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Processo nº 0019716-16.2024.8.26.0602

ID: 291309883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0019716-16.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

J. K. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOYCE KARINI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019716-16.2024.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - AUSÊNCIA DE VAGA - Joyce Karini Pereira - Vistos, etc. Julgo extinta a fase de satisfação do julgado, com fundamento no artigo 92… Processo 0019716-16.2024.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - AUSÊNCIA DE VAGA - Joyce Karini Pereira - Vistos, etc. Julgo extinta a fase de satisfação do julgado, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o esvaziamento do interesse de agir no aspecto recursal, fica a presente sentença transitada em julgado na data em que se tornar pública, com sua liberação nos autos digitais, com o mesmo valor e produzindo os mesmos efeitos da certidão de trânsito em julgado. Certifique-se o pagamento do RPV nos autos de cumprimento de sentença, neles lançando a movimentação adequada, a fim de que seja dada baixa definitiva dos autos no sistema, arquivando-os em seguida. Diante do(s) comprovante(s) de pagamento trazido(s) aos autos, intime-se o(a) exequente para que realize o correto preenchimento do formulário que se encontra disponível no sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço "Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico", providenciando a sua juntada aos autos, a fim de possibilitar a expedição do(s) MLE(s). Após, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento eletrônico MLE(s) , em favor do(a)(s) patrono(a)(s), intimando-o(a)(s) da expedição, devendo a serventia juntar, nestes autos, o respectivo extrato e, oportunamente, cópia do(s) alvará(s) eletrônico(s) comprovando o efetivo pagamento. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias o efetivo levantamento, sendo que a consulta quanto ao resgate deverá ser feita, pela serventia, no sistema do "Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos", com a juntada do comprovante nos autos (artigo 1.116, §1º das NSCGJ). Efetivado o levantamento do(s) valor(es), promova a serventia o encerramento deste incidente, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 1.323/2018. Na hipótese de não levantamento, havendo valores pendentes vinculados ao processo em tela, certifique-se, e aguarde-se em arquivo provocação da parte interessada. Publique-se. Dispensado o registro, nos termos do Provimento C.G. n.º 27/2016. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JOYCE KARINI PEREIRA (OAB 386066/SP)

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Processo nº 1024539-16.2024.8.26.0602

ID: 281123519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1024539-16.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS PEREIRA NUNES ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAYS DE LOURDES RODRIGUES MENDES DA SILVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: LAYS DE LOURDES RODRIGUES MENDES DA SILVEIRA (OAB 136447/MG) Processo 1024539-16.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcos Pereira Nunes Me - Vistos. 1 - Aguarde-se… ADV: LAYS DE LOURDES RODRIGUES MENDES DA SILVEIRA (OAB 136447/MG) Processo 1024539-16.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcos Pereira Nunes Me - Vistos. 1 - Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação do(a) credor(a) quanto ao início da execução, apresentando cálculo do valor atualizado do débito, com aplicação da multa de 10% (art. 523, §1º, do CPC/2015), uma vez que já decorrido o prazo previsto na sentença para cumprimento voluntário da obrigação. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos. Desde logo observo que não se aplica o art. 523, §1º do CPC/2015 (segunda parte) aos Juizados Especiais Cíveis, sendo portanto indevidos honorários advocatícios, nos termos do Enunciado FONAJE nº 97. 2 - Para início de execução, a parte credora deverá, quando de sua protocolização eletrônica, cadastrar como "Cumprimento de Sentença" (código 156), através de petição intermediária - não devendo ser feita distribuição de nova ação. Cadastrado o incidente, tornem conclusos. 3 - Efetuado o depósito para pagamento do débito ou sem ressalvas, fica autorizada a expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE) do depósito judicial efetuado nos autos, em favor da parte autora. Para tanto, a parte interessada deverá preencher o formulário, com dados bancários, disponível em http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais , nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, publicado no DJE de 10/09/2019 seguindo ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, encaminhando-se-o pelo peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias; para análise mais célere, recomenda-se cadastrar a petição intermediária no sistema SAJPG5 como "pedido de expedição de mandado de levantamento". Se a parte autora não estiver representada por advogado deverá ser intimada para comparecer pessoalmente em cartório para preenchimento do referido formulário. 4 - Decorrido o prazo de 30 dias, após a expedição do MLE, independente de nova intimação, sem manifestação quanto a eventual débito remanescente, ou havendo expressa concordância quanto ao valor depositado, arquivem-se os autos, anotando-se o cumprimento da obrigação (art. 924, II, do CPC/15) - se no processo principal - ou tornem conclusos para extinção (art. 924, II, do CPC/15) - se no cumprimento de sentença. Int.

