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Processo nº 1004840-91.2024.8.26.0229

ID: 300521443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004840-91.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004840-91.2024.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus regulares efeitos, o pedido de …

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Maria Alice Alves Cabrini x Banco Bmg S/A

ID: 296967547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002447-70.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ALICE ALVES CABRINI

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

AMIEL DIAS DE LUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002447-70.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1005810-19.2023.8.26.0038) (processo principal 1005810-19.2023.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -… Processo 0002447-70.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1005810-19.2023.8.26.0038) (processo principal 1005810-19.2023.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Maria Alice Alves Cabrini - Banco BMG S/A - Mantenho os benefícios da justiça gratuita concedidos à parte exequente nos autos principais. Tarjem-se os autos. Trata-se de incidente processual de cumprimento de sentença manejado por MARIA ALICE ALVES CABRINI em face de BANCO BMG S/A. Analisando os autos principais, conforme expressamente determinado na sentença exequenda, os valores da condenação deverão ser apurados em liquidação de sentença. Vejamos. Depois da vigência da Lei nº 11.232/05, a liquidação de sentença passou a ostentar natureza jurídica de incidente processual que visa a declarar certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo processado perante o juízo de primeiro grau de jurisdição, dando à parte que tem razão a satisfação de seu direito pleiteado perante o Estado-juiz. A finalidade do instituto é a de dar condições materiais à execução do direito judicialmente reconhecido. A liquidação de sentença é o instituto processual destinado a tornar adequada a tutela jurisdicional executiva, mediante outorga de liquidez à obrigação, sendo certo que a sentença condenatória não é capaz de fazê-lo. Trata-se de mero incidente processual que modifica o curso do processo. Assim, imprescindível à instauração preliminar de incidente processual de liquidação, haja vista que a sentença foi ilíquida e determinou a apuração de eventuais valores devidos após a devida apuração de eventual montante devido, razão pela qual, imperioso que tal quantia seja devidamente apurada em liquidação de sentença, conforme preceitua a Lei retromencionada. Neste aspecto, de fato, o procedimento não foi observado e, não sendo possível apontar o valor devido, consequentemente, deverá ser apurado em fase de liquidação de sentença. Observo que não há na sentença especificação do tipo de liquidação, sendo que, a liquidação por arbitramento é utilizada para determinar o quantum debeatur mediante a nomeação de perito para atribuir o valor de uma coisa; serviço ou prejuízo. Em sendo assim, considerando que inexiste, por ora, título executivo judicial em favor do autor, ora exequente, DETERMINO a baixa e o cancelamento do presente incidente processual, devendo ser dado início à fase liquidação da sentença. Decorrido o prazo para a interposição de eventual recurso em face da presente decisão, devidamente certificado nos autos, proceda a serventia às anotações necessárias. Intime-se. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB 485534/SP)

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C.R.S. e outros x L.P.P. e outros

ID: 334227652

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Vara de Família e Sucessões - Araraquara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1005810-85.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

C.R.S. V.L.P.A.

Polo Passivo:

L.P.P.

Edital

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO SERGIO APARECIDO VIANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDITAL DE INTERDIÇÃO Processo Digital nº: 1005810-85.2024.8.26.0037 - 2024/000735 Classe - Assunto: Interdição/Curatela - Nomeação Requerente: Celso Ricardo Siqueira e outro Requerido: Luiz Pascoal P…

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Banco Itau Consignado S.A. x Loilde Alves Dos Santos

ID: 298433209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001217-10.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Polo Passivo:

LOILDE ALVES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001217-10.2025.8.26.0291 (processo principal 1005810-36.2023.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Loilde Alves dos Santos - Vistos. …

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Processo nº 1005810-97.2025.8.26.0248

ID: 292224333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1005810-97.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDNA LUCIA DOS SANTOS ELIDA LUCIENE DOS SANTOS MARRA THAYANA LORENA MALTA DOS SANTOS VICENTE DE PAULA MARRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR FREITAS DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1005810-97.2025.8.26.0248 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5002460-92.2023.8.13.0271 - 2º Vara Cível) - Elida Luciene dos Santos Marra - - Vicente de Paula Marra - - Edna Lucia dos S…

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Processo nº 1005825-13.2025.8.11.0045

ID: 311538424

Tribunal: TJMT Órgão: PLANTÃO DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1005825-13.2025.8.11.0045

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PEDRO LUCAS LIMA SILVA

Despacho

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE Número do Processo: 1005825-13.2025.8.11.0045 AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO,…

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Processo nº 1005810-50.2016.8.26.0010

ID: 317662146

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1005810-50.2016.8.26.0010

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON RODRIGO MARCOLIN FLáVIO HENRIQUE PEDRO GISELE CRISTINA MARCOLIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE CRISTINA VIEIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO MENDES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA SIASSIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABEL LANZA FROES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005810-50.2016.8.26.0010 - Inventário - Inventário e Partilha - Anderson Rodrigo Marcolin - Gisele Cristina Marcolin - - Flávio Henrique Pedro e outros - Vistos. 1. Fls. 907: o pedido de …

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Letícia De Mello Marques x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 277814670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005810-64.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LETíCIA DE MELLO MARQUES

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação

Advogados:

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares (OAB 332055/SP), Raphaella Arantes Arimura (OAB 361873/SP), Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto Quintella (OAB 450711/SP) Processo 1005810-64.2…

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Processo nº 1005810-89.2022.8.26.0220

ID: 277061519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005810-89.2022.8.26.0220

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO VANGUARDA DA REGIãO DAS CATARATAS DO IGUAçU E DO VALE DO PARAIBA SICREDI VANGUA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADV: OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 31898/SC) Processo 1005810-89.2022.8.26.0220 - Cumprimento de sentença - Reqte: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cata…

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Processo nº 1005810-46.2025.8.26.0362

ID: 325712047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005810-46.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL CALIFóRNIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIGUEL DA SILVA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005810-46.2025.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação dos Adquirentes de Lotes do Loteamento Jardim Residencial Califórnia - Vistos. Primeiramente, providencie a par…

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