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"1502767-46.2024.8.26.0405" - Resultados da Busca – Página 32 de 38

Fabricio Vieira De Souza x Banco Bradesco S.A.

ID: 278645431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031832-46.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FABRICIO VIEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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JONATHAS FILIPE DE OLIVEIRA CRUZ

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ADV: Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Jonathas Filipe de Oliveira Cruz (OAB 474896/SP) Processo 1031832-46.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabricio Vieira de Souza - Reqdo…

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Fabricio Vieira De Souza x Banco Bradesco S.A.

ID: 279171995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031832-46.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FABRICIO VIEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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JONATHAS FILIPE DE OLIVEIRA CRUZ

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ADV: Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Jonathas Filipe de Oliveira Cruz (OAB 474896/SP) Processo 1031832-46.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabricio Vieira de Souza - Reqdo…

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Fabricio Vieira De Souza x Banco Bradesco S.A.

ID: 279667175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031832-46.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FABRICIO VIEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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JONATHAS FILIPE DE OLIVEIRA CRUZ

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ADV: Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Jonathas Filipe de Oliveira Cruz (OAB 474896/SP) Processo 1031832-46.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabricio Vieira de Souza - Reqdo…

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Nelson Dos Santos x Banco Bradesco S.A.

ID: 279766378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036585-46.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NELSON DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS DE CARVALHO

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Carlos de Carvalho (OAB 93167/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP) Processo 1036585-46.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nelson dos Santos …

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Eloisvaldo Da Silva Santos x Angelita Novaes Da Silva Santos

ID: 323313590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018570-46.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELOISVALDO DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

ANGELITA NOVAES DA SILVA SANTOS

Intimação

Advogados:

SERGIO RINALDI

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FABIO ALEXANDRE DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CÉSAR ALVES FEITOSA NAKAMASSO

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Processo 0018570-46.2024.8.26.0405 (processo principal 1007029-96.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Eloisvaldo da Silva Santos - Angelita Novaes da…

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Ellen Santana Silva Do Nascimento x W.E.O. Administração De Imóveis Ltda.

ID: 322557641

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1029407-46.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELLEN SANTANA SILVA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

W.E.O. ADMINISTRAçãO DE IMóVEIS LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCOS ROBERTO DIAS LINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILIO ALCINO JATUBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029407-46.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1502767-91.2023.8.26.0272

ID: 307761145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502767-91.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SILVIA RAQUEL DA SILVA

Intimação

Advogados:

DANILO ANTONIO MARCATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502767-91.2023.8.26.0272 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Silvia Raquel da Silva - Vistos. I - Fls. 56/59: Nos casos em que o parcelamento se dá em momento posterior à penhora, a jurispru… Processo 1502767-91.2023.8.26.0272 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Silvia Raquel da Silva - Vistos. I - Fls. 56/59: Nos casos em que o parcelamento se dá em momento posterior à penhora, a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que o acordo celebrado não tem o condão de liberar os valores bloqueados. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE DINHEIRO MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BACEN JUD. POSTERIOR ADESÃO A PARCELAMENTO. LIBERAÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 11, I, DA LEI 11.941/2009. 1. O Tribunal de origem consignou que, por meio do sistema Bacen Jud, foi realizada a constrição de dinheiro em momento anterior à adesão, pela empresa devedora, ao regime de parcelamento instituído pela Lei 11.941/2009. 2. O art. 11, I, da legislação acima referida prevê que a concessão do parcelamento independe da prestação de garantias, "exceto quando já houver penhora em execução fiscal ajuizada". 3. Não obstante a literalidade do dispositivo legal, o Tribunal determinou a liberação do dinheiro penhorado, ao fundamento de que representava medida mais onerosa que a constrição sobre bens corpóreos. 4. Ao assim proceder, violou a legislação federal pelas razões a seguir expostas. 5. A lei não criou distinção no regime de manutenção da penhora pré-existente, em função da espécie de bem que foi objeto de constrição judicial - portanto, não cabe ao intérprete distinguir onde a lei não o fez. 6. A invocação genérica e abstrata da maior onerosidade representa desrespeito ao princípio do devido processo legal, pois é intuitivo - mormente na ótica da parte devedora - que, em regra, sempre a penhora de dinheiro representará o meio mais gravoso. 7. A compatibilização do ordenamento jurídico exige, pois, que a utilização do postulado da menor onerosidade decorra, ao contrário do verificado in casu, de análise concreta das provas e das circunstâncias existentes nos autos, sob pena de tornar letra morta o regime que dispõe ser o dinheiro o bem sobre o qual recairá, preferencialmente, a penhora. 8. Ademais, a utilização da regra da menor onerosidade, in casu, subverteu a lógica do sistema, pois aquela pressupõe apenas a diminuição na liquidez do bem constrito, ao passo que a decisão judicial simplesmente desfez, em absoluto, a garantia da Execução Fiscal. 9. Recurso Especial provido. (REsp 1229025 PR 2011/0006553-3, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Julgamento: 22/02/2011, Órgão Julgador: T2 - SEGUNDA TURMA, Publicação: DJe 16/03/2011) Além disso, a exequente não concordou com o desbloqueio dos valores objetos do SISBAJUD (fls. 83). Ante o exposto, indefiro o pedido formulado, consistente no desbloqueio dos valores objetos do SISBAJUD. II - No mais, manifeste-se a Municipalidade, no prazo de 30 (trinta) dias, em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Intime-se. - ADV: DANILO ANTONIO MARCATTI (OAB 483173/SP)

