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Processo nº 1009969-88.2025.8.26.0020

ID: 312519718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009969-88.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009969-88.2025.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Trata-se de ação de busca e apreensã… Processo 1009969-88.2025.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Trata-se de ação de busca e apreensão fundada em contrato de alienação fiduciária em garantia. A petição inicial foi suficientemente instruída e a mora comprovada por meio de protesto ou carta registrada com aviso de recebimento (Decreto-lei nº 911/69, art. 2º, § 2º; STJ, Súmulas 72, 245 e 380). Assim, concedo liminarmente a busca e apreensão da coisa e respectivos documentos, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, com fundamento no art. 3º, caput, e § 14, do Decreto-lei nº 911/69. Expeça-se o necessário à execução da liminar, com a observação de que nos cinco dias subsequentes o devedor-fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente (Decreto-lei nº 911/69, art. 3º, § 2º; STJ, REsp 1.418.593-MS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 14.5.14), e cite-se para resposta em quinze dias (Decreto-lei nº 911/69, art. 3º, § 3º). A parte autora requer a atribuição de segredo de justiça ao feito. Contudo, o caso não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 189 do CPC e não se vislumbra a necessidade de se atribuir tal efeito em caráter excepcional. Nesse sentido, cabe à parte autora as providencias necessárias para prevenir a utilização das informações públicas e de sua imagem para a aplicação de golpes. Se houver requerimento do credor-fiduciário e prova de recolhimento das despesas, proceda-se à restrição por meio do sistema Renajud, de circulação inclusive, para efetividade da medida (TJSP, AI 2093610-32.2016.8.26.0000, 25ª Câm. de Direito Privado, Rel. Des. Edgard Rosa, j. 2.6.16; AI 2273296-18.2015.8.26.0000, 35ª Câm. de Direito Privado, Rel. Des. Flávio Abramovici, j. 21.3.16). Esta decisão servirá de mandado, bem como ordem de arrombamento e requisição de força policial, acompanhado da folha de rosto (ato vinculado à decisão), a ser impressa e encaminhada à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Cumpra-se na forma da Lei. Int. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)

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Processo nº 1009969-80.2025.4.01.0000

ID: 276755260

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1009969-80.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PAULA DE SOUSA BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORLANDO JUNIOR GONCALVES DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1009969-80.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001577-27.202… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1009969-80.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001577-27.2025.4.01.3501 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ARETHA MARQUES RODRIGUES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ORLANDO JUNIOR GONCALVES DA SILVA - DF59702 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ARETHA MARQUES RODRIGUES e PAULA DE SOUSA BORGES OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1009969-80.2025.4.01.0000

ID: 276755262

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1009969-80.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PAULA DE SOUSA BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORLANDO JUNIOR GONCALVES DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1009969-80.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001577-27.202… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1009969-80.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001577-27.2025.4.01.3501 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ARETHA MARQUES RODRIGUES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ORLANDO JUNIOR GONCALVES DA SILVA - DF59702 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ARETHA MARQUES RODRIGUES e PAULA DE SOUSA BORGES OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1008320-19.2025.8.26.0625

ID: 298432072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: Extinção Consensual de União Estável Nº Processo: 1008320-19.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

