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Processo nº 0018925-07.2024.8.26.0001

ID: 326981134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018925-07.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE EDUCAçãO INFANTIL PASSINHO FELIZ SOCIEDADE SIMPLES – LTDA EPP.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA CARAMELLO DOS REIS

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MABELY MEIRA FERNANDES GOUVEIA

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CELSO CARLOS FERNANDES

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Processo 0018925-07.2024.8.26.0001 (processo principal 1032447-89.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituto de Educação Infantil Passinho Feliz Sociedade Simples –… Processo 0018925-07.2024.8.26.0001 (processo principal 1032447-89.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituto de Educação Infantil Passinho Feliz Sociedade Simples – Ltda Epp. - Vistos. 1) Fls. 81/82: defiro a expedição de ofício(s) para localização de bens, endereço e informações cadastrais da parte executada José Donizete Pagani, RG nº 14.025.726, CPF/MF. nº 05577121817. Para tanto, servirá a cópia da presente decisão, devidamente autenticada pelo sistema por meio da assinatura digital, como ofício judicial para obtenção de informações sobre sobre bens, endereço e informações cadastrais (existência de registro de vínculo empregatício, créditos de Nota Fiscal Paulista etc) perante o IIRGD, JUCESP, INSS, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria da Fazenda, empresas concessionárias de serviços públicos, entidades privadas detentoras de bancos de dados etc. A parte exequente deverá providenciar a impressão do número de cópias que entender necessárias, a partir do portal www.tjsp.jus.br, e enviá-las diretamente aos referidos órgãos, sendo, por ora, desnecessária a comprovação da distribuição. Somente respostas positivas deverão ser enviadas por referidos órgãos ao Juízo por email ao endereço upj1a5cvsantana@tjsp.jus.br, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 2) Comprovado o recolhimento das despesas necessárias (Provimento CSM nº 2.684/2023), oficie-se, via sistema, à Receita Federal (Infojud), ao BACEN (Sisbajud), ao SERASA (Serasajud), ao TRE/SP (Siel), ao DETRAN (Renajud) e ao SNIPER, conforme requerido. 3) No mais, aguardem-se as respostas por 60 (sessenta) dias, manifestando-se a parte exequente, oportunamente, em termos de prosseguimento. 4) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int. - ADV: SANDRA CARAMELLO DOS REIS (OAB 117658/SP), CELSO CARLOS FERNANDES (OAB 77270/SP), MABELY MEIRA FERNANDES GOUVEIA (OAB 360342/SP)

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Itaú Unibanco S.A. x Alex Dos Santos Rodrigues e outros

ID: 330426979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1032478-07.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

ALEX DOS SANTOS RODRIGUES AWR EXPRESS TRANSPORTES LTDA EPP- AWR LOGISTICA RENATA TIEMI MARTINS ARIMOCHI

Intimação

Advogados:

TATIANE BITTENCOURT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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Processo 1032478-07.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Awr Express Transportes Ltda Epp- Awr Logistica - - Alex dos Santos Rodrigues - -…

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Processo nº 1503827-03.2024.8.26.0228

ID: 293001913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1503827-03.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

O. S. D. M.

Intimação

Advogados:

