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Processo nº 1031475-96.2024.8.26.0007

ID: 278656036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1031475-96.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARINEIDE SANTANA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDEMARZINHO GONÇALVES APRATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Aldemarzinho Gonçalves Aprato (OAB 516118/SP) Processo 1031475-96.2024.8.26.0007 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Marineide Santana da Silva - Vistos. O exa…

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Processo nº 1022357-96.2024.8.26.0007

ID: 317521862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1022357-96.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

D. B. T. E. B. T. E. T. T. R. B. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISIS DA SILVA TEIXEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022357-96.2024.8.26.0007 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.T.T. - - D.B.T. - - E.B.T. - - R.B.T. - Ante o exposto, decreto a interdição do(a) requerido(a) Licia de Moura Barreto Leal…

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Luzinete Alves Dos Santos x Banco Bmg S/A

ID: 276109848

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025752-96.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUZINETE ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025752-96.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025752-96.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luzinete Alves dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A (Não citado) - Magistrado(a) Salles Vieira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - “APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL - LITIGÂNCIA PREDATÓRIA COMPARECIMENTO PESSOAL EM CARTÓRIO I SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO IV, DO NCPC RECURSO DA AUTORA II DETERMINADO O COMPARECIMENTO PESSOAL DA AUTORA EM CARTÓRIO PARA CONFIRMAR A OUTORGA DO MANDATO - AUTORA QUE SE QUEDOU INERTE FORTES INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA EXPRESSIVO VOLUME DE DEMANDAS DE IDÊNTICA NATUREZA DISTRIBUÍDAS EM CURTO ESPAÇO DE TEMPO PELO PATRONO DA AUTORA, COM PETIÇÕES INICIAIS PADRONIZADAS E PEDIDOS SIMILARES AUSENTE CONTEMPORANEIDADE ENTRE A OUTORGA DA PROCURAÇÃO E O AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA - PROCURAÇÃO QUE POSSUI FINALIDADE DEVERAS GENÉRICA - OBSERVÂNCIA DO COMUNICADO CG Nº 424/2024 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTELIGÊNCIA DO ART. 139, INCISO III, DO NCPC - EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, MANTIDA III - DEIXA-SE DE MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 85, §11, DO CPC, TENDO EM VISTA QUE ESTES JÁ FORAM FIXADOS NO PATAMAR MÁXIMO - APELO IMPROVIDO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3

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Processo nº 1506290-96.2024.8.26.0007

ID: 326033351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1506290-96.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SPDA HABITAçãO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1506290-96.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - SPDA Habitação Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. 1) Diante da manifestação …

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Rita De Cassia Frustaci x Alessandra Galdeano De Andrade

ID: 307730255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022772-96.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA FRUSTACI

Polo Passivo:

ALESSANDRA GALDEANO DE ANDRADE

Intimação

Advogados:

LUCAS ANDRIOLLI MIANUTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE PADUA ALMEIDA ALVARENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022772-96.2024.8.26.0007 (processo principal 1004609-85.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Rita de Cassia Frustaci - Alessandra Galdeano de Andrade… Processo 0022772-96.2024.8.26.0007 (processo principal 1004609-85.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Rita de Cassia Frustaci - Alessandra Galdeano de Andrade - Vistos, Defiro o requerimento, e determino a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS da ação que tramita, sob o n.º 1004626-24.2023.8.26.0007 , perante o Juízo de Direito da 4º Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, para garantia da execução nos autos em epígrafe, até o limite de R$ 17.265,63, atualizado até maio de 2025, solicitando ao Juízo de destino as anotações necessárias com posterior comunicação a este Juízo, tanto de valores já depositados quanto de créditos futuros. Em havendo valores disponíveis, que determine a transferência à disposição deste Juízo, para prosseguimento do feito. Executado(s): ALESSANDRA GALDEANO DE ANDRADE, CPF 28744347871. Desnecessária a expedição de mandado para tanto, como já apreciado pela Corregedoria Geral da Justiça: CONSULTA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Penhora de direitos litigiosos Necessidade de realização de diligência por Oficial de Justiça ou suficiência de comunicação por ofício entre os juízos envolvidos Natureza Jurídica de Penhora Ato executivo art. 838 do CPC Formalização da penhora por auto ou termo de penhora Desnecessidade da realização da diligência através de mandado cumprido por Oficial de Justiça Suficiência da formalização através de ofício judicial Parecer nesse sentido. (Proc. Nº 2016/00180539, parecer nº 606/2016-J, aprovado pelo D. Corregedor Geral da Justiça, Dr. Manoel de Queiroz Pereira Calças, em 23.11.2016) . Assim, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como Termo de penhora e ofício. Providencie o autor o encaminhamento deste termo/oficio ao Juízo de destino, acompanhado de planilha do débito atualizado, através de peticionamento, comprovando nestes autos em 15 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta por 30 dias. Decorrido o prazo deverá o autor informar quanto a realização da penhora e requerer nestes autos o que entender de direito em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: ANTONIO DE PADUA ALMEIDA ALVARENGA (OAB 67863/SP), LUCAS ANDRIOLLI MIANUTI (OAB 358231/SP)