B. R. M. P. M. DE O. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDEMIR JOSE DA COSTA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008320-19.2025.8.26.0625 - Extinção Consensual de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - B.R.M.P. - - M.O.B. - Vistos. I - Ciente do recolhimento das custas no valor mínimo. II - F… Processo 1008320-19.2025.8.26.0625 - Extinção Consensual de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - B.R.M.P. - - M.O.B. - Vistos. I - Ciente do recolhimento das custas no valor mínimo. II - Fls. 93: recebo como emenda à inicial. Anote-se. III - Sob pena de indeferimento da inicial, deverá a parte autora, no prazo de 15 dias: - adequar o valor atribuído à causa que deve corresponder ao patrimônio objeto da partilha, acrescido de 12 prestações do valor dos alimentos; - formular, se desejar, pedido cumulativo de regulamentação de visitas, informando expressamente o regime de visitas de modo detalhado (com os dias da semana, natal, ano novo, férias, feriados se o caso, horários de retirada e devolução etc.) vedando-se fórmulas genéricas, como "padrão da Vara"; - apresentar tabela FIPE e comprovar a quitação do contrato, ou, em caso negativo, postular a partilha sobre eventuais direitos contratuais sobre o veículo, que possam ter as partes, se o caso, bem como informar o valor da parcela do financiamento do bem indicado a fls. 2, bem como quantas parcelas foram efetivamente pagas até a presente data, postulando, se o caso, a partilha dos direitos contratuais. Anoto que deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade. Assim sendo, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para atendimento às determinações acima explicitadas, devendo a petição constar todos os termos da inicial anteriormente apresentada, com as devidas retificações ora determinadas, e em um único documento, devidamente assinada por ambos os cônjuges, nos termos do artigo 731, do Código de Processo Civil), sob pena de indeferimento da inicial (artigo 321, parágrafo único, do mesmo Código), ou sob pena de indeferimento do pedido de partilha dos bens ou valores a que se refere a emenda. Int. - ADV: CLAUDEMIR JOSE DA COSTA JUNIOR (OAB 418813/SP), CLAUDEMIR JOSE DA COSTA JUNIOR (OAB 418813/SP)

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Processo nº 1007835-19.2025.8.26.0625

ID: 292914268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007835-19.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS SERVIDORES DA FEDERAçãO DO COMéRCIO, SESC E SENAC DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007835-19.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Federação do Comércio, Sesc e Senac de São Paulo - Vistos. I. F… Processo 1007835-19.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Federação do Comércio, Sesc e Senac de São Paulo - Vistos. I. Fls. 42: acolho em emenda à inicial; anote-se. II. Com fundamento no art. 6º, c.c. art. 139, inc. II, ambos do CPC, cooperando com as partes para se buscar uma solução de mérito em tempo razoável, deixo de designar a audiência preliminar de conciliação. III. Por conseguinte, CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para responder à demanda no prazo legal, que se iniciará na data a juntada do comprovante de citação nos autos eletrônicos. III.1. ADVERTÊNCIA / PRAZO PARA DEFESA: Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, no prazo de 15 dias úteis, contados da juntados da carta/mandado/precatória, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Se necessário, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como MANDADO. i. Frustrada a citação, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar. ii. Ultrapassados 30 (trinta) dias sem manifestação, intime-se para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. iii. Na hipótese de a parte autora indicar novo endereço ou confirmar que a parte ré reside no endereço do AR recebido por terceiro, fica desde já fica deferida a expedição de carta/mandado/carta precatória para o endereço declinado, por ato ordinatório, devendo a parte trazer aos autos o comprovante de pagamento das despesas processuais necessárias para tanto. iv. Na hipótese de a parte autora requerer a busca de endereços nos sistemas judiciais (INFOJUD, RENAJUD e TRE), o que deverá fazer comprovando o pagamento das respectivas taxas de impressão, fica desde já deferida a diligência, devendo a serventia, por ato ordinatório, providenciar desde logo os lançamentos e os protocolos das minutas nos referidos sistemas, intimando-se a parte autora para se manifestar sobre os resultados no prazo de 05 (cinco) dias e, caso haja novo pedido de citação, observe-se o item anterior. v. Caso a nova diligência seja novamente infrutífera, repitam-se os atos ordinatórios dos itens anteriores. Int. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)

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Darjan Navarra Dias e outros x Lira Representações Ltda (Lr Multimarcas Soluções Financeiras) e outros

ID: 312797756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003594-19.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DARJAN NAVARRA DIAS MARCELO CIPRESSO BORGES

Polo Passivo:

