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Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT 1002435-46.2025.4.01.3602 DECISÃO 1. Embora o objeto da presente lide – concessão de benefício de auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente –,… Ver mais

Processo nº 1006513-92.2025.8.11.0006

ID: 319639412
Data de Disponibilização: 08/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Dados do Processo: 1006513-92.2025.8.11.0006; Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HELLEN CATHARINE SILVA BATISTA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO DE IMPULSIONA… Ver mais

Processo nº 1007968-32.2023.8.26.0625

ID: 293060843
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1007968-32.2023.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Jequitibá - Fls. 196: por ora, é necessário se atribuir valor econômico certo ao bem que será levado à hasta pública. Assim, observo que foram penhorados os direitos aquisitivos da… Ver mais

Processo nº 1019235-91.2025.4.01.0000

ID: 309210836
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Intimação
Advogados:
BEATRIZ VERISSIMO DE SENA (OAB/DF 15.777) PAMELLA PATRICIE CASTRO (OAB/DF 54.068) MARIANA CANDIDO DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB/RJ 217.439) MATHEUS TESSARI CARDOSO (OAB/RJ 154.290) PEDRO CAETANO DIAS LOURENCO (OAB/SP 346.041) ROBERTA MARQUES DE MORAES TUCCI (OAB/SP 358.822) RENATA MOLLO DOS SANTOS (OAB/SP 179.369) LARISSA ANCORA DA LUZ DAMASCENO (OAB/RJ 180.552) MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 99.720) CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (OAB/RJ 81.889) MARIA CLARA RASUL DE LIMA (OAB/RJ 230.581) ANDRE LEMOS DALLALANA (OAB/RJ 146.132) THIAGO GUIMARÃES PEREIRA (OAB/DF 33.247) FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS (OAB/DF 27.805) MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO (OAB/DF 6.259) MARIANA MEI DE SOUZA (OAB/SP 174.581) MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO (OAB/SP 122.733) JOAO FELIPE GUIMARAES PEIXOTO (OAB/DF 68.980) DANIEL LOUZADA PETRARCA (OAB/DF 23.104) FLAVIA STELLA CARDOSO (OAB/MG 83.704) CAROLINA LOUZADA PETRARCA (OAB/DF 16.535) GIOVANNA RABACHIN FAVETTI (OAB/DF 68.880) RAFAEL THOMAZ FAVETTI (OAB/DF 15.435) GUILHERME MOACIR FAVETTI (OAB/DF 48.734) JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI (OAB/SP 53.416) HEITOR VITOR MENDONCA FRALINO SICA (OAB/SP 182.193)
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY INTIMAÇÃO PROCESSO: 1019235-91.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006513-54.2018.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS R… Ver mais

Processo nº 1019235-91.2025.4.01.0000

ID: 309210846
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Intimação
Advogados:
BEATRIZ VERISSIMO DE SENA (OAB/DF 15.777) PAMELLA PATRICIE CASTRO (OAB/DF 54.068) MARIANA CANDIDO DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB/RJ 217.439) MATHEUS TESSARI CARDOSO (OAB/RJ 154.290) PEDRO CAETANO DIAS LOURENCO (OAB/SP 346.041) ROBERTA MARQUES DE MORAES TUCCI (OAB/SP 358.822) RENATA MOLLO DOS SANTOS (OAB/SP 179.369) LARISSA ANCORA DA LUZ DAMASCENO (OAB/RJ 180.552) MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 99.720) CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (OAB/RJ 81.889) MARIA CLARA RASUL DE LIMA (OAB/RJ 230.581) ANDRE LEMOS DALLALANA (OAB/RJ 146.132) THIAGO GUIMARÃES PEREIRA (OAB/DF 33.247) FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS (OAB/DF 27.805) MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO (OAB/DF 6.259) MARIANA MEI DE SOUZA (OAB/SP 174.581) MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO (OAB/SP 122.733) JOAO FELIPE GUIMARAES PEIXOTO (OAB/DF 68.980) DANIEL LOUZADA PETRARCA (OAB/DF 23.104) FLAVIA STELLA CARDOSO (OAB/MG 83.704) CAROLINA LOUZADA PETRARCA (OAB/DF 16.535) GIOVANNA RABACHIN FAVETTI (OAB/DF 68.880) RAFAEL THOMAZ FAVETTI (OAB/DF 15.435) GUILHERME MOACIR FAVETTI (OAB/DF 48.734) JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI (OAB/SP 53.416) HEITOR VITOR MENDONCA FRALINO SICA (OAB/SP 182.193)
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY INTIMAÇÃO PROCESSO: 1019235-91.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006513-54.2018.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS R… Ver mais

