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"1036144-65.2024.8.26.0405" - Resultados da Busca – Página 32 de 37

Juliana Bellak Moraes Ozeas x Hurb Technologies S/A

ID: 319833328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012439-55.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA BELLAK MORAES OZEAS

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO CARVALHO BORGES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0012439-55.2024.8.26.0405 (processo principal 1019550-10.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Juliana Bellak Moraes Ozeas - Hurb Technologies S/A - Vistos. Fls… Processo 0012439-55.2024.8.26.0405 (processo principal 1019550-10.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Juliana Bellak Moraes Ozeas - Hurb Technologies S/A - Vistos. Fls. 38/39: Indefiro o pedido de desconsideração. Este juízo tem observado a inefetividade de todos os meios ordinários de localização de bens/ativos em diversos outros processos em que deferidas tais medidas. Em praticamente todas as demandas as buscas restaram inexitosas. Devem ser realizadas diligências que realmente resultem em concreta efetividade para a satisfação do crédito (ou garantia de satisfação), sendo contraproducente o deferimento de pesquisa sem qualquer eficácia prática. Há expressiva quantidade de demandas em tramitação, e os efeitos de medidas que fatalmente resultem infrutíferas não se limitam apenas ao retardamento da tramitação da demanda em que deferida, gerando impactos negativos em cascata em relação aos demais jurisdicionados. Neste contexto, diante das informações de que a parte executada possivelmente está se utilizando de instituições de pagamentos que não são englobados pelas pesquisas via SISBAJUD, no incidente de Cumprimento de sentença nº 0010175-65.2024.8.26.0405 sobreveio informação de que possivelmente a parte executada encontra-se atualmente recebendo valores de vendas de pacotes por intermédio do Banco Bradesco. Pelo exposto, por ora DETERMINO a penhora dos valores recebíveis que HURB TECHNOLOGIES S.A. possui junto à instituição financeira BANCO BRADESCO, até o limite de R$ 6.683,67. Resposta com as informações dos valores transferidos para conta à disposição deste juízo e eventuais outros documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (osasco1e2jec@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Caso seja parte representada por advogado, basta o simples peticionamento. Prazo de 30 dias. O descumprimento ensejará responsabilização e arbitramento de multa. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a PARTE EXEQUENTE diligenciar o seu cumprimento (Entregar pessoalmente com recibo, ou enviar pelo Correio com Aviso de Recebimento), comprovando nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por abandono (conhecimento) ou inexistência de bens a penhorar (execução/cumprimento de sentença). Intime-se. - ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), THIAGO CARVALHO BORGES (OAB 16802/BA)

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Banco Agibank S/A x Letícia Maria Santos Da Silva

ID: 320109200

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1037793-65.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S/A

Polo Passivo:

LETíCIA MARIA SANTOS DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

GERLAN SOUZA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037793-65.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037793-65.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Banco Agibank S/A - Apelada: Letícia Maria Santos da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE PRÁTICAS ABUSIVAS CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, DECLARANDO A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO DECORRENTE DO CARTÃO CONSIGNADO, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DO CARTÃO E CONDENANDO A RÉ A DEVOLVER À AUTORA, DE FORMA SIMPLES, TODA A QUANTIA DESCONTADA DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.RECURSO DA RÉ: IMPROCEDÊNCIA TOTAL DA DEMANDA, ANTE A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DIGITAL VALIDADE DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO OBSERVÂNCIA À INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSS DESCABIMENTO DE CONDENAÇÃO NA DEVOLUÇÃO DE VALORES LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA PARTE AUTORA.MÉRITO: CONTRATO CORRETO NÃO APRESENTADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DIVERGÊNCIA ENTRE O NÚMERO DO CONTRATO IMPUGNADO NA INICIAL E O APRESENTADO PELO RÉU ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU (ART. 373, II, CPC) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE QUE É MEDIDA DE RIGOR DEVOLUÇÃO DO INDÉBITO QUE DEVE SER REALIZADA DE FORMA SIMPLES, EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA C. CÂMARA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ OU DOLO POR PARTE DA REQUERIDA UTILIZAÇÃO POSTERIOR DO CARTÃO QUE NÃO CONVALIDA CONTRATAÇÃO VICIADA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO EVIDENCIADA HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORADOS.RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Gerlan Souza da Silva (OAB: 46210/BA) - 3º andar

