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Antonio Búfalo Sobrinho x Banco Bmg S/A

ID: 294468338

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1029769-56.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO BúFALO SOBRINHO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES

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ANTÔNIO DANILO DIAS JARDIM

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ROSELI BEZERRA BASILIO DE SOUZA

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HERMAM SILVA DOS PASSOS

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MICHELE PALAZAN PENTEADO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029769-56.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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José Erialdo Da Silva x Azul Companhia De Seguros Gerais e outros

ID: 312772430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038693-56.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ERIALDO DA SILVA

Polo Passivo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS GUILHERME POLI NOGUEIRA

Intimação

Advogados:

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

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EUGENIO VAGO

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CRISTIANE PIMENTEL MORGADO FERNANDES

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ALISSON NUNES DA SILVA

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Processo 1038693-56.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Erialdo da Silva - Guilherme Poli Nogueira - - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Defiro a produçã… Processo 1038693-56.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Erialdo da Silva - Guilherme Poli Nogueira - - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Defiro a produção de prova oral, tal como pleiteado pelo requerente (págs.259/260) e, para tanto, designo audiência de instrução, na forma presencial, para o dia 26 de agosto de 2025, às 15 horas. Defiro a colheita do depoimento pessoal do requerido (pág.260), que deve ser intimado para comparecer ao ato designado, sob pena de confissão (art. 385, §1º, do CPC). Expeça-se carta de intimação. Anoto que conforme estabelecido no artigo 385 do CPC, cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, possibilitando seu interrogatório sobre os fatos durante a audiência, sem prejuízo da faculdade do juiz de determiná-lo de ofício. Não cabe, entretanto, a solicitação de depoimento da própria parte requerente. As partes devem apresentar rol de testemunhas no prazo comum de quinze dias (art.357, § 4º, do CPC), sob pena de preclusão. Poderão ser arroladas, no máximo, três testemunhas para cada fato (art.357, § 6º, CPC). Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Caberá aos advogados das partes informar ou intimar as testemunhas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, CPC). Anoto que tanto a ausência das testemunhas que compareceriam independentemente de intimação quanto a inércia na realização da intimação implicarão a presunção de desistência da oitiva (art. 455, §§ 2º e 3º, do CPC). Quaisquer intimações de testemunha pela via judicial somente ocorrerão nas hipóteses do § 4º, do artigo 455, do CPC. Cumpra-se. - ADV: CRISTIANE PIMENTEL MORGADO FERNANDES (OAB 143922/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), EUGENIO VAGO (OAB 67010/SP), ALISSON NUNES DA SILVA (OAB 361997/SP)

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Kauã Norões Da Silva x Federal Educacional Ltda

ID: 312726790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032291-56.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

KAUã NORõES DA SILVA

Polo Passivo:

FEDERAL EDUCACIONAL LTDA

Intimação

Advogados:

THAILE XAVIER DANTAS DUARTE

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NATHALIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO

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Processo 1032291-56.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Kauã Norões da Silva - Federal Educacional Ltda - Vistos em saneador. Preliminarmente, nos termos da dec…

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Antonio Carlos Ferreira Dias x Banco Safra S/A

ID: 314089754

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027053-56.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS FERREIRA DIAS

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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CAROLINNE PONSONI FIUZA PANISSO

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DANIEL FERNANDO NARDON

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027053-56.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1031224-56.2024.8.26.0564

ID: 278858664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1031224-56.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARGARETE CASELLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO RAYMUNDI

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ADV: Tiago Raymundi (OAB 238557/SP) Processo 1031224-56.2024.8.26.0564 - Inventário - Invtante: Sandra Margarete Casella - Vistos. Primeiramente, defiro as benesses da justiça gratuita à Inventariant…

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Euriverto Alves Junior

ID: 319213255

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1033552-56.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

EURIVERTO ALVES JUNIOR

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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JANAINA LOMBARDI MATHIAS SANTOS BATISTA

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FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033552-56.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033552-56.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Euriverto Alves Junior e outro - Magistrado(a) João Battaus Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO PLANOS DE SAÚDE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PELA QUAL OS AUTORES ALEGAM COBRANÇA INDEVIDA DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES EM RAZÃO DE NEGATIVA DE CUSTEIO PELA OPERADORA DE SAÚDE RÉ SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DA RÉ.DANOS MORAIS - BENEFICIÁRIA DE PLANO DE SAÚDE INTERNADA EM HOSPITAL CREDENCIADO PELA RÉ NEGATIVA DE CUSTEIO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES, COM NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR IRREGULARIDADE VERIFICADA NA ORIGEM DANOS MORAIS VERIFICADOS - SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLOU O MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - QUANTUM FIXADO EM R$ 5 MIL PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.SENTENÇA MANTIDA RECURSO DA RÉ DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - Janaina Lombardi Mathias Santos Batista (OAB: 215967/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Dora Erika Hille Morgenstern e outros x Residencial Puerto Madero

