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Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Do Araguaia E Xingu - Sicredi Araxingu x Ceramica Alcantara Ltda e outros

ID: 324153101

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004967-08.2023.8.11.0059

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU

Polo Passivo:

CERAMICA ALCANTARA LTDA VANDO COSTA ALCANTARA

Decisão

Advogados:

ANDRE DE ASSIS ROSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1004967-08.2023.8.11.0059. POLO ATIVO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E X… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1004967-08.2023.8.11.0059. POLO ATIVO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU POLO PASSIVO: CERAMICA ALCANTARA LTDA e outros 1. DEFIRO o pedido formulado pelo exequente no ID. 189898264. 1.1. Considerando que é incumbência da parte realizar as diligências necessárias para o prosseguimento do feito, e que a expedição de ofícios pelo Juízo é medida de caráter excepcional, AUTORIZO o exequente a diligenciar diretamente junto ao DENTRAN/MT. a) Fica a parte exequente COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU (CNPJ: 33.021.064/0001-28), autorizada a diligenciar junto ao DETRAN/MT, a fim de obter o espelho completo das informações cadastrais do veículo JTZ/CHOPPER RL, placa RRR7G57 e chassi 99KPCK7LKPM104156, inclusive aquelas referentes à alienação fiduciária que recai sobre o bem. b) A presente decisão servirá de ofício/alvará de autorização e tem prazo de validade de 30 (trinta) dias, contados da data da assinatura digital. 1.2. INTIME-SE a parte exequente para realizar o envio do expediente e comprovar o cumprimento da medida nos autos. 2. Ressalto, desde logo, que, em caso de negativa ao cumprimento desta decisão, ficam os responsáveis sujeitos às sanções administrativas e penais cabíveis, especialmente as previstas nos arts. 319 e 330 do Código Penal, conforme o caso. 3. INDEFIRO, por ora, o levantamento dos valores constritos via SISBAJUD, considerando que os executados não foram intimados para impugnação. 3.1. Tendo em vista o retorno dos AR's com a informação "ausente" (ID. 193502578 e 193502142), INTIMEM-SE os executados via mandado. 3.2. INTIME-SE o exequente para recolher as custas das diligências. Intimações e diligências necessárias. Porto Alegre do Norte/MT, datado e assinado eletronicamente. Natália Paranzini Gorni Janene Juíza Substituta

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M. V. De A. x J. A.

ID: 324809242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1004967-34.2023.8.26.0271

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. V. DE A.

Polo Passivo:

J. A.

Intimação

Advogados:

MARGARETE DAVI MADUREIRA IOPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRACIELE PEREIRA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004967-34.2023.8.26.0271 - Guarda de Família - Guarda - M.V.A. - J.A. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes em audiência realizada no CEJUSC, para que produ…

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M. V. De A. x J. A.

ID: 324825272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1004967-34.2023.8.26.0271

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. V. DE A.

Polo Passivo:

J. A.

Intimação

Advogados:

MARGARETE DAVI MADUREIRA IOPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRACIELE PEREIRA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004967-34.2023.8.26.0271 - Guarda de Família - Guarda - M.V.A. - J.A. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes em audiência realizada no CEJUSC, para que produ…

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M. V. De A. x J. A.

ID: 324818541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1004967-34.2023.8.26.0271

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. V. DE A.

Polo Passivo:

J. A.

Intimação

Advogados:

MARGARETE DAVI MADUREIRA IOPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRACIELE PEREIRA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004967-34.2023.8.26.0271 - Guarda de Família - Guarda - M.V.A. - J.A. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes em audiência realizada no CEJUSC, para que produ…

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M. V. De A. x J. A.

ID: 324834119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1004967-34.2023.8.26.0271

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. V. DE A.

Polo Passivo:

J. A.

Intimação

Advogados:

MARGARETE DAVI MADUREIRA IOPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRACIELE PEREIRA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004967-34.2023.8.26.0271 - Guarda de Família - Guarda - M.V.A. - J.A. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes em audiência realizada no CEJUSC, para que produ…

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Município De Barra Do Garças x Jose Barros Da Silva

ID: 263154673

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1004967-08.2025.8.11.0004

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS

Polo Passivo:

JOSE BARROS DA SILVA

Despacho

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 1004967-08.2025.8.11.0004. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS EXECUTADO: JOSE BARROS DA SILVA Vistos. C…

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Processo nº 1004967-43.2025.8.26.0019

ID: 258803892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004967-43.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP) Processo 1004967-43.2025.8.26.0019 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: B. V. S. A. - Vistos. I…

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Processo nº 0022824-73.2016.8.26.0007

ID: 330277675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022824-73.2016.8.26.0007

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JúNIOR DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON ROBERTO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022824-73.2016.8.26.0007 (processo principal 1004967-94.2016.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Francisco Júnior de Souza - Vistos, Defiro…

