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Adr Administração E Participações Ltda. x Take Time Logística Ltda

ID: 298120119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1013669-36.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ADR ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçõES LTDA.

Polo Passivo:

TAKE TIME LOGíSTICA LTDA

Intimação

Advogados:

ORMINDO CASTRO FILHO

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JOSE RICARDO DE SOUZA REBOUÇAS BULHÕES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

HIGOR CASTAGINE MARINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA LEAL SENDRETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013669-36.2024.8.26.0011 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - ADR Administração e Participações Ltda. - Take Time Logística Ltda - Take Time Brazil… Processo 1013669-36.2024.8.26.0011 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - ADR Administração e Participações Ltda. - Take Time Logística Ltda - Take Time Brazil - - Livraria Educacional Ltda - Morada da Floresta Soluções Ecológicas Ltda - Vistos. A decisão de fls. 948/950 determinou que a serventia "proceda à certificação de eventual trânsito em julgado da sentença de mérito de fls. 451/457, observando que houve o regular cumprimento da ordem dada em sentença". Assim, foi determinado que, uma vez decorrido o prazo, fosse certificado. O prazo de apelação se iniciou com o julgamento dos embargos de declaração, o que ocorreu na decisão proferida a fls. 830/832, publicada em 06/05/2025. O trânsito em julgado ocorreria em 27/05/2025. Assim, equivocada a certidão de fls. 979, que certificou o dia 15/05/2025 como data do trânsito em julgado da sentença. Dessa forma, retifico a certidão, para que conste a data correta do trânsito em julgado, qual seja, 27 de maio de 2025. Necessário frisar que as inúmeras manifestações feitas (e analisadas) em data posterior a apreciação dos embargos de declaração não tem o condão de suspender o prazo para interposição de recurso. Tratam-se de meras manifestações, e não embargos de declaração, reiterando pedidos anteriormente formulados. Por tal razão, reconheço o trânsito em julgado da sentença em 27/05/2025, observando que não obstante o equívoco quanto a data da certidão, não houve interposição tempestiva de recurso, razão pela qual não há que se falar em devolução do prazo para oferecimento de recurso de apelação. No mais, cumpra-se como determinado no agravo de instrumento nº 2175329-21.2025.8.26.0000, que suspendeu a exigibilidade da multa por litigância de má fé. Int. - ADV: JOSE RICARDO DE SOUZA REBOUÇAS BULHÕES (OAB 30336/BA), JOSE RICARDO DE SOUZA REBOUÇAS BULHÕES (OAB 30336/BA), AMANDA LEAL SENDRETTI (OAB 420466/SP), ORMINDO CASTRO FILHO (OAB 57851/SP), HIGOR CASTAGINE MARINHO (OAB 244377/SP)

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Processo nº 1013669-94.2022.8.26.0564

ID: 301015645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1013669-94.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

K. M. M.

Intimação

Advogados:

FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013669-94.2022.8.26.0564 - Guarda de Família - Guarda - K.M.M. - Vistos. Pela decisão de p. 188 foi determinado que o autor regularizasse sua representação processual no prazo de 15 (quinze… Processo 1013669-94.2022.8.26.0564 - Guarda de Família - Guarda - K.M.M. - Vistos. Pela decisão de p. 188 foi determinado que o autor regularizasse sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, que decorreu in albis. Diante da não regularização da representação processual do autor, impõe-se a extinção anômala do processo, na forma do art. 76, § 1º, inciso I, combinado com o art. 485, caput, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, porquanto a capacidade postulatória constitui pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular da relação jurídica processual. Observo que seria desnecessária a intimação pessoal do autor para que regularizasse sua representação processual, porquanto não se aplica, à hipótese do inciso IV do caput do art. 485 do Código de Processo Civil, a regra do § 1º do mesmo dispositivo legal. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. 1 - Conforme a jurisprudência desta Corte, se a parte quedar-se inerte, após a concessão de prazo para a regularização de sua representação processual, o processo é extinto sem julgamento do mérito, sendo dispensável sua intimação pessoal, devendo, todavia, o defensor ser intimado através do Diário Oficial. 2 - Agravo regimental desprovido. (STJ, AgRg no Ag 769.197/SP, 4ª Turma, rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 5.8.2008, DJ 18.8.2008). Posto isso, julgo extinto o procedimento em primeiro grau de jurisdição, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 76, caput, inciso I, e 485, caput, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Em atenção ao princípio da causalidade, que informa a regra de distribuição do ônus da sucumbência, condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA (OAB 431540/SP)

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Processo nº 1013669-25.2025.8.26.0068

