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"1025206-08.2024.8.26.0309" - Resultados da Busca – Página 32 de 35

Processo nº 1025206-57.2025.4.01.0000

ID: 330474416

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1025206-57.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE FERREIRA PINTO DE MORAIS DEBORA MACEDO E SILVA EFIGENIA ERMENEGILDO DA SILVA NETA GICELIA BALBINO ARAUJO KARLA MARTINS DE ARAUJO KELLY CRISTINA AGUIAR SANTOS COSTA MARCELO GUIMARAES LEBARBENCHON MARCELO SIMOES GIOVANINI PATRICIA HELEN FIELDING SONIA MARIA PINHEIRO MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOHANN HOMONNAI JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025206-57.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 10449… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025206-57.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1044930-37.2022.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: CRISTIANE FERREIRA PINTO DE MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511-A e JOHANN HOMONNAI JUNIOR - DF42500-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CRISTIANE FERREIRA PINTO DE MORAIS, DEBORA MACEDO E SILVA, EFIGENIA ERMENEGILDO DA SILVA NETA, GICELIA BALBINO ARAUJO, KARLA MARTINS DE ARAUJO, KELLY CRISTINA AGUIAR SANTOS COSTA, MARCELO GUIMARAES LEBARBENCHON, MARCELO SIMOES GIOVANINI, PATRICIA HELEN FIELDING e SONIA MARIA PINHEIRO MOREIRA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 18 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 1025206-57.2025.4.01.0000

ID: 330474418

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1025206-57.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE FERREIRA PINTO DE MORAIS DEBORA MACEDO E SILVA EFIGENIA ERMENEGILDO DA SILVA NETA GICELIA BALBINO ARAUJO KARLA MARTINS DE ARAUJO KELLY CRISTINA AGUIAR SANTOS COSTA MARCELO GUIMARAES LEBARBENCHON MARCELO SIMOES GIOVANINI PATRICIA HELEN FIELDING SONIA MARIA PINHEIRO MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOHANN HOMONNAI JUNIOR

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KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025206-57.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 10449… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025206-57.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1044930-37.2022.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: CRISTIANE FERREIRA PINTO DE MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511-A e JOHANN HOMONNAI JUNIOR - DF42500-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CRISTIANE FERREIRA PINTO DE MORAIS, DEBORA MACEDO E SILVA, EFIGENIA ERMENEGILDO DA SILVA NETA, GICELIA BALBINO ARAUJO, KARLA MARTINS DE ARAUJO, KELLY CRISTINA AGUIAR SANTOS COSTA, MARCELO GUIMARAES LEBARBENCHON, MARCELO SIMOES GIOVANINI, PATRICIA HELEN FIELDING e SONIA MARIA PINHEIRO MOREIRA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 18 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 1025206-57.2025.4.01.0000

ID: 330474419

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1025206-57.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE FERREIRA PINTO DE MORAIS DEBORA MACEDO E SILVA EFIGENIA ERMENEGILDO DA SILVA NETA GICELIA BALBINO ARAUJO KARLA MARTINS DE ARAUJO KELLY CRISTINA AGUIAR SANTOS COSTA MARCELO GUIMARAES LEBARBENCHON MARCELO SIMOES GIOVANINI PATRICIA HELEN FIELDING SONIA MARIA PINHEIRO MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOHANN HOMONNAI JUNIOR

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KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025206-57.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 10449… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025206-57.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1044930-37.2022.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: CRISTIANE FERREIRA PINTO DE MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511-A e JOHANN HOMONNAI JUNIOR - DF42500-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CRISTIANE FERREIRA PINTO DE MORAIS, DEBORA MACEDO E SILVA, EFIGENIA ERMENEGILDO DA SILVA NETA, GICELIA BALBINO ARAUJO, KARLA MARTINS DE ARAUJO, KELLY CRISTINA AGUIAR SANTOS COSTA, MARCELO GUIMARAES LEBARBENCHON, MARCELO SIMOES GIOVANINI, PATRICIA HELEN FIELDING e SONIA MARIA PINHEIRO MOREIRA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 18 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 1025206-57.2025.4.01.0000