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Mirian Catharino Amado De Faria x Academia Equilibium Body & Soul Ltda Me

ID: 315314077

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0013557-96.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAN CATHARINO AMADO DE FARIA

Polo Passivo:

ACADEMIA EQUILIBIUM BODY & SOUL LTDA ME

Intimação de acórdão

Advogados:

CATIA FERNANDES MATEUS DE JESUS

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GILBERTO FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MEDICI MORALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0013557-96.2024.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Mirian Catharino Amado de Faria - Recorrido: Academia Equilibium Body & Sou… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0013557-96.2024.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Mirian Catharino Amado de Faria - Recorrido: Academia Equilibium Body & Soul Ltda Me - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO DA AUTORA - RELAÇÃO DE CONSUMO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS (ACADEMIA) - CANCELAMENTO INEQUÍVOCO FORMALIZADO PELA AUTORA - COBRANÇAS INDEVIDAS POSTERIORES - RESTITUIÇÃO PARCIAL DEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - MULTA CONTRATUAL VÁLIDA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. CONFIGURA-SE COBRANÇA INDEVIDA A MANUTENÇÃO DOS DÉBITOS NO CARTÃO DE CRÉDITO DA CONSUMIDORA APÓS O PEDIDO FORMAL DE CANCELAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM ACADEMIA, SENDO DEVIDA A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE, DESCONTADA A MULTA CONTRATUAL PREVISTA. A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DEMONSTRADA PELA CONDUTA DESIDIOSA DA RÉ, QUE NÃO PROCESSOU ADEQUADAMENTE A RESCISÃO E SUBMETEU A AUTORA A SITUAÇÃO DE DESCASO, GERA DANO MORAL INDENIZÁVEL. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE OBSERVAR CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE, CONSIDERANDO O CARÁTER COMPENSATÓRIO E PEDAGÓGICO. MULTA POR RESCISÃO ANTECIPADA É VÁLIDA QUANDO PREVISTA CONTRATUALMENTE E NÃO ABUSIVA. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Diego Medici Morales (OAB: 247424/SP) - Gilberto Ferreira de Almeida (OAB: 336276/SP) - Catia Fernandes Mateus de Jesus (OAB: 194971/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1017216-96.2024.8.26.0007

ID: 327000659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1017216-96.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017216-96.2024.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. 1) Fls. 163/168: Indefiro o pedido, visto que no ofício de fls. 16… Processo 1017216-96.2024.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. 1) Fls. 163/168: Indefiro o pedido, visto que no ofício de fls. 161/162 a seguradora explica que o valor referente ao seguro não compõe o patrimônio do executado, vez que se trata de indenização paga apenas em razão de fato futuro, evento não ocorrido para o referido seguro. 2) Defiro a penhora de eventuais créditos advindos de vendas feitas por meio de cartão de crédito e débito por parte do(a) executado(a) P.R.S COMERCIO DE INFORMATICA E ELETRONI,, CNPJ 40857927000167, com endereço à Naylor de Oliveira, 23, Cidade Tiradentes, CEP 08470-800, São Paulo - SP e PRISCILA DABRAMO, CPF 48587543830, com endereço à Naylor de Oliveira, 23, Cidade Tiradentes, CEP 08470-800, São Paulo - SP, os quais, por conseguinte, não deverão ser repassados à empresa devedora pelas administradoras de cartão de crédito e débito, mas sim depositados em conta judicial vinculada a esta 3ª Vara Cível, até o valor de R$ 325.393,98. Intimem-se as operadoras de cartão de crédito VISA, AMEX, MASTERCARD, HIPERCARD S/A e ELO, através de ofício. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício perante as administradoras de cartão de crédito supra indicadas, devendo o patrono do(a) autor(a), sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª instância/Capital/Processos Cíveis/Foro Regional de Itaquera/nome da parte ou número dos autos) ou acessando, diretamente, o link http://esaj.tj.sp.gov.br/esajweb/cpo/pg/search.do, clicar no ícone decisão proferida e, após, na versão para impressão (programa JAVA), obter cópia deste despacho/ofício, com a assinatura digital desta Magistrada, e diretamente encaminhá-la ao destino, comprovando-se nos autos, em 15 (quinze) dias. Comprovada a distribuição da decisão-ofício, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias eventuais respostas. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)