Processo nº 1019235-91.2025.4.01.0000

ID: 309210852
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Intimação
Advogados:
BEATRIZ VERISSIMO DE SENA (OAB/DF 15.777) PAMELLA PATRICIE CASTRO (OAB/DF 54.068) MARIANA CANDIDO DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB/RJ 217.439) MATHEUS TESSARI CARDOSO (OAB/RJ 154.290) PEDRO CAETANO DIAS LOURENCO (OAB/SP 346.041) ROBERTA MARQUES DE MORAES TUCCI (OAB/SP 358.822) RENATA MOLLO DOS SANTOS (OAB/SP 179.369) LARISSA ANCORA DA LUZ DAMASCENO (OAB/RJ 180.552) MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 99.720) CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (OAB/RJ 81.889) MARIA CLARA RASUL DE LIMA (OAB/RJ 230.581) ANDRE LEMOS DALLALANA (OAB/RJ 146.132) THIAGO GUIMARÃES PEREIRA (OAB/DF 33.247) FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS (OAB/DF 27.805) MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO (OAB/DF 6.259) MARIANA MEI DE SOUZA (OAB/SP 174.581) MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO (OAB/SP 122.733) JOAO FELIPE GUIMARAES PEIXOTO (OAB/DF 68.980) DANIEL LOUZADA PETRARCA (OAB/DF 23.104) FLAVIA STELLA CARDOSO (OAB/MG 83.704) CAROLINA LOUZADA PETRARCA (OAB/DF 16.535) GIOVANNA RABACHIN FAVETTI (OAB/DF 68.880) RAFAEL THOMAZ FAVETTI (OAB/DF 15.435) GUILHERME MOACIR FAVETTI (OAB/DF 48.734) JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI (OAB/SP 53.416) HEITOR VITOR MENDONCA FRALINO SICA (OAB/SP 182.193)
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY INTIMAÇÃO PROCESSO: 1019235-91.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006513-54.2018.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS R… Ver mais

Processo nº 1019235-91.2025.4.01.0000

ID: 309210863
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Intimação
Advogados:
BEATRIZ VERISSIMO DE SENA (OAB/DF 15.777) PAMELLA PATRICIE CASTRO (OAB/DF 54.068) MARIANA CANDIDO DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB/RJ 217.439) MATHEUS TESSARI CARDOSO (OAB/RJ 154.290) PEDRO CAETANO DIAS LOURENCO (OAB/SP 346.041) ROBERTA MARQUES DE MORAES TUCCI (OAB/SP 358.822) RENATA MOLLO DOS SANTOS (OAB/SP 179.369) LARISSA ANCORA DA LUZ DAMASCENO (OAB/RJ 180.552) MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 99.720) CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (OAB/RJ 81.889) MARIA CLARA RASUL DE LIMA (OAB/RJ 230.581) ANDRE LEMOS DALLALANA (OAB/RJ 146.132) THIAGO GUIMARÃES PEREIRA (OAB/DF 33.247) FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS (OAB/DF 27.805) MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO (OAB/DF 6.259) MARIANA MEI DE SOUZA (OAB/SP 174.581) MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO (OAB/SP 122.733) JOAO FELIPE GUIMARAES PEIXOTO (OAB/DF 68.980) DANIEL LOUZADA PETRARCA (OAB/DF 23.104) FLAVIA STELLA CARDOSO (OAB/MG 83.704) CAROLINA LOUZADA PETRARCA (OAB/DF 16.535) GIOVANNA RABACHIN FAVETTI (OAB/DF 68.880) RAFAEL THOMAZ FAVETTI (OAB/DF 15.435) GUILHERME MOACIR FAVETTI (OAB/DF 48.734) JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI (OAB/SP 53.416) HEITOR VITOR MENDONCA FRALINO SICA (OAB/SP 182.193)
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY INTIMAÇÃO PROCESSO: 1019235-91.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006513-54.2018.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS R… Ver mais

Processo nº 1019235-91.2025.4.01.0000

ID: 309210871
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Intimação
Advogados:
BEATRIZ VERISSIMO DE SENA (OAB/DF 15.777) PAMELLA PATRICIE CASTRO (OAB/DF 54.068) MARIANA CANDIDO DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB/RJ 217.439) MATHEUS TESSARI CARDOSO (OAB/RJ 154.290) PEDRO CAETANO DIAS LOURENCO (OAB/SP 346.041) ROBERTA MARQUES DE MORAES TUCCI (OAB/SP 358.822) RENATA MOLLO DOS SANTOS (OAB/SP 179.369) LARISSA ANCORA DA LUZ DAMASCENO (OAB/RJ 180.552) MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 99.720) CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (OAB/RJ 81.889) MARIA CLARA RASUL DE LIMA (OAB/RJ 230.581) ANDRE LEMOS DALLALANA (OAB/RJ 146.132) THIAGO GUIMARÃES PEREIRA (OAB/DF 33.247) FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS (OAB/DF 27.805) MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO (OAB/DF 6.259) MARIANA MEI DE SOUZA (OAB/SP 174.581) MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO (OAB/SP 122.733) JOAO FELIPE GUIMARAES PEIXOTO (OAB/DF 68.980) DANIEL LOUZADA PETRARCA (OAB/DF 23.104) FLAVIA STELLA CARDOSO (OAB/MG 83.704) CAROLINA LOUZADA PETRARCA (OAB/DF 16.535) GIOVANNA RABACHIN FAVETTI (OAB/DF 68.880) RAFAEL THOMAZ FAVETTI (OAB/DF 15.435) GUILHERME MOACIR FAVETTI (OAB/DF 48.734) JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI (OAB/SP 53.416) HEITOR VITOR MENDONCA FRALINO SICA (OAB/SP 182.193)
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY INTIMAÇÃO PROCESSO: 1019235-91.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006513-54.2018.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS R… Ver mais

