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Processo nº 1004901-50.2025.4.01.4301

ID: 294976951

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004901-50.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA VIEIRA DA COSTA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CASSIO DA PAIXAO PIMENTEL BRANDAO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA NO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 1ª VARA Processo nº 1004901-50.2025.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA NO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 1ª VARA Processo nº 1004901-50.2025.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA MARIA VIEIRA DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: CASSIO DA PAIXAO PIMENTEL BRANDAO - TO7025 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A demanda tem por objeto a concessão de benefício previdenciário por incapacidade/aposentadoria por incapacidade permanente, sustentando o(a) autor(a) preencher os requisitos legais para tanto. A petição inicial está em ordem. Proceda a Secretaria à designação de perito médico, para realizar perícia na parte autora, em data oportuna, com as rotinas de praxe, observando-se a antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos entre a intimação da realização da perícia médica e a data agendada. Após tais providências: a) tratando-se de laudo médico pericial que não ateste a existência de incapacidade laborativa, deverá a Secretaria: (i) intimar somente a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias; e (ii) remeter os autos conclusos para julgamento; e b) tratando-se de laudo médico que conclua pela existência de incapacidade laborativa, deverá a Secretaria proceder a citação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para que integre o processo e, querendo, apresente contestação ou ofereça proposta de acordo, até o fim do prazo para manifestação sobre o laudo pericial, atentando-se ao disposto no artigo 11 da Lei n. 10.259 de 2001. Apresentada proposta de transação, intime-se a parte contrária para, em 05 dias, se manifestar. Não apresentada proposta de acordo ou em caso de rejeição pela parte autora, façam os autos conclusos para julgamento. Na fixação dos honorários periciais devem ser observados os valores previstos nas PORTARIAS 12 e 13 de 2017 deste juízo, nos termos da Resolução n° CJF-2014/00305, de 07 de outubro de 2014. Ressalte-se que o(a) perito(a) deve entregar o laudo no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias corridos após a realização da perícia. Defiro gratuidade da justiça à parte autora (art. 98, CPC). À Secretaria para as devidas providências. Cumpra-se. Araguaína-TO, data da assinatura digital. assinado digitalmente VICTOR CURADO SILVA PEREIRA Juiz Federal

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Processo nº 1004901-24.2025.8.26.0032

ID: 278046475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004901-24.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALTER LUíS FEROLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA CHRISTIANE LIMA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mayara Christiane Lima Garcia (OAB 345102/SP) Processo 1004901-24.2025.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Valter Luís Ferola - Vistos. 1. Cite-se a parte executada para pagar… ADV: Mayara Christiane Lima Garcia (OAB 345102/SP) Processo 1004901-24.2025.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Valter Luís Ferola - Vistos. 1. Cite-se a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, sob pena de penhora. Havendo pagamento integral no prazo fixado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil. 2. A parte executada poderá oferecer embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contado na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do saldo restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. 3. A parte executada será advertida de que a rejeição dos embargos, ou o inadimplemento das parcelas, acarretará a elevação dos honorários advocatícios, e aplicação de multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 4. O exequente poderá requerer diretamente ao Cartório a expedição de certidão, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil. 5. Tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, o Oficial de Justiça deverá realizar a penhora e avaliação, lavrando-se auto, com intimação da parte executada e de eventual cônjuge ou companheiro, em caso de penhora sobre imóvel. Não encontrando a parte executada, e havendo bens de sua titularidade, o oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 (seis) ou depois das 20 (vinte) horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. In

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Processo nº 1004901-37.2025.4.01.3303

ID: 324316956

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004901-37.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E. R. D. S. S.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

