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"1005067-07.2024.8.26.0189" - Resultados da Busca – Página 32 de 47

Jose Antonio Jordao De Araujo Ribeiro Neto e outros x União Federal (Agu)

ID: 259148235

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1005067-73.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO JORDAO DE ARAUJO RIBEIRO NETO MARCIA NATALIA CUMINALE

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1005067-73.2025.5.02.0000 : JOSE ANTONIO JORDAO DE ARAUJO RIB… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1005067-73.2025.5.02.0000 : JOSE ANTONIO JORDAO DE ARAUJO RIBEIRO NETO : UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 07179ce proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 11476/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1005067-73.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001151-04.2021.5.02.0022 – 22ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: JOSE ANTONIO JORDAO DE ARAUJO RIBEIRO NETO EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10033803, cujo momento de apresentação foi 01/04/2025;há ofício precatório Id 17c93dc, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id b5952c7, homologado pela Decisão Id 2c20ac6;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Suspenso (Id c2f5f89);foi determinada a anotação do pagamento superpreferencial em razão da idade pelo Juízo da Execução;o valor correto a ser requisitado, sem prejuízo da incidência de correção monetária até o efetivo pagamento, é de R$ 218.674,86, em 14/02/2025, sendo: R$ 471,09 de Total INSS Beneficiário, R$ 21,57 de Total INSS Executado, R$ 16.565,00 de Total FGTS e R$ 201.617,20 de MARCIA NATALIA CUMINALE. São Paulo, 4 de abril de 2025. VICTOR CAMPOS PRATA NEIVA Analista judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO) para a herdeira MARCIA NATALIA CUMINALE . OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do 3º da EC 113/2021, R$ 218.674,86, em 14/02/2025, sendo: R$ 471,09 de Total INSS Beneficiário,R$ 21,57 de Total INSS Executado,R$ 16.565,00 de Total FGTS eR$ 201.617,20 de MARCIA NATALIA CUMINALE - IDOSO. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 29Valor da parcela tributável - R$59.924,49 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor aqui requisitado será inserido ao final do exercício financeiro no sistema de precatórios do CSJT, para inclusão na proposta orçamentária de 2026, cujo pagamento será feito via sistema SIAFI, conforme recursos orçamentários disponibilizados a este Tribunal. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão das prerrogativas ora deferidas, ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância às superpreferências anteriormente deferidas. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1005067-73.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001151-04.2021.5.02.0022), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1005067-73.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001151-04.2021.5.02.0022). São Paulo, 4 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ANTONIO JORDAO DE ARAUJO RIBEIRO NETO

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Leandra Cristina Leal De Oliveira x Omni S/A - Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 292075968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002244-43.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRA CRISTINA LEAL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

SERGIO ALEX SANDRIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCEL EDUARDO BOMBONATO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0002244-43.2025.8.26.0189 (processo principal 1003612-07.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Leandra Cristina Leal de Oliveira - Omni S/A - Cré…

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M. A. F. x L. G.

ID: 310869281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1003030-07.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. A. F.

Polo Passivo:

L. G.

Intimação

Advogados:

THAIS LARA PAVARINA RIBEIRO MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE WILSON GIANOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003030-07.2024.8.26.0189 - Guarda de Família - Guarda - M.A.F. - L.G. - Isto posto, atento ao mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão veiculada nesta ação, na forma do art…

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Claudionor Ventura x Associação De Amparo Aos Aposentados E Pencionistas Do Brasil - Ampabem Brasil

ID: 292905754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003456-36.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIONOR VENTURA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENCIONISTAS DO BRASIL - AMPABEM BRASIL

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LEANDRO APARECIDO MELOZE GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003456-36.2024.8.26.0189 (processo principal 1001478-07.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Claudionor Ventura - Associação de Amparo aos Aposentados e Pencio…

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Processo nº 0001311-07.2024.8.26.0189

ID: 280061195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001311-07.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HIAGO MATEUS FENERICHI DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS VALERIO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcos Valerio Fernandes (OAB 236879/SP) Processo 0001311-07.2024.8.26.0189 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hiago Mateus Fenerichi da Costa - Vistos. Determino que a CEF (Caixa Econômica Fed…

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Processo nº 0001311-07.2024.8.26.0189

ID: 280057711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001311-07.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HIAGO MATEUS FENERICHI DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS VALERIO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcos Valerio Fernandes (OAB 236879/SP) Processo 0001311-07.2024.8.26.0189 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hiago Mateus Fenerichi da Costa - Vistos. Determino que a CEF (Caixa Econômica Fed…

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Processo nº 0001311-07.2024.8.26.0189

ID: 280036869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001311-07.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HIAGO MATEUS FENERICHI DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS VALERIO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcos Valerio Fernandes (OAB 236879/SP) Processo 0001311-07.2024.8.26.0189 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hiago Mateus Fenerichi da Costa - Vistos. Determino que a CEF (Caixa Econômica Fed…

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Processo nº 0001311-07.2024.8.26.0189

ID: 280025542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001311-07.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HIAGO MATEUS FENERICHI DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS VALERIO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcos Valerio Fernandes (OAB 236879/SP) Processo 0001311-07.2024.8.26.0189 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hiago Mateus Fenerichi da Costa - Vistos. Determino que a CEF (Caixa Econômica Fed…

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Processo nº 0001311-07.2024.8.26.0189

ID: 280082533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001311-07.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HIAGO MATEUS FENERICHI DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS VALERIO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcos Valerio Fernandes (OAB 236879/SP) Processo 0001311-07.2024.8.26.0189 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hiago Mateus Fenerichi da Costa - Vistos. Determino que a CEF (Caixa Econômica Fed…

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L. H. R. R. x A. R. M.

ID: 279052894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008074-07.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

L. H. R. R.

Polo Passivo:

A. R. M.

Intimação

Advogados:

INAISE DA SILVA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Inaise da Silva Rodrigues (OAB 453175/SP), Ailton Ribeiro Marques - réu-revel Processo 1008074-07.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: L. H. R. R. - Reqdo: A. R. M. - Vistos para …

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