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Processo nº 0008887-39.2025.8.26.0602

ID: 292505480

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0008887-39.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. E. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS JOSE DIAS CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008887-39.2025.8.26.0602 (processo principal 1012279-04.2024.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Decisão - PROFISSIONAIS DE APOIO - M.E.S. - Vistos. I)Fls. 1/5, pedidos de aplicação de m…

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Processo nº 1015712-79.2025.8.26.0602

ID: 310312526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1015712-79.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO DE CAMARGO BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHÁLIA AUAD DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015712-79.2025.8.26.0602 (apensado ao processo 1509598-04.2024.8.26.0602) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jose Roberto de Camargo Barbosa - Recolhidas as CUSTAS INICIAIS. Como…

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Clemerson Carlos Lamare x Hito Distribuidora De Veiculos Ltda.

ID: 315245990

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012085-04.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLEMERSON CARLOS LAMARE

Polo Passivo:

HITO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATO BORGES DE CARVALHO BRUNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA BEATRIZ BASSI ZAZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS BENEDITO CASTEROBA BENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMILIO CARLOS GRESPAN CEREJA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ONOFRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012085-04.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Clemerson Carlos Lamare x Hito Distribuidora De Veiculos Ltda.

ID: 315239017

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012085-04.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLEMERSON CARLOS LAMARE

Polo Passivo:

HITO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATO BORGES DE CARVALHO BRUNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA BEATRIZ BASSI ZAZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS BENEDITO CASTEROBA BENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMILIO CARLOS GRESPAN CEREJA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ONOFRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012085-04.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Bruno Martinghi Spinola e outros x Liria Silvana De Medeiros e outros

ID: 276865665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015507-04.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO MARTINGHI SPINOLA SILVIO SARAIVA DE SOUZA

Polo Passivo:

LIRIA SILVANA DE MEDEIROS PORTAL DE SERVICOS, INFORMATICA E PAPELARIA LTDA -

Intimação

Advogados:

TAMIRES APARECIDA GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIO SARAIVA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO BISMARA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO MARTINGHI SPINOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Orlando Bismara Neto (OAB 197891/SP), Silvio Saraiva de Souza (OAB 356845/SP), Bruno Martinghi Spinola (OAB 390511/SP), Tamires Aparecida Gomes da Silva (OAB 419508/SP) Processo 0015507-04.2024.…

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Ricardo Da Silva x Companhia De Locação Das Américas

ID: 323534380

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011794-04.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE LOCAçãO DAS AMéRICAS

Intimação de acórdão

Advogados:

IGOR MACIEL ANTUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAXIMILIANO ORTEGA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FLORES PIMENTEL DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011794-04.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011794-04.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Ricardo da Silva (Justiça Gratuita) - Apelada: Companhia de Locação das Américas - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA AJUIZADA POR LOCADORA DE VEÍCULO. ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR LOCATÁRIO. CULPA EXCLUSIVA COMPROVADA. RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR. A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO MERECE ACOLHIDA, POIS A AÇÃO REGRESSIVA TEM POR FUNDAMENTO O DIREITO DE REEMBOLSO ASSEGURADO AO DEVEDOR SOLIDÁRIO QUE ADIMPLIU INTEGRALMENTE A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 934 DO CÓDIGO CIVIL. O FATO DE O RÉU NÃO TER INTEGRADO A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ORIGINÁRIA NÃO IMPEDE O EXERCÍCIO DESSE DIREITO PELA LOCADORA. A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE LOCADORA E CONDUTOR DO VEÍCULO PERANTE TERCEIROS, CONFORME DISPOSTO NA SÚMULA 492 DO STF, FUNDAMENTA O DEVER DE INDENIZAR ORIGINALMENTE ASSUMIDO PELA AUTORA, ENQUANTO O DIREITO REGRESSIVO DECORRE DA CULPA EXCLUSIVA DO RÉU, CONDUTOR DO AUTOMÓVEL À ÉPOCA DO SINISTRO. A PROVA DOCUMENTAL, ESPECIALMENTE O BOLETIM DE OCORRÊNCIA E AS FOTOGRAFIAS JUNTADAS AOS AUTOS, EVIDENCIA QUE O ACIDENTE FOI CAUSADO POR MANOBRA IMPRUDENTE DO RÉU AO REINGRESSAR NA VIA PÚBLICA, EM DESACORDO COM OS ARTIGOS 28 E 34 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. O VALOR PAGO PELA AUTORA A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO ESTÁ DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS, SENDO PROPORCIONAL AOS DANOS APURADOS E COMPATÍVEL COM OS ORÇAMENTOS APRESENTADOS, INEXISTINDO EXCESSO OU ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO PROCEDE, POIS O RÉU TEVE OPORTUNIDADE PLENA DE SE MANIFESTAR E PRODUZIR PROVA NESTA DEMANDA, NÃO HAVENDO QUALQUER NULIDADE PROCESSUAL. RECURSO DESPROVIDO. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA A TEOR DO ARTIGO 85,

