Resultados para "1006220-06.2023.8.26.0482" – Página 32 de 51

Mapfre Seguros Gerais S.A. x Energisa Sul-Sudeste Distribuidora De Energia S/A

ID: 325377960

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021158-06.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Polo Passivo:

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Despacho

Advogados:

CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

HELDER MASSAAKI KANAMARU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1021158-06.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1006220-23.2025.8.26.0292

ID: 300923430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006220-23.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI ALVES DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATHYA SIMONE DE LIMA

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Processo 1006220-23.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Vanderlei Alves de Siqueira - Vistos. Determino ao autor, no prazo de 15 dias, sob a pena de indeferimento da petição inic…

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Adriel Roberto De Oliveira x Leandro Murilo Fagundes

ID: 310758924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1003749-18.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADRIEL ROBERTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

LEANDRO MURILO FAGUNDES

Intimação

Advogados:

JEAN HEBERTTI OLIVEIRA DUTRA

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DANIELA PAULA DE FARIA

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Processo 1003749-18.2025.8.26.0362 (apensado ao processo 1006220-80.2020.8.26.0362) - Embargos à Execução - Bem de Família - Adriel Roberto de Oliveira - Leandro Murilo Fagundes - Isto posto, JULGO…

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Adriel Roberto De Oliveira x Leandro Murilo Fagundes

ID: 310759861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1003749-18.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADRIEL ROBERTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

LEANDRO MURILO FAGUNDES

Intimação

Advogados:

JEAN HEBERTTI OLIVEIRA DUTRA

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DANIELA PAULA DE FARIA

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Processo 1003749-18.2025.8.26.0362 (apensado ao processo 1006220-80.2020.8.26.0362) - Embargos à Execução - Bem de Família - Adriel Roberto de Oliveira - Leandro Murilo Fagundes - Isto posto, JULGO…

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Processo nº 1006220-12.2025.8.26.0037

ID: 293340015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006220-12.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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Processo 1006220-12.2025.8.26.0037 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Vistos. Ante o requerimento expresso da autora de fls. 66/67, neste autos da ação de Busca…

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Processo nº 1006220-12.2025.8.26.0037

ID: 293347315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006220-12.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006220-12.2025.8.26.0037 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Vistos. Ante o requerimento expresso da autora de fls. 66/67, neste autos da ação de Busca…

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Processo nº 1006220-37.2023.8.26.0019

ID: 275893706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1006220-37.2023.8.26.0019

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELTON RILDO PELISSARI FABRICIO GERMANO PELISSARI MIKE MONTEIRO DE ALCANTARA PELISSARI ROSINHA MONTEIRO DE ALCANTARA SUELEN GERMANO PAVANATI WESLEY RILDO ALCANTARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERIDIANA POLO ROSOLEN NONAKA

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LUIZ ROBERTO DOS SANTOS

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ADV: Veridiana Polo Rosolen Nonaka (OAB 205478/SP), Luiz Roberto dos Santos (OAB 341058/SP) Processo 1006220-37.2023.8.26.0019 - Inventário - Invtante: Suelen Germano Pavanati, Rosinha Monteiro de Al…

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Processo nº 1006220-27.2024.4.06.9999

ID: 275370856

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006220-27.2024.4.06.9999

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ODILIA MARIA DAMASCENO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDREONE LUIS BERNARDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1006220-27.2024.4.06.9999/MG (originário: processo nº 50004843620208130051/MG) RELATOR : LUCIANA PINHEIRO COSTA APELANTE : ODILIA MARIA DAMASCENO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ANDREONE …

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Processo nº 1006220-13.2022.8.26.0006

ID: 335907731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006220-13.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

COLEGIO NEWTON BRAGA LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO AUGUSTO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006220-13.2022.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Colegio Newton Braga Ltda Me - Vistos. Em razão do silêncio da executada acerca dos valores bloqueados judicialmen…

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V.F.B.F. x Fundacao Para O Desenvolvimento Da Educacao

ID: 316557891

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1006220-15.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

V.F.B.F.

