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Notre Dame Intermédica Saúde S.A. x Antônia Alves Cardoso De Oliveira

ID: 280376833

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1019931-81.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A.

Polo Passivo:

ANTôNIA ALVES CARDOSO DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ DAVI RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

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GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019931-81.2024.8.26.0405/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargante: Notre Dame Intermédica Saúde S.a. - Embargada: Antônia Alves Cardos…

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Bruna Marques De Castro Ferreira x Nu Pagamentos S.A. - Instituição De Pagamento

ID: 279780137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022550-81.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRUNA MARQUES DE CASTRO FERREIRA

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Intimação

Advogados:

PEDRO GOES DURR

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GUILHERME DERIGGI GOES

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FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Guilherme Deriggi Goes (OAB 318630/SP), Pedro Goes Durr (OAB 341334/SP) Processo 1022550-81.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bruna Marques de Cas…

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Elizabete Miepez Dos Santos x Banco Bradesco Financiamentos S/A.

ID: 325745953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022453-81.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETE MIEPEZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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JOÃO PEDRO DA GAMA ALVES

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CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA PONÇANO

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Processo 1022453-81.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Elizabete Miepez dos Santos - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. 1. Informem as partes, no …

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Processo nº 1015469-03.2022.8.26.0001

ID: 275876117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 1015469-03.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CLAUDIA BARBOSA DA COSTA JOSUE AUGUSTO DA COSTA SELMA MARIA DOS SANTOS TANIA BARBOSA DA COSTA VANIA BARBOSA DA COSTA VANILDA DA COSTA ZAMBRINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAYLINNE MARIA ARAUJO DE ANDRADE

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JULIANA FRANCISCA LETTIERE

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ANDREIA ORDONIO ALVES

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ADV: Juliana Francisca Lettiere (OAB 145921/SP), Kaylinne Maria Araujo de Andrade (OAB 348348/SP), Andreia Ordonio Alves (OAB 366309/SP) Processo 1015469-03.2022.8.26.0001 - Alienação Judicial de Ben… ADV: Juliana Francisca Lettiere (OAB 145921/SP), Kaylinne Maria Araujo de Andrade (OAB 348348/SP), Andreia Ordonio Alves (OAB 366309/SP) Processo 1015469-03.2022.8.26.0001 - Alienação Judicial de Bens - Reqte: Josue Augusto da Costa, Selma Maria dos Santos, Vanilda da Costa Zambrini, Vania Barbosa da Costa, Claudia Barbosa da Costa, Tania Barbosa da Costa, Carlos Alberto dos Santos - Vistos. Inicialmente, para análise pedido de citação por edital e à luz do princípio da cooperação insculpido no art. 6º do CPC (Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.) deverá a parte autora informar se já esgotadas as demais tentativas de citação pessoal da parte ré, indicando, de forma pormenorizada, quais pesquisas foram deferidas e realizadas por este Juízo, e as folhas dos autos em que os endereços foram localizados, diligenciados e negativos. Comprovando-se que todos os endereços constantes dos autos já foram diligenciados, fica DEFIRIDA a citação por edital, devendo a parte autora fornecer a minuta e ainda enviá-la via "e-mail" (santana4cv@tjsp.jus.br): a) e em cumprimento ao Comunicado nº 62/2009 recolher na guia do fundo de despesa - cód. 435-9, o valor respectivo referente aos caracteres (0,008 UFESP) - hipótese de não ser a parte autora beneficiária da gratuidade processual. b) Caso a parte autora seja beneficiária da gratuidade processual, a Serventia deverá providenciar a publicação do edital. Havendo endereços nos autos que não foram diligenciados: Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade processual - expeçam-se cartas de citação, Não sendo a parte autora beneficiária da gratuidade processual - deverá a recolher as taxas para citação postal e/ou pelo portal (dependendo do caso concreto) em 5 (cinco) dias. Decorridos mais de 30 (trinta) dias sem o efetivo impulso processual a ser dado pela para autora, intime-a, pessoalmente, pela via POSTAL, a dar regular e válido andamento ao feito em até 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono. Int.