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Johne Araújo De Almeida x Banco Pan S.A. e outros

ID: 292396930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004385-27.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOHNE ARAúJO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A. CARLOS ALBERTO FORTUNATO FORTUNATO VEíCULOS LTDA (VILA REAL VEíCULOS) NELSON FRANCISCO FORTUNATO

Intimação

Advogados:

MARLENE MARIA DE OLIVEIRA LUCHETTI

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GABRIEL BRUNIERI BENITEZ MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1004385-27.2024.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Johne Araújo de Almeida - Fortunato Veículos Ltda (Vila Real Veículos) - - BANCO PAN S.A. - - Nelson… Processo 1004385-27.2024.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Johne Araújo de Almeida - Fortunato Veículos Ltda (Vila Real Veículos) - - BANCO PAN S.A. - - Nelson Francisco Fortunato - - Carlos Alberto Fortunato - Posto isso, resolvendo o mérito (CPC, art. 487, I), face à requerida FORTUNATO VEÍCULOS LTDA, JULGO IMPROCEDENTE a ação, condenando o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor da pretensão autoral em face desta parte, observada a gratuidade concedida. Também resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral contra requerida BANCO PAN S.A., de maneira a declarar a nulidade da cobrança de seguro no contrato mencionado na inicial, impondo sua devolução simples ao autor. Sobre este valor será calculada a atualização monetária pelo INPC a partir do desembolso e juros de mora em 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, e permitindo ao réu que, abatido este valor, sejam as tarifas mensais eventual vincendas recalculadas, bem como que, caso haja parcelas em atraso, referido valor seja compensado. JULGO IMPROCEDENTES os demais pleitos autorais face a esta requerida. Diante da sucumbência recíproca das partes, CONDENO o autor a pagar 80% (oitenta por cento) das custas e despesas processuais, enquanto o réu parcialmente sucumbente deverá pagar 20% (vinte por cento). Quanto aos honorários advocatícios, condeno a requerida a pagar ao autor o montante de 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico deste na lide. O autor, por seu lado, deverá pagar ao réu o montante de 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor da causa e o proveito econômico do autor. Quanto ao autor, ademais, resguarda-se a suspensão da exigibilidade da verba diante da prévia concessão dos benefícios da AJG, que ora mantenho. JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC, acolhendo a preliminar de ilegitimidade passiva das pessoas físicas. N.F.F. e C.A.F. (fls. 279/281). Condeno o autor no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais aos patronos destes que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade concedida. Ao patrono do autor, com o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão de honorários, que fixo em 100% da tabela pelo convênio OAB/DP. P.I.C. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), MARLENE MARIA DE OLIVEIRA LUCHETTI (OAB 379699/SP), GABRIEL BRUNIERI BENITEZ MARQUES (OAB 391948/SP), GABRIEL BRUNIERI BENITEZ MARQUES (OAB 391948/SP), GABRIEL BRUNIERI BENITEZ MARQUES (OAB 391948/SP)

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Processo nº 1004967-02.2025.8.11.0006

ID: 317820547

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004967-02.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIMED SEGURADORA S/A

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA - COM TUTELA PROCESSO n. 1004967-02.2025.8.11.0006 Valor da causa: R$ 20.000,00 ESPÉCIE: [Serviços de Saúde, Resolução de conflito]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: AGNALDO PENA Endereço: Rua Biguá, 170, Cavalhada III, CÁCERES - MT - CEP: 78217-050 POLO PASSIVO:Nome: UNIMED SEGURADORA S/A Endereço: , 346, MINISTRO ROCHA AZEVEDO , CERQUEIRA CÉSAR, SÃO PAULO - SP - CEP: 01410-901 PROCESSO n. 1004967-02.2025.8.11.0006 POLO ATIVO: AUTOR: AGNALDO PENA POLO PASSIVO: REU: UNIMED SEGURADORA S/A Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 1 - JEC Cáceres Data: 14/08/2025 Hora: 16:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Bem como para cumprimento da decisão liminar proferida nos autos: "Portanto, defiro a tutela de urgência pleiteada, determinando que a parte requerida restabeleça o plano de saúde de titularidade da autora, em até 48 (quarenta e oito) horas, conforme condições anteriormente contratadas, até o julgamento final desta demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) até o limite de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em caso de descumprimento desta decisão". Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Caso não consiga acessar mediante o link acima, ou tenha interesse na obtenção do link na íntegra, deverá acessar o site acima do Portal de Audiências de Conciliação dos Juizados Especiais, atualizar a página, selecionar a opção "SALAS VIRTUAIS DE AUDIÊNCIA", escolher a cidade de Cáceres- MT e após "SALA 01 - JEC CÁCERES", posteriormente escolher a opção no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso. INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: cejusc.cjecc@tjmt.jus.br; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

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