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Condomínio Jardim Das Hortênsias x Thaís Cristine Volpi

ID: 276362298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005085-89.2021.8.26.0526

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO JARDIM DAS HORTêNSIAS

Polo Passivo:

THAíS CRISTINE VOLPI

Intimação

Advogados:

THIAGO DAVID GIBIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO AMAURI BARRIOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Claudio Amauri Barrios (OAB 63623/SP), Thiago David Gibim (OAB 348679/SP), Elizabeth Pereira de Oliveira (OAB 504796/SP) Processo 1005085-89.2021.8.26.0526 - Execução de Título Extrajudicial - E… ADV: Claudio Amauri Barrios (OAB 63623/SP), Thiago David Gibim (OAB 348679/SP), Elizabeth Pereira de Oliveira (OAB 504796/SP) Processo 1005085-89.2021.8.26.0526 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Jardim das Hortênsias - Exectdo: Thaís Cristine Volpi - Vistos. A executada, às fls. 327, suscita a incompetência absoluta deste Juízo, ao argumento de que a intervenção da Caixa Econômica Federal, na qualidade de credora fiduciária do imóvel penhorado, atrairia a competência da Justiça Federal, nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal. Contudo, a Caixa Econômica Federal não figura como parte na presente execução, tendo apenas apresentado manifestação como titular de direito real de garantia. A jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que tal condição, por si só, não desloca a competência para a Justiça Federal, inexistindo lide direta com ente federal. Rejeito, assim, a preliminar de incompetência suscitada. A penhora do imóvel foi regularmente realizada e averbada na matrícula. A credora fiduciária foi devidamente intimada, manifestando-se nos autos. O exequente requer o prosseguimento com a avaliação do bem penhorado. A jurisprudência do STJ admite a penhora e alienação judicial dos direitos aquisitivos do devedor fiduciante em garantia fiduciária, preservando-se o direito de preferência da credora fiduciária quanto ao produto da venda judicial. Nesse contexto, mantenho a penhora realizada e defiro a avaliação do imóvel penhorado. A avaliação deverá observar os exatos termos da decisão de fls. 230/231. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias: I - comprovar a cotação do bem no mercado, mediante apresentação de declarações de pelo menos três corretores imobiliários e anúncios publicitários de imóveis similares, servindo a média como referência de avaliação; II - comprovar a existência (ou ausência) de débitos fiscais e condominiais vinculados ao bem, mediante pesquisa junto aos órgãos administrativos competentes e ao síndico do condomínio; III - manifestar-se quanto ao eventual interesse na adjudicação e/ou alienação judicial do imóvel, requerendo o que entender cabível e providenciando o necessário à sua efetivação. Advirto que, em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, os autos serão arquivados. Intimem-se.

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Processo nº 1005085-47.2021.4.01.0000

ID: 309723329

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1005085-47.2021.4.01.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

TEREZA MARIA DE SENA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CATIA REGINA DE SOUZA BOHNKE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 1ª Turma Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ INTIMAÇÃO PROCESSO: 1005085-47.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0025646-84.2013.4.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 1ª Turma Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ INTIMAÇÃO PROCESSO: 1005085-47.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0025646-84.2013.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: TEREZA MARIA DE SENA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CATIA REGINA DE SOUZA BOHNKE - BA28497-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: TEREZA MARIA DE SENA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 1ª Turma

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Processo nº 0004918-83.2025.8.26.0224

ID: 291338021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004918-83.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMéRICAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO AUGUSTO TOLEDO DOS SANTOS

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DAYANNE DIORIO PANAGGIO

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Processo 0004918-83.2025.8.26.0224 (processo principal 1005085-20.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional das Américas Ltda - Vistos. Defiro a realiz… Processo 0004918-83.2025.8.26.0224 (processo principal 1005085-20.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional das Américas Ltda - Vistos. Defiro a realização de pesquisas via Infojud e Siel, visando a localização de endereço atualizado da parte requerida. Com as respostas, providencie o requerente o necessário para citação, indicando o endereço a ser diligenciado e recolhendo as custas pertinentes, no prazo de 5 (cinco) dias. As pesquisas de endereço por meio dos sistemas conveniados (Bacenjud, Infojud e Siel) são suficientes para o desiderato de localização da parte, de modo que fica desde já indeferido eventual pedido de pesquisas nos sistemas Renajud e Serasajud, para que não haja demora excessiva e dispensável com o fito de encontrar o requerido. Sem prejuízo, para que a própria parte também efetue as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. Competindo à parte solicitante fornecer ao destinatário a qualificação necessária da parte pesquisada para a realização da pesquisa. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital, no prazo de 5 (cinco) dias. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá providenciar a juntada da certidão completa perante a Junta Comercial, registro de pessoa jurídica ou semelhante, além da ficha cadastral perante a Receita Federal. Anote-se que, tendo em vista que os demais cadastros não são atualizados com tanta frequência, somente será autorizada a realização de pesquisa por motivo devidamente justificado. Registre-se, ainda, que, tendo em vista o dever de atualização de endereço perante a Junta e o Fisco, caso a pessoa jurídica não seja encontrada nos locais declinados, desnecessárias outras pesquisas. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: PAULO AUGUSTO TOLEDO DOS SANTOS (OAB 289569/SP), DAYANNE DIORIO PANAGGIO (OAB 373841/SP)