THAIS SOUSA PEREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA 1004901-37.2025.4.01.3303 REPRESENTANTE: CIMALI FRANCA DA SILVA AUTOR: E. R. D. S. S. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA 1004901-37.2025.4.01.3303 REPRESENTANTE: CIMALI FRANCA DA SILVA AUTOR: E. R. D. S. S. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DECISÃO Trata-se de ação, na qual a parte autora requer, em antecipação de tutela, a concessão de benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência. Contudo, pelo menos neste momento processual, não visualizo a presença dos requisitos previstos em lei para a concessão da medida de urgência postulada, fazendo-se necessária a produção da prova técnica, imprescindível para a elucidação do quadro fático. Diante do exposto, indefiro, por ora, a medida de urgência postulada, sem prejuízo de posterior análise por ocasião da sentença. À Secretaria, para a adoção das providências tendentes à realização da perícia médica, intimando-se a parte oportunamente do respectivo ato de designação. Após a juntada do laudo, a Secretaria deverá adotar as seguintes providências, conforme o teor da conclusão pericial: 1) Se a conclusão do laudo for desfavorável ao pleito e confirmar a conclusão da via administrativa em situações rotineiras, INTIMAR a parte autora para manifestação no prazo de 10 dias e fazer os autos, em seguida, conclusos para julgamento; 2) Se atestada pelo perito a existência de cegueira monocular; T.E. Autista; for a parte autora criança ou adolescente, houver necessidade de observância da Súmula 78 da TNU e/ou for atestada a presença de impedimento de longo prazo, providenciar, em seguida, a realização da perícia social. Após a juntada do(s) laudo(s), INTIMAR a parte autora para manifestação no prazo de 10 dias e CITAR o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar contestação ou proposta de acordo. Havendo proposta, intimar a parte autora para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo, os autos deverão ser conclusos para julgamento. Ao final da instrução, os autos deverão ser encaminhados ao MPF, nas hipóteses do art. 178, II, do CPC. Defiro a gratuidade judiciária. Barreiras/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz(a) Federal

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S. Y. O. x J. Y.

ID: 331060017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004901-67.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

S. Y. O.

Polo Passivo:

J. Y.

Intimação

Advogados:

SAMANTHA BRITO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SABRINA PEREIRA RANGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004901-67.2024.8.26.0126 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.Y.O. - J.Y. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida por S. Y. O. em face de J. Y… Processo 1004901-67.2024.8.26.0126 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.Y.O. - J.Y. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida por S. Y. O. em face de J. Y. para CONDENAR a alimentante ao pagamento de alimentos à menor no percentual de 30% dos rendimentos líquidos da alimentante, descontando-se em folha de pagamento, a incidir sobre horas-extras, terço constitucional de férias, 13º salário e demais adicionais relacionados ao trabalho, excluindo-se apenas os descontos obrigatórios (IR e INSS) e verbas não relacionadas ao trabalho, ou 30% do salário mínimo nacional, na hipótese de desemprego ou trabalho autônomo, valor que também servirá como parâmetro mínimo para o caso de vínculo formal. Os pagamentos deverão ser feitos até o dia 10 de cada mês na conta corrente nº 25227041-0, agência 0001, Banco C6 Bank (336), de titularidade do genitor, CPF/PIX: 258.809.548-89. Torno definitiva a tutela de fls. 31/32, adequando-se o valor ao ora fixado. A requerida, sucumbente, arcará com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios da advogada ada autora em 10% do valor atribuído à causa. O valor das custas e das despesas processuais deve apenas ser atualizado, pelo IPCA, a partir dos respectivos recolhimentos. A verba honorária deve ser atualizada, também pelo IPCA, a partir da data do ajuizamento da demanda (enunciado de Súmula nº 14, do C. STJ) e pode, eventualmente, ser acrescida de juros de mora (pela aplicação da Taxa Selic, isoladamente, pois já contempla em si a correção monetária) desde o escoamento do prazo para o pagamento em fase ou processo executivo. Contudo, por ser beneficiária da gratuidade da justiça, a exigibilidade desses pagamentos fica suspensa pelo período legal de 5 anos, a contar do trânsito em julgado, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Em consequência, JULGO EXTINTA esta demanda com resolução de mérito e fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, dando por finalizada a fase de conhecimento. Expeça-se a certidão de honorários da causídica nomeada (fls. 91), no valor máximo da tabela. Oportunamente ao arquivo. P.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: SABRINA PEREIRA RANGEL (OAB 270960/SP), SAMANTHA BRITO SILVA (OAB 491550/SP)

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Ronaldo Rodrigues Dos Reis x Unicar Associação De Assistencia De Socorros Mutuos Patrimonial E Beneficios

ID: 306336969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004901-07.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO RODRIGUES DOS REIS

Polo Passivo:

