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Fabiana Franco Augusto Schneider x Desenvolve Sp - Agência De Fomento Do Estado De São Paulo S.A.

ID: 296104284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 7ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1024452-41.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA FRANCO AUGUSTO SCHNEIDER

Polo Passivo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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EDILAINE FERNANDES BRITO FELIX

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Processo 1024452-41.2024.8.26.0576 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Fabian…

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Gabriel Pistelli Martins Lopes x Unimed – Cooperativa De Trabalho Médico De São José Do Rio Preto

ID: 316117468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012552-44.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL PISTELLI MARTINS LOPES

Polo Passivo:

UNIMED – COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO DE SãO JOSé DO RIO PRETO

Intimação

Advogados:

RICARDO SORDI MARCHI

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MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO

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Processo 0012552-44.2025.8.26.0576 (processo principal 1021154-41.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Gabriel Pistelli Martins Lopes - Unimed – Cooperativa de …

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Sueli Carneiro Nardim x Associação Beneficente De Auxilio Mútuo Dos Servidores Públicos - Abamsp

ID: 276966728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007892-41.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SUELI CARNEIRO NARDIM

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO BENEFICENTE DE AUXILIO MúTUO DOS SERVIDORES PúBLICOS - ABAMSP

Intimação

Advogados:

VIVIANE TEIXEIRA DE SOUZA

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MATHEUS FAGUNDES JACOME

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JÉSSICA CARVALHO DE OLIVEIRA FAZZIO FAGUNDES

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FELIPE SIMIM COLLARES

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AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA

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ADV: Matheus Fagundes Jacome (OAB 316528/SP), Jéssica Carvalho de Oliveira Fazzio Fagundes (OAB 349958/SP), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 515378/SP), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG), Vivia…

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Processo nº 1501207-41.2024.8.26.0576

ID: 324095690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1501207-41.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

V. F. D. C.

Intimação

Advogados:

ELOY VETORAZZO VIGNA

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Processo 1501207-41.2024.8.26.0576 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - V.F.C. - Vistos. Recebo a denúncia, pois presentes os requisitos legais (art. 41 do CPP) e ausentes as hipóteses de r…

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Processo nº 1036286-64.2023.8.26.0224

ID: 278775126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036286-64.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WILLIAN DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

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ADV: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 33279/SC) Processo 1036286-64.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Willian da Silva - Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Proce… ADV: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 33279/SC) Processo 1036286-64.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Willian da Silva - Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer o direito de a DIB do auxílio-acidente ser ajustada para o dia seguinte à cessação do auxílio-doença, isto é, 08/07/2021, bem como para condenar a Autarquia Ré no pagamento dos valores devidos, com atualização monetária pelo IPCA e juros moratórios conforme caderneta de poupança. No mais, diante da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida no RE nº 870.947/SE (Tema 810 de repercussão geral), observo que os critérios de correção monetária e de aplicação de juros moratórios sobre as prestações em atraso, incidem da seguinte forma: (a) até 29/06/2009, aplica-se a legislação vigente à época, ou seja, atualização com base nos índices indicados pelos Tribunais, e os juros de mora no patamar de 0,5% ao mês até 10 de janeiro de 2003 e de 1% ao mês a partir da entrada em vigor do novo Código Civil (11/01/2003); (b) a partir de 30/06/2009, aplica-se as alterações introduzidas pela Lei nº 11.960/2009, e nos termos do que o Supremo Tribunal Federal decidiu no RE nº 870.947 (Tema 810 de repercussão geral), a atualização monetária será computada pelos índices de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento de cada parcela e os juros de mora, desde a citação, pelos índices de remuneração da caderneta de poupança; nos termos do art. 1º-F, da Lei nº9.494/97, com a redação dada pela Lei nº11.960/2009; (c) e a partir de 09/12/2021, data da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113, a correção monetária e os juros de mora deverão observar a taxa SELIC, conforme previsto no artigo 3º da EC 113/2021. Os juros de mora serão devidos englobadamente até a citação e, após, mês a mês, decrescentemente. Diante da sucumbência, condeno o Réu ao pagamento das despesas comprovadas, inclusive, os honorários periciais já arbitrados, que ora torno definitivos, além dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do total das parcelas em atraso, nos termos do artigo 85 § 2º do Código de Processo Civil, deixando de determinar a incidência de tal verba sobre as prestações vencidas após a sentença, nos termos da Súmula 111/STJ, a serem calculado sem fase de liquidação de sentença. Ressalto que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgência à sentença se realizar pelo meio recursal adequado. Decorrido o prazo para processamento de eventual recurso das partes, subam os autos à superior instância para reexame necessário, com as anotações de estilo.

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Processo nº 1036286-64.2023.8.26.0224

