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Processo nº 1008640-06.2025.8.26.0161

ID: 332916690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008640-06.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO NACIONAL HONDA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

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Processo 1008640-06.2025.8.26.0161 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda - Vistos. Da análise dos autos verifico que a n…

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Zedineide Lopes De Barros Me x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 298483649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010677-30.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ZEDINEIDE LOPES DE BARROS ME

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILTON DE ANDRADE RODRIGUES

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MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 1010677-30.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Zedineide Lopes de Barros Me - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Ante o exposto, JUL…

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Processo nº 1008640-28.2023.8.26.0047

ID: 278037432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1008640-28.2023.8.26.0047

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA AURORA FAGUNDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÉLIO FRANCISCO DINIZ

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ADV: Célio Francisco Diniz (OAB 159679/SP) Processo 1008640-28.2023.8.26.0047 - Usucapião - Reqte: Maria Aurora Fagundes - Vistos. Reitere a serventia o ofício encaminhado à fl. 123 para liberação do…

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Processo nº 1008640-16.2021.8.26.0009

ID: 333672670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1008640-16.2021.8.26.0009

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

COLéGIO BATISTA AGNUS DEI EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TEREZA CRISTINA COELHO MONT ALVÃO TEIXEIRA

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Processo 1008640-16.2021.8.26.0009 - Monitória - Cheque - Colégio Batista Agnus Dei Eireli - VISTOS. 1. Trata-se de Ação de Monitória proposta por Colégio Batista Agnus Dei Eireli contra Bianca Pache…

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A. A. De B. S. P. L. e outros x B. C.

ID: 317192029

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008640-39.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

A. A. DE B. S. P. L. C. N. U. C. C.

Polo Passivo:

B. C.

Intimação de acórdão

Advogados:

VALERIO LIMA RODRIGUES

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LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008640-39.2024.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1008640-44.2025.8.26.0019

ID: 319771079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008640-44.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROSILEI MARINHO DE MOURA RIBEIRO FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA DE CAMARGO NEVES

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Processo 1008640-44.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rosilei Marinho de Moura Ribeiro Fernandes - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o E…

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Processo nº 1008640-74.2025.8.26.0009

ID: 328333117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008640-74.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANA BEATRIZ DUVAL LEOCADIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA SILVA MACHADO

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ALLAN NATALINO DA SILVA

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Processo 1008640-74.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Beatriz Duval Leocadio - Vistos. 1. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Di…

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Processo nº 1008640-27.2025.8.26.0348

ID: 335624428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 4ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1008640-27.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ROSIEL NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAÍS BOARETO PRIMON

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Processo 1008640-27.2025.8.26.0348 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Rosiel Nunes da Silva - DEFERE-SE a liminar, para desocupação do imóvel no pra…

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Arcon Engenharia E Servicos Ltda x Dsa Esquadrias De Alumínio

ID: 307212463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: PROTESTO Nº Processo: 1012423-30.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ARCON ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

DSA ESQUADRIAS DE ALUMíNIO

Intimação

Advogados:

PAOLA HARUNA KOJIMA

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FLÁVIO FIGUEIREDO MARCONDES PINTO

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CAROLINE SOQUETTI FIGUEIREDO MARCONDES