UNICAR ASSOCIAçãO DE ASSISTENCIA DE SOCORROS MUTUOS PATRIMONIAL E BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

LEANDRO DE ANDRADE MEUSER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÉSAR AUGUSTO DE OLIVEIRA BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004901-07.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Ronaldo Rodrigues dos Reis - Unicar Associação de Assistencia de Socorros Mutuos Patrimonial e Beneficios - 1) Diant… Processo 1004901-07.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Ronaldo Rodrigues dos Reis - Unicar Associação de Assistencia de Socorros Mutuos Patrimonial e Beneficios - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: CÉSAR AUGUSTO DE OLIVEIRA BRANCO (OAB 211907/SP), LEANDRO DE ANDRADE MEUSER (OAB 503691/SP)

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Processo nº 1004901-73.2022.4.01.4101

ID: 307219117

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004901-73.2022.4.01.4101

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSUE BERNARDES MARTINS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

VANESSA CARLA ALVES RODRIGUES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004901-73.2022.4.01.4101 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSUE BERNARDES MARTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANESSA CARLA ALVES RODRIGUES - RO6836 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Ji-paraná, 24 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Omni S/A - Crédito, Financiamento E Investimento x Josiane Rocha De Souza Rodrigues

ID: 295290147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004901-21.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

JOSIANE ROCHA DE SOUZA RODRIGUES

Intimação

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004901-21.2024.8.26.0400 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Josiane Rocha de Souza Rodrigues - Certifi… Processo 1004901-21.2024.8.26.0400 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Josiane Rocha de Souza Rodrigues - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos aguardam a(s) parte(s) autora(s)/exequente(s): (x) manifestar-se, no prazo de 15(quinze) dias úteis, sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s) por meio de acesso ao(s) sistema(s) acessado(s) e nesta data liberado(s) nos autos, indicando em qual(is) endereço(s) pretende que a diligência seja realizada, bem como, caso não seja beneficiário da gratuidade processual, comprovando o(s) recolhimento(s) das despesas necessárias à realização do ato, observando o Provimento CSM nº 2.684/2023 - DJE de 31/01/2023 - págs.01/03 e Provimento CSM nº 2.711/2023 - DJE de 14/08/2023 - págs.26/27: (a) CARTA POSTAL (desde que não seja endereço rural) - Guia FEDTJ - cód. 120-1; observando que, deverá comprovar o recolhimento, observando o número de destinatário(s)/endereço(s); (b) MANDADO (observando a Central Compartilhada de Mandados para Comarcas localizadas no Estado de São Paulo) - Guia GRD - Ag.0165-1, conta nº950.000-6, Banco do Brasil - que deverá ser emitida no site do Banco do Brasil (http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo/). Eventual dúvida quanto ao número de diligências, poderá ser dirimida pela Seção Administrativa de Distribuição de Mandados desta Comarca, pelo telefone (17)2190-5074. Caso a diligência tenha que ser realizada em outro Estado ou no Distrito Federal, haverá necessidade da expedição de carta precatória. Em ambas as hipóteses, deverá(ão) ser comprovado(s) os recolhimento(s), sob pena de extinção do processo (Art.485 do CPC). Ressalto que o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) será(ão) liberado(s) observando o disposto no Art.1.263 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, tendo acesso apenas o(s) Advogado(s) que efetivamente foi(ram) cadastrado(s) nos autos. - ADV: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP), DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

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Processo nº 1004901-60.2025.8.26.0602

ID: 296465026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1004901-60.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

H. O. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004901-60.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA ESCOLA - H.O.S. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea a, do Có… Processo 1004901-60.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA ESCOLA - H.O.S. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea a, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos de direito, o reconhecimento jurídico de procedência do pedido inicial. Como consequência disso: a) torno definitiva a antecipação de tutela que havia sido concedida; b) julgo extinto o processo, com resolução de seu mérito. Isento de custas e emolumentos, porquanto descabidos, em virtude do disposto no artigo 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos da parte autora, estes fixados, com fundamento no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, em trezentos reais, nesta data, tendo em vista: a) a baixa complexidade da causa, formulada mediante peticionamento padronizado; b) o reconhecimento jurídico da procedência do pedido pela parte ré, a ensejar a incidência do artigo 90, § 4º, do Código de Processo Civil. Correção monetária das verbas de sucumbência, na forma da lei, pelos índices constantes da Tabela do TJ específica para débitos fazendários. A execução dos honorários deverá ocorrer em pedido de cumprimento de sentença a ser distribuído em apartado (e não como processo autônomo), mas por dependência a este processo, nos termos dos artigos 917, I e 1.287, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo. No caso de descumprimento da obrigação de fazer, também o incidente para viabilizar a satisfação compulsória do julgado deverá ser promovido em procedimento a ser distribuído em apartado (e não como processo autônomo), mas por dependência a este. Sentença sujeita a duplo grau de jurisdição obrigatório, porque ilíquido o proveito econômico imediato extraído do processo. Logo, recomendável cautela impõe que esta decisão seja revista, antes do mais. Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, subam os autos à Colenda Câmara Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Após o trânsitoemjulgado: a) digam os vencedores em termos de prosseguimento, instaurando incidente adequado para tanto; b) comunique-se a extinção deste feito, com fundamento no artigo 487, III, a, do Código de Processo Civil (código SAJ nº 11795). Publique-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)

