Resultados para "1036271-03.2024.8.26.0405" – Página 32 de 35

Lilian Fabiana Sironi Soncin x Hurb Technologies S/A

ID: 279951332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017771-03.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LILIAN FABIANA SIRONI SONCIN

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CRISLAINE HEINDRICKSON WISBECKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ), Crislaine Heindrickson Wisbecki (OAB 506632/SP) Processo 0017771-03.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lilian Fabiana Sironi Soncin -… ADV: Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ), Crislaine Heindrickson Wisbecki (OAB 506632/SP) Processo 0017771-03.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lilian Fabiana Sironi Soncin - Exectdo: Hurb Technologies S/A - Vistos. Houve o início do presente incidente de cumprimento de sentença movido em face da devedora HURB TECHNOLOGIES S/A, sendo que houve decisão inicial contendo diversas determinações para pesquisa de bens e direitos, dentre elas bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, bloqueio de veículos pelo sistema RENAJUD, pesquisas de patrimônio perante a Receita Federal (INFOJUD) e expedição de mandado de penhora. Nestes autos já houve cumprimento parcial das determinações, restando pendente a pesquisa de informações de patrimônio pelo sistema INFOJUD e expedição de mandado de penhora. Contudo, revendo as decisões anteriores neste e demais feitos envolvendo esta devedora, tenho por bem, em razão da efetividade e celeridade que deve ser imposta aos processos que tramitam perante os juizados, reconsiderar e, também, desde logo indeferir estas duas diligências. Conforme já observado em outros processos, a devedora não mais se encontra sediada na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 400, 6º e 7º andar e 14º andares. Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, de modo que a tentativa de penhora neste local é inócua. No que concerne às informações patrimoniais perante a Receita Federal, a última prestada foi em 2023 e, apesar da apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), inexistiu bens passíveis de penhora, conforme extrato de fls. 231/1807 dos autos nº 0003760-66.2024.8.26.0405, cujo acesso fica deferido ao exequente, caso entenda por necessário, devendo postular concessão de senha para tanto junto ao Cartório deste juizado. Deste modo, frustradas as tentativas cabíveis a este juízo para pesquisas de bens, intime-se o Exequente para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. Intime-se.

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Processo nº 1002030-03.2024.8.26.0405

ID: 279701843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002030-03.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Antonio Braz da Silva (OAB 411268/SP) Processo 1002030-03.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. Tendo em vista o novo e…

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Emerson Lourenco Da Silva Junior x Anhanguera Educacional Participações S/A

ID: 322359897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033361-03.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON LOURENCO DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAçõES S/A

Intimação

Advogados:

VANESSA DELFINO TIGRE

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MARCELA MELO DA SILVA

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JULIANA MAZETTO MASSELLI

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Processo 1033361-03.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Emerson Lourenco da Silva Junior - Anhanguera Educacional Participações S/A - Ante o…

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Elzelita Silva Palma x Cooperativa Habitacional Do Estado De São Paulo

ID: 330466920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002833-03.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELZELITA SILVA PALMA

Polo Passivo:

COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

NANCI FOGAÇA MARCONI PUCCI

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DEBORA PESSOTO DE ALMEIDA

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ANELIZE TEIXEIRA DA SILVA

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Processo 0002833-03.2024.8.26.0405 (processo principal 1011635-41.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Elzelita Silva Palma - Cooperativa Habitacional do Estado de S… Processo 0002833-03.2024.8.26.0405 (processo principal 1011635-41.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Elzelita Silva Palma - Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo - 1 - Fl. 1597: Indefiro a expedição de ofícios às operadoras de cartão de débito/crédito, porquanto o sistema SISBAJUD é meio mais adequado para pesquisa de ativos financeiros, haja vista que para recebimento decorrente de eventuais vendas operadas pelas maquinetas disponibilizadas pelas diversas operadoras existentes no mercado, a parte executada deve estar, obrigatoriamente, vinculada a uma instituição bancária. Demais disso, se há atividade da empresa executada, fatalmente, está operando em conta de depósito vinculado em nome de terceiro, fato, outrossim, não comprovado nos autos. 2 - Do mesmo modo, indefiro o pedido de diligência junto à SEFAZ/SP, porquanto sabidamente inócuo, devendo a parte exequente empregar meios úteis à satisfação do seu crédito. Veja-se que no caso em tela o débito da parte executada, segundo a última atualização, perfaz a quantia de R$ 1.879,49 (fls. 1574). E a experiência tem demonstrado de forma cabal que, quando existentes (o que se dá, diga-se, em mínima parcela dos casos), são ínfimos os créditos disponíveis no Programa Nota Fiscal Paulista, de modo que a medida pretendida não terá eficácia alguma. 3 - Assim, concedo à parte exequente o prazo de 10 dias para que requeira o que entender de direito objetivando a efetiva satisfação do seu crédito, atentando preferencialmente a ordem do art. 835 do Código de Processo Civil. Devendo o pedido de novas diligências estar obrigatoriamente acompanhado da prova de recolhimento das respectivas despesas, e planilha atualizada de débito, sob pena de indeferimento da medida. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: ANELIZE TEIXEIRA DA SILVA (OAB 302242/SP), NANCI FOGAÇA MARCONI PUCCI (OAB 213020/SP), DEBORA PESSOTO DE ALMEIDA (OAB 210061/SP)

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Emerson Lourenco Da Silva Junior x Anhanguera Educacional Participações S/A

ID: 331693636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033361-03.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON LOURENCO DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAçõES S/A

Intimação

Advogados:

VANESSA DELFINO TIGRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA MELO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA MAZETTO MASSELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033361-03.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Emerson Lourenco da Silva Junior - Anhanguera Educacional Participações S/A - Ante o…

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Lilian Fabiana Sironi Soncin x Hurb Technologies S/A

ID: 332940995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017771-03.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LILIAN FABIANA SIRONI SONCIN

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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CRISLAINE HEINDRICKSON WISBECKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017771-03.2024.8.26.0405 (processo principal 1026210-83.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Lilian Fabiana Sironi Soncin - Hurb Technologies S/A -…

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Febasp Associação Civil x Lucas Machado Nascimento

ID: 302472217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008740-22.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FEBASP ASSOCIAçãO CIVIL

Polo Passivo:

LUCAS MACHADO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

VERIDIANA DA SILVA VITORINO KHATCHIKIAN

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MICHELLI COSTA DA SILVA

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Processo 0008740-22.2025.8.26.0405 (processo principal 1034525-03.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Febasp Associação Civil - Lucas Machado Nascimento - Vistos. Defiro o proce… Processo 0008740-22.2025.8.26.0405 (processo principal 1034525-03.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Febasp Associação Civil - Lucas Machado Nascimento - Vistos. Defiro o processamento deste incidente. Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) intimada(s) na pessoa de seu advogado, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito de R$ 30.174,89 (trinta mil, cento e setenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). Fica a parte executada também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º). Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exequente, no prazo de dez dias, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além do montante de 1%, a título de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4o, inciso III, da Lei Estadual no 11.608/03, sob pena da parte exeqüente suportar seu pagamento, por ocasião de sua satisfação, indicando, ainda, bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: VERIDIANA DA SILVA VITORINO KHATCHIKIAN (OAB 437487/SP), MICHELLI COSTA DA SILVA (OAB 359255/SP)

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C. M. e outros x R. De G.

ID: 308896704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1015319-03.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

C. M. M. M.

Polo Passivo:

R. DE G.

Intimação

Advogados:

GABRIEL RIBEIRO MACHADO

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FABIO ALEXANDRE DE LIMA

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BRUNA BEVILACQUA GOMES

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Processo 1015319-03.2024.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.M. - - C.M. - R.G. - Vistos. Primeiramente, providencie o autor Caio a regularização de sua representação pr… Processo 1015319-03.2024.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.M. - - C.M. - R.G. - Vistos. Primeiramente, providencie o autor Caio a regularização de sua representação processual, ante a sua maioridade, no prazo de 15 dias. Em que pese a documentação acostada aos autos, anoto que alguns pontos devem ser analisados com cautela. Com efeito, o autor ingressou com a ação de alimentos ainda na menoridade mas, no decorrer do processo, alcançou a maioridade. O fundamento de seu pedido veio lastreado na presunção da necessidade decorrente da menoridade, situação que não se sustenta ante a maioridade atingida no curso do processo, fazendo-se necessária a demonstração da necessidade. Em relação à maioridade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu recentemente um caso análogo, asseverando o relator do REsp 1.292.537 ser imprescindível a comprovação da necessidade da prestação alimentícia pelo filho após o término do poder familiar. Segundo o ministro João Otávio de Noronha: "Há de ser considerado que, se por um lado o dever de alimentar não cessa automaticamente com o advento da maioridade, por outro, deve-se dar oportunidade ao alimentado para comprovar sua necessidade, pois é seu o ônus demonstrar tal fato, é de seu interesse. Além disso, trata-se de questão excepcional, pois com a maioridade cessa a presunção da necessidade. Daí o porquê de ser do alimentado o ônus dessa demonstração.Caso contrário, estar-se-ia onerando o alimentante com ônus praticamente impossível, pois é muito mais fácil a um estudante comprovar sua matrícula em escola do que outrem demonstrar que ele não estuda - exigir a demonstração de fatos negativos é desequilibrar a balança processual, ferindo o princípio da proporcionalidade. Assim, cabe ao alimentado a comprovação de que necessita dos alimentos" * Assim, nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, determino ao autor que acoste ao processo documentos que comprovem sua necessidade, no prazo legal. Int. - ADV: FABIO ALEXANDRE DE LIMA (OAB 378743/SP), FABIO ALEXANDRE DE LIMA (OAB 378743/SP), BRUNA BEVILACQUA GOMES (OAB 398322/SP), GABRIEL RIBEIRO MACHADO (OAB 429585/SP)

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A. B. G. Do N. x N. D. I. S. S. A.

ID: 280081288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001572-03.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. B. G. DO N.

Polo Passivo:

N. D. I. S. S. A.

Intimação

Advogados:

FILIPE ARAÚJO CAVALCANTE

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EDGAR SANTOS NUNES

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DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

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BRUNO DE CARVALHO SILVA

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ADV: Danilo Lacerda de Souza Ferreira (OAB 272633/SP), Edgar Santos Nunes (OAB 389563/SP), Bruno de Carvalho Silva (OAB 422958/SP), Filipe Araújo Cavalcante (OAB 433379/SP) Processo 0001572-03.2024.8…

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Processo nº 1029966-03.2024.8.26.0405

ID: 319851617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 16ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029966-03.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SABRINA LIMA VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATAS SEVERIANO DA SILVA

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Processo 1029966-03.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Direitos da Personalidade - Sabrina Lima Vieira - Vistos. Trata-se de ação ordinária em que a parte autora pretende indenização por err… Processo 1029966-03.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Direitos da Personalidade - Sabrina Lima Vieira - Vistos. Trata-se de ação ordinária em que a parte autora pretende indenização por erro médico em face do MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Antes mesmo de determinada a citação, dando-se por citada, a parte requerida se manifestou em contestação (fls. houve apresentação de citação (fls. 69/80). Réplica às fls. 108/110. Instadas a especificarem provas, a parte autora se manifestou pela produção de prova pericial médica e testemunhal e a parte requerida pugnou pelo julgamento antecipado da lide. Acolhida a preliminar de incompetência, o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osasco, determinou a redistribuição dos autos à uma das Varas da Fazenda Pública da Capital. Ciente da redistribuição. Partes legítimas e bem representadas, não há preliminares a apreciar. Assim, dou o feito por saneado. Nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil, fixo, resumidamente, os seguintes pontos controvertidos: i) eventual inadequação no atendimento e procedimento adotado durante o atendimento médico; ii) a existência ou não de mal procedimento médico; e, iii) existência de nexo de causalidade com o eventual resultado danoso. Não há que se falar em inversão do ônus da prova, posto que em momento algum a parte requerida dificultou a realização da prova pericial, que será realizada de forma direta e indireta (com base nos documentos coligidos aos autos ou eventualmente solicitados pelo i. expert). Sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, oficie-se ao IMESC para que designe data para fins de realização da perícia médica em tela, devendo o laudo ser apresentado em 30 dias, após a realização dos exames. Defiro desde logo, a apresentação dos quesitos, bem como a indicação de assistentes técnicos pelas partes, no prazo de 5(cinco) dias. Vindo o laudo, ciência às partes e conclusos. Intime-se. São Paulo, 04 de julho de 2025. - ADV: JONATAS SEVERIANO DA SILVA (OAB 273842/SP)

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