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Processo nº 0008662-28.2025.8.26.0405

ID: 307404891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0008662-28.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO MOTA LIMA BARBARA BUENO GOMES RENATA BARTOLOMEU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO CARLOS BALARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008662-28.2025.8.26.0405 (processo principal 1038040-46.2024.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Alessandro Mota Lima - - Barbara Bueno … Processo 0008662-28.2025.8.26.0405 (processo principal 1038040-46.2024.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Alessandro Mota Lima - - Barbara Bueno Gomes - - Renata Bartolomeu - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Barbara Bueno Gomes, Renata Bartolomeu e Alessandro Mota Lima em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Entende este Juízo que nas execuções de servidores contra as Fazendas Públicas (Municipal e Estadual), há que se observar duas fases, quais sejam, a primeira, obrigação de fazer e a segunda, obrigação de pagar. Isto porque, sem o apostilamento do título judicial não há como se apontar o termo final dos cálculos de liquidação, prolongando desnecessariamente a execução. Nessa toada: APELAÇÃO EXECUÇÃO INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELOS IND SAÚDE RECÁLCULO DE QUINQUÊNIO (ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO) - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL SERVIDOR QUE PLEITEI AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR - IMPOSSIBILIDADE Nulidade da execução, por iliquidez do título executivo judicial Necessidade do prévio apostilamento para fins de definição do termo final das parcelas devidas Obrigação de fazer que deve anteceder a obrigação de pagar Inexigibilidade do título Audiência de conciliação realizada entre a FESP e o Sindicato que ingressou em juízo com a ação coletiva (SINDSAÚDE) e que representa os apelantes, a qual estabeleceu critérios para o cumprimento primeiramente da obrigação de fazer Ausência de título hábil Manutenção da r. sentença que indeferiu a inicial. Recurso não provido. (Apelação Cível nº 1055120-51.2020.8.26.0053 Comarca de São Paulo 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo Dr. Ponte Neto data do julgamento: 12.04.2021). Desta feita, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que cumpra a obrigação de fazer imposta no V. Acórdão proferido nos autos principais, no prazo de 30 (trinta dias). Intime-se. - ADV: SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP), SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP), SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP), ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP), ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP), ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP)

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Danilo Penariol Barboza e outros x Hurb Technologies S/A

ID: 279947499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016727-46.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANILO PENARIOL BARBOZA ELEN ALVES PENARIOL GABRIEL DORNELLES ARAUJO JéSSICA ELIANE SOUZA IKEDA DORNELLES