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Associação Dos Proprietários Do Loteamento Terras De Santa Mariana - Sama x Apta Empreendimentos E Participaçoes Ltda

ID: 292483716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004901-45.2024.8.26.0101

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DO LOTEAMENTO TERRAS DE SANTA MARIANA - SAMA

Polo Passivo:

APTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçOES LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO VIRGILIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELOISA FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA

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Processo 1004901-45.2024.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação dos Proprietários do Loteamento Terras de Santa Mariana - Sama - Apta Empreendimentos e Participaçoes Ltda - … Processo 1004901-45.2024.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação dos Proprietários do Loteamento Terras de Santa Mariana - Sama - Apta Empreendimentos e Participaçoes Ltda - Vistos. Em 15 dias, digam as partes se querem produzir mais provas ou o julgamento imediato com as provas já existentes nos autos, devendo, nos dois casos, em obediência aos arts. 4º, 5º, 6º, 7º, 9º, 10, 370, 373 e 374, todos do CPC, (i)apontar de modo claro, objetivo e sucinto as questões de fato e de direito que entendam pertinentes à solução da lide, (ii)indicar a matéria incontroversa já provada nos autos e os pontos porventura ainda controvertidos, (iii)enumerar os documentos que dão suporte a cada alegação sua nos autos, (iiii)manifestar sobre as matérias cognoscíveis de ofício pelo Juízo que interessam ao processo, (iiiii)desejando outras provas, requere-las, mas especificando e indicando os fatos constitutivos, impeditivos, modificativos ou extintivos ainda não provados para os quais elas exatamente servirão, (iiiiii)dizer se têm interesse na audiência de conciliação. As argumentações jurídicas das partes deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, presumindo-se estudada até o esgotamento, e o seu desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado, desconsiderando-se, ainda, as insubsistentes ou ultrapassadas pela jurisprudência. É dever de todos racionalizar as provas, acelerar o feito e contribuir para boa administração da Justiça. Com técnica processual, efetividade, lealdade, ética e justiça, pelo princípio da cooperação, evita-se o uso abusivo do direito e se afasta o julgamento antecipado. Mediante a especificação acima e respeitando a regra do ônus da prova, dizem as partes o que pretendem em termos probatórios ainda imprescindíveis para si, obrigando ao prosseguimento do processo, com o seu saneamento e organização pelo Juiz (art. 347 ao 353 e art. 354 ao art. 357, todos do CPC). O silêncio, as peças processuais não adequadamente delineadas e fundamentadas, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, os requerimentos genéricos/padronizados, como aqueles de praxe feitos em modelos de petição inicial, autorizarão/causarão o julgamento imediato/antecipado. Por fim, mesmo especificadas as provas regular e formalmente, não está afastado o julgamento imediato/antecipado baseado no material probatório já existente. Int. Caçapava, 05 de junho de 2025. - ADV: BRUNO FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA (OAB 226497/SP), HELOISA FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA (OAB 243930/SP), THIAGO VIRGILIO DOS SANTOS (OAB 410048/SP)

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Processo nº 1004901-14.2024.4.01.3904

ID: 295216893

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004901-14.2024.4.01.3904

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUANE ALVARES GARCIA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JUAN MONTEIRO GONZALEZ

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BRENDA JUANY MONTEIRO GONZALEZ CHAVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004901-14.2024.4.01.3904 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUANE ALVARES GARCIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRENDA JUANY MONTEIRO GONZALEZ CHAVES - PA36296 e JUAN MONTEIRO GONZALEZ - PA36491 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Castanhal, 10 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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