Resultados para "1036661-15.2024.8.26.0003" – Página 32 de 35

Hapvida Assistência Médica S/A e outros x Raiana Emilly Osterno Rocha

ID: 325458825

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021044-15.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA S/A NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

RAIANA EMILLY OSTERNO ROCHA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA RAQUEL VASCONCELOS FERREIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021044-15.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Hapvida Assistência Médica S/A e outros x Raiana Emilly Osterno Rocha

ID: 325826719

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021044-15.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA S/A NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

RAIANA EMILLY OSTERNO ROCHA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA RAQUEL VASCONCELOS FERREIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021044-15.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Qualicorp Administradora De Benefícios S/A x Mariella Vargas Degiovani e outros

ID: 326382834

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018522-15.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFíCIOS S/A

Polo Passivo:

MARIELLA VARGAS DEGIOVANI SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Despacho

Advogados:

JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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JULIO CESAR MORAES DOS SANTOS

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LUCIO RAIMUNDO HOFFMANN

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ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO

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DESPACHO Nº 1018522-15.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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F. F. B. x M. L. N. B.

ID: 293827442

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1009986-15.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

F. F. B.

Polo Passivo:

M. L. N. B.

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDREA BONOTTI

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ALEXANDRE BISKER

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MARCIO JOSÉ DIAS RODRIGUES

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ARON BISKER

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009986-15.2024.8.26.0003/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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A. V. C. e outros x J. F. S.

ID: 310704717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008558-15.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. V. C. G. B. B.

Polo Passivo:

J. F. S.

Intimação

Advogados:

JOEL ALVES BARBOSA

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GABRIEL BACAYOCOA BORGES

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Processo 0008558-15.2024.8.26.0003 (processo principal 1007746-53.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - G.B.B. - - A.V.C. - J.F.S. - Vistos. Defiro a indisponib…

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Marcos Pires Baptista x Credpago Serviços De Cobranças S/A e outros

ID: 332950727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000604-15.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS PIRES BAPTISTA

Polo Passivo:

CREDPAGO SERVIçOS DE COBRANçAS S/A SARO NEGOCIAçãO E INTERMEDIAçãO ASSESSORIA DE IMóVEIS LTDA (EVOLUTION IMOVEIS)

Intimação

Advogados:

ROSANGELA PAULUCCI PAIXAO PEREIRA

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LUCIO DE LYRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÉLIA PIRES BATISTA RODRIGUES DA COSTA

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ALBERTO XAVIER PEDRO

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Processo 0000604-15.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Marcos Pires Baptista e outro - SARO Negociação e Intermediação Assessoria de Imóveis Ltda (EVOLUTION IM…

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Processo nº 1000868-15.2024.8.26.0003

ID: 304483725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000868-15.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO D´ANDREA ABRAHãO TATIANA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA DE SOUZA

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PAULO RENATO JUCÁ

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MARCOS PITANGA CAETÉ FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIZA PEIXOTO DE SOUZA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON BOSSONARO JÚNIOR

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ADRIANO ABDALLA ABRAHÃO

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Processo 1000868-15.2024.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Tatiana de Souza - Adriano D´andrea Abrahão e outros - Betacrux Securitizadora Ltda. - Vistos. 1. Fls. 2531/2533: OFICIE-SE… Processo 1000868-15.2024.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Tatiana de Souza - Adriano D´andrea Abrahão e outros - Betacrux Securitizadora Ltda. - Vistos. 1. Fls. 2531/2533: OFICIE-SE à Receita Federal a fim de que esta providencie o depósito judicial dos valores decorrentes em razão do acórdão nº 103.004.334 (processo nº 18186.720129/2020-24), proferido pela 1ª Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 03, que determinou a restituição da quantia equivalente a R$ 19.225,38 à autora da herança (Sra. H. D. A. A. - CPF (contribuinte) nº ***). Nesse sentido, tratando-se de pessoa falecida (óbito ocorrido em 29/01/2022), referido valor deverá ser depositado em favor do espólio, em conta judicial vinculada à presente ação de inventário. 2. Servirá a presente DECISÃO, assinada digitalmente, como OFÍCIO a ser entregue pela parte interessada à Delegacia da Receita Federal do Brasil correspondente, comprovando-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o respectivo protocolo de encaminhamento. A autenticidade desta decisão pode ser verificada em consulta ao sítio do TJSP na internet, mediante acesso ao seguinte endereço, informando-se o código alfanumérico constante da assinatura digital impressa na lateral direita da página: https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a3famjabaquara@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 3. Com a comprovação do depósito judicial, confirmando-se a disponibilidade dos valores, tornem os autos conclusos para análise do pedido de levantamento para fins de quitação do imposto de ITCMD (fls. 2537). Intimem-se. - ADV: PAULO RENATO JUCÁ (OAB 155307/RJ), TATIANA DE SOUZA (OAB 220351/SP), LUIZA PEIXOTO DE SOUZA MARTINS (OAB 373801/SP), ADRIANO ABDALLA ABRAHÃO (OAB 394663/SP), MARCOS PITANGA CAETÉ FERREIRA (OAB 144825/RJ), EDSON BOSSONARO JÚNIOR (OAB 473090/SP)

