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Processo nº 0004481-84.2025.8.26.0016

ID: 337685938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - Unidade Avançada de Atend. Judic. das M.E. e E.P.P Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004481-84.2025.8.26.0016

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A

Intimação

Advogados:

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS RENAULT CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA BARROSO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004481-84.2025.8.26.0016 (processo principal 1005906-71.2025.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - Vistos. 1- Tendo em vist… Processo 0004481-84.2025.8.26.0016 (processo principal 1005906-71.2025.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - Vistos. 1- Tendo em vista a informação de cumprimento da obrigação,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2- Intime-se a parte interessada para que, no prazo de 10 dias, apresente o formulário MLE previsto no Comunicado 474/2017, publicado no DJE de 20/02/2017, para fins de emissão por esta Serventia do Mandado de Levantamento Eletrônico. Caso o formulário MLE não seja apresentado, ao arquivo provisório. 3- Decorrido prazo recursal da presente sentença e caso cumprido o item 2, independentemente de nova conclusão, defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico referente ao valor depositado às fls. 12-15 (R$1.412,40), realizado nos autos da ação de conhecimento n. 1005906-71.2025.8.26.0003. 4- Nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021, bem como do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em decorrência das alterações na Lei Estadual nº 11.608/2003, que disciplina a cobrança de custas no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, advirto às partes que: Nos termos do Art. 1.098 das NSCGJ, os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estarem integralmente pagas as taxas judiciárias e as despesas processuais, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa. No sistema dos Juizados Especiais, NÃO haverá cobrança de taxa judiciária para o cadastro ou distribuição do cumprimento de sentença, exceto quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido ou quando houver sido reconhecida a litigância de má fé, hipóteses em que deverá ser recolhida na guia DARE a taxa judiciária no importe de 1% sobre o valor do crédito satisfeito para cumprimentos instaurados até 02/01/2024 e de 2% para cumprimentos instaurados a partir de 03/01/2024, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, bem como das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD) referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória. Aos advogados interessados está disponível na página da internet deste Tribunal planilha para elaboração do cálculo das custas finais, a partir da aba "Institucional" "Primeira Instância" "Cálculos de Custas Processuais" "Juizados Especiais - Custas e Despesas" "Planilhas elaborada para cálculos relativos a custas e despesas no âmbito dos juizados especiais" " 2. Planilha Custas Finais" ou diretamente pelo link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/2.PlanilhaCustasFinais.xls Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pela Central de Suporte aos Usuários de Sistemas do TJSP, disponível em: https://www.suportesistemastjsp.com.br/ Oportunamente, arquivem-se e proceda-se à devida baixa. P.I.C. - ADV: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), CAMILA BARROSO VIEIRA (OAB 481092/SP)

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Processo nº 1005906-47.2025.8.26.0302

ID: 297195523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005906-47.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL ANDERSON GARCIA NEVES REGINA MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA GARCIA NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO MARCELO BARBAROSSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE LEONELLI AGOSTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005906-47.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - …

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Processo nº 1005906-06.2025.4.01.3300

ID: 297826157

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005906-06.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

IVO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KENIA FARIAS FONSECA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ROBSON JESUS DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005906-06.2025.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLIC…

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Processo nº 1005906-11.2023.4.01.4000

ID: 310632876

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 16ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Pará/Amapá Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005906-11.2023.4.01.4000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

G. K. D. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CASSIO WILLAMES FERREIRA MOURA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Núcleos de Justiça 4.0 Secretaria da 16ª Turma 4.0 adjunta à 2ª Turma Recursal do ParáAmapá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005906-11.2023.4.01.4000 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) P…

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Processo nº 1005906-56.2023.4.01.9999

ID: 295098331

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005906-56.2023.4.01.9999

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 10 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS…

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Processo nº 1005906-24.2025.4.01.3100

ID: 278486863

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005906-24.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

REINALDO PANTOJA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GISELE DA SILVA LOPES

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Amapá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005906-24.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Processo nº 1005906-24.2025.4.01.3100

ID: 323686995

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005906-24.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

R. P. D. A.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GISELE DA SILVA LOPES

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Amapá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005906-24.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Processo nº 1005906-79.2021.4.01.4000

ID: 321394101

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005906-79.2021.4.01.4000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESIO ELIAS ALENCAR FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RHAVENA STHAEL MENDES NUNES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Piauí 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005906-79.2021.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Marcello Augusto Lazzarini e outros x Via Pagseguro S/A

ID: 325296885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005906-47.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCELLO AUGUSTO LAZZARINI MAURO FEIJó COSTA CORREA

Polo Passivo:

VIA PAGSEGURO S/A

Intimação

Advogados:

MARCELLO AUGUSTO LAZZARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005906-47.2025.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Marcello Augusto Lazzarini - - Mauro Feijó Costa Correa - Via Pagseguro S/A - Certifico e dou …

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Processo nº 1005906-94.2025.4.01.3303

ID: 329513168

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1005906-94.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDECIR DE SOUZA PIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS HONORIO ANTONIO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005906-94.2025.4.01.3303 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) P…

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