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Processo nº 0009087-53.2024.8.26.0223

ID: 290695613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0009087-53.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA DE SOUZA MARTINS VERA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YURI VERONEZ CARNEIRO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009087-53.2024.8.26.0223 (processo principal 1004927-65.2024.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Fabiana de Souza Martins Vera -… Processo 0009087-53.2024.8.26.0223 (processo principal 1004927-65.2024.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Fabiana de Souza Martins Vera - Vistos. Diante da concordância expressa da parte credora com o depósito, ensejador da satisfação integral da obrigação, JULGO EXTINTO o presente incidente de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Por outro lado, pela ocorrência de preclusão lógica, decorrente do assentimento sem ressalvas, e reformulando orientação anterior, determino que se certifique, desde logo, o trânsito em julgado da presente, expedindo-se, na sequência, mandado de levantamento. A respeito do tema, vale destacar: "Execução de sentença. Concordância com valores depositados. Pagamento. Extinção. Concordância expressa do credor com os valores depositados. Execução extinta. Reconhecimento da preclusão lógica da pretensão de impugnar o valor depositado e levantado. Vedação ao 'venire contra factum proprium'. Insurgência tardia incompatível com sua própria conduta processual anterior. Sentença de extinção mantida. Recurso não provido". Ainda: "Execução contra a fazenda pública. Sentença que extinguiu a execução pelo pagamento. Restituição de pagamento feito em excesso. Pagamento determina o integral cumprimento do título executivo. A discussão instaurada pela Fazenda não pode ser levada adiante nestes autos, se considerada a preclusão máxima, porquanto não se trata da hipótese de erro material. A Fazenda fez o pagamento por intermédio dos depósitos das parcelas, sem qualquer ressalva. Inocorrência da hipótese de erro ou excesso. Impossibilidade de devolução de eventual crédito. Prevalência da segurança jurídica. Precedente desta Câmara. Recurso não provido". Sem verbas de sucumbência neste incidente. Cumprido o acima determinado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P. R. I. - ADV: YURI VERONEZ CARNEIRO COSTA (OAB 405659/SP)

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Processo nº 1004927-60.2025.8.26.0084

ID: 306123807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 5ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004927-60.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

OURO ABSOLUTO 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIA DE CARVALHO VOLTANI BOAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004927-60.2025.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ouro Absoluto 2 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos. Presentes os requisitos legais, estando…

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Processo nº 1004927-09.2024.4.01.4002

ID: 298402820

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004927-09.2024.4.01.4002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

FRANCISCO JANIEL MAGALHAES PONTES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOSE JORGE DOS SANTOS SOUSA Advogado do(…

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Banco Itaucard S/A x Carla Ferreira Borges Fernandes

ID: 296748100

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004927-51.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S/A

Polo Passivo:

CARLA FERREIRA BORGES FERNANDES

Intimação de acórdão

Advogados:

CLEBER LUIZ PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004927-51.2024.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004927-51.2024.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Banco Itaucard S/A - Apelada: Carla Ferreira Borges Fernandes - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO INCISO VI DO ARTIGO 485 DO CPC APELO DO BANCO PRETENSÃO DE RETOMADA DO VEÍCULO MESMO TENDO EMITIDO BOLETO PARA PAGAMENTO DAS PARCELAS EM ABERTO APÓS O DEFERIMENTO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO - NÃO ACOLHIDA - PAGAMENTO EFETUADO PELA RÉ AFASTA O INADIMPLEMENTO ENSEJADOR DA PROPOSITURA DA DEMANDA - COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO DO BANCO, VEDADO PELO INSTITUTO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM, PREVALECENDO A ÚLTIMA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE NO SENTIDO DE MANUTENÇÃO DO CONTRATO - QUESTÕES RELATIVAS À IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO QUE DEVERÃO SER ENFRENTADAS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, HAJA VISTA A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA NOS AUTOS QUANTO AO ALEGADO - SENTENÇA MANTIDA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA MAJORADOS RECURSO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 278281/SP) - Cleber Luiz Pereira (OAB: 265633/SP) - 5º andar

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Banco Itaucard S/A x Carla Ferreira Borges Fernandes

ID: 296746429

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004927-51.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S/A

Polo Passivo:

CARLA FERREIRA BORGES FERNANDES

Intimação de acórdão

Advogados:

CLEBER LUIZ PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004927-51.2024.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004927-51.2024.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Banco Itaucard S/A - Apelada: Carla Ferreira Borges Fernandes - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO INCISO VI DO ARTIGO 485 DO CPC APELO DO BANCO PRETENSÃO DE RETOMADA DO VEÍCULO MESMO TENDO EMITIDO BOLETO PARA PAGAMENTO DAS PARCELAS EM ABERTO APÓS O DEFERIMENTO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO - NÃO ACOLHIDA - PAGAMENTO EFETUADO PELA RÉ AFASTA O INADIMPLEMENTO ENSEJADOR DA PROPOSITURA DA DEMANDA - COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO DO BANCO, VEDADO PELO INSTITUTO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM, PREVALECENDO A ÚLTIMA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE NO SENTIDO DE MANUTENÇÃO DO CONTRATO - QUESTÕES RELATIVAS À IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO QUE DEVERÃO SER ENFRENTADAS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, HAJA VISTA A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA NOS AUTOS QUANTO AO ALEGADO - SENTENÇA MANTIDA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA MAJORADOS RECURSO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 278281/SP) - Cleber Luiz Pereira (OAB: 265633/SP) - 5º andar

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Catia Cristina De Andrade x Adriana Da Silveira Camargo

ID: 293829056

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004927-98.2022.8.26.0655

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CATIA CRISTINA DE ANDRADE

Polo Passivo:

ADRIANA DA SILVEIRA CAMARGO

Intimação de acórdão

Advogados:

ALESSANDRA MORATA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ AUGUSTO FÁVARO PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004927-98.2022.8.26.0655 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Nathali Meirielli Da Silva Angelo x Banco Bradesco Financiamento S/A

ID: 293319840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004927-80.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NATHALI MEIRIELLI DA SILVA ANGELO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Intimação

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA NACHREINER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004927-80.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nathali Meirielli da Silva Angelo - Banco Bradesco Financiamento S/A - Vistos. Ciência às partes do retorno dos a…

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Processo nº 1004927-34.2024.8.11.0045

ID: 323643868

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004927-34.2024.8.11.0045

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GISELLE DE ALMEIDA FERNANDES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EVANDRO MONEZI BENEVIDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1004927-34.2024.8.11.0045. Vistos, etc. Considerando que o dinheiro é o primeiro item no rol de prefe…

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Marcelo Martinelli Corazza x Erika Luiza Gregorio e outros

ID: 324360430

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004927-44.2016.8.11.0003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO MARTINELLI CORAZZA

Polo Passivo:

ERIKA LUIZA GREGORIO LUCIANO PORTO AZEVEDO MARCIO LUIZ BARBOSA PAMELA CAROLINE AZEVEDO

Decisão

Advogados:

RODRIGO KURZ ROGGIA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CRISTHIAN ANTHONY DE CARVALHO TONSIC

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARIELLE DE MATOS SOARES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANDERSON VATUTIN LOUREIRO JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1004927-44.2016.8.11.0003. EXEQUENTE: MARCELO MARTINELLI CORAZZA EXECUTADO: LUCIANO PORTO AZEVEDO, ERIKA LUIZA G…

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Processo nº 1004927-09.2024.4.01.4002

ID: 323746513

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004927-09.2024.4.01.4002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

FRANCISCO JANIEL MAGALHAES PONTES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOSE JORGE DOS SANTOS SOUSA Advogado do(…

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