LIRA REPRESENTAçõES LTDA (LR MULTIMARCAS SOLUçõES FINANCEIRAS) MULTIMARCAS ADMINISTRADO DE CONSóRICOS LTDA

Intimação

Advogados:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SIVONE BATISTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO CIPRESSO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARJAN NAVARRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003594-19.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1004760-06.2024.8.26.0625) (processo principal 1004760-06.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P… Processo 0003594-19.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1004760-06.2024.8.26.0625) (processo principal 1004760-06.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Marcelo Cipresso Borges - - Darjan Navarra Dias - Multimarcas Administrado de Consóricos Ltda - - Lira Representações Ltda (Lr Multimarcas Soluções Financeiras) - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.108/113: Diante da expressa concordância - sem ressalva - manifestada pela parte credora/impugnada (fls.108/110), ACOLHO a impugnação, o que faço para DEFINIR como valor correto do débito R$17.312,00 (dezessete mil, trezentos e doze reais) para 03.06.2025, deixando de condenar a parte credora/impugnada em honorários de sucumbência na impugnação por seu sucumbimento substancialmente mínimo, sem redução sensível no valor do débito. II - Fica desde já DEFERIDO o levantamento do valor (R$17.312,00 - fls.103/104) à parte credora, que já apresentou o formulário do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico preenchido (fls.112/113), desde que se em termos com o regulamento instituído pelo Comunicado Conjunto n. 474/2017 e pelo Comunicado CG n. 12/2024. - Registra-se que, nos casos em que não houve outorga de poderes para receber e conferir quitação, deverá ser feito o desmembramento com a expedição de mandados distintos para levantamentos em separado do principal (crédito da parte) e de honorários (crédito de advogado) (Parecer n. 17/2019-J da Eg. Corregedoria Geral de Justiça; art. 1113, §3º, NSCGJ; art. 105, caput, CPC; TJSP - Apelação n. 1011811-59.2018.8.26.0405; Rel: Des. Flávio Cunha da Silva; j: 05/12/2018). - Proceda a Serventia à verificação e, se em termos, a expedição/finalização do MLE de acordo com os dados informados, para assinatura por este Magistrado, dando-se ciência à parte interessada. III - No mais, decorridos 15 (quinze) dias da assinatura do MLE, que disponibilizará o numerário na forma indicada, tornem os autos conclusos para extinção definitiva se nada for ressalvado, com consideração de integral satisfação do crédito. IV - Int. - ADV: MARCELO CIPRESSO BORGES (OAB 301154/SP), DARJAN NAVARRA DIAS (OAB 417302/SP), DARJAN NAVARRA DIAS (OAB 417302/SP), WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB 133406/MG), MARCELO CIPRESSO BORGES (OAB 301154/SP), SIVONE BATISTA DA SILVA (OAB 283606/SP)

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Processo nº 1007253-19.2025.8.26.0625

ID: 319751542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1007253-19.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

N. J. R. E. V. R. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEISE HARUMI BAÍA ASHIUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAIZA CRISTINA DO COUTO BOARIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007253-19.2025.8.26.0625 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.R.A. - - N.J.R.E. - É hipótese de acolhimento do pedido dado que houve manifestação conjunta das partes. ANTE O EXPOSTO e o… Processo 1007253-19.2025.8.26.0625 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.R.A. - - N.J.R.E. - É hipótese de acolhimento do pedido dado que houve manifestação conjunta das partes. ANTE O EXPOSTO e o mais que dos autos consta, HOMOLOGO os termos constantes do acordo de fls. 56/64 para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, extinguindo o casamento, com fundamento no artigo 226, § 6°, da Constituição Federal (em sua atual redação), com a decretação de partilha de bens, ficando anotado que não houve alteração no nome dos autores (fls. 14). Oportunamente, expeça-se mandado de averbação. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Ante a preclusão lógica, o trânsito em julgado dar-se-á nesta data, dispensando-se a certificação. Servirá a presente como mandado de averbação. OFICIE-SE à empregadora (fls. 63), servindo a presente como ofício, a ser encaminhado pela parte interessada, devidamente instruído com os dados bancários. Expeça-se o necessário. Diante da ausência de litigiosidade, deixo de condenar em honorários sucumbenciais.. Fls. 62. Nos termos do CG 158/2021, autorizo a devolução da guia DARE de fls. 49, devendo a parte autora solicitar a restituição junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Preliminarmente, providencie a serventia a abertura de chamado junto à secretaria de negócios da Fazenda solicitando o cancelamento da inutilização-queima da DARE, com a indicação do numero da guia, da data do pagamento, do motivo do pedido de cancelamento, indicando a restituição parcial, anexando cópia desta decisão. Atente-se que o valor das custas processuais devidas é de 100 UFESPs, nos termos do artigo 4º, § 7º, letra "b", da Lei 11.608/03. Com a resposta, intime-se a parte interessada para solicitar a restituição na SEFAZ. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Dispensados o registro (Prov. CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n. 916/2016 - proc. 2015/65007 - DJE de 23.06.2016). - ADV: LEISE HARUMI BAÍA ASHIUCHI (OAB 413051/SP), LAIZA CRISTINA DO COUTO BOARIS (OAB 478710/SP), LAIZA CRISTINA DO COUTO BOARIS (OAB 478710/SP), LEISE HARUMI BAÍA ASHIUCHI (OAB 413051/SP)