VERONICA SILVA DO NASCIMENTO

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KAUANY GOMES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503827-03.2024.8.26.0228 (apensado ao processo 1501473-07.2024.8.26.0001) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Violação de domicílio - OSMAIR STELLZER DE MORAE… Processo 1503827-03.2024.8.26.0228 (apensado ao processo 1501473-07.2024.8.26.0001) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Violação de domicílio - OSMAIR STELLZER DE MORAES - B.D.S. e outro - Fls. 157/163: Trata-se de pedido de restabelecimento de medidas protetivas pela vítima, as quais foram revogadas pela decisão de fls. 144/145. Afirma, em síntese, que foi surpreendida com a revogação das medidas, bem como que o averiguado apareceu em frente a sua residência e que teria demonstrado que a vítima estava desprotegida. O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido (fls. 171). O averiguado, de igual forma, requereu a manutenção da revogação (fls. 172/177). É o relatório. DECIDO. Com efeito, ante a certidão negativa do oficial de justiça (fls. 143), as medidas foram revogadas pela decisão de fls. 144/145. Nessa esteira, malgrado as alegações apresentadas pela vítima, não se vislumbra qualquer fato novo a ensejar o restabelecimento das medidas outrora deferidas, de modo que a simples presença do averiguado em frente a sua residência, consoante fotografia de fls. 159, sem provas de que teria proferido ameaças de causar mal injusto e grave, não possui o condão de conduzir ao restabelecimento pretendido. Ademais, cediço que a concessão de medidas protetivas exigem a presença dos requisitos inerentes às tutelas cautelares, quais sejam, o fumus boni juris (plausibilidade do direito invocado) e o periculum in mora (risco de dano iminente), o que não se vislumbra, até o presente momento, no caso em apreço. De igual forma, as medidas protetivas não podem perdurar ad eternum, sob pena de desvirtuamento de sua natureza emergencial e temporária. Sua manutenção exige constante reavaliação da situação fática e jurídica, especialmente quando a vítima não manifesta interesse na continuidade da medida e não há indícios concretos de risco atual. No mais, cediço que qualquer novo episódio poderá ser registrado pela vítima e pleiteada a concessão de novas medidas protetivas. Por fim, mantenho a sentença de fls. 144/145 e indefiro o pedido. - ADV: KAUANY GOMES DE LIMA (OAB 435180/SP), VERONICA SILVA DO NASCIMENTO (OAB 435976/SP)

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Zilda De Lima Gomes Da Fonseca x Sabemi Seguradora S/A

ID: 290714411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018219-07.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ZILDA DE LIMA GOMES DA FONSECA

Polo Passivo:

SABEMI SEGURADORA S/A

Intimação

Advogados:

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CRISTINA DE ASSIS MARQUES

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Processo 1018219-07.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Zilda de Lima Gomes da Fonseca - Sabemi Seguradora S/A - Vistos. Trata-se de pedido de declaração de inexistência… Processo 1018219-07.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Zilda de Lima Gomes da Fonseca - Sabemi Seguradora S/A - Vistos. Trata-se de pedido de declaração de inexistência de relação jurídica, cumulado com devolução de valores e indenização por danos morais. Em apertada síntese, a requerente sustenta ter notado, malgrado após quatro anos, descontos em sua conta bancária, pela qual recebe benefício previdenciário. Se assenhoriou dos fatos e observou se tratar de contratação firmada com o requerido. Nega tenha celebrado tal relação jurídica. Daí o manejo da presente. Pretende a devolução em dobro dos valores descontados e ser indenizada por danos morais. Em contestação, o requerido sustentou prescrição da pretensão e na questão de fundo, regularidade da contratação, sendo hipótese de improcedência do pedido. Instados a se manifestarem sobre dilação probatória, conquanto o requerido tenha se posicionado pelo julgamento no estado (fls. 180), a requerente trilhou pela produção de prova pericial. Relatei o essencial. Delibero. Não há questões processuais a serem superadas. No mérito afasto a alegação de prescrição. A obrigação esgrimada é de prestação continuada e bem por tal razão, se renova mensalmente. Com efeito, frente a tal realidade, a prescrição é de ser considerada a partir do vencimento da última parcela do contrato questionado e sob tais circunstâncias, continuando a data do respectivo vencimento e a data da propositura da demanda, não decorrido o prazo prescricional. No mérito, a efetiva controvérsia reside em saber se foi a requerente quem celebrou o contrato e para tanto, necessária perícia grafotécnica e em sendo a relação tratada nos autos, de consumo, inverto o ônus, devendo o requerido arcar com as despesas periciais. Nomeio como perito o Dr. André Poli de Oliveira, que deverá ser intimado a se manifestar sobre aceitação do munus, e apresentar proposta de honorários, estes a serem suportados pelo requerido. Quesitos e assistentes técnicos no prazo de lei. Int. - ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), CRISTINA DE ASSIS MARQUES (OAB 116427/SP)

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M. N. F. B. De P. S. x P. B. De P. S.