ID: 330474420

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1025206-57.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE FERREIRA PINTO DE MORAIS DEBORA MACEDO E SILVA EFIGENIA ERMENEGILDO DA SILVA NETA GICELIA BALBINO ARAUJO KARLA MARTINS DE ARAUJO KELLY CRISTINA AGUIAR SANTOS COSTA MARCELO GUIMARAES LEBARBENCHON MARCELO SIMOES GIOVANINI PATRICIA HELEN FIELDING SONIA MARIA PINHEIRO MOREIRA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025206-57.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 10449… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025206-57.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1044930-37.2022.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: CRISTIANE FERREIRA PINTO DE MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511-A e JOHANN HOMONNAI JUNIOR - DF42500-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CRISTIANE FERREIRA PINTO DE MORAIS, DEBORA MACEDO E SILVA, EFIGENIA ERMENEGILDO DA SILVA NETA, GICELIA BALBINO ARAUJO, KARLA MARTINS DE ARAUJO, KELLY CRISTINA AGUIAR SANTOS COSTA, MARCELO GUIMARAES LEBARBENCHON, MARCELO SIMOES GIOVANINI, PATRICIA HELEN FIELDING e SONIA MARIA PINHEIRO MOREIRA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 18 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 1025206-57.2025.4.01.0000

ID: 330474421

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1025206-57.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE FERREIRA PINTO DE MORAIS DEBORA MACEDO E SILVA EFIGENIA ERMENEGILDO DA SILVA NETA GICELIA BALBINO ARAUJO KARLA MARTINS DE ARAUJO KELLY CRISTINA AGUIAR SANTOS COSTA MARCELO GUIMARAES LEBARBENCHON MARCELO SIMOES GIOVANINI PATRICIA HELEN FIELDING SONIA MARIA PINHEIRO MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025206-57.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 10449… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025206-57.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1044930-37.2022.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: CRISTIANE FERREIRA PINTO DE MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511-A e JOHANN HOMONNAI JUNIOR - DF42500-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CRISTIANE FERREIRA PINTO DE MORAIS, DEBORA MACEDO E SILVA, EFIGENIA ERMENEGILDO DA SILVA NETA, GICELIA BALBINO ARAUJO, KARLA MARTINS DE ARAUJO, KELLY CRISTINA AGUIAR SANTOS COSTA, MARCELO GUIMARAES LEBARBENCHON, MARCELO SIMOES GIOVANINI, PATRICIA HELEN FIELDING e SONIA MARIA PINHEIRO MOREIRA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 18 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 1025206-57.2025.4.01.0000

ID: 330474422

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1025206-57.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE FERREIRA PINTO DE MORAIS DEBORA MACEDO E SILVA EFIGENIA ERMENEGILDO DA SILVA NETA GICELIA BALBINO ARAUJO KARLA MARTINS DE ARAUJO KELLY CRISTINA AGUIAR SANTOS COSTA MARCELO GUIMARAES LEBARBENCHON MARCELO SIMOES GIOVANINI PATRICIA HELEN FIELDING SONIA MARIA PINHEIRO MOREIRA

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Intimação

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KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025206-57.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 10449… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025206-57.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1044930-37.2022.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: CRISTIANE FERREIRA PINTO DE MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511-A e JOHANN HOMONNAI JUNIOR - DF42500-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CRISTIANE FERREIRA PINTO DE MORAIS, DEBORA MACEDO E SILVA, EFIGENIA ERMENEGILDO DA SILVA NETA, GICELIA BALBINO ARAUJO, KARLA MARTINS DE ARAUJO, KELLY CRISTINA AGUIAR SANTOS COSTA, MARCELO GUIMARAES LEBARBENCHON, MARCELO SIMOES GIOVANINI, PATRICIA HELEN FIELDING e SONIA MARIA PINHEIRO MOREIRA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 18 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 1025206-57.2025.4.01.0000

