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Processo nº 0007585-22.2025.8.26.0554

ID: 314334001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007585-22.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIANA CARDOSO MARIN

Intimação

Advogados:

LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS

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Processo 0007585-22.2025.8.26.0554 (processo principal 1017863-02.2024.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Urgência - Juliana Cardoso Marin - Vistos, Em que pese a isenção em relação ao recolhimen…

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Processo nº 1015997-22.2025.8.26.0554

ID: 315836441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1015997-22.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRAZZIOLI E MAGRI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1015997-22.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Claudio de Oliveira Santos - Vistos. 1. Ressalvo que em sede de Juizados Especi…

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Processo nº 1010953-22.2025.8.26.0554

ID: 281072524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010953-22.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ELIZABETE PERCILIA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE

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ADV: Jean Raphael da Silva Nobre (OAB 434055/SP) Processo 1010953-22.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elizabete Percilia de Souza - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça a parte au…

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Processo nº 1014542-22.2025.8.26.0554

ID: 327180278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014542-22.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

HIERRO LUíS PEREIRA RODRIGUES LAYS DE FRANçA INáCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA ARAUJO PACHECO QUEIROZ

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Processo 1014542-22.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Hierro Luís Pereira Rodrigues - - Lays de França Inácio - Vistos. Diante das especificidades da causa e …

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Alex Azzali Raymundo e outros x Jardim Administradora De Bens E Negocios Ltda e outros

ID: 302049567

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção V - Intimações de Despachos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013669-82.2019.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ALEX AZZALI RAYMUNDO MARIA BERNADETE DOMINGOS

Polo Passivo:

JARDIM ADMINISTRADORA DE BENS E NEGOCIOS LTDA MUNICíPIO DE SOROCABA

Despacho

Advogados:

DALINE PAULA BARROS

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ANA CAROLINA OLIVEIRA BARBOSA JEOVANI

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VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA

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JULIANA DE SOUZA

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MARIA DE FATIMA ROSA MACHADO

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VINICIUS ALVARENGA E VEIGA

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LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES

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JOAO CARLOS XAVIER DE ALMEIDA

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ANESIO APARECIDO LIMA

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FERNANDO DE MOURA

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ANESIO APARECIDO LIMA

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FERNANDO DE MOURA

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DESPACHO Nº 1013669-82.2019.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1013669-82.2019.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Alex Azzali Raymundo - Apelante: Maria Bernadete Domingos - Apelado: Jardim Administradora de Bens e Negocios Ltda - Apelado: Município de Sorocaba - Vistos. Em petição de fls. 911, o apelante Alex Azzali Raymundo, maior, absolutamente incapaz, representado nos autos por sua curadora, Maria Bernardete Domingos, postula a concessão dos benefícios da justiça gratuita. No que tange à gratuidade da justiça requerida pela parte apelante, prescreve o inciso LXXIV, do artigo 5º da Constituição Federal, o seguinte: o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. (negritei) Na mesma linha de raciocínio, taxativo o artigo 98 do Código de Processo Civil, a saber: a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. (negritei) Por sua vez, o artigo 99, do referido Códex, assim determina: O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1º Se superveniente à primeira manifestação da parte na instância, o pedido poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo, e não suspenderá seu curso. § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. § 4º A assistência do requerente por advogado particular não impede

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Processo nº 1013669-44.2025.8.26.0482

ID: 311034207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013669-44.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

WESLEY LUIZ TASSILI DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS SILVEIRA TARTAROTTI

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Processo 1013669-44.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Wesley Luiz Tassili dos Santos - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado p…

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Processo nº 1013669-02.2015.8.26.0577

ID: 323217079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013669-02.2015.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS

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CARLOS ALEXANDRE BARBOSA VASCONCELOS

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Processo 1013669-02.2015.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. 1. Providencie a requerente o necessário para intimação pessoal da parte ex…

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Processo nº 1010565-22.2025.8.26.0554

ID: 306248306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010565-22.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SAMARA DINIS DA SILVA MODESTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS SOUZA MARQUES

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Processo 1010565-22.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Samara Dinis da Silva Modesto - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestar…

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Processo nº 1010371-22.2025.8.26.0554

ID: 311515775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1010371-22.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

J. G. S. J. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA SILVIA CARVALHO E SILVA PELICIARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010371-22.2025.8.26.0554 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.G.S. - - J.S.S. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 01/04, aditando às fls. 33/36 para que produza os seus j…

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Processo nº 1012893-22.2025.8.26.0554

ID: 311087848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012893-22.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO GOMES PENHO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVEIRA SOUZA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012893-22.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Eduardo Gomes Penho Junior - Fls. 54: O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídi…

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