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Processo nº 1036236-39.2023.8.11.0003

ID: 275574211

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036236-39.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CAMILA MENEZES KAMCHEN JULIA MENEZES KAMCHEN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAISSA PEREIRA HANDELL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS CERTIDÃO DE CRÉDITO Processo: 1036236-39.2023.8.11.0003 - Tribunal de Justiça de Mato Grosso - 1º Grau D… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS CERTIDÃO DE CRÉDITO Processo: 1036236-39.2023.8.11.0003 - Tribunal de Justiça de Mato Grosso - 1º Grau Data do evento danoso: 30/04/2023 Data da distribuição: 26/10/2023 15:58:04 Data da citação: 17/12/2023 Data da sentença: 22/04/2024 Data do Trânsito em Julgado: 09/05/2025 CPF/CNPJ: 056.015.651-04 Credor: Nome: CAMILA MENEZES KAMCHEN Endereço: RUA ANDRE LUIZ, 65, PARQUE SAGRADA FAMÍLIA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78735-261 Nome: JULIA MENEZES KAMCHEN Endereço: RUA CAFELÂNDIA, 423, LA SALLE II, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-050 CPF/CNPJ: 12.954.744/0001-24 Devedor: Nome: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.A. Endereço: AV JOÃO CABRAL DE M NETO, 400, 7 andar, B. DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-057 Valor do Crédito: R$ 8.556,96 (oito mil e quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos). Dispositivo da Sentença: 3. Dispositivo. Nos termos do art. 485, IV, do Código Processo Civil, c/c art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, JULGO E DECLARO EXTINTA a presente ação executiva, ante a falta de condição de procedibilidade da ação. Sem condenação em custas e honorários. Autorizo a expedição da certidão de crédito em conformidade com o Enunciado 76 do FONAJE. Quanto à emissão de certidão, manifeste-se o credor interesse na emissão eletrônica, considerando os cálculos, a qual será juntada aos autos assinada digitalmente, caso contrário, será emitida no momento em que a parte comparecer na Secretaria para retirá-la. O Doutor WAGNER PLAZA MACHADO JUNIOR, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial Cível de Rondonópolis, faz saber que dos autos supra mencionados, extraiu-se a presente Certidão de Crédito, originada de título executivo judicial, certo, exigível e não honrado, no valor acima consignado. Rondonópolis/MT, 20 de maio de 2025 Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE ATENDIMENTO PRESENCIAL ATENDIMENTO VIRTUAL BALCÃO VIRTUAL INFORMAÇÃO / ORIENTAÇÃO Dirija-se ao Fórum de Rondonópolis no endereço Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100. Horário de atendimento: 12 às 19 horas. https://canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br Telefone: (66)3410-6100 E-mail: ron.2juizado@tjmt.jus.br WhatsApp: (65) 99237-8776

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Processo nº 1036236-63.2024.4.01.3900

ID: 332979683

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036236-63.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA TELMA VINAGRE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

JADERSON FERREIRA DOS SANTOS PIMENTEL NOBRE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1036236-63.2024.4.01.3900 AUTOR: MARIA TELMA VINAGRE SOUZA REU: INST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1036236-63.2024.4.01.3900 AUTOR: MARIA TELMA VINAGRE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO B SENTENÇA 1. RELATÓRIO Dispensado o relatório a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. 2. FUNDAMENTAÇÃO Cuida-se de ação em que a parte autora pretende a concessão do benefício previdenciário. A parte demandada apresentou proposta de acordo, e a parte autora aceitou conciliar. A solução consensual do conflito deve ser reconhecida como instrumento efetivo de pacificação social. A autocomposição se apresenta como importante medida para a solução do conflito e para a prevenção de litígios. Assim, é o caso de homologação do acordo celebrado, para que ele produza todos seus efeitos jurídicos, exatamente como estabelecido pelas partes. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos jurídicos, declarando extinto o processo com resolução de mérito (art. 487, III, b, CPC). Determino que o INSS providencie a implantação/restabelecimento/registro do benefício no prazo de 30 dias, independentemente de eventual interesse em recorrer. É obrigação da parte autora e de seu advogado alertar para recebimento de benefícios eventualmente inacumuláveis com o direito reconhecido nesta sentença. Nesse sentido, a parte demandada está autorizada a proceder às diligências legalmente cabíveis para o ressarcimento de eventuais valores pagos de benefícios não passíveis de acumulação. Trânsito em julgado nesta data. Havendo retroativo, expeça-se a minuta de RPV da parte autora. Sem valores calculados, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para apuração do valor devido à parte autora. Não havendo impugnação das partes acerca da planilha de cálculos apresentada pela contadoria judicial, expeça-se RPV. Caso haja juntada de contrato requerendo o pagamento de honorários do advogado, defiro no importe de 30% (trinta por cento) sobre o valor das parcelas atrasadas Cumprida integralmente a sentença, adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) Juiz(a) Federal

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C. P. F. x M. B. Da L. J.