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Gabriel Martins Lessa x Hurb Technologies S/A

ID: 321117198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015208-36.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL MARTINS LESSA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015208-36.2024.8.26.0405 (processo principal 1032558-54.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Gabriel Martins Lessa - Hurb Technologies S/A - Vistos. Fl… Processo 0015208-36.2024.8.26.0405 (processo principal 1032558-54.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Gabriel Martins Lessa - Hurb Technologies S/A - Vistos. Fls. 40/45: Este juízo tem observado a inefetividade de todos os meios ordinários de localização de bens/ativos em diversos outros processos em que deferidas tais medidas. Em praticamente todas as demandas as buscas restaram inexitosas. Devem ser realizadas diligências que realmente resultem em concreta efetividade para a satisfação do crédito (ou garantia de satisfação), sendo contraproducente o deferimento de pesquisa sem qualquer eficácia prática. Há expressiva quantidade de demandas em tramitação, e os efeitos de medidas que fatalmente resultem infrutíferas não se limitam apenas ao retardamento da tramitação da demanda em que deferida, gerando impactos negativos em cascata em relação aos demais jurisdicionados. Neste contexto, diante das informações de que a parte executada possivelmente está se utilizando de instituições de pagamentos que não são englobados pelas pesquisas via SISBAJUD, no incidente de Cumprimento de sentença nº 0010175-65.2024.8.26.0405 sobreveio informação de que possivelmente a parte executada encontra-se atualmente recebendo valores de vendas de pacotes por intermédio do Banco Bradesco. Pelo exposto, DEFIRO a penhora dos valores recebíveis que HURB TECHNOLOGIES S.A. possui junto à instituição financeira BANCO BRADESCO, CNPJ 60.746.948/0001-12, até o limite de R$ 3.083,88. Resposta com as informações dos valores transferidos para conta à disposição deste juízo e eventuais outros documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (osasco1e2jec@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Caso seja parte representada por advogado, basta o simples peticionamento. Prazo de 30 dias. O descumprimento ensejará responsabilização e arbitramento de multa. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a PARTE EXEQUENTE diligenciar o seu cumprimento (Entregar pessoalmente com recibo, ou enviar pelo Correio com Aviso de Recebimento), comprovando nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por abandono (conhecimento) ou inexistência de bens a penhorar (execução/cumprimento de sentença). Intime-se. - ADV: HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO (OAB 482818/SP), JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ)

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Anselmo Dias Contini Lisboa x Hurb Technologies S/A

ID: 321117212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013230-24.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANSELMO DIAS CONTINI LISBOA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRENNA ANGY FRANY PEREIRA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013230-24.2024.8.26.0405 (processo principal 1008987-20.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Anselmo Dias Contini Lisboa - Hurb Technologies S/A - Vist… Processo 0013230-24.2024.8.26.0405 (processo principal 1008987-20.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Anselmo Dias Contini Lisboa - Hurb Technologies S/A - Vistos. Fls. 50/52: Este juízo tem observado a inefetividade de todos os meios ordinários de localização de bens/ativos em diversos outros processos em que deferidas tais medidas. Em praticamente todas as demandas as buscas restaram inexitosas. Devem ser realizadas diligências que realmente resultem em concreta efetividade para a satisfação do crédito (ou garantia de satisfação), sendo contraproducente o deferimento de pesquisa sem qualquer eficácia prática. Há expressiva quantidade de demandas em tramitação, e os efeitos de medidas que fatalmente resultem infrutíferas não se limitam apenas ao retardamento da tramitação da demanda em que deferida, gerando impactos negativos em cascata em relação aos demais jurisdicionados. Neste contexto, diante das informações de que a parte executada possivelmente está se utilizando de instituições de pagamentos que não são englobados pelas pesquisas via SISBAJUD, no incidente de Cumprimento de sentença nº 0010175-65.2024.8.26.0405 sobreveio informação de que possivelmente a parte executada encontra-se atualmente recebendo valores de vendas de pacotes por intermédio do Banco Bradesco. Pelo exposto, DEFIRO a penhora dos valores recebíveis que HURB TECHNOLOGIES S.A. possui junto à instituição financeira BANCO BRADESCO, CNPJ 60.746.948/0001-12, até o limite de R$ 6.695,28. Resposta com as informações dos valores transferidos para conta à disposição deste juízo e eventuais outros documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (osasco1e2jec@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Caso seja parte representada por advogado, basta o simples peticionamento. Prazo de 30 dias. O descumprimento ensejará responsabilização e arbitramento de multa. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a PARTE EXEQUENTE diligenciar o seu cumprimento (Entregar pessoalmente com recibo, ou enviar pelo Correio com Aviso de Recebimento), comprovando nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por abandono (conhecimento) ou inexistência de bens a penhorar (execução/cumprimento de sentença). Intime-se. - ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), BRENNA ANGY FRANY PEREIRA GARCIA (OAB 384100/SP)

