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Processo nº 1036994-92.2021.4.01.3400

ID: 283555586

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036994-92.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LENILDA MONTEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALESSANDRO MEDEIROS

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ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF PROCESSO: 1036994-92.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF PROCESSO: 1036994-92.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLAUDIO DE CASTRO COUTINHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866 e ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por CLAUDIO DE CASTRO COUTINHO e Outros (4) relativamente ao crédito constituído no Processo nº 0002767- 94.2001.4.01.3400, proposto pelo SINDICATO NACIONAL DOS TÉCNICOS DA RECEITA FEDERAL – SINDTTEN. No curso da demanda, ELZA MARTINS DE ALMEIDA e RUI GONCALVES DE OLIVEIRA requereram desistência do feito, a qual foi homologada na decisão de ID 2126744223. Simultaneamente, a União apresentou proposta de acordo aos três exequentes remanescentes: CLAUDIO DE CASTRO COUTINHO, SANDRA MARILDA VIEIRA RANGEL e LENILDA MONTEIRO DA SILVA. Após a homologação do acordo e a expedição das correspondentes requisições de pagamento, a União informou ter descoberto a existência de litispendência/coisa julgada em relação à SANDRA MARILDA VIEIRA RANGEL e LENILDA MONTEIRO DA SILVA, requerendo a extinção do cumprimento de sentença e o bloqueio da requisição de pagamento, respectivamente. Diante desse cenário e considerando as questões levantadas, retornem-se os autos à vara de origem para decisão, haja vista que a Portaria COGER nº 14/2023 retirou da CCJ a competência para julgar embargos à execução e decidir impugnações ao cumprimento de sentença, extensível também, pela idêntica natureza, à exceção de pré-executividade. Registro que apenas a requisição de pagamento de CLAUDIO DE CASTRO COUTINHO foi migrada ao TRF1, de modo que as demais requisições irão aguardar a decisão do Juízo de origem. Intimem-se. Brasília/DF, data de assinatura digital. MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto designado para a CCJ

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Holder Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados x Kamilla Jane De Souza Ramos

ID: 321882919

Tribunal: TJMT Órgão: 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036994-98.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

HOLDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

KAMILLA JANE DE SOUZA RAMOS

Decisão

Advogados:

MARCOS ADRIANO BOCALAN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PJE 1036994-98.2023.8.11.0041-(C) Vistos, Nesta Execução de Titulo Extrajudicial – Taxas Condominiais, a parte exequente requereu o prosseguimento dos atos expropriatórios. No caso, o resultado das p…

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Silmara Aparecida Da Silva x Erivaldo De Carvalho Rocha

ID: 293514043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039031-30.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SILMARA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

ERIVALDO DE CARVALHO ROCHA

Intimação

Advogados:

LORENA AZEVEDO MALAQUIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SABARIEGO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039031-30.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Silmara Aparecida da Silva - Erivaldo de Carvalho Rocha - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mauricio Tini Garcia Visto. Fls. 10…

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Processo nº 1022444-30.2024.8.26.0564

ID: 322813152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1022444-30.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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Processo 1022444-30.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Para a garantia do débito no valor de R$213.145,25 (duzentos e treze mil,ce…

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Processo nº 0018397-30.2024.8.26.0564

ID: 320417255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0018397-30.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DE LOURDES FERREIRA ANTONIO ROBERTO LEITE CLAUDEMIR APARECIDO INOCENCIO EMERSON JOSé MARINHO FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA LEILA PINELLO NIVALDO BARBOSA BRAZ PAULO ROBERTO DA SILVA REGINA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO GALANTE

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KAREN NAKANDAKARI RIBEIRO

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Processo 0018397-30.2024.8.26.0564 (processo principal 1007644-12.2015.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Regina do Nascim…

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D. L. Da S. x M. H. L. De S.

ID: 323353898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1028943-30.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

D. L. DA S.

Polo Passivo:

M. H. L. DE S.

Intimação

Advogados:

PEDRO FERNANDES DOS SANTOS

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MARIA CECILIA CLARO DOS SANTOS

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MARCOS AURELIO DE SOUZA BARBOSA

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Processo 1028943-30.2024.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.L.S. - M.H.L.S. - Vistos. Considerando que a audiência de conciliação resultou infrutífera (fls. 184/185), es…

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Ademir Luis Maulaz e outros x Anderson Fabio Da Silva

ID: 326692883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013547-30.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR LUIS MAULAZ AGUINALDO LUIZ MAULAZ

Polo Passivo:

ANDERSON FABIO DA SILVA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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LUCIANA DE ALMEIDA QUELHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLA FERNANDA DE LIMA

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ANDRÉA MOREIRA MENDONÇA

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Processo 0013547-30.2024.8.26.0564 (processo principal 1024973-56.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Ademir Luis Maulaz - - Aguinaldo Luiz Maulaz - Anderso…

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Processo nº 0018397-30.2024.8.26.0564

ID: 334888464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0018397-30.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DE LOURDES FERREIRA ANTONIO ROBERTO LEITE CLAUDEMIR APARECIDO INOCENCIO EMERSON JOSé MARINHO FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA LEILA PINELLO NIVALDO BARBOSA BRAZ PAULO ROBERTO DA SILVA REGINA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO GALANTE

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KAREN NAKANDAKARI RIBEIRO

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Processo 0018397-30.2024.8.26.0564 (processo principal 1007644-12.2015.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Regina do Nascim…

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Processo nº 0018397-30.2024.8.26.0564

ID: 307587084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0018397-30.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DE LOURDES FERREIRA ANTONIO ROBERTO LEITE CLAUDEMIR APARECIDO INOCENCIO EMERSON JOSé MARINHO FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA LEILA PINELLO NIVALDO BARBOSA BRAZ PAULO ROBERTO DA SILVA REGINA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO GALANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAREN NAKANDAKARI RIBEIRO

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Processo 0018397-30.2024.8.26.0564 (processo principal 1007644-12.2015.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Regina do Nascim…

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Maria Leda Da Silva x Banco Bradesco S.A.

ID: 293516665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021571-30.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LEDA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

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FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA

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CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI

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Processo 1021571-30.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Leda da Silva - Banco Bradesco S.a. - Vistos. Em homenagem aos postulados do contraditório e da ampla defes…

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