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Elaine Ingrid Ramos x Allianz Seguros S/A e outros

ID: 277542558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016034-09.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ELAINE INGRID RAMOS

Polo Passivo:

ALLIANZ SEGUROS S/A RODRIGO YUJI KAMOGARI

Intimação

Advogados:

RAFAEL BAIDA GAROFALO

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HELDER ALBUQUERQUE DE ARAUJO

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CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS

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ADV: Cristiana Gesteira Costa Pinto de Campos (OAB 205396/SP), Rafael Baida Garofalo (OAB 248991/SP), Helder Albuquerque de Araujo (OAB 349648/SP) Processo 1016034-09.2024.8.26.0223 - Procedimento Co…

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Elaine Ingrid Ramos x Allianz Seguros S/A e outros

ID: 277510542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016034-09.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ELAINE INGRID RAMOS

Polo Passivo:

ALLIANZ SEGUROS S/A RODRIGO YUJI KAMOGARI

Intimação

Advogados:

RAFAEL BAIDA GAROFALO

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HELDER ALBUQUERQUE DE ARAUJO

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CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS

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ADV: Cristiana Gesteira Costa Pinto de Campos (OAB 205396/SP), Rafael Baida Garofalo (OAB 248991/SP), Helder Albuquerque de Araujo (OAB 349648/SP) Processo 1016034-09.2024.8.26.0223 - Procedimento Co…

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Mircio Teixeira Junior x Elektro Redes S.A.

ID: 302662335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009756-09.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MIRCIO TEIXEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A.

Intimação

Advogados:

MIRCIO TEIXEIRA JUNIOR

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FELICIANO LYRA MOURA

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Processo 0009756-09.2024.8.26.0223 (processo principal 1006279-68.2018.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Mircio Teixeira Junior e outro - ELEKTRO REDES S.A. -… Processo 0009756-09.2024.8.26.0223 (processo principal 1006279-68.2018.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Mircio Teixeira Junior e outro - ELEKTRO REDES S.A. - Vistos. 1 - Defiro. Expeça-se guia de levantamento no valor de R$ 5.202,92 (cinco mil duzentos e dois reais e noventa e dois centavos) em favor da parte requerente, devidamente corrigido. Deve a Sra Coordenadora efetivar, com as cautelas de praxe, a conferência da expedição da guia em conformidade com o Comunicado nº 951/2023, item 11 ("11. Na hipótese do item 10, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento.").A guia não deverá ser expedida caso constatadas pendências de recolhimento de custas/taxas. 2 - Após, expeça-se guia de levantamento do saldo remanescente em favor do executado. Antes porém, deverá o executado proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado através do endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), observando que o mandado eletrônico será utilizado apenas para levantamentos de depósitos após 01/03/2017, nos termos do COMUNICADO conjunto nº 1514/2019 de 10/092019 (PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA e CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA) que instituiu o mandado de levantamento eletrônico por meio do Portal de Custas. 3 - Desde já, Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento, elaborando adequado, expresso e compatível pleito com a fase e rito procedimental, no prazo de cinco dias. Decorrido sem manifestação, conclusos para extinção. Providencie a dedicada equipe de decurso de prazo o efetivo e adequado controle de prazo de acordo com os lapsos temporais concedidos em cada decisão (5 dias) Intime-se. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), MIRCIO TEIXEIRA JUNIOR (OAB 197140/SP)

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Processo nº 0010785-94.2024.8.26.0223

ID: 328540514

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010785-94.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE NUNES DO NASCIMENTO JúNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE

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ANDRÉ MONTE ALEGRE SERAFIM

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ANDRÉ LUIZ RODRIGUES CAIRIAC

