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Estado De São Paulo x Marcos Roberto Donizeti Camargo

ID: 331202375

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004909-54.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARCOS ROBERTO DONIZETI CAMARGO

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBSON WILLIAM BRANCO

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FERNANDO BARDELLA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004909-54.2025.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Botucatu - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Marcos Roberto Donizeti Camargo - Magistrad…

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Processo nº 1004909-94.2025.8.26.0292

ID: 295258764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1004909-94.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

J. C. DOS S. M. R. M. DE J. R. S. M. DE J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIDIA LIMA SENA AZEVEDO

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Processo 1004909-94.2025.8.26.0292 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.C.S.M. - - R.M.J. - - R.S.M.J. - Pelo exposto, e nos termos do art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, HOM…

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G. L. B. Da S. x R. M. M.

ID: 329656130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039283-36.2020.8.26.0576

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

G. L. B. DA S.

Polo Passivo:

R. M. M.

Intimação

Advogados:

THIAGO DE JESUS MENEZES NAVARRO

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MIRYAM BALIBERDIN

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LEIRAUD HILKNER DE SOUZA

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Processo 1039283-36.2020.8.26.0576 (apensado ao processo 1046816-75.2022.8.26.0576) - Procedimento Comum Cível - Liminar - G.L.B.S. - R.M.M. - R.E.D. e outro - Concluindo, o pedido principal é proc…

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Processo nº 1004909-08.2023.8.26.0505

ID: 332875073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004909-08.2023.8.26.0505

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SAO JORGE BLOCOS DE RIBEIRAO PIRES EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA NEVES OLIVEIRA DA COSTA E SOUSA

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Processo 1004909-08.2023.8.26.0505 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sao Jorge Blocos de Ribeirao Pires Epp - Vistos. A citação por edital é medida excepcional, cabível apenas quando …

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Processo nº 1004909-05.2024.8.26.0624

ID: 334039996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1004909-05.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

A. A. V. C. A. R. S. DE A. D. A. M. R. E. A. V. X. E. F. R. E. R. M. G. R. R. J. G. R. L. R. M. A. R. M. DE L. R. M. F. R. M. R. R. M. V. DE C. N. F. R. R. A. V. R. F. R. S. R. R. V. DE J. R. P. W. F. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO NELSON ANDREOLI

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FABIANA LOPES PEREIRA KALLAS

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Processo 1004909-05.2024.8.26.0624 - Arrolamento Comum - Dissolução - M.L.R. - C.A.R.S.A. - - M.R.R. - - M.A.R. - - E.R.M. - - D.A.M.R. - - G.R.R. - - J.G.R. - - S.R.R. - - V.J.R.P. - - L.R…

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E. De S. P. x M. F. G. M.

ID: 334650064

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004930-47.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

M. F. G. M.

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDA CAETANO DA SILVA

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ENIO MORAES DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004930-47.2024.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004930-47.2024.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: E. de S. P. - Apelado: M. F. G. M. (Menor) - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso do Estado. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. EDUCAÇÃO ESPECIAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. O AUTOR, DIAGNOSTICADO COM SÍNDROME DE PHELAN-MCDERMID E AUTISMO NÍVEL III, BUSCA MATRÍCULA EM ESCOLA ESPECIALIZADA DEVIDO À INADEQUAÇÃO DO ENSINO REGULAR ÀS SUAS NECESSIDADES. A SENTENÇA DETERMINOU A MATRÍCULA EM ESCOLA REGULAR COM RECURSOS ESPECIAIS E EM ESCOLA ESPECIAL, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A RESPONSABILIDADE PELO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO É DO ESTADO OU DO MUNICÍPIO E SE HÁ NECESSIDADE DE MATRÍCULA EM ESCOLA ESPECIALIZADA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A RESPONSABILIDADE PELO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO É SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS, CONFORME O ART. 211 DA CF E A LF Nº 13.146/2015. 4. A PERÍCIA CONSTATOU A NECESSIDADE DE UMA ABORDAGEM HÍBRIDA, COM FREQUÊNCIA EM ESCOLA REGULAR E ESPECIAL, DEVIDO ÀS LIMITAÇÕES DO ENSINO REGULAR EM ATENDER ÀS NECESSIDADES DO AUTOR.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE PELO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO É SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS. 2. A INCLUSÃO EM ESCOLA ESPECIALIZADA É NECESSÁRIA QUANDO O ENSINO REGULAR NÃO ATENDE ÀS NECESSIDADES DO ALUNO.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 211; LF Nº 13.146/2015, ART. 28; CPC, ART. 85, § 8º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AC Nº 1001611-06.2023.8.26.0441, CÂMARA ESPECIAL, REL. CAMARGO ARANHA FILHO, J. 10-4-2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Enio Moraes da Silva (OAB: 115477/SP) (Procurador) - Fernanda Caetano da Silva (OAB: 254894/SP) - Felipe Eduardo Feliciano Maganha - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Giovanna Scotton Razera e outros x Campanha, Lopes & Cia Viagens E Turismo Ltda – Me e outros

ID: 309994198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000270-58.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANNA SCOTTON RAZERA GUSTAVO FULFULE RAPHAEL ISABELLA SCOTTON RAZERA MARCIA CRISTINA SCOTTON RAZERA MARCOS ANTONIO RAZERA RAFAEL RAMALHO CARMIGNANI

Polo Passivo:

CAMPANHA, LOPES & CIA VIAGENS E TURISMO LTDA – ME CINTIA MARIA GASIOROWSKI LOPES GLEICE CAVALSAM DARIO PAULO HENRIQUE MANZOLI LOCCA RICARDO CANELADA CAMPANHã

Intimação

Advogados:

RAFAEL DOS PASSOS

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MICHAEL HENRIQUE REGONATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCINE FREITAS LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIEL OIOLI PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOS PASSOS & LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX TINCANI PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000270-58.2025.8.26.0451 (processo principal 1004909-73.2023.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Giovanna Scotton Razera - - Gustavo Fulfule Raphael - - Rafael Ra…

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Luiz Pedro Sebastião x Banco Safra S/A

ID: 310936147

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004909-87.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ PEDRO SEBASTIãO

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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GREGORIO DE OLIVEIRA NEVES JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004909-87.2024.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1004909-05.2024.8.26.0624

ID: 324264571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1004909-05.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. A. V. C. A. R. S. DE A. D. A. M. R. E. A. V. X. E. F. R. E. R. M. G. R. R. J. G. R. L. R. M. A. R. M. DE L. R. M. F. R. M. R. R. M. V. DE C. N. F. R. R. A. V. R. F. R. S. R. R. V. DE J. R. P. W. F. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO NELSON ANDREOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA LOPES PEREIRA KALLAS

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Processo 1004909-05.2024.8.26.0624 - Arrolamento Comum - Dissolução - M.L.R. - C.A.R.S.A. - - M.R.R. - - M.A.R. - - E.R.M. - - D.A.M.R. - - G.R.R. - - J.G.R. - - S.R.R. - - V.J.R.P. - - L.R…

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Processo nº 1004909-67.2025.8.26.0010

ID: 333871747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004909-67.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

WILLY VILELA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAIS CRISTINE CAVALCANTI

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Processo 1004909-67.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Willy Vilela dos Santos - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da Gratuidade Processual. Anote-se. Deixo pa…

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