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C. M. M. x H. De M.

ID: 314407085

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000922-38.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

C. M. M.

Polo Passivo:

H. DE M.

Despacho

Advogados:

ROBERTA NAYARA ARAUJO TELES MARTINS LIMA

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CÍNTIA FERREIRA ESPÍNDOLA

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CAROLINE DUQUE ESTRADA DA COSTA

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DESPACHO Nº 0000922-38.2025.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1010303-69.2025.8.26.0361

ID: 306987207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 1010303-69.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

TAMIRES CRISTINA DA COSTA NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO PAULO

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Processo 1010303-69.2025.8.26.0361 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Tamires Cristina da Costa Nogueira - Emende a autora a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, …

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Processo nº 1010303-27.2024.4.01.3306

ID: 297793497

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010303-27.2024.4.01.3306

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

WALDEMIR FERREIRA ARAUJO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1010303-27.2024.4.01.3306 AT…

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Processo nº 0003055-53.2025.8.26.0625

ID: 279678730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003055-53.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

L. A. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUGO DE OLIVEIRA VIEIRA BASILI

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ADV: Hugo de Oliveira Vieira Basili (OAB 260154/SP) Processo 0003055-53.2025.8.26.0625 - Cumprimento de sentença - Exeqte: L. A. A. - Vistos. 1) Defiro os benefícios da gratuidade judiciária; anote-s…

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Processo nº 0005791-96.2023.8.26.0016

ID: 335021921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005791-96.2023.8.26.0016

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINE MARQUES LEAL JORGE SANTOS CHRISTIANO JORGE SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE MARQUES LEAL JORGE SANTOS

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CAROLINA CORREA MORO

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Processo 0005791-96.2023.8.26.0016 (processo principal 1010303-18.2017.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Caroline Marques Leal Jorge Santos - - Christiano Jorge San…

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Processo nº 1009430-53.2025.8.26.0625

ID: 309969512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: DESPEJO Nº Processo: 1009430-53.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSE GERALDO RODRIGUES CEMBRANELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOMICIO NASCIMENTO SILVA

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Processo 1009430-53.2025.8.26.0625 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Jose Geraldo Rodrigues Cembranelli - Vistos. Inicialmente, tendo em vista que a parte autora manifestou não ter interesse n… Processo 1009430-53.2025.8.26.0625 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Jose Geraldo Rodrigues Cembranelli - Vistos. Inicialmente, tendo em vista que a parte autora manifestou não ter interesse na audiência inaugural de conciliação, bem como considerando o direito constitucional das partes à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade na tramitação (artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal), reputo impertinente a realização da referida audiência na hipótese, cabendo ainda registrar que o acordo é facultado às partes em qualquer momento processual, de modo que a não designação desse ato processual não representa risco de prejuízo. Assim sendo, cite-se a ré (via postal) para, no prazo de 15 dias apresentar defesa sob pena de, não o fazendo, resultarem incontroversos os fatos alegados na inicial. Anoto que a presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital com a qual a ré poderá consultar a íntegra da petição inicial e dos documentos que a acompanharam pela internet acessando o sítio www.tjsp.jus.br e informando o número do processo e a senha fornecida. Caso a parte requerida não seja localizada, havendo expresso requerimento da parte autora e o recolhimento das respectivas custas, ficam desde logo deferidas as pesquisas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL para localização de novos endereços. Registro que na hipótese em que a parte autora formule pedido de dilação de prazo para o atendimento de providência já determinada por este juízo, fica desde logo deferido e por uma única vez o prazo máximo de 10 dias (hipótese em que o prazo começará a fluir na data da juntada do pedido, sendo que os autos deverão ser remetidos imediatamente para a fila de prazo, independentemente de remessa à conclusão) para que seja adotada pela parte autora a providência necessária e que motivou o pedido de prazo suplementar. Int. - ADV: DOMICIO NASCIMENTO SILVA (OAB 52865/SP)

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Lamara Monteiro De Jesus x Banco Do Brasil S/A

ID: 323199574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005744-53.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LAMARA MONTEIRO DE JESUS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

REGINALDO MARCEANO DA FONSECA

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GIZA HELENA COELHO

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Processo 1005744-53.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Lamara Monteiro de Jesus - Banco do Brasil S/A - 1. Indefiro a denunciação da lide, pois a relação do réu com …

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Processo nº 0004316-53.2025.8.26.0625

ID: 321117494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004316-53.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

J. P. R. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS DE ALENCAR ESTÉFANO SALDANHA

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MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA

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BARBARA MADONA DE SOUSA

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Processo 0004316-53.2025.8.26.0625 (processo principal 1017094-19.2017.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.P.R.S. - Vistos. 1) Defiro os benefícios da…

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Processo nº 1005356-53.2025.8.26.0625

ID: 321097781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005356-53.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DANILO DE CARVALHO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO DE CARVALHO OLIVEIRA

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Processo 1005356-53.2025.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Danilo de Carvalho Oliveira - Vistos. 1. Com fulcro no §1º do art. 845 do CPC, defi…

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Julio Fernando Pinheiro De Lemos x Neuza Mari Lazarine

ID: 326054437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004413-53.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JULIO FERNANDO PINHEIRO DE LEMOS

Polo Passivo:

NEUZA MARI LAZARINE

Intimação

Advogados:

RONALDE LAZARINI

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ARLEI RODRIGUES

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Processo 0004413-53.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 0005442-61.2013.8.26.0625) (processo principal 0005442-61.2013.8.26.0625) - Cumprimento Provisório de Sentença - Penhora / Depósito / Avaliaçã… Processo 0004413-53.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 0005442-61.2013.8.26.0625) (processo principal 0005442-61.2013.8.26.0625) - Cumprimento Provisório de Sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Julio Fernando Pinheiro de Lemos - Neuza Mari Lazarine - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Leticia Oliveira Dos Santos Vistos. I - Trata-se de cumprimento provisório de sentença de liquidação mantida em grau de apelação, postulando o credor o deferimento da gratuidade da justiça. II Toda tramitação do feito na origem se deu com o custeio de todas as custas/despesas processuais pelo requerente, oficial da reserva do exército, que não juntou agora a documentação suficiente para a identificação segura sobre a alegada condição de hipossuficiência para o recolhimento da taxa judiciária inerente ao cumprimento de sentença (2% do valor do crédito exigido; art. 4, inc. IV, da Lei Estadual n. 11608/03). Pois bem. Porque a concessão da gratuidade pressupõe a comprovação da hipossuficiência (art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal), deve a parte postulante comprovar essa sua efetiva condição econômico-financeira, juntando aos autos o demonstrativo de todas as suas rendas e, também, a última declaração de imposto de renda prestada à Receita Federal ou, em caso de isenção, o documento comprobatório de inexistência de declaração na base de dados da Receita Federal, o que deve ser extraído junto ao site do órgão, gratuitamente, com a impressão (PDF, no caso) da própria tela sistêmica, ao se consultar em link próprio sobre extrato de declarações ou restituições pendentes. Essa comprovação tende, inclusive, a evitar impugnações infundadas pela parte contrária, em sendo deferida a benesse, seguindo-se, ainda que como diretrizes iniciais, os critérios estabelecidos pela Defensoria Pública do Estado no art. 2º da Deliberação CSDP n. 89/2008. Prazo: 05 (cinco) dias. III Int. - ADV: RONALDE LAZARINI (OAB 60356/PR), ARLEI RODRIGUES (OAB 108453/SP)

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