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M. L. E S. x A. A. M. I. S. A.

ID: 312771701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010365-19.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

M. L. E S.

Polo Passivo:

A. A. M. I. S. A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY CRISTINA MOREIRA HERCULANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010365-19.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - M.L.S. - A.A.M.I. - Quanto à alegação da autora de descumprimento parcial da tutela antecipada, o Juíz…

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Ferreira E Santos Advogados Associados x Maqfer Maquinas Equipamentos E Ferramentas Ltda.

ID: 307524277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1033257-19.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FERREIRA E SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

MAQFER MAQUINAS EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA.

Intimação

Advogados:

RICARDO FERREIRA TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ APARECIDO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033257-19.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FERREIRA E SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS - Maqfer Maquinas Equipamentos e Ferramentas Ltda. - Vistos. S…

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Processo nº 1037428-19.2024.8.26.0564

ID: 312748170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1037428-19.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ MARQUES DA SILVA EDILAINE APARECIDA NASCIMENTO SILVA EDNA MARIA FERREIRA DA SILVA MARIA DE LOURDES DOS SANTOS MARIA ELZA CARDOSO SANTANA MARIA JOSé FERREIRA CANO ROBSON NUNES DA SILVA RODRIGO NASCIMENTO ESCORIZA SILVIA APARECIDA MARQUES ESCORISA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREIA DE OLIVEIRA TERUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037428-19.2024.8.26.0564 - Usucapião - Obrigações - Edna Maria Ferreira da Silva - Beatriz Marques da Silva - - Edilaine Aparecida Nascimento Silva - - Maria de Lourdes dos Santos - - …

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Banco Inter S/A x Marco Antônio Carneiro De Oliveira

ID: 307530014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006124-19.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO INTER S/A

Polo Passivo:

MARCO ANTôNIO CARNEIRO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SARAH DANIELLE MANGUEIRA FREITAS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

Processo 0006124-19.2024.8.26.0564 (processo principal 1002479-03.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Quitação - Banco Inter S/A - Marco Antônio Carneiro de Oliveira - Vistos. Por meio do c… Processo 0006124-19.2024.8.26.0564 (processo principal 1002479-03.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Quitação - Banco Inter S/A - Marco Antônio Carneiro de Oliveira - Vistos. Por meio do convênio Renajud proceda-se à pesquisa de veículos de titularidade do executado Marco Antônio Carneiro de Oliveira, bem como a consulta às últimas declarações de bens e rendimentos por meio do convênio Infojud, juntando-se os respectivos extratos e atentando-se para o Provimento CG º 21/2018. Realizada a pesquisa Renajud, com a localização de veículos de titularidade do(s) executado(s) supra, e havendo necessidade de informações adicionais, fica desde já deferida a obtenção, junto ao DETRAN, de informações detalhadas sobre registros e eventuais eventos relevantes relacionados ao(s) r. bem(ns), inclusive restrições/gravames de toda a natureza, comunicações de venda, dados de credor fiduciário, endereço do titular do veículo constante do cadastro. SERVIRÁ O PRESENTE COMO OFÍCIO a ser encaminhado pela parte exequente, instruindo-o, necessariamente, com cópia do comprovante de pesquisa Renajud. O número dos autos constará do lado direito do r. comprovante, para fins de conferência. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (saobernardo5cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. No mais, consigno que é possível à parte verificar nas declarações de bens e rendimentos obtidas junto à Receita Federal, os bens de propriedade do devedor sendo que eventual consulta junto à ARISP, poderá ser efetuada pelo exequente, sem a intervenção deste juízo. Realizadas as pesquisas solicitadas, restando infrutífera a busca de bens, encaminhem-se os autos ao arquivo, nos termos do art. 921, III, do CPC. Intime-se. - ADV: SARAH DANIELLE MANGUEIRA FREITAS (OAB 11904/SE), THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 361413/SP)

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Ana Cleide Gomes Da Costa x Claro S/A

ID: 312221758

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1033742-19.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLEIDE GOMES DA COSTA

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033742-19.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033742-19.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Ana Cleide Gomes da Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: Claro S/A - Magistrado(a) Morais Pucci - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. APELO DA AUTORA.DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA AUTORA, COM BASE NA ORIENTAÇÃO DA D. CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, COM A JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA, EVITANDO-SE, ASSIM, O USO PREDATÓRIO DO PODER JUDICIÁRIO. DETERMINAÇÃO JUDICIAL NÃO OBSERVADA. A EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA DECORRE DA NECESSIDADE DE GARANTIR A AUTENTICIDADE E A VALIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, ESPECIALMENTE QUANDO SE VERIFICA INDÍCIO DE USO ABUSIVO DO PODER JUDICIÁRIO. MEDIDA IMPRESCINDÍVEL PARA RESGUARDAR A LISURA DOS ATOS PROCESSUAIS E EVITAR DÚVIDAS QUANTO À LEGITIMIDADE DA REPRESENTAÇÃO. A REGULARIDADE DA PROCURAÇÃO DEVE SER OBJETO DE VERIFICAÇÃO PELO JUÍZO, DADA SUA RELEVÂNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS NO PROCESSO JUDICIAL. EXIGÊNCIA REGULARMENTE FUNDAMENTADA NO ENUNCIADO 5 DA E. CORREGEDORIA, CONFORME O COMUNICADO CG Nº 424/2024. O DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL QUANTO À REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL CONFIGURA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, LEGITIMANDO A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E