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Processo 1012423-30.2024.8.26.0229 - Protesto - Ato / Negócio Jurídico - Arcon Engenharia e Servicos Ltda - Dsa Esquadrias de Alumínio - Fls. 121/128: cuidam-se de embargos de declaração opostos pe… Processo 1012423-30.2024.8.26.0229 - Protesto - Ato / Negócio Jurídico - Arcon Engenharia e Servicos Ltda - Dsa Esquadrias de Alumínio - Fls. 121/128: cuidam-se de embargos de declaração opostos pela ré alegando omissão, em virtude da não declaração da litispendência e contradição alegando que já houve a condenação pelos danos morais em ações conexas. Manifestação da embargada a fls. 155/157. Conheço os embargos de declaração posto que tempestivos e é o caso de dar-lhes provimento. A litispendência deve ser reconhecida. Nos termos dos §§ 1º ao 3º do artigo 337 do Código de Processo Civil hálitispendênciaquando se repete ação que está em curso, considerando-se idêntica uma ação em relação à outra quando possuírem as mesmas partes, mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Veja-se que foram distribuídos os seguintes processos da autora em face da ré: Este de nº 1012423-30.2024.8.26.0229 - distribuído em 16/12/2024, pleiteando-se: "a) A concessão da tutela de urgência para determinar a imediata sustação do protesto do título de crédito nº 0004306, no valor de R$ 7.798,72 (sete mil, setecentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos), evitando assim a consumação de danos irreparáveis ao Requerente; b) A declaração de inexigibilidade do título de crédito n.º 0004306; c) A determinação de envio de ofício ao Serasa para a retirada do nome da Requerente dos inadimplentes; d) A condenação da Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ou em valor a ser arbitrado por Vossa Excelência;" Já nos autos nº 1010560-39.2024.8.26.0229, distribuído em 21/10/2024 e com sentença de mérito já transitada em julgado, pleiteando-se: "a) A concessão da tutela de urgência para determinar a imediata sustação do protesto do título de crédito nº 0004306, no valor de R$ 7.798,71 (sete mil, setecentos e noventa e oito reais e setenta e um centavos), evitando assim a consumação de danos irreparáveis ao Requerente; b) A declaração de inexigibilidade do título de crédito n.º 0004306; c) A condenação da Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ou em valor a ser arbitrado por Vossa Excelência;" O de nº 1011471-51.2024.8.26.0229, distribuído em 18/11/2024, com sentença SEM resolução de mérito já transitada em julgado, pleiteando-se: "a) A concessão da tutela de urgência para determinar a imediata sustação do protesto do título de crédito nº 0004306, no valor de R$ 7.798,71 (sete mil, setecentos e noventa e oito reais e setenta e um centavos), evitando assim a consumação de danos irreparáveis ao Requerente; b) A declaração de inexigibilidade do título de crédito n.º 0004306; c) A condenação da Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ou em valor a ser arbitrado por Vossa Excelência;" E o de nº 1000260-81.2025.8.26.0229, distribuído em 15/01/2025, ainda sem sentença, pleiteando-se: "a) A concessão da tutela de urgência para determinar a imediata sustação do protesto do título de crédito nº 0004306, no valor R$ 7.742,01 (sete mil, setecentos e quarenta e dois reais e um centavo), evitando assim a consumação de danos irreparáveis ao Requerente; b) A declaração de inexigibilidade do título de crédito n.º 0004306; c) A determinação de envio de ofício ao Serasa para a retirada do nome da Requerente dos inadimplentes; d) A condenação da Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ou em valor a ser arbitrado por Vossa Excelência; " Considerando que os pedidos são idênticos e referentes ao mesmo título, bem com que já houve o julgamento de mérito nos autos nº 1010560-39.2024.8.26.0229, é o caso de se acolher os embargos de declaração do réu e retificar a sentença proferida para julgar estes autos sem resolução de mérito ante a litispendência e coisa julgada. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nestes autos da ação de Sustação de Protesto c/c Indenização por Danos Morais que Arcon Engenharia e Servicos Ltda move em face de Dsa Esquadrias de Alumínio, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Revogo a tutela de urgência concedida às fls. 58/59. Fica deferido o levantamento da caução prestada às fls. 55/57 pelo autor. Expeça-se MLE. Torne-me conclusos os autos nº 1000260-81.2025.8.26.0229 para julgamento por litispendência. Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: PAOLA HARUNA KOJIMA (OAB 428208/SP), FLÁVIO FIGUEIREDO MARCONDES PINTO (OAB 420570/SP), CAROLINE SOQUETTI FIGUEIREDO MARCONDES (OAB 329495/SP)

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Processo nº 1008640-41.2025.8.26.0020

ID: 291533814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008640-41.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JEAN DE SOUZA DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS SANTOS DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008640-41.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jean de Souza Dias - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integ… Processo 1008640-41.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jean de Souza Dias - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá apresentar, em 15 (quinze) dias: a) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda completas apresentadas à Secretaria da Receita Federal, ou comprovantes de isenção do recolhimento. b) juntar os três últimos extratos bancários de todas as contas bancárias, bem como as três últimas faturas de cartão de crédito. c) relatório do REGISTRATO, que pode ser obtido pela parte autora junto ao link: https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas postais para a citação do(s) réu(s). Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: MATHEUS SANTOS DIAS (OAB 472089/SP)

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