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Processo nº 1502390-04.2025.8.26.0385

ID: 312185360

Tribunal: TJSP Órgão: Juiz das Garantias - 7ª RAJ - Vara Regional das Garantias da 7ª Região Administrativa Judiciária – Santos Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1502390-04.2025.8.26.0385

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABRICIO ROCHA DUARTE

Intimação

Advogados:

WASHINGTON PEDRO DA CONCEIÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502390-04.2025.8.26.0385 - Inquérito Policial - Receptação - FABRICIO ROCHA DUARTE - Vistos. Tendo em vista que o Acordo de Não Persecução Penal é procedimento administrativo interno privat… Processo 1502390-04.2025.8.26.0385 - Inquérito Policial - Receptação - FABRICIO ROCHA DUARTE - Vistos. Tendo em vista que o Acordo de Não Persecução Penal é procedimento administrativo interno privativo do Ministério Público (art. 18, § 1º, da Resolução CNMP nº 181/17) e que este, além de ter acesso ao sistema de F.A. e possuir órgão interno para a realização de tais diligências (Caex), pode requerer diretamente, via email, ao Cartório do Distribuidor da respectiva comarca (Disponível em: https://portal.tjsp.jus.br/primeirainstancia/comunicados/comunicado?codigocomunicado=16662amppagina=5) a certidão de feitos criminais para fins judiciais, nos termos dos itens 7 e 8 do Comunicado SPI nº 14/2019 - exatamente o mesmo procedimento adotado por esta Vara, que não é provida e não possui acesso direto ao sistema de emissão de certidões criminais, que são emitidas única e exclusivamente pelos Cartórios dos Distribuidores - , razões pelas quais a medida pode - e deve - ser feita diretamente pela parte interessada sem a necessidade de intervenção deste Juízo, conforme autoriza o art. 129, VIII, da CF; art. 15, I e IV, da LC nº 40/81 e art. 47 do CPP (STJ 5ª Turma, AgRg no REsp nº 938257/RS, rel. Min. Laurita Vaz, j. 03.02.11; STJ-6ª Turma, REsp nº 913041/RS, rel. Min. Jane Silva, j. 14.10.08; STJ-5ª Turma, REsp nº 820862/SC, rel. Min. Laurita Vaz, j. 17.08.06), requisição direta, esta, que vem sendo adotada cotidianamente e sem percalços pelo Ministério Público nos inquéritos que tramitam perante esta Vara (v.g., Inq. nºs 1500675-51.2024.8.26.0355; 1500354-23.2024.8.26.0385; 1504069-88.2024.8.26.0477; 1500161-08.2024.8.26.0385; 1500848-48.2025.8.26.0385; 1500106-23.2025.8.26.0385; 1502260-14.2025.8.26.0385; 1500884-90.2025.8.26.0385; 1501233-93.2025.8.26.0385; 1502150-15.2025.8.26.0385; 1502260-14.2025.8.26.0385; 1500637-44.2025.8.26.0536; 1500606-24.2025.8.26.0385; 1500707-61.2025.8.26.0385; 1502220-32.2025.8.26.0385; 1500771-39.2025.8.26.0385; etc.). Aliás, consoante entendimento deste e. Superior Tribunal de Justiça, o Poder Judiciário não está obrigado a deferir requisições pleiteadas pelo Ministério Público, senão quando demonstrada a real necessidade de sua intermediação (STJ-5ª Turma, RMS nº 28358/SP, rel. Min. Felix Fischer, j. 10.03.09), pois "a Constituição Federal (art. 129,VI e VIII), confere ao Ministério Público a prerrogativa de conduzir diligências investigatórias, podendo requisitar, por conta própria, documentos e informações que julgar necessários ao exercício de suas atribuições. No caso em apreço não ficou demonstrado que as diligências requeridas (expedição de ofícios ao CEDEP, à Vara de Execuções Penais e à Justiça Federal, solicitando os antecedentes criminais do denunciado) não pudessem ser realizadas pelo próprio órgão ministerial. "A inversão tumultuária do processo, passível de correição parcial, somente se caracteriza nas hipóteses em que o órgão ministerial demonstra, de pronto, a incapacidade de realização da diligência requerida por meios próprios" (REsp913.041/RS, Rel. Ministra JANE SILVA - Desembargadora convocada do TJ/MG -, Sexta Turma, DJe 03/11/2008)" (STJ-5ª Turma, AgRg no AREsp nº 979.422/BA, rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, DJe 01/02/17). Assim, retornem ao MP. Int. - ADV: WASHINGTON PEDRO DA CONCEIÇÃO (OAB 477776/SP)