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Processo 0010785-94.2024.8.26.0223 (processo principal 1008080-09.2024.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Alexandre Nunes do Nascimento Júnior - V… Processo 0010785-94.2024.8.26.0223 (processo principal 1008080-09.2024.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Alexandre Nunes do Nascimento Júnior - Vistos. Diante da concordância expressa da parte credora com o depósito, ensejador da satisfação integral da obrigação, JULGO EXTINTO o presente incidente de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Por outro lado, pela ocorrência de preclusão lógica, decorrente do assentimento sem ressalvas, e reformulando orientação anterior, determino que se certifique, desde logo, o trânsito em julgado da presente, expedindo-se, na sequência, mandado de levantamento. A respeito do tema, vale destacar: "Execução de sentença. Concordância com valores depositados. Pagamento. Extinção. Concordância expressa do credor com os valores depositados. Execução extinta. Reconhecimento da preclusão lógica da pretensão de impugnar o valor depositado e levantado. Vedação ao 'venire contra factum proprium'. Insurgência tardia incompatível com sua própria conduta processual anterior. Sentença de extinção mantida. Recurso não provido". Ainda: "Execução contra a fazenda pública. Sentença que extinguiu a execução pelo pagamento. Restituição de pagamento feito em excesso. Pagamento determina o integral cumprimento do título executivo. A discussão instaurada pela Fazenda não pode ser levada adiante nestes autos, se considerada a preclusão máxima, porquanto não se trata da hipótese de erro material. A Fazenda fez o pagamento por intermédio dos depósitos das parcelas, sem qualquer ressalva. Inocorrência da hipótese de erro ou excesso. Impossibilidade de devolução de eventual crédito. Prevalência da segurança jurídica. Precedente desta Câmara. Recurso não provido". Sem verbas de sucumbência neste incidente. Cumprido o acima determinado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P. R. I. - ADV: ANDRÉ MONTE ALEGRE SERAFIM (OAB 464464/SP), ANDRÉ LUIZ RODRIGUES CAIRIAC (OAB 503605/SP), ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP)

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Processo nº 0010785-94.2024.8.26.0223

ID: 335092295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010785-94.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE NUNES DO NASCIMENTO JúNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ MONTE ALEGRE SERAFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIZ RODRIGUES CAIRIAC

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010785-94.2024.8.26.0223 (processo principal 1008080-09.2024.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Alexandre Nunes do Nascimento Júnior - V… Processo 0010785-94.2024.8.26.0223 (processo principal 1008080-09.2024.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Alexandre Nunes do Nascimento Júnior - Vistos. Diante da concordância expressa da parte credora com o depósito, ensejador da satisfação integral da obrigação, JULGO EXTINTO o presente incidente de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Por outro lado, pela ocorrência de preclusão lógica, decorrente do assentimento sem ressalvas, e reformulando orientação anterior, determino que se certifique, desde logo, o trânsito em julgado da presente, expedindo-se, na sequência, mandado de levantamento. A respeito do tema, vale destacar: "Execução de sentença. Concordância com valores depositados. Pagamento. Extinção. Concordância expressa do credor com os valores depositados. Execução extinta. Reconhecimento da preclusão lógica da pretensão de impugnar o valor depositado e levantado. Vedação ao 'venire contra factum proprium'. Insurgência tardia incompatível com sua própria conduta processual anterior. Sentença de extinção mantida. Recurso não provido". Ainda: "Execução contra a fazenda pública. Sentença que extinguiu a execução pelo pagamento. Restituição de pagamento feito em excesso. Pagamento determina o integral cumprimento do título executivo. A discussão instaurada pela Fazenda não pode ser levada adiante nestes autos, se considerada a preclusão máxima, porquanto não se trata da hipótese de erro material. A Fazenda fez o pagamento por intermédio dos depósitos das parcelas, sem qualquer ressalva. Inocorrência da hipótese de erro ou excesso. Impossibilidade de devolução de eventual crédito. Prevalência da segurança jurídica. Precedente desta Câmara. Recurso não provido". Sem verbas de sucumbência neste incidente. Cumprido o acima determinado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P. R. I. - ADV: ANDRÉ LUIZ RODRIGUES CAIRIAC (OAB 503605/SP), ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP), ANDRÉ MONTE ALEGRE SERAFIM (OAB 464464/SP)

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Manoel Jose Rodrigues Souza x Via Varejo S/A

ID: 341285063

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0011599-09.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