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Juliana Flaborea Satt Rodrigues x Sabesp

ID: 305731533

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0013750-81.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA FLABOREA SATT RODRIGUES

Polo Passivo:

SABESP

Intimação de acórdão

Advogados:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRÁGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHEILA REGINA ROSSETE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0013750-81.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Juliana Flaborea Satt Rodrigues - Recorrida: SABESP - Magistrado(a) Mônica Soa… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0013750-81.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Juliana Flaborea Satt Rodrigues - Recorrida: SABESP - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DE ÁGUA. CORTE LEGÍTIMO. DEMORA NO RESTABELECIMENTO. SERVIÇO ESSENCIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (R$ 1.500,00).RECURSO DA PARTE AUTORA- MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.INCONFORMISMO PARCIALMENTE ACOLHIDO - PRAZO DE 24 HORAS PARA RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO APÓS O PAGAMENTO - COMPROVADA A DEMORA EXCESSIVA E INJUSTIFICADA NO RESTABELECIMENTO DE SERVIÇO ESSENCIAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - MAJORAÇÃO DA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POR 14 DIAS - NECESSÁRIO AJUSTE NO QUANTUM ARBITRADO - OBSERVÂNCIA DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - AUMENTO PARA R$ 3.000,00 - MONTANTE MELHOR ALINHADO À HIPÓTESE DOS AUTOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Sheila Regina Rossete Miranda (OAB: 372462/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1024199-81.2024.8.26.0405

ID: 304408697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1024199-81.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

R. DA S. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHÁLIA HENRIQUE DE SOUZA HERMINEGILDO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Processo 1024199-81.2024.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.S.N. - Vistos. R. DA S. N. ingressou com ação de exoneração de alimentos contra M. T. DE A. N., alegando que el…

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Processo nº 1019446-81.2024.8.26.0405

ID: 308045126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1019446-81.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019446-81.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S.A. - Vistos. Para a realização das diligências solicitadas, providencie a parte aut…

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Getulio Francisco Rodrigues x Condomínio Edifício Erevan

ID: 292210574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011783-81.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GETULIO FRANCISCO RODRIGUES

Polo Passivo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO EREVAN

Intimação

Advogados:

GETULIO FRANCISCO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DE GOUVEIA RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011783-81.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Getulio Francisco Rodrigues - Condomínio Edifício Erevan - Vistos. Reputo que o valor das custas process… Processo 1011783-81.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Getulio Francisco Rodrigues - Condomínio Edifício Erevan - Vistos. Reputo que o valor das custas processuais recolhidas às folhas 164 não será utilizado, servindo a presente decisão como certidão para os fins que se trata a alíne c), artigo 2.1, do Comunicado CG 1158/2021. Nos termos do Comunicado CG nº 560/2021, item 1, providencie a Serventia a abertura de chamado para a liberação da guia DARE queimada. Ainda nos termos do Comunicado CG 1158/2021 referente à restituição de custas recolhidas por meio de guia DARE, os pedidos de restituição de valores deverão ser solicitados pela parte interessada na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo - Avenida Rangel Pestana, 300, São Paulo/SP. Informações pelo site: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dare/Paginas/Restitui%C3%A7%C3%A3o-de-Taxas-e-outras-Receitas-(Custas).aspx ou pelo telefone 0800-170110. Com a juntada do protocolo de abertura de chamado junto ao STI em atendimento ao que dispõe o item 1 do Comunicado CG nº 560/2021, remetam-se os autos ao distribuidor para cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, reputo que o valor das guias FEDTJ recolhidas às folhas 165 não será utilizado, servindo a presente decisão como certidão para os fins que se trata a alíne c), artigo 2.2, c) do Comunicado CG 1158/2021. Nos termos do Comunicado CG 1158/2021, item 2.2, alínea c, o pedido de restituição de guia FEDTJ deverá ser direcionado na Secretaria de Orçamentos e Finanças - SOF 1.2.2 - Serviço de Gestão Operacional das Receitas na Rua Direita, 250/256 - 24º andar - CEP. 01002-903, Tels.: (11) 4635-6186//6263//6233. Informações: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/OrientacoesGuiasFEDTJ.pdf Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO DE GOUVEIA RAMALHO (OAB 325040/SP), GETULIO FRANCISCO RODRIGUES (OAB 74081/SP)

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Vanclei Braz Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 310898979

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1037197-81.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VANCLEI BRAZ DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERLAN SOUZA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037197-81.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037197-81.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Vanclei Braz da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE REJEITADA.PLEITO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC), POR VÍCIO DE CONSENTIMENTO, OU CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO - CONSUMIDOR QUE FIRMOU PROPOSTA DE ADESÃO, TERMO DE CONSENTIMENTO ESCLARECIDO E SOLICITAÇÃO DE SAQUE, ALÉM DE TER RECEBIDO OS RESPECTIVOS VALORES EM SUA CONTA AUSÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, PRÁTICA ABUSIVA, VENDA CASADA OU FALHA NO DEVER INFORMAÇÃO POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DO CARTÃO DIRETAMENTE JUNTO AO BANCO, NOS TERMOS DO ART. 17-A DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28/2008 PRECEDENTES SENTENÇA MANTIDA.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gerlan Souza da Silva (OAB: 46210/BA) - Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP) - 3º andar

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Jose Leonardo De Sousa x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 278554373

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008000-81.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE LEONARDO DE SOUSA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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BRUNO MENDES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008000-81.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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