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Processo nº 1005085-70.2024.4.01.3903

ID: 280550952

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005085-70.2024.4.01.3903

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA DUARTE RIOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MANOEL BENJAMIM COSTA NETO

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DIANE OLIVEIRA COSTA

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LARISSA DA SILVA NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100508… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005085-70.2024.4.01.3903 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDA DUARTE RIOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA DA SILVA NUNES - PA33653, DIANE OLIVEIRA COSTA - PA22702 e MANOEL BENJAMIM COSTA NETO - PA22703 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Altamira, 26 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1005085-16.2025.8.26.0020

ID: 280935152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005085-16.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA CRISTINA GUSTAVO PIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATHAS FILIPE DE OLIVEIRA CRUZ

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ADV: Jonathas Filipe de Oliveira Cruz (OAB 474896/SP) Processo 1005085-16.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alessandra Cristina Gustavo Pires - Vistos. 1- Os elementos de convicção d… ADV: Jonathas Filipe de Oliveira Cruz (OAB 474896/SP) Processo 1005085-16.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alessandra Cristina Gustavo Pires - Vistos. 1- Os elementos de convicção de que até aqui se dispõem não autorizam concluir sejam verdadeiras as alegações de que o débito está acrescido de juros ilegais e abusivos, ou de que há onerosidade excessiva a justificar a revisão contratual pretendida. Assim sendo, não está presente o requisito do fumus boni iuris a ponto de autorizar o deferimento do pedido de antecipação de tutela. Ausente, pois, o requisito do artigo 300 do Código de Processo Civil, atinente à evidência da probabilidade do direito que fundamenta o pedido inicial, fica indeferido o pedido de tutela antecipada. Entretanto, faculto ao autor o depósito dos valores incontroversos, ficando, contudo, advertido que isto não afastará os efeitos da mora e não impedirá o réu de utilizar os meios de que dispõe para tentar obter a satisfação do crédito contratado. 2- Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.

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Processo nº 1005085-35.2023.8.26.0101

ID: 322643274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 2ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1005085-35.2023.8.26.0101

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. DE F. S. A. S. DE F. A. T. DOS S. C. M. V. DOS S. C. S. DE F. S. C. V. D. S. G. C. DOS S. J. F. DE F. J. M. DE F. M. S. M. M. V. DOS S. M. S. DE F. M. S. DE F. DE S. P. R. DE S. R. D. R. W. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO LUIS CLEMENTE

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RODRIGO GOMES DE ALMEIDA

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ISABELLA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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ALEXANDRE SILVA GAZZO BOTAN