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Marcelo Kroger De Lima x Macer Droguistas Ltda (Farma Ponte)

ID: 323196712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028516-16.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO KROGER DE LIMA

Polo Passivo:

MACER DROGUISTAS LTDA (FARMA PONTE)

Intimação

Advogados:

TIAGO CAMPOS ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ GLEYTON NUNES GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO GUSTAVO CARAMANTI COCONESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028516-16.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcelo Kroger de Lima - Macer Droguistas Ltda (Farma Ponte) - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCED… Processo 1028516-16.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcelo Kroger de Lima - Macer Droguistas Ltda (Farma Ponte) - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: CONDENAR a ré, MACER DROGUISTAS LTDA., a pagar ao autor, MARCELO KROGER DE LIMA, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 3.146,65 (três mil, cento e quarenta e seis reais e sessenta e cinco centavos). O valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, observando-se: (a) até 29/08/2024, correção pelo INPC (Tabela Prática do TJSP), a partir do evento danoso (23/03/2024), e juros legais de 1% ao mês desde a citação; (b) a partir de 30/08/2024, aplica-se o regime da Lei nº 14.905/2024, com atualização monetária pelo IPCA e juros correspondentes à diferença entre a taxa Selic e o IPCA, conforme os arts. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil. JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Diante da sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais. Fixo os honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação em favor do patrono do autor, e em 15% (quinze por cento) sobre o valor da parte decaída do pedido (diferença do dano material, e o dano moral pleiteados) em favor do patrono da ré. Fica, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais devidas pelo autor, por ser beneficiário da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Advirto às partes que a interposição de embargos de declaração meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, do CPC.Não satisfeitas com a sentença, deverão interpor o recurso competente. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. - ADV: JOSÉ GLEYTON NUNES GUERRA (OAB 402951/SP), JOÃO GUSTAVO CARAMANTI COCONESI (OAB 361704/SP), TIAGO CAMPOS ROSA (OAB 190338/SP)

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Marcelo Kroger De Lima x Macer Droguistas Ltda (Farma Ponte)

ID: 323196316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028516-16.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO KROGER DE LIMA

Polo Passivo:

MACER DROGUISTAS LTDA (FARMA PONTE)

Intimação

Advogados:

TIAGO CAMPOS ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ GLEYTON NUNES GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO GUSTAVO CARAMANTI COCONESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028516-16.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcelo Kroger de Lima - Macer Droguistas Ltda (Farma Ponte) - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCED… Processo 1028516-16.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcelo Kroger de Lima - Macer Droguistas Ltda (Farma Ponte) - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: CONDENAR a ré, MACER DROGUISTAS LTDA., a pagar ao autor, MARCELO KROGER DE LIMA, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 3.146,65 (três mil, cento e quarenta e seis reais e sessenta e cinco centavos). O valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, observando-se: (a) até 29/08/2024, correção pelo INPC (Tabela Prática do TJSP), a partir do evento danoso (23/03/2024), e juros legais de 1% ao mês desde a citação; (b) a partir de 30/08/2024, aplica-se o regime da Lei nº 14.905/2024, com atualização monetária pelo IPCA e juros correspondentes à diferença entre a taxa Selic e o IPCA, conforme os arts. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil. JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Diante da sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais. Fixo os honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação em favor do patrono do autor, e em 15% (quinze por cento) sobre o valor da parte decaída do pedido (diferença do dano material, e o dano moral pleiteados) em favor do patrono da ré. Fica, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais devidas pelo autor, por ser beneficiário da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Advirto às partes que a interposição de embargos de declaração meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, do CPC.Não satisfeitas com a sentença, deverão interpor o recurso competente. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. - ADV: JOSÉ GLEYTON NUNES GUERRA (OAB 402951/SP), JOÃO GUSTAVO CARAMANTI COCONESI (OAB 361704/SP), TIAGO CAMPOS ROSA (OAB 190338/SP)

