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Daniela Antunes De Oliveira Ritton e outros x Fernando Antunes De Oliveira e outros

ID: 331794936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1036559-39.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA ANTUNES DE OLIVEIRA RITTON JULIANA ANTUNES CORDEIRO

Polo Passivo:

FERNANDO ANTUNES DE OLIVEIRA TELMA VALéRIA DOS SANTOS OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

ROSEMEIRE MIGUEL MANFIO

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ERALDO CLETO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO GOMES MARTINS

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Processo 1036559-39.2024.8.26.0602 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Juliana Antunes Cordeiro - - Daniela Antunes de Oliveira Ritton - Fernando Antunes de Oliveir…

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Processo nº 0022036-39.2024.8.26.0602

ID: 335022598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022036-39.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0022036-39.2024.8.26.0602 (processo principal 1000116-89.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados - Vistos. Cuida-s…

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Processo nº 1036850-13.2024.4.01.3304

ID: 309446646

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036850-13.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSELMA MARQUES DE CASTRO

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

ALISSON LACERDA DARQUES SILVA

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MARCIA REGINA RODRIGUES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO A PROCESSO: 1036850-13.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECI… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO A PROCESSO: 1036850-13.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSELMA MARQUES DE CASTRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Cuida-se de pedido de concessão/restabelecimento de benefício de prestação continuada - amparo assistencial à pessoa com deficiência (NB:715.687.684-9 ). Nos termos do artigo 20 da Lei 8.742/93 (LOAS), são requisitos para a concessão do benefício assistencial visado: a) a demonstração do impedimento de longo prazo - duração mínima de 2 anos - de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que obstrua a plena e efetiva participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas; b) a comprovação da situação de vulnerabilidade econômico-social. Contudo, a conclusão da perícia judicial apontou a ausência de impedimento de longo prazo do(a) demandante (2175334748 - Laudo Médico), indo ao encontro da(s) decisão(ões) administrativa(s), não havendo nos autos evidências aptas a afastá-la, na forma do art. 479 do CPC. Trata-se de perícia realizada por profissional credenciado(a), sendo exigível a especialidade, quando concretamente cabível, apenas em casos excepcionais (alta complexidade clínica ou doença rara), conforme entendimento pacificado da TNU (Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 5005471-19.2018.4.02.5001, POLYANA FALCAO BRITO- TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO, 26/03/2021.), circunstância inexistente nos autos. No caso em concreto, a despeito do(a) requerente (49 anos) possuir histórico de "Fibromialgia – CID M79.7; Outra degeneração especificada de disco intervertebral - CID M51.3; Outros deslocamentos discais intervertebrais especificados - CID M51.2", acolho a conclusão do laudo pericial, o qual afirma que, atualmente, referida(s) moléstia(s) não acarreta(m) obstrução na participação plena e efetiva da autora na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Por fim, não se extraem dos relatórios médicos trazidos aos autos elementos bastantes para infirmar a conclusão pericial, razão pela qual não se mostra possível o acolhimento da impugnação 2182676163 - Manifestação. Logo, não havendo impedimento de longo prazo, pelo menos por ora, o(s) pedido(s) não pode(m) ser acolhido(s). Ante o exposto, rejeito o(s) pedido(s). Defiro a AJG. Sem custas/honorários advocatícios em primeiro grau (art. 55 da Lei 9.099/95). Intimar. Com o trânsito em julgado, arquivar os autos. Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz Federal Substituto

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Processo nº 1034037-39.2024.8.26.0602

ID: 297220078

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1034037-39.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ALBAP VEíCULOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO RAMOS NOGUEIRA

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Processo 1034037-39.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Albap Veículos Ltda - 1)- Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Ante o recolhimento das custas, provid…

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Processo nº 1043252-39.2024.8.26.0602

ID: 293618783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1043252-39.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA MORAES JACOBE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

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Processo 1043252-39.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Angela Maria Moraes Jacobe - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instânci… Processo 1043252-39.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Angela Maria Moraes Jacobe - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. A Fazenda Pública foi VENCIDA. No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA. A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada. Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal. Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento. Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho. Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)

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Processo nº 1000572-39.2024.8.26.0602

ID: 311220761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000572-39.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARINA DE OLIVEIRA MAGALHAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WINGRID DOS SANTOS ZANON

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Processo 1000572-39.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Marina de Oliveira Magalhaes - Nº ordem: 2024/000037 Vistos. 1 - Oficie-se ao INSS, solicitando informações: (i) a…

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Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda. x Talita Monick De Oliveira Campos

ID: 313373712

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010951-39.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

TALITA MONICK DE OLIVEIRA CAMPOS

Intimação de acórdão

Advogados:

FABRICIO HELVYS PEDROSO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010951-39.2024.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Recorrida: Talita Monick de Olive… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010951-39.2024.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Recorrida: Talita Monick de Oliveira Campos - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - CONSUMIDOR - BLOQUEIO DE CONTA EM REDE SOCIAL - DESCUMPRIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - FORTUITO INTERNO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART. 14 DO CDC - MULTA COMINATÓRIA - LIMITAÇÃO RAZOÁVEL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.RECURSO INOMINADO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA REQUERIDA EM FACE DE SENTENÇA QUE RECONHECEU FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE REDE SOCIAL E FIXOU MULTA COMINATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINAVA A RESTITUIÇÃO DO ACESSO DA AUTORA À CONTA DO INSTAGRAM. INÉRCIA INJUSTIFICADA DA REQUERIDA, QUE NÃO APRESENTOU SOLUÇÃO TÉCNICA OU JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. FORTUITO INTERNO, INERENTE AO RISCO DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA. APLICAÇÃO DO ART. 14 DO CDC. MULTA DIÁRIA LIMITADA A R$ 15.000,00, VALOR PROPORCIONAL À CONDUTA E ADEQUADO À FINALIDADE COERCITIVA DA MEDIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Fabricio Helvys Pedroso (OAB: 452339/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Maria Helena Sallum Rodrigues x Itaú Unibanco S/A

ID: 281077978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017353-39.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA SALLUM RODRIGUES

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

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ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel Henrique Mota da Costa (OAB 238982/SP) Processo 1017353-39.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Helena Sallum Rodrigues …

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Maria Alice Gomez Y Paz e outros x Reianze Empreendimentos Imobiliarios Ltd

ID: 327015648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006031-39.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ALICE GOMEZ Y PAZ MARIA CRISTINA GOMEZ Y PAZ MARIA TEREZA GOMEZ Y PAZ

Polo Passivo:

REIANZE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD

Intimação

Advogados:

TALES PEREIRA CARDOSO FILHO

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HÉLEN CRISTINA GARBIM

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ADRIANA ROSSI

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Processo 0006031-39.2024.8.26.0602 (processo principal 1014216-88.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Maria Tereza Gomez Y Paz - - Maria Cristina Gomez Y Paz - - Maria A…

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Processo nº 1011436-39.2024.8.26.0602

ID: 335161219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011436-39.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FELIPE DA SILVA FRANçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO ROSENO JUNIOR

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Processo 1011436-39.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luiz Felipe da Silva França - ISTO POSTO, PASSO A DECIDIR. Julgo PROCEDENTE o pedido par…

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