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Florisvaldo José Da Silva x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 296009634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008264-14.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FLORISVALDO JOSé DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEMERVAL SOUSA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008264-14.2025.8.26.0007 (processo principal 1037914-26.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Florisvaldo José da Silva - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. OBRIGA…

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Ricardo Dos Santos x Claro S/A

ID: 296848480

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009008-26.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009008-26.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009008-26.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ricardo dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Claro S/A - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Deram parcial provimento ao recurso tão só para afastar a extinção anômala do processo e desacolheram, no mérito, a pretenção deduzida pelo apelante. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE DOCUMENTO ESSENCIAL. APELO DO AUTOR. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA APRESENTADO EM NOME DE SEU GENITOR. RELAÇÃO DE PARENTESCO DEVIDAMENTE COMPROVADA. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COISA JULGADA AFASTADA. APLICAÇÃO DA CAUSA MADURA. PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO. RELAÇÃO CONTRATUAL DEVIDAMENTE COMPROVADA. JUNTADA DE TERMO DE ADESÃO ASSINADO PELO AUTOR E ORDEM DE SERVIÇO PARA INSTALAÇÃO DA INTERNET. ENDEREÇO DA QUALIFICAÇÃO INICIAL QUE COINCIDE COM O DO CADASTRO DO SISTEMA INTERNO DA TELEFÔNICA. COBRANÇAS QUE SÃO EXIGÍVEIS, ANTE A COMPROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E AUSÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO, ÔNUS QUE INCUMBIA AO AUTOR, NA FORMA DO ART. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO TÃO SÓ PARA AFASTAR A EXTINÇÃO ANÔMALA DO PROCESSO. DESACOLHIDA, TODAVIA, NO MÉRITO, A PRETENSÃO DEDUZIDA PELO AUTOR APELANTE. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM DESFAVOR DO AUTOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - G

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Processo nº 1039951-26.2024.8.26.0007

ID: 277274465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1039951-26.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

I. F. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS PECIN OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thais Pecin Oliveira (OAB 444766/SP) Processo 1039951-26.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: I. F. da S. - Defiro a gratuidade. Trata-se de ação de revisão de alimento…

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Processo nº 1036168-25.2023.4.01.3100

ID: 337353237

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036168-25.2023.4.01.3100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO DE ANDRADE VIEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE VIEIRA SOUTO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1036168-25.2023.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAIMUNDO D… PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1036168-25.2023.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAIMUNDO DE ANDRADE VIEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: FELIPE VIEIRA SOUTO - TO6259 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para ciência de que a Requisição de Pagamento foi migrada para a base de dados do TRF1. Saliente-se que o arquivamento não gera qualquer repercussão no que diz respeito ao pagamento da RPV/Precatório ou na apreciação de eventuais requerimentos direcionados ao Juízo. A liberação da RPV ocorrerá em até 60 dias, a contar da data de migração, e poderá ser acompanhada pelas partes interessadas, conforme orientações fornecidas pelo Tribunal. O levantamento dos valores independerá da apresentação do ofício depósito. Instruções para o saque da requisição de pagamento: 1. Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1. 2. Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. 3. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso o prazo de 60 dias tenha ultrapassado e ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas, individualmente, repetindo os passos acima. 4. Compareça ao banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os documentos originais de identificação: RG e CPF. Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos. Macapá, data da assinatura eletrônica. Servidor(a) da Seção de Cumprimento de Atos Judiciais 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível - SJAP

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Daniela Borges Dos Santos x Jvm Manutenção Em Informática Ltda e outros

ID: 307759007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035877-26.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA BORGES DOS SANTOS

Polo Passivo:

JVM MANUTENçãO EM INFORMáTICA LTDA SAMSUNG ELETRôNICA DA AMAZôNIA LTDA

Intimação

Advogados:

SUELLEN DE LIMA MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1035877-26.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Daniela Borges dos Santos - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - - Jvm Manutenção Em Informática Lt… Processo 1035877-26.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Daniela Borges dos Santos - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - - Jvm Manutenção Em Informática Ltda - Anteoexposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTEa presente ação e o faço para condenar as requeridas, solidariamente, a pagarem a Autora:a)ovalor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelos índicesdatabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a contardapresente sentença, nos termosdaSúmula 362 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e juros de mora de 1% ao mês desdeoevento danoso (em04/07/2022), conformeoenunciado 54dasúmula do STJ; e b)o valor de R$ 4.599,00 (quatro mil quinhentos e noventa e nove reais) a título de danos materiais, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a contar do partir do desembolso (data do pagamento da SMART TV,em12/10/2023), sendo que a partir do dia 28.08.2024, observando os critérios ditados pelo direito intertemporal (Lei nº 14.905/2024) a correção monetária será calculada pelo IPCA-IBGE; e acrescida de juros legais devidos desde a citação e calculados pela Taxa Selic, descontado o valor do IPCA do período, nos termos dos arts. 389 e 406 do Código Civil e do Recurso Especial nº 1.795.982/SP (Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 21.08.2024), condicionandoopagamento à prévia devolução do aparelho eletrônico. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC Anoto, desde logo, que caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito do cálculo dos juros no período de referência (CC art. 406, §§1º a 3º) Sucumbente, arcará a parte vencida com as despesas do processo e com a verba honoráriade10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. P.R.I.C. - ADV: SUELLEN DE LIMA MENDONÇA (OAB 483729/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG)

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Teresinha De Jesus Silva Matos x Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec e outros

ID: 311159687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038205-26.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TERESINHA DE JESUS SILVA MATOS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIãO GERAL DOS TRABALHADORES SINDIAPI-UGT

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO LAURINDO RATES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1038205-26.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Teresinha de Jesus Silva Matos - Associacao de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Amb… Processo 1038205-26.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Teresinha de Jesus Silva Matos - Associacao de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Ambec - - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores SINDIAPI-UGT - Vistos. 1. Anote-se a renúncia na autuação e no sistema eletrônico pelos advogados da AMBEC. Aguarde-se a regularização da representação processual. 2. O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC comunicou a admissão, em 29 de maio de 2025, e publicação em 12 de junho de 2025, do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral. O processo-paradigma é o de nº 2116802-76.2025.8.26.0000, sob a relatoria do Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS. A ementa do referido incidente é a seguinte: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Dessa forma, e em conformidade com o artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, o NUGEPNAC determinou a suspensão de todos os processos que versem sobre o tema em discussão e que estejam pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal. Considerando que a presente demanda se enquadra no Tema 59 do IRDR, determino a suspensão do processo até o julgamento final do referido Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Providencie a serventia o registro do código SAJ n. 75059 para a suspensão. Intimem-se. - ADV: MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS (OAB 2324/CE), PAULO ROBERTO LAURINDO RATES (OAB 424192/SP), PAULO EDUARDO PRADO (OAB 182951/SP)

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Processo nº 1024334-26.2024.8.26.0007

ID: 294910543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1024334-26.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

G. V. F. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO HENRIQUE DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024334-26.2024.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.V.F.A. - Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) DECRETAR o DIVÓRCIO do casal G.V.F. de A. e R.R. de A… Processo 1024334-26.2024.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.V.F.A. - Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) DECRETAR o DIVÓRCIO do casal G.V.F. de A. e R.R. de A., voltando a requerente a usar o nome de solteira G.V.F., nos termos do artigo 226, § 6°, da Constituição Federal; b) CONDENAR o requerido ao pagamento de pensão alimentícia mensal às filhas M.L.F. de A. e M.F. de A. no valor correspondente a 30% de seus rendimentos mensais líquidos (rendimentos brutos menos o INSS e IR), dividido em 15% para cada filha, incidindo sobre todas as verbas, exceto o FGTS, verbas rescisórias de natureza indenizatória e participação nos lucros da empresa, não podendo ser inferior a 50% do salário mínimo (sendo 25% para cada filha), devido desde a citação, que deverá ser pago todo dia 10 (dez) de cada mês mediante desconto em folha (rendimentos líquidos) ou depósito na conta informada pela parte requerente, ou, caso melhor convenha, mediante contra-recibo, e 50% do salário mínimo nacional vigente, dividido em 25% para cada filha, em caso de desemprego ou trabalho informal. Não tendo havido oposição do requerido, descabem ônus de sucumbência. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser encaminhada pelas partes ao Sr.(a) Oficial(a) de Registro Civil das Pessoas Naturais do distrito de Itaquera, Comarca de São Paulo - SP, para que proceda à margem do assento de casamento registrado sob nº 118026 01 55 2016 2 00398 266 0118106-44, a necessária averbação da decretação do divórcio entre as partes. Para tanto, deverão as partes interessadas realizar a impressão da presente sentença, bem como da certidão do trânsito em julgado, as quais estarão disponíveis no site www.tjsp.jus.br, através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências. Oportunamente, arquivem-se os autos, feitas as anotações de praxe. P.R.I.C. - ADV: FLÁVIO HENRIQUE DE LIMA (OAB 496681/SP)

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Processo nº 0015146-26.2024.8.26.0007

ID: 332893221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0015146-26.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Y. A. P.