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Processo nº 0008755-16.2024.8.26.0602

ID: 328206912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Júri/Execuções Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0008755-16.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE ROSENILDO DA SILVA SANTOS

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO POSSANI BONFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLORIA MARIA MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008755-16.2024.8.26.0602 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - JOSE ROSENILDO DA SILVA SANTOS - VISTOS. Autos conclusos para análise de ocorrência de término do cumprimento de … Processo 0008755-16.2024.8.26.0602 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - JOSE ROSENILDO DA SILVA SANTOS - VISTOS. Autos conclusos para análise de ocorrência de término do cumprimento de penas, nos termos do Comunicado CG n.º 503/2025 (CPA n.º 2025/81290). Considerando o integral cumprimento da reprimenda, ex officio, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado(a) JOSE ROSENILDO DA SILVA SANTOS, filho(a) de pai IVANILDO LAURINO DOS SANTOA, mãe HELENA DA SILVA SANTOS, no tocante à(s) pena(s) privativa(s) de liberdade imposta(s) na condenação do(s) processo(s) nº 0083265-24.2011.8.26.0224 do(a) 4ª Vara Criminal do Foro de Guarulhos. Compulsando-se os presentes autos, observo que a prática do(s) crime(s) que ensejou(aram) a(s) condenação(ões) à(s) pena(s) pecuniária(s) é(são) anterior(es) à edição da Lei n. º 13.994.2019 ("Pacote Anticrime"), com vigência a partir de 23/01/2020. Assim, a alteração do artigo 51 do Código Penal, de natureza eminentemente penal, não pode retroagir aos caso anteriores, em prejuízo do réu, razão pela qual deve aplicar-se as normas em vigor anteriormente à referida modificação legislativa. Ante o exposto, ressalvando entendimento anterior deste Juízo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado(a) JOSE ROSENILDO DA SILVA SANTOS no tocante à(s) multa(s) imposta(s) na condenação do processo nº 0083265-24.2011.8.26.0224 do(a) 4ª Vara Criminal do Foro de Guarulhos, com base no artigo 2º, da Lei 14.272, de 20/10/2010, na redação dada pelo artigo 17 da Lei 16.498, de 18/07/2017 e Resolução PGE n.º 21, de 23/08/2017, que autoriza a não cobrança de débitos de natureza tributária ou não tributária, cujos valores atualizados não ultrapassem 1.200 (um mil e duzentas) UFESP'S. Ciência às partes. Após o trânsito em julgado e comunicações necessárias (IIRGD, TRE, Vara(s) de Origem e SAP) arquivem-se os autos. Considerando o grande volume de serviço e o número reduzido de funcionários, a cópia desta sentença servirá como ofício de comunicação de arquivamento dos autos. - ADV: GLORIA MARIA MOREIRA (OAB 413971/SP), LUIZ FERNANDO POSSANI BONFIM (OAB 452826/SP)

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Fernando Antonio Fusco x Município De Sorocaba

ID: 330453615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0019910-16.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO ANTONIO FUSCO

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE SOROCABA

Intimação

Advogados:

FERNANDO ANTONIO FUSCO

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CARLOS EDUARDO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019910-16.2024.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Fernando Antonio Fusco - MUNICÍPIO DE SOROCABA - Vistos, etc. Julgo extinta a fase de satisfação do julgado, c… Processo 0019910-16.2024.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Fernando Antonio Fusco - MUNICÍPIO DE SOROCABA - Vistos, etc. Julgo extinta a fase de satisfação do julgado, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o esvaziamento do interesse de agir no aspecto recursal, fica a presente sentença transitada em julgado na data em que se tornar pública, com sua liberação nos autos digitais, com o mesmo valor e produzindo os mesmos efeitos da certidão de trânsito em julgado. Certifique-se o pagamento do RPV nos autos de cumprimento de sentença, neles lançando a movimentação adequada, a fim de que seja dada baixa definitiva dos autos no sistema, arquivando-os em seguida. Diante do(s) comprovante(s) de pagamento trazido(s) aos autos, intime-se o(a) exequente para que realize o correto preenchimento do formulário que se encontra disponível no sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço "Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico", providenciando a sua juntada aos autos, a fim de possibilitar a expedição do(s) MLE(s). Após, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento eletrônico MLE(s) , em favor do(a)(s) patrono(a)(s), intimando-o(a)(s) da expedição, devendo a serventia juntar, nestes autos, o respectivo extrato e, oportunamente, cópia do(s) alvará(s) eletrônico(s) comprovando o efetivo pagamento. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias o efetivo levantamento, sendo que a consulta quanto ao resgate deverá ser feita, pela serventia, no sistema do "Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos", com a juntada do comprovante nos autos (artigo 1.116, §1º das NSCGJ). Efetivado o levantamento do(s) valor(es), promova a serventia o encerramento deste incidente, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 1.323/2018. Na hipótese de não levantamento, havendo valores pendentes vinculados ao processo em tela, certifique-se, e aguarde-se em arquivo provocação da parte interessada. Publique-se. Dispensado o registro, nos termos do Provimento C.G. n.º 27/2016. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: FERNANDO ANTONIO FUSCO (OAB 158658/SP), CARLOS EDUARDO DE CARVALHO (OAB 520536/SP)

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Processo nº 1019495-16.2024.8.26.0602

ID: 296741003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1019495-16.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

TGL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAGNARA M C VAZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 1019495-16.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Tgl Ltda - 1. Defiro a penhora do veículo R/LUCAR LRA 751 - Placa RJE4A06, em nome do executado. Por ora, fica nome… Processo 1019495-16.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Tgl Ltda - 1. Defiro a penhora do veículo R/LUCAR LRA 751 - Placa RJE4A06, em nome do executado. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário e ficando o exequente nomeado como depositário a partir do seu recebimento. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como TERMO DE CONSTRIÇÃO, independentemente de outra formalidade. 2. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta via postal direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos (art. 841, §2º do CPC), acerca da penhora. 3. Outrossim, ainda que juridicamente seja possível a avaliação do veículo a partir da média de preço de mercado (tabela FIPE), para que tal seja viável faz-se necessário primeiro localizar o veículo e verificar seu real estado de conservação, consoante art. 876 do CPC. Assim, após o recolhimento das diligências necessárias, no mesmo mandado/carta precatória providencie, o oficial de justiça, a constatação e avaliação do veículo. Efetivada a avaliação, intime-se a parte executada na mesma oportunidade. 4. Havendo requerimento, deverá constar do mandado ou carta também a ordem de apreensão e remoção do bem. Nesta última hipótese, caberá à parte exequente entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça para concretização do ato. 5. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. 6. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. 7. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições (prontuário do veículo em questão), de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. 8. Oficie-se ao DETRAN, solicitando o prontuário do veículo em questão, servindo a presente decisão como ofício, ficando a exequente responsável por sua impressão e encaminhamento, devendo comprovar o protocolo nos autos, no prazo de 10 dias. 9. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. 10. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MAGNARA M C VAZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 430071/SP)

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Zilda Antunes Pinto De Oliveira x Banco Bradesco S/A