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Processo nº 0007909-08.2024.8.26.0405

ID: 321117224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007909-08.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ARTHUR GUILHERME MORAES ORPH SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007909-08.2024.8.26.0405 (processo principal 1030872-27.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Arthur Guilherme Moraes Orph Souza - Vistos. Fls. 38: Este j… Processo 0007909-08.2024.8.26.0405 (processo principal 1030872-27.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Arthur Guilherme Moraes Orph Souza - Vistos. Fls. 38: Este juízo tem observado a inefetividade de todos os meios ordinários de localização de bens/ativos em diversos outros processos em que deferidas tais medidas. Em praticamente todas as demandas as buscas restaram inexitosas. Devem ser realizadas diligências que realmente resultem em concreta efetividade para a satisfação do crédito (ou garantia de satisfação), sendo contraproducente o deferimento de pesquisa sem qualquer eficácia prática. Há expressiva quantidade de demandas em tramitação, e os efeitos de medidas que fatalmente resultem infrutíferas não se limitam apenas ao retardamento da tramitação da demanda em que deferida, gerando impactos negativos em cascata em relação aos demais jurisdicionados. Neste contexto, diante das informações de que a parte executada possivelmente está se utilizando de instituições de pagamentos que não são englobados pelas pesquisas via SISBAJUD, no incidente de Cumprimento de sentença nº 0010175-65.2024.8.26.0405 sobreveio informação de que possivelmente a parte executada encontra-se atualmente recebendo valores de vendas de pacotes por intermédio do Banco Bradesco. Pelo exposto, DEFIRO a penhora dos valores recebíveis que HURB TECHNOLOGIES S.A. possui junto à instituição financeira BANCO BRADESCO, CNPJ 60.746.948/0001-12, até o limite de R$ 3.716,57. Resposta com as informações dos valores transferidos para conta à disposição deste juízo e eventuais outros documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (osasco1e2jec@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Caso seja parte representada por advogado, basta o simples peticionamento. Prazo de 30 dias. O descumprimento ensejará responsabilização e arbitramento de multa. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a PARTE EXEQUENTE diligenciar o seu cumprimento (Entregar pessoalmente com recibo, ou enviar pelo Correio com Aviso de Recebimento), comprovando nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por abandono (conhecimento) ou inexistência de bens a penhorar (execução/cumprimento de sentença). Intime-se. - ADV: GUSTAVO PEREIRA DA SILVA (OAB 455424/SP)

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Processo nº 0001884-76.2024.8.26.0405