Processo nº 1019235-91.2025.4.01.0000

ID: 309210882
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Intimação
Advogados:
BEATRIZ VERISSIMO DE SENA (OAB/DF 15.777) PAMELLA PATRICIE CASTRO (OAB/DF 54.068) MARIANA CANDIDO DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB/RJ 217.439) MATHEUS TESSARI CARDOSO (OAB/RJ 154.290) PEDRO CAETANO DIAS LOURENCO (OAB/SP 346.041) ROBERTA MARQUES DE MORAES TUCCI (OAB/SP 358.822) RENATA MOLLO DOS SANTOS (OAB/SP 179.369) LARISSA ANCORA DA LUZ DAMASCENO (OAB/RJ 180.552) MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 99.720) CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (OAB/RJ 81.889) MARIA CLARA RASUL DE LIMA (OAB/RJ 230.581) ANDRE LEMOS DALLALANA (OAB/RJ 146.132) THIAGO GUIMARÃES PEREIRA (OAB/DF 33.247) FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS (OAB/DF 27.805) MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO (OAB/DF 6.259) MARIANA MEI DE SOUZA (OAB/SP 174.581) MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO (OAB/SP 122.733) JOAO FELIPE GUIMARAES PEIXOTO (OAB/DF 68.980) DANIEL LOUZADA PETRARCA (OAB/DF 23.104) FLAVIA STELLA CARDOSO (OAB/MG 83.704) CAROLINA LOUZADA PETRARCA (OAB/DF 16.535) GIOVANNA RABACHIN FAVETTI (OAB/DF 68.880) RAFAEL THOMAZ FAVETTI (OAB/DF 15.435) GUILHERME MOACIR FAVETTI (OAB/DF 48.734) JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI (OAB/SP 53.416) HEITOR VITOR MENDONCA FRALINO SICA (OAB/SP 182.193)
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY INTIMAÇÃO PROCESSO: 1019235-91.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006513-54.2018.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS R… Ver mais

Processo nº 1019235-91.2025.4.01.0000

ID: 309210889
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Intimação
Advogados:
BEATRIZ VERISSIMO DE SENA (OAB/DF 15.777) PAMELLA PATRICIE CASTRO (OAB/DF 54.068) MARIANA CANDIDO DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB/RJ 217.439) MATHEUS TESSARI CARDOSO (OAB/RJ 154.290) PEDRO CAETANO DIAS LOURENCO (OAB/SP 346.041) ROBERTA MARQUES DE MORAES TUCCI (OAB/SP 358.822) RENATA MOLLO DOS SANTOS (OAB/SP 179.369) LARISSA ANCORA DA LUZ DAMASCENO (OAB/RJ 180.552) MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 99.720) CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (OAB/RJ 81.889) MARIA CLARA RASUL DE LIMA (OAB/RJ 230.581) ANDRE LEMOS DALLALANA (OAB/RJ 146.132) THIAGO GUIMARÃES PEREIRA (OAB/DF 33.247) FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS (OAB/DF 27.805) MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO (OAB/DF 6.259) MARIANA MEI DE SOUZA (OAB/SP 174.581) MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO (OAB/SP 122.733) JOAO FELIPE GUIMARAES PEIXOTO (OAB/DF 68.980) DANIEL LOUZADA PETRARCA (OAB/DF 23.104) FLAVIA STELLA CARDOSO (OAB/MG 83.704) CAROLINA LOUZADA PETRARCA (OAB/DF 16.535) GIOVANNA RABACHIN FAVETTI (OAB/DF 68.880) RAFAEL THOMAZ FAVETTI (OAB/DF 15.435) GUILHERME MOACIR FAVETTI (OAB/DF 48.734) JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI (OAB/SP 53.416) HEITOR VITOR MENDONCA FRALINO SICA (OAB/SP 182.193)
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY INTIMAÇÃO PROCESSO: 1019235-91.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006513-54.2018.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS R… Ver mais
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