ID: 333323322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1040226-50.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DORA ERIKA HILLE MORGENSTERN ESPOLIO DE OTTO HORST MORGENSTERN

Polo Passivo:

RESIDENCIAL PUERTO MADERO

Intimação

Advogados:

MARLI JOANETTE PACHECO

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EUZEBIO INIGO FUNES

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Processo 1040226-50.2024.8.26.0564 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Dora Erika Hille Morgenstern - - Espolio de Otto Horst Morgenstern - RESIDENCIAL PUERTO MADERO… Processo 1040226-50.2024.8.26.0564 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Dora Erika Hille Morgenstern - - Espolio de Otto Horst Morgenstern - RESIDENCIAL PUERTO MADERO - Cuida-se de embargos à execução opostos por DORA ÉRIKA HILLE MORGENSTERN e ESPÓLIO DE OTTO HORST MORGENSTERN, representado por sua inventariante, Érika Morgenstern contra CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PUERTO MA-DERO, com pedido de efeito suspensivo dos autos da Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial (Processo nº 1001057-56.2024.8.26.0564), em decorrência de cotas condominiais inadimplidas. Em síntese, a parte embargante alega a ocorrência de excesso de execução, apontando a inclusão de honorários advocatícios em percentual superior ao devido (20%), a ausência de abatimento de valor pago no curso da execução, a inserção indevida de despesas e custas processuais relacionadas a outro condomínio, estranho à presente demanda, bem como a cobrança de custas sem a devida comprovação de recolhimento. Diante disso, não lhes restou alternativa senão socorrer-se da tutela jurisdicional para ver a controvérsia resolvida de forma justa. Com a petição inicial (01/06), juntou documentos (fls. 07/85). Os embargos foram recebidos para discussão sem atribuição de efeito suspensivo (fls. 97). Considerando as planilhas de cálculos apresentadas pelas partes, bem como a exiguidade da diferença entre os valores apurados e os depósitos já realizados no curso do processo, e ainda tendo em vista a demonstração de interesse das partes na autocomposição, reitero o prazo de 15 (quinze) dias para que apresentem minuta de acordo, devidamente assinada, a ser submetida à homologação deste Juízo, com vistas à extinção dos feitos. Caso não haja composição, deverão, no mesmo prazo, apresentar planilha de cálculos atualizada. Decorrido o prazo, tornem-me conclusos para a prolação da sentença. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MARLI JOANETTE PACHECO (OAB 103843/SP), MARLI JOANETTE PACHECO (OAB 103843/SP), EUZEBIO INIGO FUNES (OAB 42188/SP)

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Processo nº 1036656-13.2024.4.01.3304

ID: 305147896

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036656-13.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PEDRINA CARMO VALENTIM

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RUI ROBSON ANDRADE BARRETO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1036656-13.2024.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PEDRINA CARMO VALENTIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: RUI ROBSON ANDRADE BARRETO FILHO - BA25140 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Feira de santana, 21 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1036656-49.2022.8.26.0007

ID: 325121500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1036656-49.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EULáLIA DE ALMEIDA FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA GERSON JOSE DE ALMEIDA MARIA LUCIA VIEIRA DE ALMEIDA NILZA MARIA DE MORAIS DE ALMEIDA SONIA VIEIRA DE ALMEIDA LIMA WILSON JOSé DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

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WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

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LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA

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DANIELA APARECIDA MANTOVANI

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Processo 1036656-49.2022.8.26.0007 - Usucapião - Aquisição - Gerson Jose de Almeida - - Eulália de Almeida - - Maria Lucia Vieira de Almeida - - Nilza Maria de Morais de Almeida - - Wilson José d… Processo 1036656-49.2022.8.26.0007 - Usucapião - Aquisição - Gerson Jose de Almeida - - Eulália de Almeida - - Maria Lucia Vieira de Almeida - - Nilza Maria de Morais de Almeida - - Wilson José de Almeida - - Sonia Vieira de Almeida Lima - - Francisco das Chagas Lima - Archibaldo Rodrigues Trigo e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Réus citados por edital e outros - 1. Manifeste-se a parte autora em réplica, sobre todas as contestações apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias.2. Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Na hipótese de requerimento pela produção de prova testemunhal, faculto às partes a apresentação, desde já, do rol de testemunhas. Observo que, nos termos do artigo 455, §§ 1º e 2º, do CPC, as testemunhas serão intimadas da audiência pelo advogado da parte que a arrolou, dispensada a intimação do juízo, por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias da audiência, cópia da correspondência e do comprovante de recebimento. Caso se comprometa a apresentar a testemunha independentemente de intimação, presumir-se-á a desistência de sua inquirição no caso de não comparecimento.Faculto, ainda, nos moldes dos arts. 9º e 10 do CPC, a manifestação das partes sobre as questões de direito cognoscíveis de ofício pelo julgador e relevantes ao processo. No mesmo prazo, informem se têm interesse na designação de audiência de conciliação/mediação para tentativa de autocomposição, nos termos do art. 139, V, do CPC.A fim de concretizar o princípio da duração razoável do processo e considerando o dever de os sujeitos processuais se comportarem de acordo com a boa-fé, tratando-se de processo digital, deverão os advogados incluir quando do peticionamento eletrônico o tipo da petição intermediária, no caso 38022 - Indicação de Provas. - ADV: DANIELA APARECIDA MANTOVANI (OAB 372834/SP), DANIELA APARECIDA MANTOVANI (OAB 372834/SP), DANIELA APARECIDA MANTOVANI (OAB 372834/SP), DANIELA APARECIDA MANTOVANI (OAB 372834/SP), LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), DANIELA APARECIDA MANTOVANI (OAB 372834/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), DANIELA APARECIDA MANTOVANI (OAB 372834/SP), DANIELA APARECIDA MANTOVANI (OAB 372834/SP)

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Autoform Do Brasil Ltda x Mecanica Industrial Caxias Ltda

ID: 304331443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013112-56.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AUTOFORM DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

MECANICA INDUSTRIAL CAXIAS LTDA

Intimação

Advogados:

VERÔNICA BELLA FERREIRA LOUZADA

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PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR

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KAREN PRISCILA MENDES SAMOS

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HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR

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CAROLINA DE ANDRADE GIORFI

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Processo 0013112-56.2024.8.26.0564 (processo principal 1027635-61.2021.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Autoform do Brasil Ltda - Mecanica Industrial Caxias Ltda - Vistos. Fls. 35… Processo 0013112-56.2024.8.26.0564 (processo principal 1027635-61.2021.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Autoform do Brasil Ltda - Mecanica Industrial Caxias Ltda - Vistos. Fls. 35/37: Embargos de declaração opostos por Mecânica Industrial Caxias Ltda. contra a decisão de fls. 31/32. É O RELATÓRIO. A decisão está suficientemente fundamentada e não padece de vícios que determinem emenda para suprir omissão, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, estando em conformidade com a legislação de regência e jurisprudência do E. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXIGÊNCIA DE INSTRUÇÃO DA INICIAL COM CÓPIAS DAS PEÇAS PROCESSUAIS DOS AUTOS PRINCIPAIS E DE RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. 1. DESNECESSIDADE DA JUNTADA DE PEÇAS PROCESSUAIS, QUANDO O PROCESSO SE DESENVOLVE PERANTE O MESMO JUÍZO, EM AUTOS ELETRÔNICOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 917, CAPUT, INCISO I E § 3º, E DOS ARTS. 1.285 E 1.286 DAS NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. 2. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NO INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXIGÊNCIA LEGAL (LEI ESTADUAL Nº 11.608/2003, ART. 4º, INCISO IV E § 13, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI ESTADUAL Nº 17.785/2023). 3. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. TAXA QUE INCIDE EM MOMENTOS DISTINTOS DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO FORENSE, AINDA QUE, JURIDICAMENTE, O PROCESSO SEJA SINGULAR. 4. DEVER LEGAL DO EXEQUENTE PROVIDENCIAR O SEU ADIANTAMENTO. 5. IMPOSSIBILIDADE DO DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, POR ABSOLUTA FALTA DE PREVISÃO LEGAL NA ESPÉCIE (ART. 5º DA LEI ESTADUAL Nº 11.608/2003). 6. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2153467-28.2024.8.26.0000; Relator (a):Júlio César Franco; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/07/2024; Data de Registro: 19/07/2024) Destarte, rejeitam-se os embargos. No mais, deverá a exequente juntar as custas processuais pertinentes ao pedido formulado. Cumpra-se e Intimem-se. - ADV: HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR (OAB 70259/RS), CAROLINA DE ANDRADE GIORFI (OAB 436032/SP), KAREN PRISCILA MENDES SAMOS (OAB 414405/SP), VERÔNICA BELLA FERREIRA LOUZADA (OAB 141816/SP), PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR (OAB 83723/RS)

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