ID: 307838022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1015794-07.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. N. F. B. DE P. S.

Polo Passivo:

P. B. DE P. S.

Intimação

Advogados:

LAURADY THEREZA FIGUEIREDO

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JULIANA GRECCO FABER

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FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO

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Processo 1015794-07.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.N.F.B.P.S. - P.B.P.S. - Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora, alegando que a sentença… Processo 1015794-07.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.N.F.B.P.S. - P.B.P.S. - Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora, alegando que a sentença de fls.301/302 é omissa pois não esclareceu o motivo para redução dos alimentos provisórios. É o necessário. Fundamento e decido. Estamos diante de embargos com nítido caráter infringente, nos quais a embargante pretende novo julgamento da questão decidida. As eivas suscetíveis de reparação, em embargos declaratórios, são aquelas provenientes de defeitos de exteriorização do julgado. Fora destas hipóteses, será caso de reexame da matéria decidida, providência não admitida por majoritária jurisprudência, consoante podemos verificar das ementas a seguir transcritas: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. EFEITOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO DOS EMBARGOS. 1. Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil, que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no artigo 489, § 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida. Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de dar efeito infringente ao recurso. (STJ, EDcl no REsp 1.356.151/SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, 4ª Turma, julgado em 27/02/2018, DJe 02/03/2018). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I - Ausência dos pressupostos do art. 535, I e II, do Código de Processo Civil. II Busca-se tão somente a rediscussão da matéria, porém os embargos de declaração não constituem meio processual adequado para a reforma do decisum, não sendo possível atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo em situações excepcionais, o que não ocorre no caso em questão. III Embargos de declaração rejeitados. (STF, EDcl no AgReg no RE 822.514/RN, Rel. Ministro Ricardo Lewandowski, Tribunal Pleno, julgado em 04/02/2015, DJe 03/03/2015) Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração. Int. - ADV: FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 392258/SP), LAURADY THEREZA FIGUEIREDO (OAB 162397/SP), JULIANA GRECCO FABER (OAB 324160/SP)

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Processo nº 0023353-75.2021.8.26.0053

ID: 319867681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023353-75.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTôNIO SIMõES ARI SOARES AUGUSTA HORACIO DA SILVA ROSA BENEDITO FAGIOLI CECILIA PEREIRA DE AZEVEDO FERNANDO SANCHES BUENO FRANCISCO CARLOS DA ROCHA GECI DA COSTA MELLO PINTO IVALDO ANTôNIO DE OLIVEIRA SANTOS IVANI ROSA PAES JORGE VICENTE CHIARINI JOSé CARLOS FERREIRA JOSé PASCOAL RODRIGUES LOIDE ALVES PEREIRA ALMEIDA LOURDES DE CAMPOS SILVA MANOEL ANTôNIO VEIGA MARIA ANTONIA RIBEIRO BIANCO MARIETE FREIRE DA SILVA DE AGUIAR MARILIA DA SILVEIRA NIKOLIC MARLENE HERINGER MOREIRA MOACYR MORIS ORLANDO ROQUE BERNARDINI OZANA MATOS BRAGGION RICARDO JOSé BERTO RIMA KIREEFF COVO ROSEMARY ROSA E SILVA SILVIO FORTUNATO ABRANTES FILHO SOPHIA DOS ANJOS FERNANDES LAPACHINSKE VITOR MAURíCIO GUSMãO LOPES WORMES JOSé THEODORO

Intimação

Advogados:

VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA

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RUBENS FERREIRA

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Processo 0023353-75.2021.8.26.0053 (processo principal 1036358-55.2018.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Ozana Matos Braggion - - Maria Antonia R… Processo 0023353-75.2021.8.26.0053 (processo principal 1036358-55.2018.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Ozana Matos Braggion - - Maria Antonia Ribeiro Bianco - - Mariete Freire da Silva de Aguiar - - Marilia da Silveira Nikolic - - Marlene Heringer Moreira - - Moacyr Moris - - Orlando Roque Bernardini - - Lourdes de Campos Silva - - Ricardo José Berto - - Rima Kireeff Covo - - Rosemary Rosa e Silva - - Silvio Fortunato Abrantes Filho - - Sophia dos Anjos Fernandes Lapachinske - - Vitor Maurício Gusmão Lopes - - Wormes José Theodoro - - Manoel Antônio Veiga - - Francisco Carlos da Rocha - - Antônio Simões - - Ari Soares - - Augusta Horacio da Silva Rosa - - Benedito Fagioli - - Cecilia Pereira de Azevedo - - Fernando Sanches Bueno - - Loide Alves Pereira Almeida - - Geci da Costa Mello Pinto - - Ivaldo Antônio de Oliveira Santos - - Ivani Rosa Paes - - Jorge Vicente Chiarini - - José Carlos Ferreira - - José Pascoal Rodrigues - Vistos. Aguarde-se, nos termos da decisão de fl. 59. Intime-se. - ADV: VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP)

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Processo nº 0023353-75.2021.8.26.0053

ID: 328383641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023353-75.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTôNIO SIMõES ARI SOARES AUGUSTA HORACIO DA SILVA ROSA BENEDITO FAGIOLI CECILIA PEREIRA DE AZEVEDO FERNANDO SANCHES BUENO FRANCISCO CARLOS DA ROCHA GECI DA COSTA MELLO PINTO IVALDO ANTôNIO DE OLIVEIRA SANTOS IVANI ROSA PAES JORGE VICENTE CHIARINI JOSé CARLOS FERREIRA JOSé PASCOAL RODRIGUES LOIDE ALVES PEREIRA ALMEIDA LOURDES DE CAMPOS SILVA MANOEL ANTôNIO VEIGA MARIA ANTONIA RIBEIRO BIANCO MARIETE FREIRE DA SILVA DE AGUIAR MARILIA DA SILVEIRA NIKOLIC MARLENE HERINGER MOREIRA MOACYR MORIS ORLANDO ROQUE BERNARDINI OZANA MATOS BRAGGION RICARDO JOSé BERTO RIMA KIREEFF COVO ROSEMARY ROSA E SILVA SILVIO FORTUNATO ABRANTES FILHO SOPHIA DOS ANJOS FERNANDES LAPACHINSKE VITOR MAURíCIO GUSMãO LOPES WORMES JOSé THEODORO

Intimação

Advogados:

VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA

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RUBENS FERREIRA

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Processo 0023353-75.2021.8.26.0053 (processo principal 1036358-55.2018.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Ozana Matos Braggion - - Maria Antonia R… Processo 0023353-75.2021.8.26.0053 (processo principal 1036358-55.2018.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Ozana Matos Braggion - - Maria Antonia Ribeiro Bianco - - Mariete Freire da Silva de Aguiar - - Marilia da Silveira Nikolic - - Marlene Heringer Moreira - - Moacyr Moris - - Orlando Roque Bernardini - - Lourdes de Campos Silva - - Ricardo José Berto - - Rima Kireeff Covo - - Rosemary Rosa e Silva - - Silvio Fortunato Abrantes Filho - - Sophia dos Anjos Fernandes Lapachinske - - Vitor Maurício Gusmão Lopes - - Wormes José Theodoro - - Manoel Antônio Veiga - - Francisco Carlos da Rocha - - Antônio Simões - - Ari Soares - - Augusta Horacio da Silva Rosa - - Benedito Fagioli - - Cecilia Pereira de Azevedo - - Fernando Sanches Bueno - - Loide Alves Pereira Almeida - - Geci da Costa Mello Pinto - - Ivaldo Antônio de Oliveira Santos - - Ivani Rosa Paes - - Jorge Vicente Chiarini - - José Carlos Ferreira - - José Pascoal Rodrigues - Vistos. Certifique a Z. Serventia a regularidade do recolhimento noticiado. Intime-se. - ADV: VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP)

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Processo nº 0023353-75.2021.8.26.0053

