Resultados para "1036708-16.2024.8.26.0576" – Página 32 de 38

Yuri Felipe Sales Dias x Telefônica Brasil S.A

ID: 320847687

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1011100-16.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

YURI FELIPE SALES DIAS

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

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MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS FURLAN MICHELON PÓPOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011100-16.2024.8.26.0576/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Yuri Felipe Sales Dias x Telefônica Brasil S.A

ID: 321169349

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1011100-16.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

YURI FELIPE SALES DIAS

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

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MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS FURLAN MICHELON PÓPOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011100-16.2024.8.26.0576/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Maria Eliza Gonçalves Dias x Companhia Piratininga De Força E Luz - Cpfl

ID: 323926740

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010809-16.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIZA GONçALVES DIAS

Polo Passivo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ - CPFL

Intimação de acórdão

Advogados:

PRISCILA PICARELLI RUSSO

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JACK IZUMI OKADA

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RAPHAEL ISSA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010809-16.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010809-16.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Maria Eliza Gonçalves Dias (Justiça Gratuita) - Apelado: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Deram provimento em parte ao recurso, com determinação. V.U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. EXISTÊNCIA DOS DÉBITOS. COMPROVAÇÃO. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONFIGURAÇÃO. CONDENAÇÃO POR PREJUÍZOS E DESPESAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELA PARTE RÉ. RECURSO PROVIDO EM PARTE.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, PELA QUAL FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, CONDENANDO-SE A AUTORA, POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, AO PAGAMENTO DE MULTA E À INDENIZAÇÃO PELOS PREJUÍZOS DA PARTE CONTRÁRIA.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. DISCUTEM-SE AS SEGUINTES QUESTÕES: (I) SE É REGULAR A ANOTAÇÃO DE DÍVIDAS EM NOME DA APELANTE EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO; E (II) SE ESTÁ CONFIGURADA A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PARA A CONDENAÇÃO DA AUTORA/APELANTE. III. RAZÕES DE DECIDIR2. A CONCESSIONÁRIA DEMONSTROU QUE A APELANTE ASSINOU TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E PARCELAMENTO, CORRESPONDENDO AS TRÊS ÚLTIMAS PARCELAS EXATAMENTE ÀS DÍVIDAS ANOTADAS EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NÃO SE DESINCUMBIU A APELANTE DO ÔNUS DE JUNTAR COMPROVANTES DE PAGAMENTO RESPECTIVOS.3. FICOU CARACTERIZADA A MÁ-FÉ PROCESSUAL, ALTERANDO A APELANTE A VERDADE DOS FATOS E AGINDO DE MANEIRA TEMERÁRIA (ART. 80, II E V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CPC). LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PUNIDA. O PERCENTUAL DE 9% É RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, SERVINDO A PENA COMO DESINCENTIVO A ATUAÇÕES SEMELHANTES NO FU

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Joice Roberta Miranda x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 298117958

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1045729-16.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOICE ROBERTA MIRANDA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

PRISCILA PICARELLI RUSSO

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JACK IZUMI OKADA

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GEOVANI PONTES CAMPANHA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045729-16.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045729-16.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Joice Roberta Miranda (Justiça Gratuita) - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO TOI. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DÉBITO DECLARADO INEXIGÍVEL. APELO EXCLUSIVO DO AUTOR. PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇAS INDEVIDAS. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO. ART. 6º, VIII, DO CDC E ART. 373, II, DO CPC. EVIDENTE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA RÉ. OFENSA MORAL CARACTERIZADA. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR COTIDIANO. CONFIGURAÇÃO DO DESVIO PRODUTIVO. IMPOSIÇÃO DE TRANSTORNOS E PERDA DE TEMPO DO CONSUMIDOR. “QUANTUM” INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$5.000,00. MONTANTE QUE SE COADUNA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. VALOR SUFICIENTE PARA CUMPRIR AS FUNÇÕES PUNITIVA, PEDAGÓGICA E COMPENSATÓRIA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO, SEM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Geovani Pontes Campanha (OAB: 376054/SP) - Jack Izumi Okada (OAB: 90393/SP) - Priscila Picarelli Russo (OAB: 148717/SP) - 5º andar

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Makson Carmo Dos Santos x Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 296543985

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1048542-16.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MAKSON CARMO DOS SANTOS

Polo Passivo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

WELSON GASPARINI JUNIOR

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PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS

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GIOVANNA VALENTIM COZZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1048542-16.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1048542-16.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Makson Carmo dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Régis Rodrigues Bonvicino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA.1. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DAS ILEGALIDADES AVENTADAS.2. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSO NÃO CONFIGURADO. TAXAS PREVISTAS NA AVENÇA (2,55% AO MÊS E 35,28% AO ANO) QUE NÃO DESTOAM DA MÉDIA DAS TAXAS PRATICADAS PELO MERCADO. SÚMULA 530 DO STJ.3. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. SÚMULA 539 DO STJ. PREVISÃO DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO MENSAL QUE BASTA PARA CARACTERIZAR CAPITALIZAÇÃO PERMITIDA. SÚMULA 541 DO STJ. 4. TARIFA DE CADASTRO. JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO. RESP Nº 1.251.331/RS. ADMISSIBILIDADE DA INCIDÊNCIA DA TARIFA NO INÍCIO DA RELAÇÃO CONTRATUAL. ABUSIVIDADE NÃO RECONHECIDA.RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP) - Pasquali Parise e Gasparini Junior Advogados (OAB: 4752/SP) - Welson Gasparini Junior (OAB: 116196/SP) - 3º andar