ID: 327137231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001884-76.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VERôNICA MOTA DE SOUSA NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIKA STAUFACKAR AGOSTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001884-76.2024.8.26.0405 (processo principal 1029783-66.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Verônica Mota de Sousa Neves - Vistos. Pre… Processo 0001884-76.2024.8.26.0405 (processo principal 1029783-66.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Verônica Mota de Sousa Neves - Vistos. Prescindível o peticionamento em sigilo. Este juízo tem observado a inefetividade de todos os meios ordinários de localização de bens/ativos em diversos outros processos em que deferidas tais medidas. Em praticamente todas as demandas as buscas restaram inexitosas. Devem ser realizadas diligências que realmente resultem em concreta efetividade para a satisfação do crédito (ou garantia de satisfação), sendo contraproducente o deferimento de pesquisa sem qualquer eficácia prática. Há expressiva quantidade de demandas em tramitação, e os efeitos de medidas que fatalmente resultem infrutíferas não se limitam apenas ao retardamento da tramitação da demanda em que deferida, gerando impactos negativos em cascata em relação aos demais jurisdicionados. Neste contexto, diante das informações de que a parte executada possivelmente está se utilizando de instituições de pagamentos que não são englobados pelas pesquisas via SISBAJUD, no incidente de Cumprimento de sentença nº 0010175-65.2024.8.26.0405 sobreveio informação de que possivelmente a parte executada encontra-se atualmente recebendo valores de vendas de pacotes por intermédio do Banco Bradesco. Pelo exposto, DEFIRO a penhora dos valores recebíveis que HURB TECHNOLOGIES S.A. possui junto à instituição financeira BANCO BRADESCO, CNPJ 60.746.948/0001-12, até o limite de R$ 12.687,08. Resposta com as informações dos valores transferidos para conta à disposição deste juízo e eventuais outros documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (osasco1e2jec@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Caso seja parte representada por advogado, basta o simples peticionamento. Prazo de 30 dias. O descumprimento ensejará responsabilização e arbitramento de multa. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a PARTE EXEQUENTE diligenciar o seu cumprimento (Entregar pessoalmente com recibo, ou enviar pelo Correio com Aviso de Recebimento), comprovando nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por abandono (conhecimento) ou inexistência de bens a penhorar (execução/cumprimento de sentença). Intime-se. - ADV: ERIKA STAUFACKAR AGOSTINHO (OAB 362141/SP)

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Diego Lima De Matos e outros x Hurb Technologies S/A

ID: 328197020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016230-32.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO LIMA DE MATOS MARINA FAGNONI TEIXEIRA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

TIFFANY SANTOS PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0016230-32.2024.8.26.0405 (processo principal 1019457-47.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Diego Lima de Matos - - Marina Fagnoni Teixeira - Hurb… Processo 0016230-32.2024.8.26.0405 (processo principal 1019457-47.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Diego Lima de Matos - - Marina Fagnoni Teixeira - Hurb Technologies S/A - Vistos. Fls. 40/44: Este juízo tem observado a inefetividade de todos os meios ordinários de localização de bens/ativos em diversos outros processos em que deferidas tais medidas. Em praticamente todas as demandas as buscas restaram inexitosas. Devem ser realizadas diligências que realmente resultem em concreta efetividade para a satisfação do crédito (ou garantia de satisfação), sendo contraproducente o deferimento de pesquisa sem qualquer eficácia prática. Há expressiva quantidade de demandas em tramitação, e os efeitos de medidas que fatalmente resultem infrutíferas não se limitam apenas ao retardamento da tramitação da demanda em que deferida, gerando impactos negativos em cascata em relação aos demais jurisdicionados. Neste contexto, diante das informações de que a parte executada possivelmente está se utilizando de instituições de pagamentos que não são englobados pelas pesquisas via SISBAJUD, no incidente de Cumprimento de sentença nº 0010175-65.2024.8.26.0405 sobreveio informação (da própria Adyen) de que possivelmente a parte executada encontra-se atualmente recebendo valores de vendas de pacotes por intermédio do Banco Bradesco. Pelo exposto, DETERMINO a penhora dos valores recebíveis que HURB TECHNOLOGIES S.A. possui junto à instituição financeira BANCO BRADESCO, CNPJ 60.746.948/0001-12, até o limite de R$ 12.189,07. Resposta com as informações dos valores transferidos para conta à disposição deste juízo e eventuais outros documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (osasco1e2jec@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Caso seja parte representada por advogado, basta o simples peticionamento. Prazo de 30 dias. O descumprimento ensejará responsabilização e arbitramento de multa. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a PARTE EXEQUENTE diligenciar o seu cumprimento (Entregar pessoalmente com recibo, ou enviar pelo Correio com Aviso de Recebimento), comprovando nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por abandono (conhecimento) ou inexistência de bens a penhorar (execução/cumprimento de sentença). Intime-se. - ADV: TIFFANY SANTOS PINHEIRO (OAB 487614/SP), TIFFANY SANTOS PINHEIRO (OAB 487614/SP), JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ)

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Ana Lucia Maciel Paulino Barbosa Da Silva x Hurb Technologies S/A