ID: 330474423

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1025206-57.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE FERREIRA PINTO DE MORAIS DEBORA MACEDO E SILVA EFIGENIA ERMENEGILDO DA SILVA NETA GICELIA BALBINO ARAUJO KARLA MARTINS DE ARAUJO KELLY CRISTINA AGUIAR SANTOS COSTA MARCELO GUIMARAES LEBARBENCHON MARCELO SIMOES GIOVANINI PATRICIA HELEN FIELDING SONIA MARIA PINHEIRO MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOHANN HOMONNAI JUNIOR

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KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025206-57.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 10449… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025206-57.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1044930-37.2022.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: CRISTIANE FERREIRA PINTO DE MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511-A e JOHANN HOMONNAI JUNIOR - DF42500-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CRISTIANE FERREIRA PINTO DE MORAIS, DEBORA MACEDO E SILVA, EFIGENIA ERMENEGILDO DA SILVA NETA, GICELIA BALBINO ARAUJO, KARLA MARTINS DE ARAUJO, KELLY CRISTINA AGUIAR SANTOS COSTA, MARCELO GUIMARAES LEBARBENCHON, MARCELO SIMOES GIOVANINI, PATRICIA HELEN FIELDING e SONIA MARIA PINHEIRO MOREIRA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 18 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 1025206-57.2025.4.01.0000

ID: 330474424

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1025206-57.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE FERREIRA PINTO DE MORAIS DEBORA MACEDO E SILVA EFIGENIA ERMENEGILDO DA SILVA NETA GICELIA BALBINO ARAUJO KARLA MARTINS DE ARAUJO KELLY CRISTINA AGUIAR SANTOS COSTA MARCELO GUIMARAES LEBARBENCHON MARCELO SIMOES GIOVANINI PATRICIA HELEN FIELDING SONIA MARIA PINHEIRO MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOHANN HOMONNAI JUNIOR

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KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025206-57.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 10449… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025206-57.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1044930-37.2022.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: CRISTIANE FERREIRA PINTO DE MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511-A e JOHANN HOMONNAI JUNIOR - DF42500-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CRISTIANE FERREIRA PINTO DE MORAIS, DEBORA MACEDO E SILVA, EFIGENIA ERMENEGILDO DA SILVA NETA, GICELIA BALBINO ARAUJO, KARLA MARTINS DE ARAUJO, KELLY CRISTINA AGUIAR SANTOS COSTA, MARCELO GUIMARAES LEBARBENCHON, MARCELO SIMOES GIOVANINI, PATRICIA HELEN FIELDING e SONIA MARIA PINHEIRO MOREIRA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 18 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 1008910-08.2024.8.26.0309

ID: 278190359

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1008910-08.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELDER DE SOUSA

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ELLEN DE SOUSA

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ADV: Helder de Sousa (OAB 146912/SP), Ellen de Sousa (OAB 345420/SP) Processo 1008910-08.2024.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Reqte: A. S. C. - III- Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inc… ADV: Helder de Sousa (OAB 146912/SP), Ellen de Sousa (OAB 345420/SP) Processo 1008910-08.2024.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Reqte: A. S. C. - III- Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o presente pedido para o fim de decretar o divórcio do casal D. S. N da S e A. S. C, ressaltando-se que não houve alteração dos nomes com o casamento. A autora ficará com a propriedade exclusiva do veículo descrito nos autos. O filho ficará sob a guarda unilateral da mãe. Fixo os alimentos a serem pagos pelo pai em favor do filho L. A. N. C no valor equivalente a 30% de seus rendimentos líquidos. Os pagamentos deverão ser realizados mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária da autora. Na hipótese de desemprego, trabalho informal ou autônomo, o valor dos alimentos será o de 50% do salário mínimo de vigência federal e deverão ser depositados pelo requerido até o dia 10 de cada mês. Consideram-se rendimentos líquidos o total do ganho bruto do requerido com os descontos legais de imposto de renda e previdência, devendo o percentual incidir sobre todos os ganhos, com exceção de FGTS, prêmios, verbas rescisórias de natureza indenizatória, vale-alimentação e férias indenizadas. No mais, deverá ser observado o disposto no artigo 13, § 2º da Lei de Alimentos. Expeça-se mandado de averbação e, se pleiteado, termo de guarda. Condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% do valor atualizado da causa. Após trânsito em julgado, certifique a serventia o valor a ser recolhido e, considerando-se que o réu é revel, deverá ser intimado por carta para efetuar o devido recolhimento, com a devida comprovação nos autos em 60 dias. Decorrido o prazo sem a devida comprovação, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa. Fica desde já autorizada a realização de pesquisa via INFOJUD e POJ para obtenção do CPF da parte, se necessário. Oportunamente, ao arquivo com as formalidades pertinentes. P. I. C.