ID: 331244073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023353-75.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTôNIO SIMõES ARI SOARES AUGUSTA HORACIO DA SILVA ROSA BENEDITO FAGIOLI CECILIA PEREIRA DE AZEVEDO FERNANDO SANCHES BUENO FRANCISCO CARLOS DA ROCHA GECI DA COSTA MELLO PINTO IVALDO ANTôNIO DE OLIVEIRA SANTOS IVANI ROSA PAES JORGE VICENTE CHIARINI JOSé CARLOS FERREIRA JOSé PASCOAL RODRIGUES LOIDE ALVES PEREIRA ALMEIDA LOURDES DE CAMPOS SILVA MANOEL ANTôNIO VEIGA MARIA ANTONIA RIBEIRO BIANCO MARIETE FREIRE DA SILVA DE AGUIAR MARILIA DA SILVEIRA NIKOLIC MARLENE HERINGER MOREIRA MOACYR MORIS ORLANDO ROQUE BERNARDINI OZANA MATOS BRAGGION RICARDO JOSé BERTO RIMA KIREEFF COVO ROSEMARY ROSA E SILVA SILVIO FORTUNATO ABRANTES FILHO SOPHIA DOS ANJOS FERNANDES LAPACHINSKE VITOR MAURíCIO GUSMãO LOPES WORMES JOSé THEODORO

Intimação

Advogados:

VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA

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RUBENS FERREIRA

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IDERARDO CARDOZO BARRADA

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Processo 0023353-75.2021.8.26.0053 (processo principal 1036358-55.2018.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Ozana Matos Braggion - - Maria Antonia R… Processo 0023353-75.2021.8.26.0053 (processo principal 1036358-55.2018.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Ozana Matos Braggion - - Maria Antonia Ribeiro Bianco - - Mariete Freire da Silva de Aguiar - - Marilia da Silveira Nikolic - - Marlene Heringer Moreira - - Moacyr Moris - - Orlando Roque Bernardini - - Lourdes de Campos Silva - - Ricardo José Berto - - Rima Kireeff Covo - - Rosemary Rosa e Silva - - Silvio Fortunato Abrantes Filho - - Sophia dos Anjos Fernandes Lapachinske - - Vitor Maurício Gusmão Lopes - - Wormes José Theodoro - - Manoel Antônio Veiga - - Francisco Carlos da Rocha - - Antônio Simões - - Ari Soares - - Augusta Horacio da Silva Rosa - - Benedito Fagioli - - Cecilia Pereira de Azevedo - - Fernando Sanches Bueno - - Loide Alves Pereira Almeida - - Geci da Costa Mello Pinto - - Ivaldo Antônio de Oliveira Santos - - Ivani Rosa Paes - - Jorge Vicente Chiarini - - José Carlos Ferreira - - José Pascoal Rodrigues - Vistos. Certifique a Z. Serventia a regularidade do recolhimento noticiado. Intime-se. - ADV: VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), IDERARDO CARDOZO BARRADA (OAB 258737/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP)

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Rogério Polli De Jessus x Mayara Oliveira Da Silva

ID: 323563077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1038492-07.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO POLLI DE JESSUS

Polo Passivo:

MAYARA OLIVEIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

WALTER LUIZ DA CUNHA

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JOSIEL ELVIS HUMPHREYS SOARES

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Processo 1038492-07.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Rogério Polli de Jessus - Mayara Oliveira da Silva - HOMOLOGO a desistência da ação por… Processo 1038492-07.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Rogério Polli de Jessus - Mayara Oliveira da Silva - HOMOLOGO a desistência da ação por sentença e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Conforme Enunciado 90 do FONAJE, a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária, o que não é o caso dos autos. Cabe salientar, ainda, que eventual pedido contraposto deve estar fundado nos mesmos fatos que embasam o pedido originário e deve observar o mesmo rito procedimental deste, consoante ensina Ricardo Cunha Chimenti (in "Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais", Editora Saraiva, 11ª Edição, 2009, págs. 121/122). Desse modo, por não ter sido julgado o pedido principal, não há que se falar em apreciação de eventual pedido contraposto. Ante a inexistência de interesse recursal, dou por transitada em julgado esta sentença. Repropositura da ação: O autor deverá pagar as custas, que fixo em 1,5% do valor da causa, nunca inferior a 5 UFESPs, nos termos do art. 486, § 2º, do CPC, por meio da guia DARE (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual). Os interessados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, poderão pedir a restituição, desde já deferida, dos documentos, apresentados ao ofício de justiça, cuja digitalização em PDF seja tecnicamente inviável devido ao grande volume, por motivo de ilegibilidade (como papeis antigos ou escritos desgastados), em razão do meio em que originalmente produzidos (como mídias, mapas, plantas, radiografias e assemelhados) ou por que devam ser entregues no original, presumindo-se, no silêncio, a concordância com sua inutilização e encaminhamento à reciclagem. Informo que: 1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento" (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 2- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. - ADV: JOSIEL ELVIS HUMPHREYS SOARES (OAB 496963/SP), WALTER LUIZ DA CUNHA (OAB 211150/SP)