Polo Passivo:

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Notificação

Advogados:

OSVALDO SOARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERSON DE MIRANDA

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MARCELO OLIVEIRA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1006220-15.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1006220-15.2023.5.02.0000 REQUERENTE: VERISSIMO FERNANDES BARBEIRO FILHO REQUERIDO: FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0c078c2 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 08217/2023 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0002402-77.2015.5.02.0089 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1006220-15.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: VERISSIMO FERNANDES BARBEIRO FILHO EXECUTADA: FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) Auxiliar de Conciliação em Precatórios e RPVs, Faço os autos conclusos a Vossa Excelência, certificando que: pedido de adesão ao acordo direto pelo(a) credor originário;após análise do pedido de habilitação, concluiu-se pela regularidade do pedido, tendo sido feito dentro do prazo estipulado em edital e observadas as exigências editalícias;comunicada habilitação no edital;realizada atualização dos valores devidos no presente precatórios, observados os critérios e índices fixados pelos artigos 21-A e seguintes da Resolução CNJ nº 303/2019;apurado crédito devido ao peticionante, após aplicação do deságio de 20%, aplicável ao caso conforme item 8.2, do edital 1/2025 de acordo direto em precatórios. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SHEILA THEREZA VIEIRA SANTOS Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Vistos. Diante do acima certificado, reputo a regularidade da petição para celebração de acordo direto, nos termos do Edital 1/2025. Os valores a seguir apontados encontram-se devidamente discriminados na planilha de atualização e na certidão de deságio/pagamento superpreferencial constante dos presentes autos (Ids 7c812ea e 461b55e). Ficam as partes cientes do teor da certidão acima, desta decisão e dos demais atos e procedimentos constantes dos presentes autos. Caso queiram, poderão se manifestar, até a data do efetivo pagamento, quanto aos valores atualizados do precatório, eventual deságio, conforme planilhas e certidões anexadas, bem como sobre os valores indicados para liberação à parte credora, conforme discriminado a seguir: Valor total a ser transferido/pago - acordo: R$946.679,19 Atendidos todos os preceitos legais aplicáveis à celebração do presente acordo direto — em especial o disposto no artigo 102, §1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; no artigo 76 da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça; no inciso I, parágrafo único, do artigo 53 da Resolução nº 314, de 22 de outubro de 2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; bem como nas normas editadas pelo ente federativo, expressamente previstas no Edital nº 1/2025 — fica homologado o presente acordo, resguardado às partes o direito de eventual impugnação até a data do pagamento, reconhecendo-se que, com a efetiva liberação dos valores ao beneficiário do pagamento, este outorgará plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. À Secretaria: Destinação e movimentação dos valores (Contas I e II): a) Quando não houver pagamento conjunto da parcela superpreferencial e do valor remanescente do acordo (com aplicação do deságio), fica desde já autorizada a expedição dos alvarás diretamente da conta especial respectiva, devendo ser observada a origem dos recursos: a parcela superpreferencial deverá ser liberada com valores da conta I (Cronologia) e o valor do acordo, já com o deságio aplicado, com recursos da conta II (Acordo), ambas vinculadas ao Ente Devedor; hipótese em que haverá um único alvará de pagamento direto aos credores b) Quando for o caso de o credor fazer jus, concomitantemente, à parcela superpreferencial e ao valor remanescente do acordo, fica desde já determinada a transferência dos valores devidos para a conta vinculada ao precatório no PJe de 2º Grau nº 1006220-15.2023.5.02.0000, observada a origem dos recursos: a parcela superpreferencial (quitação parcial do precatório) deverá ser retirada da conta I (Cronologia) e o valor remanescente do acordo (com o deságio aplicado), com recursos da conta II (Acordo), ambas vinculadas ao Ente Devedor; hipótese em que deverão ser expedidos dois alvarás de transferência — um para cada conta de origem — com posterior expedição de um único alvará de pagamento a partir da conta vinculada ao PJe de 2º Grau. O pagamento ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da homologação do acordo (parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021). Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

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