ID: 297779188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027894-12.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

C. P. F.

Polo Passivo:

M. B. DA L. J.

Intimação

Advogados:

DANIELA DA SILVA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO PINTO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DIAS LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREZA DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027894-12.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Fixação - C.P.F. e outros - M.B.L.J. - Ciência da designação de audiência de conciliação VIRTUAL, junto ao CEJUSC. Anoto que constou à…

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José Aparecido Ferreira x Salma Brito De Oliveira

ID: 297757997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011198-66.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSé APARECIDO FERREIRA

Polo Passivo:

SALMA BRITO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

PATRICIA CARDOSO MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FATIMA APARECIDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011198-66.2022.8.26.0577 (apensado ao processo 1020134-12.2024.8.26.0577) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - José Aparecido Ferreira - Salma Brito de Oli…

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Reinaldo Da Silva Oliveira x Banco Bradesco S.A.

ID: 298539845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018679-12.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

REINALDO DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018679-12.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Reinaldo da Silva Oliveira - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. I - Trata-se de ação declaratória de inexistê…

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Processo nº 0007365-52.2025.8.26.0577

ID: 314642022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0007365-52.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALLAN DO AMARAL GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007365-52.2025.8.26.0577 (processo principal 1037303-12.2024.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Allan do Amaral Gomes - Vistos. 1- …

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Processo nº 1013344-12.2024.8.26.0577

ID: 278490200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1013344-12.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA APARECIDA BORGES COSTA FABIO HENRIQUE BORGES GISELE DOS SANTOS BORGES IDACIL TEODORO BORGES RENATA CRISTIANE TEODORO BORGES ROCHESTER DE SOUZA CARLESSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA COSTA DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabiana Costa do Amaral (OAB 189537/SP) Processo 1013344-12.2024.8.26.0577 - Arrolamento Sumário - Invtante: Idacil Teodoro Borges, Adriana Aparecida Borges Costa, Rochester de Souza Carlesso, F…

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Processo nº 1013344-12.2024.8.26.0577

ID: 278249194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1013344-12.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA APARECIDA BORGES COSTA FABIO HENRIQUE BORGES GISELE DOS SANTOS BORGES IDACIL TEODORO BORGES RENATA CRISTIANE TEODORO BORGES ROCHESTER DE SOUZA CARLESSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA COSTA DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabiana Costa do Amaral (OAB 189537/SP) Processo 1013344-12.2024.8.26.0577 - Arrolamento Sumário - Invtante: Idacil Teodoro Borges, Adriana Aparecida Borges Costa, Rochester de Souza Carlesso, F…

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Processo nº 1013344-12.2024.8.26.0577

ID: 278931059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1013344-12.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA APARECIDA BORGES COSTA FABIO HENRIQUE BORGES GISELE DOS SANTOS BORGES IDACIL TEODORO BORGES RENATA CRISTIANE TEODORO BORGES ROCHESTER DE SOUZA CARLESSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA COSTA DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabiana Costa do Amaral (OAB 189537/SP) Processo 1013344-12.2024.8.26.0577 - Arrolamento Sumário - Invtante: Idacil Teodoro Borges, Adriana Aparecida Borges Costa, Rochester de Souza Carlesso, F…

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Prefeitura Municipal De São Jose Dos Campos x Dirce Aparecida Rodrigues Barbosa

ID: 332021691

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1028961-12.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SãO JOSE DOS CAMPOS

Polo Passivo:

DIRCE APARECIDA RODRIGUES BARBOSA

Intimação de acórdão

Advogados:

MATHEUS HENRIQUE DE CASTRO HOMEM ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO CARVALHO MITRE CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028961-12.2024.8.26.0577/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos - Embargante: Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Embargad…

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