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Processo nº 0023353-75.2021.8.26.0053

ID: 309577524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023353-75.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTôNIO SIMõES ARI SOARES AUGUSTA HORACIO DA SILVA ROSA BENEDITO FAGIOLI CECILIA PEREIRA DE AZEVEDO FERNANDO SANCHES BUENO FRANCISCO CARLOS DA ROCHA GECI DA COSTA MELLO PINTO IVALDO ANTôNIO DE OLIVEIRA SANTOS IVANI ROSA PAES JORGE VICENTE CHIARINI JOSé CARLOS FERREIRA JOSé PASCOAL RODRIGUES LOIDE ALVES PEREIRA ALMEIDA LOURDES DE CAMPOS SILVA MANOEL ANTôNIO VEIGA MARIA ANTONIA RIBEIRO BIANCO MARIETE FREIRE DA SILVA DE AGUIAR MARILIA DA SILVEIRA NIKOLIC MARLENE HERINGER MOREIRA MOACYR MORIS ORLANDO ROQUE BERNARDINI OZANA MATOS BRAGGION RICARDO JOSé BERTO RIMA KIREEFF COVO ROSEMARY ROSA E SILVA SILVIO FORTUNATO ABRANTES FILHO SOPHIA DOS ANJOS FERNANDES LAPACHINSKE VITOR MAURíCIO GUSMãO LOPES WORMES JOSé THEODORO

Intimação

Advogados:

VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA

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RUBENS FERREIRA

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Processo 0023353-75.2021.8.26.0053 (processo principal 1036358-55.2018.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Ozana Matos Braggion - - Maria Antonia R… Processo 0023353-75.2021.8.26.0053 (processo principal 1036358-55.2018.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Ozana Matos Braggion - - Maria Antonia Ribeiro Bianco - - Mariete Freire da Silva de Aguiar - - Marilia da Silveira Nikolic - - Marlene Heringer Moreira - - Moacyr Moris - - Orlando Roque Bernardini - - Lourdes de Campos Silva - - Ricardo José Berto - - Rima Kireeff Covo - - Rosemary Rosa e Silva - - Silvio Fortunato Abrantes Filho - - Sophia dos Anjos Fernandes Lapachinske - - Vitor Maurício Gusmão Lopes - - Wormes José Theodoro - - Manoel Antônio Veiga - - Francisco Carlos da Rocha - - Antônio Simões - - Ari Soares - - Augusta Horacio da Silva Rosa - - Benedito Fagioli - - Cecilia Pereira de Azevedo - - Fernando Sanches Bueno - - Loide Alves Pereira Almeida - - Geci da Costa Mello Pinto - - Ivaldo Antônio de Oliveira Santos - - Ivani Rosa Paes - - Jorge Vicente Chiarini - - José Carlos Ferreira - - José Pascoal Rodrigues - Vistos. (i) Intime-se por carta com A/R, para comprovação do recolhimento das custas, no prazo de 60 dias, sob pena de inicio dos procedimentos para cobrança fiscal. (ii) Não comprovado o recolhimento no prazo ora concedido, expeça-se certidão para execução fiscal. (iii) Comprovado o recolhimento ou expedida a certidão, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP)

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