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M Muniz Logística Ltda x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 316641815

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2199850-30.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

M MUNIZ LOGíSTICA LTDA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

MARCUS FILIPE FREITAS COELHO

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FABIOLA DE CAMPOS BRAGA MATTOZINHO

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CAMPOS & LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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BRENO GREGÓRIO LIMA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2199850-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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M Muniz Logística Ltda x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 331642967

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2199850-30.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M MUNIZ LOGíSTICA LTDA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

MARCUS FILIPE FREITAS COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIOLA DE CAMPOS BRAGA MATTOZINHO

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CAMPOS & LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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BRENO GREGÓRIO LIMA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2199850-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1015649-08.2025.8.26.0003

ID: 308693758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015649-08.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO SILVERIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DAGA

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Processo 1015649-08.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Luciano Silverio - Vistos. 1- Nos termos do Comunicado 243/2019 e seguintes, a parte requerida passou a ser citad…

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Processo nº 1002069-08.2025.8.26.0003

ID: 296007819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002069-08.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALNEI APARECIDO DE SOUSA REIS JUNIOR

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Processo 1002069-08.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Vistos. Diante do recolhimento das custas, DEFIRO, proceda-se a pe…

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Aig Seguros S/A x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 293053896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002457-08.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AIG SEGUROS S/A

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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FABIO RIVELLI

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Processo 1002457-08.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Aig Seguros S/A - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Declaro satisfeita a obrigação (CPC, arts. 924, in…

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Processo nº 4001212-08.2025.8.26.0003

ID: 312344166

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional III - Jabaquara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001212-08.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GILENO PEREIRA DE SOUZA JESSICA CARVALHO DE MELO DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTA PEREIRA RONDON

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001212-08.2025.8.26.0003/SP AUTOR : GILENO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : ROBERTA PEREIRA RONDON (OAB SP396855) AUTOR : JESSICA CARVALHO DE MELO DE SOUZA A…

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Processo nº 0001223-08.2025.8.26.0003

ID: 314392899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001223-08.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA PAULA DA COSTA MAIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THANISE MENJON DO NASCIMENTO

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JULIANA GOBASI GONÇALVES BARBOSA SILVA

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Processo 0001223-08.2025.8.26.0003 (processo principal 1019853-32.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Luciana Paula da Costa Maia - Vistos. A …

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Ana Maria Guimarães Silva Fabene x Itaú Unibanco S.A.

ID: 326927946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007501-08.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA GUIMARãES SILVA FABENE

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

FABRICIO SILVA FABENE

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EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007501-08.2025.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Ana Maria Guimarães Silva Fabene - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. 1- Providencie a parte ré a juntada aos autos …

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Simone Aparecida De Oliveira x Mapfre Vida S/A

ID: 333852490

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional III - Jabaquara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000921-08.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MAPFRE VIDA S/A

Sentença

Advogados:

MARCIO HENRIQUE DO NASCIMENTO

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FABIANO SALINEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000921-08.2025.8.26.0003/SP AUTOR : SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARCIO HENRIQUE DO NASCIMENTO (OAB SP346747) RÉU : MAPFRE VIDA S/A ADVOGADO(…

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Processo nº 1011769-02.2023.4.01.3400

ID: 321021528

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011769-02.2023.4.01.3400

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JEQUIE

Intimação

Advogados:

JOAO PEDRO FRANCA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO MOTA RIBEIRO

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LUIZ ROBERTO FRANCA CONRADO JUNIOR

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1011769-02.2023.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1011769-02.2023.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1011769-02.2023.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1011769-02.2023.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JEQUIE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ ROBERTO FRANCA CONRADO JUNIOR - BA39941-A, ORLANDO MOTA RIBEIRO - BA43042-A e JOAO PEDRO FRANCA TEIXEIRA - SP417252-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JEQUIE Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

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