MANOEL JOSE RODRIGUES SOUZA

Polo Passivo:

VIA VAREJO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO ALVES FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0011599-09.2024.8.26.0223 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarujá - Recorrente: Manoel Jose Rodrigues Souza - Recorrido: Via Varejo S/A - Magistrado(a) Beatr… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0011599-09.2024.8.26.0223 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarujá - Recorrente: Manoel Jose Rodrigues Souza - Recorrido: Via Varejo S/A - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9.099/95, E ART. 485, I, CPC, RECONHECENDO A INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL PARA PROCESSAMENTO DO FEITO. RECURSO DO AUTOR. A ANÁLISE DA SUPOSTA ABUSIVIDADE NA TAXA DE JUROS DEMANDA PERÍCIA CONTÁBIL, ÚNICA FORMA ADEQUADA PARA VERIFICAR A DIVERGÊNCIA ENTRE OS ENCARGOS COBRADOS E OS PRATICADOS NO MERCADO, REVELANDO-SE INSUFICIENTE AS PROVAS CARREADAS NA INICIAL. A CONSTATAÇÃO DA NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA CONTÁBIL JUSTIFICA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. A EVENTUAL AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO EXPRESSO DE PERÍCIA NÃO IMPEDE SUA CONSTATAÇÃO PELO JUIZ, AO VERIFICAR QUE O DIREITO ALEGADO DEPENDE DE PROVA TÉCNICA ESPECÍFICA, SOB PENA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Claudio Alves Francisco (OAB: 187728/SP) - Jackson Freire Jardim dos Santos (OAB: 123907/MG) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1011669-31.2025.4.01.3900

ID: 301311401

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011669-31.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. D. N. F.

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

EDUYGES MARIA ARAUJO PEREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1011669-31.2025.4.01.3900 ASSUNTO:[Pessoa com Deficiê…

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Multipensions Bradesco - Fundo Multipatrocinado De Previdência Privada x Caio Sergio Da Silva Lima e outros

ID: 310393976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011669-91.2021.8.26.0068

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MULTIPENSIONS BRADESCO - FUNDO MULTIPATROCINADO DE PREVIDêNCIA PRIVADA

Polo Passivo:

CAIO SERGIO DA SILVA LIMA JHENIFER CAROLINE DA SILVA LIMA RILLARY THAINA DA SILVA LIMA

Intimação

Advogados:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011669-91.2021.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - Multipensions Bradesco - Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada - Caio Sergio da Silva Lima - réu re… Processo 1011669-91.2021.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - Multipensions Bradesco - Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada - Caio Sergio da Silva Lima - réu revel - - Rillary Thaina da Silva Lima - réu revel - - Jhenifer Caroline da Silva Lima - réu revel - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando extinta a obrigação, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art.487, III, "a" e parágrafo único do art. 546, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em verbas de sucumbência uma vez que o réu não deu causa à ação. Após o trânsito em julgado, considerando que se trata de valor módico, fica deferida a emissão de MLE da cota parte de cada herdeiro, desde que previamente habilitados nos autos. Transitada em julgado, certifique a serventia se as custas e despesas processuais foram recolhidas e seguido o procedimento de queima, observando-se que nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade. Caso negativo, certifique e indique o respectivo valor e o tipo de receita ou rubrica. Sendo o caso, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou por carta, se não patrocinada por advogado (art.272 c.c. art.274 e seu parágrafo único, todos do CPC), para pagamento do valor devido, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1.098, §2º, das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão para inscrição da dívida ativa. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, expeça-se certidão de inscrição da dívida ativa. Deverão ser utilizados os modelos institucionais referidos no Comunicado Conjunto 2682/2021. Em seguida, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), CAIO SERGIO DA SILVA LIMA, RILLARY THAINA DA SILVA LIMA, JHENIFER CAROLINE DA SILVA LIMA

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Ivonildo Correia Da Silva x Estado De São Paulo e outros

ID: 326366987

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1015937-09.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IVONILDO CORREIA DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Intimação de acórdão

Advogados:

LERISSA BERTOLASSI PEREIRA MONTANARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015937-09.2024.8.26.0223 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarujá - Recorrente: Ivonildo Correia da Silva - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido: São P… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015937-09.2024.8.26.0223 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarujá - Recorrente: Ivonildo Correia da Silva - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO POLICIAL MILITAR - - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - INCLUSÃO DE 100% DE SEU VALOR NO VENCIMENTO BÁSICO, COM REFLEXOS NA BASE DE CÁLCULO DE OUTRAS VERBAS DIREITO RECONHECIDO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 1001391-23.2014.8.26.0053, CUJA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO ABRANGE TODOS OS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO, “INDEPENDENTEMENTE DO CARGO OU PATENTE QUE OSTENTEM, E SEM NECESSIDADE DE INTEGRAREM RELAÇÃO QUE INSTRUIU OS AUTOS OU SEREM PREVIAMENTE FILIADOS À REFERIDA ASSOCIAÇÃO” - (PUIL Nº 0000003-18.2024.8.26.9021) - REFLEXOS NA BASE DE CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS RELATIVAS AO PERÍODO ANTERIOR À IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS - PEDIDO NA AÇÃO RESCISÓRIA N.º 2111455-33.2023.8.26.0000 QUE FOI JULGADO IMPROCEDENTE - PRECEDENTES DESTA TURMA NECESSIDADE, PORÉM, DE ATENTAR À ABSORÇÃO DESSA VERBA INCORPORADA PELAS REESTRUTURAÇÕES REMUNERATÓRIAS OCORRIDAS A PARTIR DA LCE 1216, DE 31.10.2013, SOB PENA DE AFRONTA AO TEMA 24 DE REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO PROVIDO EM PARTE PARA QUE SEJA OBSERVADA ESSA ABSORÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lerissa Bertolassi Pereira Montanari (OAB: 350806/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Carmelino Ludovico Pedroso x Banco Pan S.A.

ID: 280825970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011669-19.2023.8.26.0037

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CARMELINO LUDOVICO PEDROSO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

TAINARA PAVINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Tainara Pavini (OAB 438060/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE) Processo 1011669-19.2023.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carmelino Ludovico Pedroso - Reqdo: BANCO PAN S.A.… ADV: Tainara Pavini (OAB 438060/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE) Processo 1011669-19.2023.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carmelino Ludovico Pedroso - Reqdo: BANCO PAN S.A. - Vistos. Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes e decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Com efeito, considerando que houve julgamento do causa em primeiro grau e posterior recurso por um dos vencidos, a taxa judiciária é devida. Nesses termos, no prazo de sessenta dias úteis, promova o requerido Banco Pan S/A. o pagamento da taxa judiciária relativa à distribuição, nos termos do art. 1098, §5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e do art. 4 º, I, da Lei 11608/2003, além das eventuais despesas processuais devidas. Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se certidão de dívida ativa e encaminhe-se à Fazenda do Estado. Intime-se via postal (MP+AR) a requerida Somos Consultoria Financeira Ltda, para recolhimento da taxa judiciária relativa à distribuição, em sessenta dias úteis, sob pena de inscrição na dívida ativa. Caso o aviso de recebimento retorne com anotação distinta de "mudou-se", defiro, desde já, expedição de mandado de intimação. O prazo para pagamento da taxa judiciária será contado de sua juntada. Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se certidão de dívida ativa e encaminhe-se à Fazenda do Estado. Não há interesse recursal (art. 1000 do CPC). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso de cumprimento de sentença: (i) o requerimento deve observar os requisitos do art. 524, I a VII do CPC (inclui nomes completos e números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado) e (ii) com as alterações na Lei n° 11.608/2003 pela Lei n° 17.785/2023, salvo nos casos de gratuidade de justiça, há taxa judiciária de 2% do valor do crédito (mais as eventuais despesas para intimação). Cumpridos os requisitos, haverá celeridade e otimização dos trabalhos, evitando necessidade de emenda. Publique-se. Intimem-se. Arquivem-se.

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