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Edson Alves Dos Santos x Banco Votorantim S.A. e outros

ID: 316518690

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025206-61.2021.8.26.0196

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDSON ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A. J. M. FERREIRA AUTOMóVEIS (BH AUTOMóVEIS)

Intimação de acórdão

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR

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WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO & LOBO ADVOGADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEVITON APARECIDO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO DA SILVA POUÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025206-61.2021.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025206-61.2021.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Edson Alves dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: J. M. Ferreira Automóveis (BH Automóveis) - Apelado: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Deram provimento ao recurso. V. U. - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AÇÃO REDIBITÓRIA C.C. PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR ALEGAÇÃO DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA CORRÉ FINANCEIRA, RESCISÃO CONTRATUAL ANTE A EXISTÊNCIA E COMPROVAÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO POR ADULTERAÇÃO DE QUILOMETRAGEM E EXISTÊNCIA DOS DANOS MORAIS RECURSO PROVIDO COMPROVADA A EXISTÊNCIA DO VÍCIO REDIBITÓRIO DE ADULTERAÇÃO DO HODÔMETRO INCIDÊNCIA DAS REGRAS DO CDC SOBRE A RELAÇÃO DE CONSUMO PRESENTE LEGITIMIDADE PASSIVA DA CORRÉ FINANCEIRA INTEGRANTE DA CADEIA DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS E PARCEIRAS COMERCIAIS DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO EM RAZÃO DO VÍCIO DO PRODUTO, OCASIONANDO DANOS CONTRATO DE COMPRA E VENDA COLIGADO AO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DA FINANCEIRA, TAMBÉM PARTICIPANTE DA CADEIA DE CONSUMO, PELO DESFAZIMENTO DO CONTRATO ACESSÓRIO DE FINANCIAMENTO E DEVOLUÇÃO DE VALORES DE PARCELAS PAGAS DO FINANCIAMENTO RESCISÃO CONTRATUAL QUE ACARRETA A RESCISÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO FIRMADO EM RAZÃO DO PRIMEIRO VENDA DE AUTOMÓVEL COM HODÔMETRO ADULTERADO, VÍCIO QUE IMPEDE A TRANSFERÊNCIA E EVENTUAL VENDA DO VEÍCULO À TERCEIRO HIPÓTESE QUE SE MOSTRA GRAVE E É CAPAZ DE CAUSAR DANO MORAL INDENIZÁVEL, E NÃO APENAS MERO DISSABOR E ABORRECIMENTO, DADA A VENDA DE PRODUTO ADULTERADO E COM IRREGULARIDADE GRAVE E IMPEDITIVA VENDA DANOS MORAIS CARACTERIZADOS “QUANTUM” INDENIZATÓRIO MORAL FIXADO EM R$ 5.000,00 MONTANTE ADEQUADO AO CASO, A FIM DE SE ATINGIR À DÚPLICE FINALIDADE DO INSTITUTO DO DANO MORAL, PUNITIVA E COMPENSATÓRIA SENTENÇA REFORMADA SUCUMBÊNCIA CARREADA AOS RÉUS RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Aurelio da Silva Pouço (OAB: 403201/SP) - Neviton Aparecido Ramos (OAB: 266974/SP) - Luiz Rodrigues Wambier (OAB: 291479/SP) - Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados (OAB: 2049/PR) - Mauri Marcelo Bevervanço Junior (OAB: 360037/SP) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - 5º andar

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