ID: 328197111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006995-41.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA MACIEL PAULINO BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

OTAVIO SIMOES BRISSANT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANA LUCIA MACIEL PAULINO BARBOSA DA SILVA

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Processo 0006995-41.2024.8.26.0405 (processo principal 1027693-85.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Ana Lucia Maciel Paulino Barbosa da Silva - Hurb Technologies S/… Processo 0006995-41.2024.8.26.0405 (processo principal 1027693-85.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Ana Lucia Maciel Paulino Barbosa da Silva - Hurb Technologies S/A - Vistos. Fls. 58/59: Este juízo tem observado a inefetividade de todos os meios ordinários de localização de bens/ativos em diversos outros processos em que deferidas tais medidas. Em praticamente todas as demandas as buscas restaram inexitosas. Devem ser realizadas diligências que realmente resultem em concreta efetividade para a satisfação do crédito (ou garantia de satisfação), sendo contraproducente o deferimento de pesquisa sem qualquer eficácia prática. Há expressiva quantidade de demandas em tramitação, e os efeitos de medidas que fatalmente resultem infrutíferas não se limitam apenas ao retardamento da tramitação da demanda em que deferida, gerando impactos negativos em cascata em relação aos demais jurisdicionados. Neste contexto, diante das informações de que a parte executada possivelmente está se utilizando de instituições de pagamentos que não são englobados pelas pesquisas via SISBAJUD, no incidente de Cumprimento de sentença nº 0010175-65.2024.8.26.0405 sobreveio informação de que possivelmente a parte executada encontra-se atualmente recebendo valores de vendas de pacotes por intermédio do Banco Bradesco. Pelo exposto, DETERMINO a penhora dos valores recebíveis que HURB TECHNOLOGIES S.A. possui junto à instituição financeira BANCO BRADESCO, CNPJ 60.746.948/0001-12, até o limite de R$ 3.079,72. Resposta com as informações dos valores transferidos para conta à disposição deste juízo e eventuais outros documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (osasco1e2jec@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Caso seja parte representada por advogado, basta o simples peticionamento. Prazo de 30 dias. O descumprimento ensejará responsabilização e arbitramento de multa. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a PARTE EXEQUENTE diligenciar o seu cumprimento (Entregar pessoalmente com recibo, ou enviar pelo Correio com Aviso de Recebimento), comprovando nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por abandono (conhecimento) ou inexistência de bens a penhorar (execução/cumprimento de sentença). Intime-se. - ADV: ANA LUCIA MACIEL PAULINO BARBOSA DA SILVA (OAB 398379/SP), OTAVIO SIMOES BRISSANT (OAB 146066/RJ)

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Cláudia Elisa Pereira Macedo x Hurb Technologies S/A

ID: 328197126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008159-41.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CLáUDIA ELISA PEREIRA MACEDO

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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ELISA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTE

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Processo 0008159-41.2024.8.26.0405 (processo principal 0000784-86.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cláudia Elisa Pereira Macedo - Hurb Techn… Processo 0008159-41.2024.8.26.0405 (processo principal 0000784-86.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cláudia Elisa Pereira Macedo - Hurb Technologies S/A - Vistos. Fls. 46 e seguintes: Este juízo tem observado a inefetividade de todos os meios ordinários de localização de bens/ativos em diversos outros processos em que deferidas tais medidas. Em praticamente todas as demandas as buscas restaram inexitosas. Devem ser realizadas diligências que realmente resultem em concreta efetividade para a satisfação do crédito (ou garantia de satisfação), sendo contraproducente o deferimento de pesquisa sem qualquer eficácia prática. Há expressiva quantidade de demandas em tramitação, e os efeitos de medidas que fatalmente resultem infrutíferas não se limitam apenas ao retardamento da tramitação da demanda em que deferida, gerando impactos negativos em cascata em relação aos demais jurisdicionados. Neste contexto, diante das informações de que a parte executada possivelmente está se utilizando de instituições de pagamentos que não são englobados pelas pesquisas via SISBAJUD, no incidente de Cumprimento de sentença nº 0010175-65.2024.8.26.0405 sobreveio informação de que possivelmente a parte executada encontra-se atualmente recebendo valores de vendas de pacotes por intermédio do Banco Bradesco. Pelo exposto, DETERMINO a penhora dos valores recebíveis que HURB TECHNOLOGIES S.A. possui junto à instituição financeira BANCO BRADESCO, CNPJ 60.746.948/0001-12, até o limite de R$ 8.297,78. Resposta com as informações dos valores transferidos para conta à disposição deste juízo e eventuais outros documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (osasco1e2jec@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Caso seja parte representada por advogado, basta o simples peticionamento. Prazo de 30 dias. O descumprimento ensejará responsabilização e arbitramento de multa. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a PARTE EXEQUENTE diligenciar o seu cumprimento (Entregar pessoalmente com recibo, ou enviar pelo Correio com Aviso de Recebimento), comprovando nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por abandono (conhecimento) ou inexistência de bens a penhorar (execução/cumprimento de sentença). Intime-se. - ADV: ELISA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 147792/SP), JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ)