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L Silva & M Silva Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. x 2G Auto Peças Ltda

ID: 331205152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004467-19.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

L SILVA & M SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA.

Polo Passivo:

2G AUTO PEçAS LTDA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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MARCELA ROSEIRA DA SILVA SEGURA

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ANDRE DE SOUZA SANTOS

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Processo 0004467-19.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1002821-54.2025.8.26.0625) (processo principal 1002821-54.2025.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - L Silva… Processo 0004467-19.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1002821-54.2025.8.26.0625) (processo principal 1002821-54.2025.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - L Silva & M Silva Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - 2g Auto Peças Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Leticia Oliveira Dos Santos Vistos. I - Diante da planilha, tem a parte agora devedora o prazo de 15 (quinze) dias para satisfazer voluntariamente a(s) obrigação(ões) que lhe foi(ram) imposta(s) no julgado, segundo o valor apontado pela parte credora. I.1 A intimação deverá ser pessoal, tratando-se aqui de parte sem advogado constituído nos autos, a incidir o disposto no art. 513, §2º, inc. II, do CPC (mesmo para os casos de revelia, quando configurada). - Expeça-se o necessário, se em termos, observado o último endereço constante dos autos. - Se o caso, dar-se-á por válida a intimação (art. 274, parágrafo único, art. 513, §3º, art. 841, §4º, e art. 876, §2º, do CPC). I.2 Fica advertida a parte devedora de que: (1) em caso de não pagamento, haverá inclusão da multa de 10% e de honorários advocatícios também de 10% para a nova fase, com início de execução (medidas constritivas); (2) poderá, nos 15 (quinze) dias seguintes ao do decurso do prazo para satisfação voluntária, independentemente de nova intimação ou de penhora, oferecer impugnação, observado o disposto no art. 525, §1º, CPC. II - Desde já, ficam DEFERIDOS, para após o decurso do prazo para pagamento voluntário do débito, as pesquisas e bloqueios de bens/direitos via sistemas SISBAJUD (à exceção de contas cadastradas para recebimento de salários/vencimentos), RENAJUD (para transferência), INFOJUD, SNIPER e, também, a inserção de negativação via sistema SERASAJUD mediante expresso requerimento da parte interessada e o recolhimento de custas (01 Ufesp para cada devedor e para cada medida (para SISBAJUD teimosinha, 03 Ufesps); guia FEDTJSP com código de receita n. 434-1) nos termos do Provimento CSM n. 2684/2023, salvo se for beneficiária da gratuidade. III - Int. - ADV: ANDRE DE SOUZA SANTOS (OAB 393549/SP), MARCELA ROSEIRA DA SILVA SEGURA (OAB 469530/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Processo nº 1009969-15.2024.4.01.4301

ID: 311459105

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1009969-15.2024.4.01.4301

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

L. L. M.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANA PAULA SOARES BARROSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009969-15.2024.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: L. L. M. REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA PAULA SOARES BARROSO - TO9461 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Araguaína, 28 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1009969-97.2023.4.01.3703

ID: 311494172

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1009969-97.2023.4.01.3703

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE JESUS SILVA CLARINDO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009969-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009969-97.2023.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE JESUS SILVA CLARINDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA - MA20810 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 28 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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