ID: 296652596

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016100-16.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ZILDA ANTUNES PINTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016100-16.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016100-16.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Zilda Antunes Pinto de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Gilberto Franceschini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR ZILDA ANTUNES PINTO DE OLIVEIRA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO FIRMADO COM BANCO BRADESCO. A AUTORA ALEGA ABUSIVIDADE NA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, REQUERENDO SUBSTITUIÇÃO DO MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO PRICE E REPETIÇÃO DE INDÉBITO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS RELATIVAS À CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E TARIFAS NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HÁ INDÍCIO DE JUROS ABUSIVOS OU DESVANTAGEM EXAGERADA AO CONSUMIDOR. A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E O MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO PRICE SÃO PERMITIDOS E NÃO CONFIGURAM ABUSIVIDADE, CONFORME SÚMULAS DO STF E STJ.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A REVISÃO DE TAXAS DE JUROS EM CONTRATOS BANCÁRIOS EXIGE DEMONSTRAÇÃO DE ABUSIVIDADE. 2. A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS É PERMITIDA QUANDO EXPRESSAMENTE PACTUADA. LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 42, ART. 6º, INC. VIII, ART. 51.CÓDIGO CIVIL, ART. 591 C/C ART. 406, ART. 1.361, § 1°.MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-36/2001.LEI 10.931/04, ART. 28, § 1°, I.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGRG NO RESP Nº 1.049.012/MG, 4ª TURMA, REL. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA.STJ, RESP 1061530/RS (TEMA 26).STF, SÚMULA 648. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rosana Barboza de Oliveira (OAB: 375389/SP) - Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Ciências E Letras Ensino Ltda. e outros x Maria Cristina Ferreira

ID: 310513543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015642-16.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CIêNCIAS E LETRAS ENSINO LTDA. DIDATA - DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DIDáTICO LTDA

Polo Passivo:

MARIA CRISTINA FERREIRA

Intimação

Advogados:

MARIA CRISTINA FERREIRA

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CESAR DAVI MANETTA

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Processo 0015642-16.2024.8.26.0602 (processo principal 1015253-14.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Ciências e Letras Ensino Ltda. - - Didata - Distribuidora de Mat… Processo 0015642-16.2024.8.26.0602 (processo principal 1015253-14.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Ciências e Letras Ensino Ltda. - - Didata - Distribuidora de Material Didático Ltda - Maria Cristina Ferreira - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor no sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 dias. 2) Aguarde-se resposta pelo prazo acima determinado. Em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio. Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. 9) Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se. - ADV: MARIA CRISTINA FERREIRA (OAB 211378/SP), CESAR DAVI MANETTA (OAB 145465/SP), CESAR DAVI MANETTA (OAB 145465/SP), CESAR DAVI MANETTA (OAB 145465/SP)

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Processo nº 1029001-16.2024.8.26.0602

ID: 294957451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1029001-16.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MARCELINO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX FRANCISCO SILVA FONSECA

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Processo 1029001-16.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Jose Marcelino de Oliveira - Vistos. Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Providencie a serventia o preenchimento da… Processo 1029001-16.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Jose Marcelino de Oliveira - Vistos. Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Providencie a serventia o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud, mediante Teimosinha, limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 (trinta) dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Hirashima Vieira Sorocaba Ltda Epp Valor Atualizado: R$ 38.323,08 Resultando frutífero o bloqueio, visando preservar o valor da moeda e também evitar prejuízo às partes, promova-se a imediata transferência dos valores para conta judicial, exceto se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, caso em que deverá ser desbloqueado, pois irrisório, salvo se corresponder a mais de 10% do débito atualizado. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie a UPJ o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. A efetivação da transferência servirá como conversão do bloqueio em penhora e, ainda, como termo final da mora em relação ao valor bloqueado (caso não reste desconstituída a penhora), devendo ser intimado o executado na pessoa de seu procurador ou pessoalmente para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. Havendo solicitação de levantamento/desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e decisões com sigilo, e juntem-se o resultados das pesquisas aos autos. Em seguida, tornem conclusos com urgência para as deliberações necessárias. Decorrido o prazo sem a apresentação de impugnação, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. Advirto que os embargos declaratórios se limitam às hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, de forma que não se destinam à revisão de fatos e provas ou à impugnação do conteúdo decisório. A apresentação de embargos protelatórios ou com propósito meramente infringente sujeitará a parte embargante à incidência de multa de até 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do mesmo diploma legal. Eventual irresignação quanto ao mérito da decisão deve ser objeto do recurso apropriado. Em caso de inércia superior a trinta dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ALEX FRANCISCO SILVA FONSECA (OAB 354425/SP)

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