ID: 278774099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036286-64.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WILLIAN DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADV: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 33279/SC) Processo 1036286-64.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Willian da Silva - Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Proce… ADV: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 33279/SC) Processo 1036286-64.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Willian da Silva - Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer o direito de a DIB do auxílio-acidente ser ajustada para o dia seguinte à cessação do auxílio-doença, isto é, 08/07/2021, bem como para condenar a Autarquia Ré no pagamento dos valores devidos, com atualização monetária pelo IPCA e juros moratórios conforme caderneta de poupança. No mais, diante da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida no RE nº 870.947/SE (Tema 810 de repercussão geral), observo que os critérios de correção monetária e de aplicação de juros moratórios sobre as prestações em atraso, incidem da seguinte forma: (a) até 29/06/2009, aplica-se a legislação vigente à época, ou seja, atualização com base nos índices indicados pelos Tribunais, e os juros de mora no patamar de 0,5% ao mês até 10 de janeiro de 2003 e de 1% ao mês a partir da entrada em vigor do novo Código Civil (11/01/2003); (b) a partir de 30/06/2009, aplica-se as alterações introduzidas pela Lei nº 11.960/2009, e nos termos do que o Supremo Tribunal Federal decidiu no RE nº 870.947 (Tema 810 de repercussão geral), a atualização monetária será computada pelos índices de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento de cada parcela e os juros de mora, desde a citação, pelos índices de remuneração da caderneta de poupança; nos termos do art. 1º-F, da Lei nº9.494/97, com a redação dada pela Lei nº11.960/2009; (c) e a partir de 09/12/2021, data da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113, a correção monetária e os juros de mora deverão observar a taxa SELIC, conforme previsto no artigo 3º da EC 113/2021. Os juros de mora serão devidos englobadamente até a citação e, após, mês a mês, decrescentemente. Diante da sucumbência, condeno o Réu ao pagamento das despesas comprovadas, inclusive, os honorários periciais já arbitrados, que ora torno definitivos, além dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do total das parcelas em atraso, nos termos do artigo 85 § 2º do Código de Processo Civil, deixando de determinar a incidência de tal verba sobre as prestações vencidas após a sentença, nos termos da Súmula 111/STJ, a serem calculado sem fase de liquidação de sentença. Ressalto que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgência à sentença se realizar pelo meio recursal adequado. Decorrido o prazo para processamento de eventual recurso das partes, subam os autos à superior instância para reexame necessário, com as anotações de estilo.

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Processo nº 1036286-64.2023.8.26.0224

ID: 278777619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036286-64.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WILLIAN DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADV: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 33279/SC) Processo 1036286-64.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Willian da Silva - Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Proce… ADV: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 33279/SC) Processo 1036286-64.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Willian da Silva - Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer o direito de a DIB do auxílio-acidente ser ajustada para o dia seguinte à cessação do auxílio-doença, isto é, 08/07/2021, bem como para condenar a Autarquia Ré no pagamento dos valores devidos, com atualização monetária pelo IPCA e juros moratórios conforme caderneta de poupança. No mais, diante da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida no RE nº 870.947/SE (Tema 810 de repercussão geral), observo que os critérios de correção monetária e de aplicação de juros moratórios sobre as prestações em atraso, incidem da seguinte forma: (a) até 29/06/2009, aplica-se a legislação vigente à época, ou seja, atualização com base nos índices indicados pelos Tribunais, e os juros de mora no patamar de 0,5% ao mês até 10 de janeiro de 2003 e de 1% ao mês a partir da entrada em vigor do novo Código Civil (11/01/2003); (b) a partir de 30/06/2009, aplica-se as alterações introduzidas pela Lei nº 11.960/2009, e nos termos do que o Supremo Tribunal Federal decidiu no RE nº 870.947 (Tema 810 de repercussão geral), a atualização monetária será computada pelos índices de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento de cada parcela e os juros de mora, desde a citação, pelos índices de remuneração da caderneta de poupança; nos termos do art. 1º-F, da Lei nº9.494/97, com a redação dada pela Lei nº11.960/2009; (c) e a partir de 09/12/2021, data da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113, a correção monetária e os juros de mora deverão observar a taxa SELIC, conforme previsto no artigo 3º da EC 113/2021. Os juros de mora serão devidos englobadamente até a citação e, após, mês a mês, decrescentemente. Diante da sucumbência, condeno o Réu ao pagamento das despesas comprovadas, inclusive, os honorários periciais já arbitrados, que ora torno definitivos, além dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do total das parcelas em atraso, nos termos do artigo 85 § 2º do Código de Processo Civil, deixando de determinar a incidência de tal verba sobre as prestações vencidas após a sentença, nos termos da Súmula 111/STJ, a serem calculado sem fase de liquidação de sentença. Ressalto que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgência à sentença se realizar pelo meio recursal adequado. Decorrido o prazo para processamento de eventual recurso das partes, subam os autos à superior instância para reexame necessário, com as anotações de estilo.

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Hemylle Kamylle Gomes Da Silva x Nu Financeira S/A - Sociedade De Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 300820333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030369-41.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

HEMYLLE KAMYLLE GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

NU FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030369-41.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Hemylle Kamylle Gomes da Silva - Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Conform…

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Felipe Caetano De Souza x Credsystem Instituição De Pagamento Ltda

ID: 296531860

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018438-41.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE CAETANO DE SOUZA

Polo Passivo:

CREDSYSTEM INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018438-41.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018438-41.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Felipe Caetano de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Credsystem Instituição de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA EXTINÇÃO DA AÇÃO DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL EXTINÇÃO. PARTE AUTORA QUE NÃO PROMOVE A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA DECISÃO JUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL, PERMITINDO SUA PRECLUSÃO E, CONSEQUENTEMENTE, NÃO CUMPRE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL NA FORMA INDICADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.AÇÃO DECLARATÓRIA CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL E EFETIVA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A JUSTIFICAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO AFASTADA RECURSO PROVIDO.AÇÃO DECLARATÓRIA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA MÁ-FÉ AFASTADA A MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA FIXADA NA R. SENTENÇA GUERREADA CONSEQUENTEMENTE, NÃO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO NUMOPEDE RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar

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Oly José De Morais Ramos x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 293505037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 10ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1015238-89.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

OLY JOSé DE MORAIS RAMOS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

MARCELO DOMINGUES DE ANDRADE

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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Processo 1015238-89.2025.8.26.0576 (apensado ao processo 1047344-41.2024.8.26.0576) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Oly José de Morais Ramos - Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos.…

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