamento do REsp repetitivo nº 1.495.146, ou seja, correção monetária pelo INPC, a contar de quando cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, segundo o índice de remuneração das cadernetas de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009; 2) a partir de 09/12/2021, data de entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113/2021, de acordo com o disposto no seu art. 3º, para fins de atualização monetária e de compensação da mora, incidirá, uma única vez até o efetivo pagamento, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente. ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil, para determinar a imediata implantação do benefício de prestação continuada, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia do mês de prolação desta sentença (DIP). DEFIRO a gratuidade da Justiça. Incabível a condenação ao pagamento de honorários por ausência de previsão legal. Intime-se. Porto Velho, data da assinatura eletrônica. Ricardo Beckerath da Silva Leitão Juiz Federal

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Processo nº 1004882-02.2024.4.01.4100

ID: 311304423

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004882-02.2024.4.01.4100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEGREDO

Decisão Monocrática Terminativa

Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1004882-02.2024.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004882-02.2024.4.01.4100 CLASSE: RECURSO INO… Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1004882-02.2024.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004882-02.2024.4.01.4100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: NORMA ROCA BUERIPOCO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDREW DE SENA MACEDO - RO12068-A, JURACI ALVES DOS SANTOS - RO10517-A e PEDRO RODRIGUES DE SOUZA - RO10519-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora, em face da sentença que julgou improcedente o pedido de implantação do benefício assistencial a deficiente.Sem contrarrazões. Dispensado o relatório, consoante dispõe o art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001. DECIDO. Primeiramente, verifica-se que estão preenchidos todos os requisitos de admissibilidade. A teor do laudo médico pericial, a parte autora é deficiente auditiva, conforme conclusão da perícia médica judicial, 47 anos de idade, portadora de Perda da audição mista, de condução e neurossensorial + doença pelo vírus da imunodeficiência humana [HIV] [CID 10 H 90.8, CID 10 B 24] .A deficiência é de natureza física, e a tal respeito, revela dizer que o beneficio de amparo social contempla o deficiente e não aquele dotado de incapacidade laborativa. Inclusive, a Lei n. 14.768/2023 reconheceu a surdez como deficiência, o que garante a quem tem essa limitação acesso ao benefício assistencial a deficiente, se atendido o pressuposto da miserabilidade. Ressalte-se que a Lei n. 8.742/93 não alcança o conceito de incapacidade laborativa, mas a deficiência (§2º, art. 20), que se traduz em "impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas".Há, portanto, quadro de deficiência física que obstrui a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. (art. 20 § 2º da Lei 8742/93). Quanto à miserabilidade, a Lei n. 13.846/2019, inseriu o § 12 ao art. 20 da Lei n. 8742/93, disciplinando a necessidade de inscrição no Cadastro Único como um dos requisitos para a concessão, manutenção e revisão do benefício de prestação continuada. Em relação ao termo inicial, a DIB deve ser fixada a partir da data de entrada do requerimento (14/12/2023), momento em que se demonstrou o atendimento da autora dos pressupostos necessários à concessão do benefício. Ante o exposto, voto por CONHECER e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e JULGAR PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de prestação continuada/deficiente, com DIB a partir de 14/12/2023 e a pagar os valores retroativos compreendidos desde a concessão até o efetivo pagamento (DIP) do benefício, respeitada a prescrição quinquenal. Os valores referentes às parcelas retroativas serão atualizados seguindo-se os seguintes parâmetros: 1) até 08/12/2021, em conformidade com a tese de repercussão geral definida pelo STF no RE 870.947 e com a tese jurídica fixada pelo STJ no julgamento do REsp repetitivo nº 1.495.146, ou seja, correção monetária pelo INPC, a contar de quando cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, segundo o índice de remuneração das cadernetas de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009; 2) a partir de 09/12/2021, data de entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113/2021, de acordo com o disposto no seu art. 3º, para fins de atualização monetária e de compensação da mora, incidirá, uma única vez até o efetivo pagamento, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente. ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil, para determinar a imediata implantação do benefício de prestação continuada, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia do mês de prolação desta sentença (DIP). DEFIRO a gratuidade da Justiça. Incabível a condenação ao pagamento de honorários por ausência de previsão legal. Intime-se. Porto Velho, data da assinatura eletrônica. Ricardo Beckerath da Silva Leitão Juiz Federal

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Processo nº 1004882-09.2025.8.26.0132

ID: 302409523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004882-09.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ROBSON TENORIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004882-09.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Robson Tenorio da Silva - Vistos. Com a finalidade de proporcionar aos jurisdicionados melhor acesso à jus…

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Processo nº 1004882-19.2025.8.26.0161

ID: 308945854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004882-19.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004882-19.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Remete-se a designação da audiência prevista…

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