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Processo nº 0007796-58.2025.8.26.0554

ID: 331848141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0007796-58.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

D. G. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA DOS SANTOS MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNA PAULA ROZOLEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007796-58.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1028124-60.2023.8.26.0554) (processo principal 1028124-60.2023.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Processo nº 1010404-03.2024.4.01.3100

ID: 333704858

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 16ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Pará/Amapá Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010404-03.2024.4.01.3100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

H. H. R. S.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MAIARA KRUG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 16ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Pará/Amapá Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1010404-03.2024.4.0…

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Processo nº 1011878-03.2025.8.11.0015

ID: 261271799

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011878-03.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

WANDER LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MAGNO BORGES PAULINO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PROCESSO Nº: 1011878-03.2025.8.11.0015 POLO ATIVO: WANDER LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA POLO PASSIVO: ANCORA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PROCESSO Nº: 1011878-03.2025.8.11.0015 POLO ATIVO: WANDER LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA POLO PASSIVO: ANCORA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. e outros Vistos. Os presentes autos foram distribuídos a este Juízo por sorteio, entretanto, a Central de Controle de Qualidade de Dados Processuais certificou a existência de processo conexo, continente ou possivelmente prevento a estes autos (ID 190980241). Em consulta no PJE, se constatou tratar-se de repropositura de ação após a extinção da primeira sem resolução do mérito, mantendo na qualificação dos réus o mesmo endereço já reconhecido como inválido, conforme se vê dos autos nº 1010404-65.2023.8.11.0015. Tal processo (1010404-65.2023.8.11.0015) tramitou perante o 1º Juizado Especial desta Comarca, sendo extinto sem resolução do mérito, diante do silêncio do autor, no prazo fixado, em informar novo endereço das partes rés, endereços, como dito acima, repetidos nestes autos. Assim, tem-se que aquele juízo é prevento para o processamento desta ação. Dispõe o artigo 286, II, do Código de Processo Civil: Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I – quando de relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; II – quando, tendo sido extinto o processo sem resolução do mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; III – quando houver ajuizamento de ações nos termos do art. 55, § 3º, ao juízo prevento. Nesse sentido a lição do Professor HUMBERTO THEODORO JÚNIOR: "Existindo na comarca mais de uma vara, a ação considerar-se-á proposta pelo protocolo da petição inicial para a respectiva distribuição ( NCPC, art. 312 c/c art. 240)(...) Para coibir a má-fé com que se costumava burlar o princípio do juiz natural graças a expedientes astuciosos para dirigir a distribuição, duas hipóteses elencadas no art. 286 mantiveram regras do Código anterior que ampliavam a prevenção do juízo a que primeiro se atribuiu uma causa: (a) na primeira hipótese, mesmo que a parte desista da ação, ao renovar-lhe a propositura, terá de submeter-se à prevenção estabelecida por força da primeira distribuição (inciso II). Referida prevenção prevalecerá, qualquer que seja a causa de extinção do processo, e não apenas nos casos de desistência da ação. Como exemplos de aplicação da regra em comento, podem ser lembradas as hipóteses de não cumprimento, pelo autor, da diligência prevista no art. 76 e de abandono da causa, também de sua parte (art. 485, III) (...)." (Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 38ª ed., Forense, p. 245). Ainda quanto à prevenção, assim entendeu o Tribunal de Justiça deste Estado em caso análogo: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - RENOVAÇÃO DA AÇÃO ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES E PETIDOS – PREVENÇÃO – OBSERVÂNCIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 286, II, do CPC. I – CONFLITO NEGATIVO JULGADO PROCEDENTE - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. I - A teor do enunciado do art. 286, inciso II, do Código de Processo Civil, havendo renovação do pedido já formulado em ação pretérita, a qual foi extinta sem resolução de mérito, a distribuição da nova demanda deve ocorrer por dependência ao juízo sabidamente prevento. II - Conflito de competência conhecido e acolhido. (TJMT - N.U 1006791-48.2024.8.11.0000, CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO, SEBASTIAO DE MORAES FILHO, Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, Julgado em 04/07/2024, Publicado no DJE 09/07/2024) Portanto, considerando a prevenção operada, nos termos do artigo 286, inciso II, do CPC, declino da competência para o processamento e julgamento do feito e determino sua remessa para o 1º Juizado Especial desta Comarca, com as baixas e comunicações necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data da assinatura eletrônica. Debora Roberta Pain Caldas Juíza de Direito

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Processo nº 0003738-09.2025.8.26.0361

ID: 310110387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0003738-09.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AGATHA SUELEN FERRAZ BRUNA FERRAZ LAUDICEIA MARTINS DA SILVA WILISTON FABRICIO FERRAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANIA CORDEIRO DOS SANTOS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003738-09.2025.8.26.0361 (processo principal 1011930-16.2022.8.26.0361) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Laudiceia M…

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Processo nº 1010016-09.2025.8.26.0361

ID: 301273901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010016-09.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL AUGUSTO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010016-09.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Maria Aparecida da Silva - Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da neces…

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Processo nº 1010501-09.2025.8.26.0361

ID: 309518369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010501-09.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA DA SILVA MANOEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANUELA KAZINTA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010501-09.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Lucia da Silva Manoel - Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da neces…

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Processo nº 1010792-09.2025.8.26.0361

ID: 312116835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010792-09.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

S. S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO PINHEIRO DEKSNYS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010792-09.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - S.S.M. - Vistos. Insira-se tarja de segredo de justiça (art. 189, III, do CPC). Anotado. Anota-se a ausênc…

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A. E. De S. e outros x L. E. De S.

ID: 332465512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004999-09.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

A. E. DE S. M. E. DE S.

Polo Passivo:

L. E. DE S.

Intimação

Advogados:

DANIELLE SALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ELY MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004999-09.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1004968-11.2021.8.26.0361) (processo principal 1004968-11.2021.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisã…

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Processo nº 1010404-77.2024.8.26.0576

ID: 307761712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010404-77.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MAURO FERNANDES GALERA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO FERNANDES GALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010404-77.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mauro Fernandes Galera - Diante da pesquisa complementar Sisbajud-endereço de fls 77/85, em conjunto co…

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Processo nº 1010404-13.2025.8.13.0024

ID: 292574494

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1010404-13.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO COUTINHO GERALDES ESCALDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAFAEL DAVINY GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 1010404-13.2025.8.13.0024/MG IMPETRANTE : FLAVIO COUTINHO GERALDES ESCALDA ADVOGADO(A) : RAFAEL DAVINY GONCALVES (OAB MG199355) DESPACHO Vistos etc. Notifique-se a auto…

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