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Processo nº 1021569-60.2025.8.11.0041

ID: 257043108

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1021569-60.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - cba.gab1varaespbancario@tjmt.jus.br - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - cba.1direitobancario@t… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - cba.gab1varaespbancario@tjmt.jus.br - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - cba.1direitobancario@tjmt.jus.br - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1021569-60.2025.8.11.0041. EXEQUENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: PEDRO ARTHUR VICTOR LIMA Vistos. 1. Cite-se a parte devedora para pagar o débito em 3 (três) dias, contados da citação (CPC, art. 829 e ss). 2. Não efetuado o pagamento, deverá o senhor Oficial de Justiça penhorar tantos quantos bens bastem para o pagamento do principal atualizado, com juros, custas e honorários advocatícios (CPC, art. 831), procedendo à respectiva avaliação, mediante lavratura do respectivo auto, e intimando-se o devedor em seguida. 3. Não sendo encontrado o devedor, deverão ser-lhe arrestados bens para a garantia do débito (CPC, art. 830). 4. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. (CPC, art. 827, caput). 5. Consigne no mandado que em havendo pronto pagamento a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). 6. Consigne-se, ainda, que o prazo de embargos é de 15 (quinze) dias e fluirá a partir da juntada nos autos do mandado de citação, independentemente de penhora (CPC, arts. 914 e 915). 7. Defiro a expedição de certidão comprobatória do ajuizamento da execução, para os fins de direito (CPC, art. 828). 8. Defiro as prerrogativas do art. 212 e §§ do CPC. 9. No mais, concedo o prazo de 05 (cinco) dias, para que a partes manifestem seu interesse no “JUÍZO 100% DIGITAL”, considerando que a inércia importará em concordância tácita (art. 3º, § 5º Res/OE nº 11/21). 10. Havendo concordância, as comunicações processuais se darão através de Email e Whatsapp, devendo as partes fornecerem endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, bem como manter o mesmo atualizado. (art. 193 e 246, V, do CPC). 11. Às providências.. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

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Processo nº 1017010-66.2025.8.26.0001

ID: 302772557

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017010-66.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO PARALUPE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLEY PAZETO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017010-66.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Leandro Paralupe - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Es…

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Processo nº 1014294-66.2025.8.26.0001

ID: 278359375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014294-66.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SERGIO LORETO DE FRANçA SOLANGE MARIA DE FRANCA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUNIOR BARBOSA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Junior Barbosa da Silva (OAB 321282/SP) Processo 1014294-66.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: Sergio Loreto de França, Solange Maria de Franca Cruz - Vistos. Informe o requer…

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Processo nº 4000633-66.2025.8.26.0001

ID: 278450563

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional I - Santana Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 4000633-66.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO GARCIA DA SILVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Petição Cível Nº 4000633-66.2025.8.26.0001/SP REQUERENTE : RICARDO GARCIA DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA (OAB SP146664) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ante a certidão retro inform…

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Rui Gonçalves Miranda x Sindicato Nacional Dos Aposentados Pensionistas E Idosos Da Força Sindical - Sindnapi

ID: 324447589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009638-66.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RUI GONçALVES MIRANDA

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL - SINDNAPI

Intimação

Advogados:

VERUSKA MAGALHÃES ANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009638-66.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rui Gonçalves Miranda - Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnapi - O…

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Risangela Costa x Cvc Brasil Operadora E Ag De Viagens

ID: 328532414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0007143-66.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RISANGELA COSTA

Polo Passivo:

CVC BRASIL OPERADORA E AG DE VIAGENS

Intimação

Advogados:

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GERENT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007143-66.2025.8.26.0001 (apensado ao processo 1034628-29.2022.8.26.0001) (processo principal 1034628-29.2022.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - …

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Processo nº 1018271-66.2025.8.26.0001