Intimação

Advogados:

CLEIDE DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015146-26.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.A.P. - Vistos. DESIGNO audiência de conciliação para o dia 17 de setembro de 2025, às 10 horas, na modalidade v… Processo 0015146-26.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.A.P. - Vistos. DESIGNO audiência de conciliação para o dia 17 de setembro de 2025, às 10 horas, na modalidade virtual, através da plataforma MICROSOFT TEAMS. As partes e advogados deverão ingressar na audiência virtual designada por meio do Link ou QR Code (celular) abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjIzMDg2MzktM2U1NC00YjE3LWIzNzQtNTA2MTc4OWI0ZjJh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22a1c2acbd-9feb-4539-bd81-4e55acae7b00%22%7d Advirtam-se às partes que o comparecimento na audiência é obrigatório, salientando-se que a ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (artigo 695, § 4º, do CPC). Se assistidas pela Defensoria Pública ou entidade equiparada, expeça-se carta para a intimação da respectiva parte. Para melhor aproveitamento de sua participação siga as seguintes orientações: 1: Utilizando o computador nao ha necessidade de baixar programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrera a audiência. 2. Utilizando o celular, o link encaminhara o participante diretamente p a r a o a p p (https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-appoffice-CustomSpacingTemplate-uoh60pc), cujos procedimentos de utilização são autoexplicativos; 3.Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o audio e a câmera.Avaliação: Após a audiência, solicita-se as partes e advogados que faça uma avaliação da sessão, através do link: https://bit.ly/33OXjZk. Havendo necessidade da emissão de mandado e, sendo o caso de haver mais de um endereço não contíguo ou lindeiro nos autos, defiro, desde já a expedição de quantos mandados forem necessários, concomitantemente, nos termos dos artigos 1.011 e 1.012 das normas judiciais da Corregedoria Geral da Justiça Int. - ADV: CLEIDE DA CRUZ (OAB 133274/SP)

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Ednaldo Benício Da Silva e outros x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 335157592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030348-26.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EDNALDO BENíCIO DA SILVA HENRIQUE BENICIO DA SILVA ISABEL MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUÍS DIAS SAUTELINO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1030348-26.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Isabel Maria da Silva - - Ednaldo Benício da Silva - - Henrique Benicio da Silva - Gol Linhas Aéreas S.A. - V… Processo 1030348-26.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Isabel Maria da Silva - - Ednaldo Benício da Silva - - Henrique Benicio da Silva - Gol Linhas Aéreas S.A. - Vistos. 1. À réplica, no prazo de 15 dias, inclusive para os fins dos artigos 338, 339, 350 e 351 do CPC, quando aplicáveis ao caso. 2. O substabelecimento juntado pela parte demandada (fl. 294), em tese, foi assinado eletronicamente. Todavia, a suposta assinatura não pode ser reputada autêntica, pois a empresa que a emite não consta da lista de autoridades certificadoras credenciadas perante a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil, conforme prevê a Lei nº 11.419/2006, que regula a informatização do processo judicial (relação disponível em ). A questão foi objeto do Parecer nº 249/2022, aprovado pela E. Corregedoria Geral da Justiça do TJSP, no qual se declarou que a assinatura realizada sem a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil não pode ser presumida válida em relação a terceiros e nem em relação ao Poder Público. Prazo de 15 dias para a parte demandada regularizar sua representação, juntando substabelecimento por instrumento público, particular com assinatura manual e firma reconhecida ou particular com assinatura digital. Neste último caso, a assinatura deve ser autenticada por empresa constante da lista de autoridades certificadoras credenciadas perante a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil (art. 105, caput e § 1º do CPC e art. 1º, § 2º, III, a, da Lei nº 11.419/2006). Do contrário, sua petição não será conhecida. Decorrido o prazo, voltem conclusos. Int. - ADV: RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (OAB 445473/SP), ANDRÉ LUÍS DIAS SAUTELINO (OAB 135086/RJ), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ANDRÉ LUÍS DIAS SAUTELINO (OAB 135086/RJ), ANDRÉ LUÍS DIAS SAUTELINO (OAB 135086/RJ), RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (OAB 445473/SP), RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (OAB 445473/SP)

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Rosangela Alves De Almeida x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 302548570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005225-26.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA ALVES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Intimação

Advogados:

MARIANA DENUZZO SALOMÃO

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CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005225-26.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosangela Alves de Almeida - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - 1) Diante do… Processo 1005225-26.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosangela Alves de Almeida - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP)

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