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Processo nº 1013543-65.2024.8.26.0405

ID: 331799050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1013543-65.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSé MANOEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS ALEXANDRE SILVA OLIVEIRA

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DAYANE JENNIFER VULPINI

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Processo 1013543-65.2024.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - José Manoel - Vistos. Diante do falecimento da herdeira Maria do Socorro (fls. 110), defiro o processamento em conjunt… Processo 1013543-65.2024.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - José Manoel - Vistos. Diante do falecimento da herdeira Maria do Socorro (fls. 110), defiro o processamento em conjunto dos inventários dos bens deixados por J. N. C. e M. do S. da G., qualificados acima, e mantenho J. M., qualificado acima, inventariante, considerando-o compromissado, independente de assinatura de termo. Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Para o prosseguimento do presente feito, providencie o inventariante a juntada dos seguintes documentos, se for o caso: dos inventariados: documentos pessoais, certidão de casamento atualizada; certidão negativa federal, fornecida pela SRF, Certidão do Colégio Notarial do Brasil; do cônjuge/meeiro ou convivente: documentos pessoais e procuração: dos herdeiros: certidão de nascimento/casamento atualizada; dos cônjuges dos herdeiros: documentos pessoais e procuração; dos bens imóveis: documento/título de propriedade; CRI atualizada; certidão de valor venal/espelho IPTU (do exercício do óbito); certidão negativa municipal ou certidão positiva com efeito negativo; dos bens móveis ou valores: declaração de propriedade/titularidade; comprovação do respectivo valor; apresente as primeiras declarações; plano de partilha nos termos do artigo 653 do Código de Processo Civil, adite o valor atribuído à causa e recolha as custas e despesas processuais remanescentes (se for o caso). Caso a partilha se realize de forma amigável entre partes capazes, providencie a inventariante, também, o aditamento à inicial para conversão para o rito do arrolamento sumário. Caso contrário, comprove o protocolo do pedido de isenção ou apuração de ITCMD junto à Secretaria da Fazenda, o respectivo pagamento e junte a certidão de homologação do recolhimento do tributo. Prazo: 30 dias. No silêncio, aguarde-se manifestação no arquivo - ADV: DAYANE JENNIFER VULPINI (OAB 339029/SP), DAYANE JENNIFER VULPINI (OAB 339029/SP), DAYANE JENNIFER VULPINI (OAB 339029/SP), DAYANE JENNIFER VULPINI (OAB 339029/SP), DAYANE JENNIFER VULPINI (OAB 339029/SP), DAYANE JENNIFER VULPINI (OAB 339029/SP), DAYANE JENNIFER VULPINI (OAB 339029/SP), VINICIUS ALEXANDRE SILVA OLIVEIRA (OAB 350581/SP), VINICIUS ALEXANDRE SILVA OLIVEIRA (OAB 350581/SP), VINICIUS ALEXANDRE SILVA OLIVEIRA (OAB 350581/SP), VINICIUS ALEXANDRE SILVA OLIVEIRA (OAB 350581/SP), VINICIUS ALEXANDRE SILVA OLIVEIRA (OAB 350581/SP), VINICIUS ALEXANDRE SILVA OLIVEIRA (OAB 350581/SP), VINICIUS ALEXANDRE SILVA OLIVEIRA (OAB 350581/SP)

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