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Processo nº 0012235-19.2024.8.26.0564

ID: 276929100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012235-19.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CESS - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR STRONG FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIAL BARRETO CASABONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP) Processo 0012235-19.2024.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Exeqte: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, Cess - Centro … ADV: Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP) Processo 0012235-19.2024.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Exeqte: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, Cess - Centro de Ensino Superior Strong - Vistos, Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros junto à plataforma Sisbajud, conforme extrato em anexo. Após a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, além de outros valores, irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, foi obtido o montante total de R$ 248,61. Ciência ao exequente da pesquisa RENAJUD conforme anexos e da pesquisa INFOJUD conforme peças sigilosas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. No silêncio do(a) executado(a), fica convertida em penhora a indisponibilidade dos valores encontrados, independentemente de lavratura de termo, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, procedendo a Serventia, de imediato, as diligências necessárias para transferência do valor para conta judicial à disposição deste Juízo. Sem prejuízo, considerando que o valor bloqueado não garante integralmente o juízo e para localização de outros ativos de titularidade do(s) executado(s), requeira o credor, no prazo de cinco dias, o quê de direito, observando-se, inclusive, o recolhimento da taxa judiciária prevista no Comunicado nº 170/11, do Conselho Superior da Magistratura, se o caso. Ressalto, desde já, que não serão deferidos pedidos para repetição de consultas anteriormente realizadas, sem justificativa. Publiquem-se os despachos de bloqueio e este. Int.

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Sul America Cia De Seguro Saude x Eduardo Nicolas Micheli Junior

ID: 302154807

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0016697-19.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

EDUARDO NICOLAS MICHELI JUNIOR

Intimação de acórdão

Advogados:

FLAVIO SILVA PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0016697-19.2024.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente: Sul America Cia de Seguro Saude - Recorrido: Eduardo Nicolas Mi… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0016697-19.2024.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente: Sul America Cia de Seguro Saude - Recorrido: Eduardo Nicolas Micheli Junior - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTOR DETENTOR DE PLANO DE SAÚDE RÉU. REALIZAÇÃO DE “RECONSTRUÇÃO DO LIGAMENTO CRUZADO ANTERIOR” COM NECESSIDADE DE SESSÕES DE FISIOTERAPIA. REEMBOLSO DAS DESPESAS OCORRIDO NORMALMENTE NOS PRIMEIROS MESES. NEGATIVA, PORÉM, EM RELAÇÃO AO NUMERÁRIO GASTO NOS MESES DE ABRIL A JULHO DE 2024, NUM TOTAL DE R$4.645,00 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS), SOB ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CNES DO ESTABELECIMENTO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A RÉ A RESTITUIR À AUTORA O VALOR POR ELA PAGO, AFASTANDO O DANO MORAL. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. RECURSO QUE NÃO MERECE PROVIMENTO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO, HÁBIL A MODIFICAR O JULGADO. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI 9.099/95. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Flavio Silva Pimenta (OAB: 343631/SP)

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Sul América Companhia De Seguro Saúde x Bruno Spedo Torelli Consultoria Em Tecnologia Da Informacao

ID: 301852527

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1028892-19.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

BRUNO SPEDO TORELLI CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO JANUÁRIO CALABRIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALECIO CIARALO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028892-19.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028892-19.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Apelado: Bruno Spedo Torelli Consultoria Em Tecnologia da Informacao - Magistrado(a) César Peixoto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO COMINATÓRIA VISANDO À INCLUSÃO EM PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL - DECISÃO DE PROCEDÊNCIA - RECUSA GENÉRICA E INJUSTIFICADA DA PROPOSTA PELA RÉ - DESCABIMENTO - EXERCÍCIO DA LIBERDADE CONTRATUAL NOS LIMITES DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AOS VALORES CONSTITUCIONAIS, TAIS COMO A DIGNIDADE HUMANA, A SOLIDARIEDADE E A IGUALDADE SUBSTANCIAL - RECUSA QUE CONFIGUROU PRÁTICA ABUSIVA - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1º, III, E 3º, I E IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONJUGADOS COM O ART. 39, IX, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - HIPÓTESE ENVOLVENDO MENOR DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - VEDAÇÃO À SELEÇÃO DE RISCOS PELAS OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DO ART. 14 DA LEI N. 9.656/98 E DA SÚMULA NORMATIVA N. 27 DA ANS - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Alecio Ciaralo Filho (OAB: 297037/SP) - Rodrigo Januário Calabria (OAB: 195152/SP) - 4º andar