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Processo 1005085-35.2023.8.26.0101 - Inventário - Inventário e Partilha - A.S.F. - M.S.F. - - C.S.F.S. - - J.F.F.J. - - A.F.S. - - M.S.F.S. - - M.M.V.S. - - A.T.S. - - R.D.R. - - W.S. - - P… Processo 1005085-35.2023.8.26.0101 - Inventário - Inventário e Partilha - A.S.F. - M.S.F. - - C.S.F.S. - - J.F.F.J. - - A.F.S. - - M.S.F.S. - - M.M.V.S. - - A.T.S. - - R.D.R. - - W.S. - - P.R.S. - - C.V.S. - - G.C.S. - - M.F.M.S. - - C.M.V.S. e outros - M.A.V.S. - - M.A.S.I. - - E.A.S.N. e outro - Vistos. Manifeste-se o INVENTARIANTE objetivamente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil de 2015, expedindo-se o ato ordinatório correspondente. - ADV: ISABELLA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 459440/SP), ISABELLA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 459440/SP), ISABELLA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 459440/SP), ISABELLA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 459440/SP), ISABELLA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 459440/SP), SANDRO LUIS CLEMENTE (OAB 294721/SP), ISABELLA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 459440/SP), ISABELLA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 459440/SP), ISABELLA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 459440/SP), ISABELLA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 459440/SP), ISABELLA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 459440/SP), ISABELLA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 459440/SP), ALEXANDRE SILVA GAZZO BOTAN (OAB 417258/SP), RODRIGO GOMES DE ALMEIDA (OAB 313381/SP), SANDRO LUIS CLEMENTE (OAB 294721/SP), SANDRO LUIS CLEMENTE (OAB 294721/SP), SANDRO LUIS CLEMENTE (OAB 294721/SP), SANDRO LUIS CLEMENTE (OAB 294721/SP), SANDRO LUIS CLEMENTE (OAB 294721/SP), SANDRO LUIS CLEMENTE (OAB 294721/SP), SANDRO LUIS CLEMENTE (OAB 294721/SP), RODRIGO GOMES DE ALMEIDA (OAB 313381/SP), RODRIGO GOMES DE ALMEIDA (OAB 313381/SP), RODRIGO GOMES DE ALMEIDA (OAB 313381/SP), SANDRO LUIS CLEMENTE (OAB 294721/SP), SANDRO LUIS CLEMENTE (OAB 294721/SP), SANDRO LUIS CLEMENTE (OAB 294721/SP), SANDRO LUIS CLEMENTE (OAB 294721/SP), ALEXANDRE SILVA GAZZO BOTAN (OAB 417258/SP), ALEXANDRE SILVA GAZZO BOTAN (OAB 417258/SP), ALEXANDRE SILVA GAZZO BOTAN (OAB 417258/SP), ALEXANDRE SILVA GAZZO BOTAN (OAB 417258/SP), ALEXANDRE SILVA GAZZO BOTAN (OAB 417258/SP), ALEXANDRE SILVA GAZZO BOTAN (OAB 417258/SP), ALEXANDRE SILVA GAZZO BOTAN (OAB 417258/SP), ALEXANDRE SILVA GAZZO BOTAN (OAB 417258/SP), SANDRO LUIS CLEMENTE (OAB 294721/SP), ALEXANDRE SILVA GAZZO BOTAN (OAB 417258/SP), ALEXANDRE SILVA GAZZO BOTAN (OAB 417258/SP), SANDRO LUIS CLEMENTE (OAB 294721/SP), SANDRO LUIS CLEMENTE (OAB 294721/SP), SANDRO LUIS CLEMENTE (OAB 294721/SP), SANDRO LUIS CLEMENTE (OAB 294721/SP), SANDRO LUIS CLEMENTE (OAB 294721/SP)

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Luciana Maria Monteiro De Lima x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 291525503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002359-48.2024.8.26.0529

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA MARIA MONTEIRO DE LIMA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

LUCIANA MARIA MONTEIRO DE LIMA

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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Processo 0002359-48.2024.8.26.0529 (processo principal 1005085-12.2023.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Luciana Maria Monteiro de Lima - Gol Linhas Aéreas S.A. - Vistos.… Processo 0002359-48.2024.8.26.0529 (processo principal 1005085-12.2023.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Luciana Maria Monteiro de Lima - Gol Linhas Aéreas S.A. - Vistos. Diante da concordância da parte credora quanto ao valor depositado, dou por satisfeita a obrigação de pagar e, ante a satisfação integral da obrigação, EXTINGO o processo na forma do disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Nos termos do Comunicado Conjunto 2205/2018 (DJE de 09/11/2018, p. 01), expeça-se MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, devendo a parte interessada preencher corretamente o respectivo formulário, caso não conste dos autos (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx), com observação do COMUNICADO CG Nº 12/2024, caso seja indicada a Sociedade de Advogados como titular da conta bancária, a mesma deverá constar na procuração com informação do número de sua OAB. Considerando que o pagamento sem ressalvas é incompatível com a vontade de recorrer, o trânsito em julgado ocorrerá nesta data. Proceda a serventia ao cancelamento de eventuais constrições determinadas neste feito. Em relação as custas finais, nos termos do Comunicado Conjunto 862/2023, certifique a serventia quanto a pendencia de custas, devendo observar que: a)Peticionado até 02/01/2024- NÃO haverá cobrança de taxa judiciária para o cadastro ou distribuição do cumprimento de sentença, ressalvado o recolhimento de 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação da execução e despesas, quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má fé; b) Peticionado a partir de 03/01/2024- NÃO haverá cobrança de taxa judiciária para o cadastro ou distribuição do cumprimento de sentença, ressalvado o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória, quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má fé. Deverá ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs. Para o exercício de 2024, o valor da UFESP é de R$ 35,36 Caso constatado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, certifique a serventia e intime-se a parte devedora a recolher os valores devidos, no prazo de 05 dias. Com o recolhimento certifique-se a correção e ao arquivo, procedendo-se às anotações e comunicações de praxe. No silêncio, certifique-se e conclusos. P.R.I - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), LUCIANA MARIA MONTEIRO DE LIMA (OAB 173304/SP)

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Processo nº 1005085-67.2024.4.01.4001

ID: 283744986

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005085-67.2024.4.01.4001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ECILENE MOURA LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE URTIGA DE SA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI PROCESSO: 1005085-67.2024.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI PROCESSO: 1005085-67.2024.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ECILENE MOURA LIMA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: JOSE URTIGA DE SA JUNIOR - PI2677 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. PICOS, 28 de maio de 2025. ELIOMAR OLIVEIRA RIBEIRO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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L. L. T. x V. H. M. T.