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

STEPHANY MAZON SEABRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADV: Stephany Mazon Seabra (OAB 464544/SP), Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0016727-46.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gabriel Dornelles Araujo, Jéssica Eliane… ADV: Stephany Mazon Seabra (OAB 464544/SP), Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0016727-46.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gabriel Dornelles Araujo, Jéssica Eliane Souza Ikeda Dornelles, Danilo Penariol Barboza, Elen Alves Penariol - Exectdo: Hurb Technologies S/A - Vistos. Houve o início do presente incidente de cumprimento de sentença movido em face da devedora HURB TECHNOLOGIES S/A, sendo que houve decisão inicial contendo diversas determinações para pesquisa de bens e direitos, dentre elas bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, bloqueio de veículos pelo sistema RENAJUD, pesquisas de patrimônio perante a Receita Federal (INFOJUD) e expedição de mandado de penhora. Nestes autos já houve cumprimento parcial das determinações, restando pendente a pesquisa de informações de patrimônio pelo sistema INFOJUD e expedição de mandado de penhora. Contudo, revendo as decisões anteriores neste e demais feitos envolvendo esta devedora, tenho por bem, em razão da efetividade e celeridade que deve ser imposta aos processos que tramitam perante os juizados, reconsiderar e, também, desde logo indeferir estas duas diligências. Conforme já observado em outros processos, a devedora não mais se encontra sediada na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 400, 6º e 7º andar e 14º andares. Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, de modo que a tentativa de penhora neste local é inócua. No que concerne às informações patrimoniais perante a Receita Federal, a última prestada foi em 2023 e, apesar da apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), inexistiu bens passíveis de penhora, conforme extrato de fls. 231/1807 dos autos nº 0003760-66.2024.8.26.0405, cujo acesso fica deferido ao exequente, caso entenda por necessário, devendo postular concessão de senha para tanto junto ao Cartório deste juizado. Deste modo, frustradas as tentativas cabíveis a este juízo para pesquisas de bens, intime-se o Exequente para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. Intime-se.

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Processo nº 1013596-46.2024.8.26.0405

ID: 276809859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1013596-46.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

B. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Lídio Alves dos Santos (OAB 156187/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1013596-46.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: B. H. S. A. - V… ADV: José Lídio Alves dos Santos (OAB 156187/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1013596-46.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: B. H. S. A. - Vistos. I- É necessário concentrar os atos processuais para otimizar o processo, com redução do seu tempo de tramitação e para coibir a formação de tumulto processual, com diversas tentativas de busca, apreensão e citação, pois é notório o fato das ações de busca e apreensão se perpetuarem por anos em razão da indicação de sucessivos endereços de forma fracionada, a causar a eternização de processos e a falta de efetividade da tutela jurisdicional, além de prejudicar todos os demais jurisdicionados, em razão do indevido acúmulo de feitos, a proporcionar lentidão generalizada de todos eles. Deste modo, indefiro, por ora, a diligência no endereço isolado indicado pela parte (fls. 111/112). II- O motivo do mandado retornar sem cumprimento, não foi por não ter encontrado o requerido, mas sim, por que o autor não ofereceu os meios necessários, assim, desentranhe e adite o mandado de fls. 104/106, para integral cumprimento. Lembrando que a parte autora é responsável em contatar diretamente o(a) Oficial de Justiça designado(a) para cumprimento do(s) mandado(s) para fornecer-lhe os meios necessários e/ou indicação ou alteração de endereços ou depositários para cumprimento da ordem judicial, sem qualquer intervenção do juízo ou da serventia, nos termos dos arts. 1.007, 1.011, 1.012, § 3º e 1.025 das NSCGJ. Deste modo, eventuais petições endereçadas ao processo para tais finalidades não serão conhecidas. A omissão da parte autora acarretará os efeitos do art. 223 do CPC. Por fim, doravante, caso necessárias novas diligências, considerando que, nos termos do artigo 240, §2º, do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação, fica desde já advertida de que, na ausência da adoção dos atos processuais que lhe competirem para tanto, independentemente de intimação pessoal, ocorrerá a extinção do processo (art. 485, IV, CPC). Int.

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