ID: 295580862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1018271-66.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018271-66.2025.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento e Investimento - Vistos. 1. Indefiro o pedido de processamento em segred… Processo 1018271-66.2025.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento e Investimento - Vistos. 1. Indefiro o pedido de processamento em segredo de justiça, porque a presente demanda é de natureza exclusivamente patrimonial e não se inclui no rol das exceções previstas nos incisos do artigo 189 do Código de Processo Civil. Observe-se que a publicidade é a regra dos atos processuais, notadamente por força de garantia constitucional. Assim, remova-se a tarja respectiva. 2. Comprovada a existência do contrato de alienação fiduciária em garantia, bem como a mora do réu, defiro liminarmente a busca e apreensão do bem descrito acima, no endereço supra indicado, bem como em logradouros públicos de uso comum do povo, nos quais o veículo venha a ser encontrado. 3. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a classificação "URGENTE", ficando desde já autorizado que as diligências sejam realizadas mediante os benefícios do artigo 212 do NCPC, assim como, caso seja necessário, com o auxílio de força policial. Após a expedição do mandado, exclua-se a anotação "urgente" do SAJ/PG5. 4. O réu será advertido sobre a possibilidade de pagar a dívida, segundo os valores constantes da inicial, no prazo de 05 (cinco) dias do cumprimento da liminar. Caso o pagamento não se efetue, serão consolidadas nas mãos do autor a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo (artigo 3o, § 1o, do Decreto-lei no 911/69). 5. Executada a liminar, cite-se o réu para contestar em 15 (quinze) dias, por meio de advogado legalmente habilitado, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. 6. A cópia desta decisão servirá como mandado de busca e apreensão e de citação do réu, bem como para requisição de força policial à Policia Militar do Estado de São Paulo, CABENDO AO OFICIAL DE JUSTIÇA IMPRIMIR A SEGUNDA VIA. 7. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006), que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo 1018271-66.2025.8.26.0001 e a senha informada no documento anexo. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 8. Para inserção da restrição judicial no cadastro do veículo, como estabelece o §9º, do art. 3º do Decreto Lei 911/69, acrescentado pela Lei nº 13.043/2014, comprove o autor o depósito de 01 UFESP para acesso ao sistema RenaJud, em 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento sem a anotação. 9. Não sendo localizado o bem, certificado em mandado pelo Oficial de Justiça, fica desde já autorizada a consulta aos sistemas BACEN-JUD, INFOJUD e RENAJUD para tentativa de localização de endereços do réu, devendo o autor comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. 10. Considerando que o princípio da duração razoável do processo não obriga somente o Judiciário, mas também partes, procuradores, peritos e todos que manuseiam os autos, bem como levando em consideração o reduzido quadro de funcionários atuantes neste ofício, solicita-se que as providências a seguir sejam observadas: a) correta classificação das petições de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ; b) solicitações de pesquisas pelo Juízo (BacenJud, Renajud, Infojud, Serasajud) deverão vir acompanhadas das respectivas taxas e demonstrativo do débito, se o caso; c) informações de novos endereços para realização de diligências (através de cartas/oficial de justiça) deverão vir acompanhadas dos respectivos valores para concretização do ato, excetuados os casos de justiça gratuita; d) pedidos diversos deverão vir acompanhados dos documentos essenciais para sua análise. Anota-se que a desnecessidade de intimações para complementação de atos pelas partes suprime vários andamentos processuais, em prol de melhor atendimento às necessidades do jurisdicionado. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

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Processo nº 1013712-66.2025.8.26.0001

ID: 293304824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013712-66.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

P. S. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO KIRALY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013712-66.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Serviços Profissionais - P.S.A. - Vistos, Recebo fls. 55 como aditamento à inicial. Diante das especificidades da causa e de modo a ade…

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Melo, Martini & Parada Advogados Associados x Iago Henrique Barcelli

ID: 293304829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008210-66.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MELO, MARTINI & PARADA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

IAGO HENRIQUE BARCELLI

Intimação

Advogados:

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANIBAL ALMEIDA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008210-66.2025.8.26.0001 (processo principal 1014490-07.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Melo, Martini & Parada Advogados Associados - Iago Henrique…

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Processo nº 1017495-66.2025.8.26.0001

ID: 291217310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017495-66.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ESCOLA PROFESSORA ADRIANA SODRE S/C LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE MONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017495-66.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Escola Professora Adriana Sodre S/c Ltda Me - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de …

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