ID: 320734304

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005085-97.2023.8.26.0533

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

L. L. T.

Polo Passivo:

V. H. M. T.

Intimação de acórdão

Advogados:

NIVALDO BARBOSA DOS SANTOS

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AMANDA CRISTINA EMILIO BENAGLIA BASSETTO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005085-97.2023.8.26.0533 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005085-97.2023.8.26.0533 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Bárbara D Oeste - Apelante: L. L. T. - Apelado: V. H. M. T. (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PELO AUTOR CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. 2. O APELANTE ALEGA QUE OS ALIMENTOS DEVEM SER PROPORCIONAIS ÀS NECESSIDADES DO ALIMENTADO E ÀS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE, DESTACANDO A CAPACIDADE FINANCEIRA DA GENITORA E SUA PRÓPRIA INCAPACIDADE LABORAL DEVIDO A CRISES CONVULSIVAS. 3. PEDE A REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR E A SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS DE CONVÊNIO MÉDICO E MENSALIDADE ESCOLAR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO4. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ JUSTIFICATIVA PARA A REVISÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS, CONSIDERANDO A ALEGADA INCAPACIDADE LABORAL DO APELANTE E A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DA GENITORA.III. RAZÕES DE DECIDIR5. AS NECESSIDADES DOS MENORES SÃO PRESUMIDAS E COMPROVADAS, INCLUINDO DESPESAS COM SAÚDE DEVIDO À CONDIÇÃO MÉDICA DE UM DOS FILHOS. 6. O APELANTE NÃO COMPROVOU INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA ARCAR COM OS ALIMENTOS NO VALOR FIXADO E, TAMPOUCO GASTOS EXORBITANTES, SENDO QUE SEUS EXTRATOS BANCÁRIOS INDICAM RENDA SUFICIENTE.IV. DISPOSITIVO E TESE7. RECURSO DESPROVIDO.8. TESE DE JULGAMENTO: 1. A REVISÃO DE ALIMENTOS REQUER COMPROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO SIGNIFICATIVA NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE OU NAS NECESSIDADES DO ALIMENTADO. 2. A MANUTENÇÃO DA VERBA ALIMENTAR É NECESSÁRIA QUANDO AS NECESSIDADES DOS ALIMENTADOS SÃO COMPROVADAS E A CAPACIDADE DO ALIMENTANTE NÃO É SUBSTANCIALMENTE AFETADA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ART. 1.699, ART. 1.694, § 1º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Amanda Cristina Emilio Benaglia Bassetto (OAB: 451812/SP) - Nivaldo Barbosa dos Santos (OAB: 55217/SP) - 4º andar

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Adriano Schaira x Anne Caroline Konig Garcia Santos e outros

ID: 325817761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001635-11.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO SCHAIRA

Polo Passivo:

ANNE CAROLINE KONIG GARCIA SANTOS GRAZIELA COSTA GARCIA SANTOS MAIS UM BEBE-COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA

Intimação

Advogados:

FELIPE SIQUEIRA DE OLIVEIRA HERGESEL

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ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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ADILSON SOARES

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Processo 0001635-11.2025.8.26.0270 (processo principal 1005085-47.2022.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Adriano Schaira - Mais Um Bebe-comercio de Artigos do Vestu… Processo 0001635-11.2025.8.26.0270 (processo principal 1005085-47.2022.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Adriano Schaira - Mais Um Bebe-comercio de Artigos do Vestuario Ltda - - Graziela Costa Garcia Santos - - Anne Caroline Konig Garcia Santos - Nos termos do artigo 82, § 3º, do CPC: "Nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo". Verifique a z. Serventia se foi devidamente efetuado o cadastro das partes (ativa e passiva) bem como de seus respectivos procuradores no sistema. Caso negativo, providencie o procurador o cadastramento(comunicado conjunto nº 2013/2017). Na forma do artigo 513, §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), ADILSON SOARES (OAB 292359/SP), ADILSON SOARES (OAB 292359/SP), ADILSON SOARES (OAB 292359/SP), FELIPE SIQUEIRA DE OLIVEIRA HERGESEL (OAB 416029/SP), FELIPE SIQUEIRA DE OLIVEIRA HERGESEL (OAB 416029/SP), FELIPE SIQUEIRA DE OLIVEIRA HERGESEL (OAB 416029/SP)

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