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Robson Gode Dos Reis x Andrea Gimenes Vera

ID: 293329091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1018901-19.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROBSON GODE DOS REIS

Polo Passivo:

ANDREA GIMENES VERA

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO MARQUES DE CARVALHO

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ELISABETE VERONICA BIANCHI BEJCZY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018901-19.2024.8.26.0564 - Monitória - Espécies de Contratos - Robson Gode dos Reis - Andrea Gimenes Vera - Vistos. Trata-se de ação monitória apresentada por ROBSON GODE DOS REIS em face… Processo 1018901-19.2024.8.26.0564 - Monitória - Espécies de Contratos - Robson Gode dos Reis - Andrea Gimenes Vera - Vistos. Trata-se de ação monitória apresentada por ROBSON GODE DOS REIS em face de ANDREIA GIMENES VERA. Em síntese, afirma o autor que era proprietário do estabelecimento comercial Estética Facial, situado em Santo André/SP, e que teria sido realizada a venda do estabelecimento para a ré pelo valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 3 parcelas de R$ 6.666,00, contudo, a ré teria adimplido apenas a primeira parcela. Requer que a requerida seja intimada a pagar a quantia devida, nos termos do artigo 701 do CPC. Embargos monitórios e reconvenção às fls. 111/120. Em síntese, a ré afirma que quando tomou posse do ponto comercial descobriu que os móveis que faziam parte da atividade econômica foram todos retirados pelo autor. O estabelecimento não tinha, também, relação de clientes, nem a funcionária que trabalhava no local. O imóvel teria multa que deveria ter sido paga pelo requerente, mas que estava em aberto. Afirma que tentou desfazer o negócio, sem sucesso. Sustenta que foi enganada pelo autor, tendo acreditado na boa-fé do autor. Em sede de reconvenção requer a devolução do valor pago (primeira parcela, R$ 6.666,00), indenização por danos morais e aplicação de multa por litigância de má-fé. O autor se manifestou sobre os embargos e sobre a reconvenção (fls. 124/134). Os autos foram redistribuídos a este Juízo. É o relatório. Decido. Ciência às partes da redistribuição dos autos. Inicialmente, para apreciação do pedido de justiça gratuita da ré, em sede de reconvenção, esclareça a requerida, no prazo de 10 dias, sobre rendas e bens (inclusive veículos e imóveis), juntando cópia da última declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos ou outros documentos que entenda relevantes, sob pena de indeferimento. Alternativamente, poderá, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais. Int. e Dil. - ADV: ELISABETE VERONICA BIANCHI BEJCZY (OAB 92857/SP), LUIS FERNANDO MARQUES DE CARVALHO (OAB 357321/SP)

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Rede D’Or São Luiz S/A – Hospital Assunção x Ronaldo Marinheiro Da Silva Batista

ID: 314577778

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011335-19.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

REDE D’OR SãO LUIZ S/A – HOSPITAL ASSUNçãO

Polo Passivo:

RONALDO MARINHEIRO DA SILVA BATISTA

Intimação de acórdão

Advogados:

RUSLAN STUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011335-19.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011335-19.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apte/Apdo: Rede D’or São Luiz S/A – Hospital Assunção - Apdo/Apte: Ronaldo Marinheiro da Silva Batista (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Lidia Conceição - Não conheceram do recurso do réu; conheceram em parte do recurso do autor e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. DANO MORAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELOS DO AUTOR E DA RÉ. RAZÕES DE APELO DA RÉ QUE SE LIMITAM A REITERAR OS IDÊNTICOS FUNDAMENTOS INVOCADOS NA CONTESTAÇÃO, SEM ATACAR, DIRETA E ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA R. SENTENÇA. PARTE DAS RAZÕES RECURSAIS DO AUTOR QUE SE INSURGEM CONTRA FATOS ALHEIOS AO PROCESSO. GENERALIDADE E INCONGRUÊNCIA DOS APELOS. INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.010, INCISOS II E III, DO CPC. RECURSOS INADMISSÍVEIS. APELO DO AUTOR CONHECIDO QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADEQUADO ARBITRAMENTO PELA R. SENTENÇA. OBSERVÂNCIA DO ART. 85, §2º, CPC. RECURSO DA RÉ E PARTE DO APELO DO AUTOR NÃO CONHECIDOS, DESPROVIDO O RECURSO DO AUTOR NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Ruslan Stuchi (OAB: 256767/SP) - 5º andar

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