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Processo nº 1036000-25.2025.8.11.0001

ID: 335502290

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036000-25.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL SERASA S.A.

Decisão

Advogados:

91365325504 REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NATALIA VIDAL DE SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036000-25.2025.8.11.0001. AUTOR: JOAO VITOR PANDOLFO LEITE REU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SERASA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036000-25.2025.8.11.0001. AUTOR: JOAO VITOR PANDOLFO LEITE REU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SERASA S.A. Vistos, etc... Processo em etapa de cumprimento de sentença. Compulsando os autos nesta oportunidade, em que pese o pedido de levantamento apresentado pela parte Exequente, verifico que não consta manifestação expressa da parte Executada quanto ao depósito já realizado. A parte Executada não comunicou o pagamento e nada requereu, de modo que a autorização de levantamento neste momento poderia resultar em prejuízos futuros, até mesmo porque ainda não houve decurso do prazo para eventual embargos/impugnação à execução. O depósito pode ter sido realizado para quitação da execução, ou até mesmo a título de garantia, o que ainda não se encontra esclarecido. Acerca do tema, eis o precedente: RECURSO INOMINADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEPÓSITO JUDICIAL INFORMADO PELO SISTEMA. PRESUNÇÃO DA NATUREZA DE PAGAMENTO. SOMENTE APÓS O PRAZO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Quando o depósito judicial é informado nos autos pela integração dos sistemas SisconDJ e PJe2 e o depositante não manifesta expressamente no sentido de que o depósito tem natureza de pagamento, o magistrado deve esperar o prazo dos Embargos à Execução, para somente depois presumir que o depósito tem natureza de pagamento e efetuar extinguir o feito pela satisfação do crédito. 2. Recurso conhecido e provido. 3. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). (N.U 1001205-94.2024.8.11.0108, TURMA RECURSAL CÍVEL, HILDEBRANDO DA COSTA MARQUES, Terceira Turma Recursal, Julgado em 24/03/2025, Publicado no DJE 27/03/2025) Feitas as considerações necessárias, INDEFIRO por ora o pedido de levantamento apresentado pela parte Exequente. AGUARDE-SE o decurso do prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do depósito e, somente após, retornem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

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Banco Bradesco S.A. x Oliver Logistica E Transportes Ltda Me

ID: 295860736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001339-77.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

OLIVER LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO D´AGOSTA ROSA

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DÉBORA LEWIS BRANDÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001339-77.2025.8.26.0564 (processo principal 1017958-02.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Oliver Logistica e Transportes Ltda Me - Pu…

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Daiana Silva Santana x Mariana Costa Gomes

ID: 295860758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017872-48.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DAIANA SILVA SANTANA

Polo Passivo:

MARIANA COSTA GOMES

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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MARCOS ROBERTO DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017872-48.2024.8.26.0564 (processo principal 1027949-02.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Daiana Silva Santana - Mariana Costa Gomes - Publicação da r. de…

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Estado De São Paulo e outros x Fernando Berracoso Filho

ID: 311880215

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1015824-02.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

FERNANDO BERRACOSO FILHO

Intimação de acórdão

Advogados:

MANUELA DE TOMASI VIEGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015824-02.2024.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Sppre…

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Colegio Sao Carlos S/S Ltda - Epp x Fabiana Aparecida Cequetin De Souza

ID: 319691070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016433-02.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COLEGIO SAO CARLOS S/S LTDA - EPP

Polo Passivo:

FABIANA APARECIDA CEQUETIN DE SOUZA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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FABIANA CLAUDIA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016433-02.2024.8.26.0564 (processo principal 1004360-78.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - COLEGIO SAO CARLOS S/S LTDA - EPP - Fabiana Aparecida Cequetin d…

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A. K. C. O. e outros x S. A. C. De S. S.

ID: 325310912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016372-44.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. K. C. O. M. V. C. P.

Polo Passivo:

S. A. C. DE S. S.

Intimação

Advogados:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA NEVES MARTINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016372-44.2024.8.26.0564 (processo principal 1021450-02.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - M.V.C.P. - - A.K.C.O. - S.A.C.S.S. - Juiz(a) de Direito…

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Transbeira Transportes Ltda x Quimicar Transportes Rodoviário Ltda

ID: 331183032

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008646-02.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

TRANSBEIRA TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

QUIMICAR TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA

Despacho

Advogados:

VICTOR LAMBERT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN PIROTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1008646-02.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Josefa Aguillar Jimenez x Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento e outros

ID: 303636738

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1019607-02.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSEFA AGUILLAR JIMENEZ

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PRESENçA CORRESPONDENTE DE INSTITUIçõES FINANCEIRAS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOAO AMERICO DE SBRAGIA E FORNER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIULA CHERICONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILTON MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019607-02.2024.8.26.0564/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1036873-02.2024.8.26.0564

ID: 300428592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036873-02.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA DE AMORIM ALVES DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAVIO CARMONA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036873-02.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Camila de Amorim Alves de Melo - Salvo no caso de justiça gratuita, para pesquisas pretend…

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Processo nº 0003181-92.2025.8.26.0564

ID: 294158809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003181-92.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGIO POSTIGLIONE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RANDAL CAETANO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003181-92.2025.8.26.0564 (processo principal 1022032-02.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGIO POSTIGLIONE - Vistos, D…

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