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Antonio Ferreira Vieira x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 331300096

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031378-96.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERREIRA VIEIRA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031378-96.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031378-96.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Antonio Ferreira Vieira (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado e outro - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Em julgamento estendido, nos termos do art. 942 do CPC: negaram provimento ao recurso por maioria de votos. Vencido o 2º Desembargador, que declara voto; - *AÇÃO DE USO INDEVIDO DE DADOS, PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA INDEFERIU A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ARTS. 321, P. ÚNICO, 330 E 485, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) INSURGÊNCIA DO AUTOR DESCABIMENTO DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA JUNTADA DE DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO DA PARTE AUTORA COM FIRMA RECONHECIDA POR AUTENTICIDADE, NOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO DO NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE PERFIS DE DEMANDA E DOS RECENTES ENUNCIADOS QUE TRATAM DAS DEMANDAS PREDATÓRIAS - NÃO CUMPRIMENTO INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA - MEDIDA DETERMINADA PELO D. JUIZ A QUO EM CONSONÂNCIA COM O COMUNICADO CG Nº 424/2024 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PRECEDENTES EXTINÇÃO MANTIDA RECURSO NEGADO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar

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Cintia Bueno De Vargas x R C Moda Fitness

ID: 334727615

Tribunal: TJSP Órgão: 28ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1028662-96.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CINTIA BUENO DE VARGAS

Polo Passivo:

R C MODA FITNESS

Intimação de acórdão

Advogados:

ISADORA CORAZZA FORBRIG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028662-96.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028662-96.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: CINTIA BUENO DE VARGAS - Apelado: R C MODA FITNESS (Não citado) - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO - VENDA E COMPRA DE PEÇAS DE VESTUÁRIO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, À FALTA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, APÓS INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR DECISÃO PRETÉRITA E DECURSO DO PRAZO CONCEDIDO PARA COMPROVAR PAGAMENTO - PROPÓSITO RECURSAL DE OBTER A GRATUIDADE DE JUSTIÇA - RECURSO QUE NÃO DEVE SER CONHECIDO - INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA POR DECISÃO ANTERIOR À SENTENÇA, E QUE NÃO FOI OBJETO DE RECURSO A TEMPO E MODO ADEQUADOS - SE A GRATUIDADE NÃO É MATÉRIA DA SENTENÇA ATACADA, APELO EXCLUSIVO PARA ALCANÇAR ESSE BENEFÍCIO NÃO SE ADMITE - APLICAÇÃO DO ART. 101 DO CPC - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DO DECISUM - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - MATÉRIA TRAZIDA EM RECURSO, QUE JÁ FOI OBJETO DE DECISÃO ANTERIOR, COBERTA PELA PRECLUSÃO - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1.010, II E III, E 932, III, AMBOS DO CPC - PRECEDENTES - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: ISADORA CORAZZA FORBRIG (OAB: 92822/RS) - 5º andar

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Cintia Bueno De Vargas x R C Moda Fitness

ID: 334697990

Tribunal: TJSP Órgão: 28ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1028662-96.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CINTIA BUENO DE VARGAS

Polo Passivo:

R C MODA FITNESS

Intimação de acórdão

Advogados:

ISADORA CORAZZA FORBRIG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028662-96.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028662-96.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: CINTIA BUENO DE VARGAS - Apelado: R C MODA FITNESS (Não citado) - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO - VENDA E COMPRA DE PEÇAS DE VESTUÁRIO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, À FALTA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, APÓS INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR DECISÃO PRETÉRITA E DECURSO DO PRAZO CONCEDIDO PARA COMPROVAR PAGAMENTO - PROPÓSITO RECURSAL DE OBTER A GRATUIDADE DE JUSTIÇA - RECURSO QUE NÃO DEVE SER CONHECIDO - INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA POR DECISÃO ANTERIOR À SENTENÇA, E QUE NÃO FOI OBJETO DE RECURSO A TEMPO E MODO ADEQUADOS - SE A GRATUIDADE NÃO É MATÉRIA DA SENTENÇA ATACADA, APELO EXCLUSIVO PARA ALCANÇAR ESSE BENEFÍCIO NÃO SE ADMITE - APLICAÇÃO DO ART. 101 DO CPC - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DO DECISUM - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - MATÉRIA TRAZIDA EM RECURSO, QUE JÁ FOI OBJETO DE DECISÃO ANTERIOR, COBERTA PELA PRECLUSÃO - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1.010, II E III, E 932, III, AMBOS DO CPC - PRECEDENTES - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: ISADORA CORAZZA FORBRIG (OAB: 92822/R

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