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Pablo Sanches Pereira x Gol Linhas Aéreas S/A

ID: 301897060

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1037243-15.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PABLO SANCHES PEREIRA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037243-15.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Maria Aparecida Santos De Souza x Facta Financeira S. A. Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 331813085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007623-38.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA SANTOS DE SOUZA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S. A. CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MATHEUS ALVIM DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007623-38.2025.8.26.0003 (processo principal 1009889-15.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Aparecida Santos de Souza - Facta Financeira S. A.… Processo 0007623-38.2025.8.26.0003 (processo principal 1009889-15.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Aparecida Santos de Souza - Facta Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Para os cumprimentos de sentença distribuídos a partir de 03 de janeiro de 2024, deverão ser recolhidas as custas previstas na Lei nº 11.608/2003, alterada pela Lei n° 17.785/2023, equivalentes a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença, respeitando-se o mínimo estabelecido no §1º do artigo 4º, do Estatuto Legal supramencionado. Como a exequente é beneficiária da justiça gratuita, deverá apresentar, no prazo de 15 dias, nova planilha de débito, na qual inclua-se o valor equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, relativo as custas iniciais, nos termos do item 10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 CPA nº 2023/113460, sob pena de cancelamento do incidente. No mesmo prazo, deverá o patrono da parte exequente recolher as custas iniciais quanto à execução dos honorários de sucumbência, haja vista que o benefício da gratuidade processual não se lhe estende, conforme artigo 99, §6º do CPC, sob pena de prosseguimento do incidente somente quanto ao principal. Nesse sentido: "*Agravo de Instrumento - Cumprimento de sentença - Execução de verba honorária junto ao valor principal da condenação - Legitimidade concorrente da parte e do advogado - Gratuidade judiciária concedida à parte agravante é pessoal e não se estende ao seu patrono - Recolhimento das custas devido - Recurso improvido.*" (TJSP; Agravo de Instrumento 2110126-49.2024.8.26.0000; Relator (a):Souza Lopes; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mirandópolis -1ª Vara; Data do Julgamento: 29/05/2024; Data de Registro: 29/05/2024). Int. - ADV: MATHEUS ALVIM DE SOUSA (OAB 465000/SP), PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS)

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Edna Dos Santos Florêncio x Banco Bradesco S/A

ID: 303636779

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036176-15.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EDNA DOS SANTOS FLORêNCIO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

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DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAYSE SOTO SHIRAKAWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036176-15.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036176-15.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Edna dos Santos Florêncio - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. CONTRATO BANCÁRIO. CHEQUE ESPECIAL. EXIGIBILIDADE DO DÉBITO RECONHECIDA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. AUTORA QUE ALEGOU TER SIDO SURPREENDIDA COM A INSCRIÇÃO DE SEU NOME NOS BANCOS DEDADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, DECORRENTES DE DÍVIDAS DE CHEQUE ESPECIAL QUE ALEGOU NÃO TER CONTRATADO. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES QUE SE REVELOU INCONTROVERSA. AUTORA QUE POR LONGO PERÍODO SE UTILIZOU DOS SERVIÇOS DE CHEQUE ESPECIAL. EVOLUÇÃO DA DÍVIDA QUE NÃO SE DEU EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO DA "CESTA BÁSICA DE SERVIÇOS", MAS DOS PRÓPRIOS ENCARGOS INCIDENTES SOBRE AQUELE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO. DIANTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, TORNOU-SE DIFÍCIL COMPREENDER COMO A AUTORA, CONTADORA, NÃO TINHA CIÊNCIA ACERCA DA UTILIZAÇÃO DO CHEQUE ESPECIAL E DA PRÓPRIA EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. O CREDOR EXERCEU REGULARMENTE SEU DIREITO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dayse Soto Shirakawa (OAB: 203079/SP) - Diego de Sant'anna Siqueira (OAB: 299599/SP) - Eduardo Abdala Monteiro Tauil (OAB: 360187/SP) - 3º andar

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