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Yuri Felipe Sales Dias x Telefônica Brasil S.A

ID: 292562242

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011100-16.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

YURI FELIPE SALES DIAS

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

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MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

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LUCAS FURLAN MICHELON PÓPOLI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011100-16.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011100-16.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Yuri Felipe Sales Dias (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Dario Gayoso - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.RESPEITÁVEL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.INCONFORMISMO DA AUTORA.REGULARIDADE DO CONTRATO NÃO COMPROVADA. RELAÇÃO REGIDA PELO DIREITO DO CONSUMIDOR. CAPTURA DE TELAS SISTÊMICAS. PROVA UNILATERAL QUE NÃO É SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A VALIDADE DO NEGÓCIO, DESACOMPANHADA DE OUTROS ELEMENTOS. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA À EMPRESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, VIII DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. CONSUMIDOR QUE OSTENTA OUTRAS ANOTAÇÕES CONCOMITANTES. MATÉRIA SEDIMENTADA PELA SÚMULA 385 DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES.LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO AUTOR NÃO CARACTERIZADA, POR NÃO HAVER EVIDÊNCIA DE DOLO PARA PRATICAR ALGUMA DAS CONDUTAS DESCRITAS NOS INCISOS DO ARTIGO 80 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Furlan Michelon Pópoli (OAB: 392997/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - 5º andar

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Rocha, Leite, Pópoli E Moreira Sociedade De Advogados x Marcela Albarello 43310015807 Me

ID: 314547240

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1046311-16.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROCHA, LEITE, PóPOLI E MOREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

MARCELA ALBARELLO 43310015807 ME

Despacho

Advogados:

ALEXANDRE BORGES LEITE

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ALEXANDRE BORGES LEITE

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DESPACHO Nº 1046311-16.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1046311-16.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Rocha, Leite, Pópoli e Moreira Sociedade de Advogados - Apelado: Marcela Albarello 43310015807 Me - Interessado: Cooperativa de Credito Credicitrus - Vistos. Em juízo de admissibilidade, verifica-se a interposição de recurso de apelação pela parte autora (fls. 112/119), com a finalidade de reformar a r. sentença de fls. 98/99 no que tange aos honorários sucumbenciais. Houve o recolhimento do preparo parcialmente a fl. 121, no valor de R$ 185,10. O preparo, nos termos do art. 4º da Lei Estadual n. 11.608/03, tem, como regra, o valor da causa como base de cálculo. Contudo, o §2º do citado dispositivo legal prevê uma exceção: nas hipóteses de pedido condenatório, o valor do preparo da apelação, no equivalente a 4%, terá como base de cálculo o valor fixado na sentença, se for líquido, ou o que o juiz fixar equitativamente, se for ilíquido. No que a tange ao presente caso, cuja pretensão é "reformar a r. sentença recorrida, condenando a Apelada ao pagamento dos honorários de sucumbência nos termos do artigo 85 parágrafos 1º e 2º (mínimo de 10% e máximo de 20%) sobre o valor da causa", o preparo deve se dar com base no benefício econômico perseguido, pois é este o benefício que, em tese, poderá vir a ser obtido, caso a pretensão exposta seja acolhida. Nesta senda, tendo em vista que o proveito econômico almejado no recurso corresponde à condenação da parte ré à sucumbência de até 20% do valor da causa (20% de R$ 62.219,34 = R$ 12.443,87), deverá o apelante complementar o valor do preparo correspondente à pretensão recursal. Portanto, DETERMINO, com fundamento no §2º do art. 1.007 do CPC, que a parte recolha a complementação do preparo correspondente ao seu recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 334,29, conforme cálculo infra, s

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Maria Madalena Marquez Marete x Mariana Martins Marete

ID: 277091888

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1044856-16.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA MADALENA MARQUEZ MARETE

Polo Passivo:

MARIANA MARTINS MARETE

Intimação de acórdão

Advogados:

JOYCE ALINE NECCHI SOUZA ANTONIO

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ARI DE SOUZA

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DANIELLE RODRIGUES DE SOUZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044856-16.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044856-16.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Maria Madalena Marquez Marete (Justiça Gratuita) - Apelada: Mariana Martins Marete (Representado(a) por sua Mãe) e outros - Magistrado(a) Donegá Morandini - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO.AUTOMÓVEL PENHORADO EM SEDE DE INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE QUE TAL BEM É DE PROPRIEDADE DA EMBARGANTE, MÃE DO DEVEDOR E TERCEIRA ESTRANHA NO REFERIDO INCIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE. ACOLHIMENTO. AO PROCEDER À CONSTATAÇÃO NO INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, O OFICIAL DE JUSTIÇA CONSIGNOU NÃO PODER, NA OPORTUNIDADE, AVERIGUAR A QUEM PERTENCIA O BEM. DILIGÊNCIA, AINDA, REALIZADA NA RESIDÊNCIA DA ORA EMBARGANTE, SENDO QUE ESTA ACOSTOU, NESTES AUTOS, OS DOCUMENTOS PARA COMPROVAR A PROPRIEDADE DO VEÍCULO, QUE, INCLUSIVE, É ANTERIOR AO REFERIDO INCIDENTE DE CUMPRIMENTE. FOTOS JUNTADAS PELAS APELADAS QUE, POR SI SÓ, SÃO INCAPAZES DE ALTERAR A CONCLUSÃO DE QUE O VEÍCULO É DE PROPRIEDADE DA EMBARGANTE. SENTENÇA REFORMADA. EMBARGOS DE TERCEIRO JULGADOS PROCEDENTES. APELO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danielle Rodrigues de Souza (OAB: 214282/SP) - Ari de Souza (OAB: 320999/SP) - Joyce Aline Necchi Souza Antonio (OAB: 370941/SP) - 4º andar

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Processo nº 0020730-16.2024.8.26.0576

ID: 320313834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020730-16.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

G. A. A. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANE HARDOIM DE ORNELLAS

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Processo 0020730-16.2024.8.26.0576 (processo principal 1038781-68.2018.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.A.A.R. - Códigos de protocolamento:Contestação 38001Impugnação 38045 Visto… Processo 0020730-16.2024.8.26.0576 (processo principal 1038781-68.2018.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.A.A.R. - Códigos de protocolamento:Contestação 38001Impugnação 38045 Vistos. Proceda-se a pesquisa junto ao sistema PREVJUD, para informações documentalmente comprovadas, acerca da existência de vinculo empregatício, contribuição previdenciária, remuneração, bem como prontuário do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, em nome do executado acima qualificado. Demonstrando a exequente o interesse no prosseguimento do feito (fls. 77/80) em outro rito, converto esta execução sob pena de penhora, na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil. INTIME-SE, pessoalmente, o executado (endereço - fls. 73), para que, no prazo de quinze (15) dias, pague o débito alimentar no valor de R$ 6.543,45 (relativo aos meses outubro/2024 a maio/2025) acrescido das custas na forma da lei (mínimo de 5 UFESPs ou 2% do valor da quitação). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo supramencionado, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, na proporção de 10% (dez por cento) cada (CPC - Art. 523, § 1º) e, independentemente de nova intimação, poderá a parte exequente, apresentando o cálculo atualizado do débito, efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, com comprovação de recolhimento das taxas previstas em lei estadual, se o caso, calculadas por cada diligência a ser efetuada, bem como manifestar-se acerca do estatuído nos artigos 517 e 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo para pagamento, sem a quitação, inicia-se o prazo de quinze (15) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Ao realizar(em) o peticionamento eletrônico, indique(m) o(s) peticionante(s) a exata categoria da peça enviada, dentre as opções específicas oferecidas pelo e-SAJ, facilitando, assim, a triagem e análise prévia do pedido pelo cartório, proporcionando celeridade processual e trâmite regular do feito. Cumpra-se, servindo a decisão como mandado. Os demais pedido serão analisados no momento oportuno. Intimem-se. - ADV: FABIANE HARDOIM DE ORNELLAS (OAB 385701/SP)

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Emerson Rodrigues x Aapb - Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 320659362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011814-56.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON RODRIGUES

Polo Passivo:

AAPB - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

MIRELA VERGÍLIO GÊNOVA

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ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS

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Processo 0011814-56.2025.8.26.0576 (processo principal 1052034-16.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Emerson Rodrigues - AAPB - Associacao dos Aposentados e Pensionistas… Processo 0011814-56.2025.8.26.0576 (processo principal 1052034-16.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Emerson Rodrigues - AAPB - Associacao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. Nos termos do artigo 523 c/c o artigo 272, ambos do Código de Processo Civil, intime-se o(a) devedor(a) (CPC, §2º, art. 513), por meio do seu advogado, ao pagamento da dívida em 15 (quinze) dias, a qual deverá ser atualizada até a data de seu efetivo pagamento, acrescida das custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525). E mais. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Decorrido o prazo sem pagamento espontâneo no prazo estipulado (15 dias), independentemente de nova intimação, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, mediante comprovação prévia do recolhimento das taxas devidas na espécie (Lei Estadual n. 14.838/12, artigo 2º, inciso XI), por cada diligência a ser realizada. Em caso da não realização de pesquisas ou se realizadas, sendo elas infrutíferas, será, desde logo, expedido mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia do débito em questão, seguindo-se os atos de expropriação. Faculta-se, ainda, depois de certificado o trânsito em julgado da decisão e decorrido o prazo do artigo 523, mediante prévio recolhimento das taxas respectivas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para os fins previstos no artigo 517 do CPC e, ainda, para os fins do artigo 782, §3º, do mesmo Estatuto de Ritos. Intimem-se. - ADV: MIRELA VERGÍLIO GÊNOVA (OAB 361225/SP), ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (OAB 40538/CE)

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