ID: 313676662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013669-25.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO DE PáDUA DANTAS MARREIROS JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OTÁVIO JORGE ASSEF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013669-25.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Antônio de Pádua Dantas Marreiros Junior - Vistos. Tendo em vista a inexistência de setor de conciliação e mediação com… Processo 1013669-25.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Antônio de Pádua Dantas Marreiros Junior - Vistos. Tendo em vista a inexistência de setor de conciliação e mediação com capacidade de atender ao elevadíssimo número de ações ajuizadas nesta Comarca diariamente, o que apenas atrasaria e inviabilizaria a rápida solução do litígio, impossibilitando o atendimento do prazo disposto nos arts. 139, II e 334 do CPC, bem como observado o princípio da eficácia e eficiência da prestação jurisdicional, transcrito no art. 4º do CPC, segundo o qual "as partes tem o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa", a possibilidade de adequação e flexibilização das regras processuais, pelo juiz, prevista no art. 139, VI do CPC, e a viabilidade de auto-composição a qualquer tempo (art. 139, V CPC), com a ausência de prejuízo para qualquer das partes, fica postergada a audiência prévia de conciliação para momento oportuno, e em havendo interesse manifestado por ambas as partes. Nesse sentido, adota-se o entendimento do enunciado nº 35 da ENFAM, o qual balizou: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo." Assim, CITE-SE a ré, via Portal Eletrônico - cuidando a Serventia de cadastrar corretamente o CNPJ da ré no SAJ - para a apresentação de contestação, no prazo de 15 dias úteis, (art. 231, I e §1º c/c art. 335, III do CPC), sob pena de aplicação dos efeitos da revelia, na forma do art. 344 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Desde já fica alertado a parte ré, que na forma do art. 90, §4º do CPC que "se houver reconhecimento da procedência do pedido e, simultaneamente, cumprimento integral da prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade." Intime-se. - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP)

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Processo nº 4000008-14.2025.8.26.0007

ID: 296869521

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível - Regional VII - Itaquera Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000008-14.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RLG SERVICOS DE EDUCACAO LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KALINE REGINA BURATO CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000008-14.2025.8.26.0007/SP Assunto: Inadimplemento (Direito Civil) EXEQUENTE : RLG SERVICOS DE EDUCACAO LTDA ADVOGADO(A) : KALINE REGINA BURATO CASTANHEIRA (OAB…

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Kátia Ferreira Oliveira x Lasercorp Serviços Estéticos Ltda (Espaçolaser - Unidade Moema)

ID: 293426058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007294-14.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

KáTIA FERREIRA OLIVEIRA

Polo Passivo:

LASERCORP SERVIçOS ESTéTICOS LTDA (ESPAçOLASER - UNIDADE MOEMA)

Intimação

Advogados:

NAIANA CANDIDA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVARO CELESTINO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007294-14.2025.8.26.0007 (processo principal 1000188-81.2025.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Kátia Ferreira Oliveira - Lasercorp Serviços Estéticos Ltda (Espaçolaser - …

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Processo nº 4002045-14.2025.8.26.0007

ID: 293033292

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível - Regional VII - Itaquera Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4002045-14.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COLEGIO MUNDO ATUAL LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDREIA SOUZA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KALINE REGINA BURATO CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4002045-14.2025.8.26.0007/SP EXEQUENTE : COLEGIO MUNDO ATUAL LTDA ADVOGADO(A) : ANDREIA SOUZA LOPES (OAB SP262196) ADVOGADO(A) : KALINE REGINA BURATO CASTANHEIRA …

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Carlos Eduardo Gomes Pereira x Residencial Parque Do Carmo Spe Ltda e outros

ID: 326610722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009331-14.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO GOMES PEREIRA

Polo Passivo:

RESIDENCIAL PARQUE DO CARMO SPE LTDA SUGOI INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A

Intimação

Advogados:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009331-14.2025.8.26.0007 (processo principal 1024606-20.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Atraso na Entrega do Imóvel - Carlos Eduardo Gomes Pereira - Residencial Parque do Carmo…

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Processo nº 1015124-14.2025.8.26.0007

ID: 309785882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1015124-14.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DESENTUPIDORA AQUARELLA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER LUIZ DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015124-14.2025.8.26.0007 - Monitória - Prestação de Serviços - Desentupidora Aquarella Ltda - Vistos. Cuida-se de ação monitória através da qual se pretende o pagamento de soma em dinheiro …

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Florisvaldo José Da Silva x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 296009634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008264-14.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FLORISVALDO JOSé DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO

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DEMERVAL SOUSA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008264-14.2025.8.26.0007 (processo principal 1037914-26.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Florisvaldo José da Silva - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. OBRIGA…

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Processo nº 4000590-14.2025.8.26.0007

ID: 294470994

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível - Regional VII - Itaquera Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 4000590-14.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WENDRILL FABIANO CASSOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Petição Cível Nº 4000590-14.2025.8.26.0007/SP Assunto: Transporte Terrestre REQUERENTE : RODRIGO SOARES DA SILVA ADVOGADO(A) : WENDRILL FABIANO CASSOL (OAB SP494101) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da par…

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