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Alexandre Jorge Camargo Domingues x Banco Bmg S/A

ID: 310978376

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036917-04.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE JORGE CAMARGO DOMINGUES

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GLAUCO GOMES MADUREIRA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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PABLO ALMEIDA CHAGAS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036917-04.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036917-04.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Alexandre Jorge Camargo Domingues (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) José Paulo Camargo Magano - Deram provimento ao recurso. V. U. - BANCÁRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE.CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). CANCELAMENTO. PRETENSÃO AO CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC), COM AMORTIZAÇÃO DO QUE JÁ FOI DESCONTADO. ACOLHIMENTO. DIREITO AO CANCELAMENTO, A QUALQUER TEMPO, AINDA QUE NÃO TENHA HAVIDO PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, ANTE A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELO ART. 17-A DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28 DO INSS, SOB CONDIÇÕES. O BANCO DEMANDADO DEVERÁ DISPONIBILIZAR, EM QUINZE DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, A OPÇÃO DE PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR, QUE CONSIDERARÁ OS PAGAMENTOS JÁ EFETUADOS PELO AUTOR, PODENDO A QUITAÇÃO SE DAR DE FORMA IMEDIATA OU MEDIANTE DESCONTOS SOBRE A MARGEM CONSIGNÁVEL, NOS TERMOS DO § 1º DO DISPOSITIVO CITADO. UMA VEZ QUITADO O SALDO DEVEDOR, DEVERÁ SER EXCLUÍDA A RESERVA DA MARGEM CONSIGNÁVEL.SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pablo Almeida Chagas (OAB: 424048/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Unimed De Sorocaba - Cooperativa De Trabalho Médico x Laboratório Clínico Trianalises Ltda e outros

ID: 322905542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1024501-04.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE SOROCABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

LABORATóRIO CLíNICO TRIANALISES LTDA LUCIANA SILVA FERRARI

Intimação

Advogados:

REMO HIGASHI BATTAGLIA

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CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS

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Processo 1024501-04.2024.8.26.0602 - Monitória - Pagamento - Unimed de Sorocaba - Cooperativa de Trabalho Médico - Laboratório Clínico Trianalises Ltda - - Luciana Silva Ferrari - Ante o exposto, … Processo 1024501-04.2024.8.26.0602 - Monitória - Pagamento - Unimed de Sorocaba - Cooperativa de Trabalho Médico - Laboratório Clínico Trianalises Ltda - - Luciana Silva Ferrari - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, apenas em relação a sócia Luciana Silva Ferrari, por ilegitimidade passiva, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. No mais, REJEITO OS EMBARGOS, constituindo de pleno direito o título executivo judicial em favor da autora UNIMED DE SOROCABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO contra a embargante LABORATÓRIO CLÍNICO TRIANÁLISES LTDA., no valor de R$ 14.484,21 (para junho/2024), nos termos do artigo 701 do Código de Processo Civil. Até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 (art. 5º, inciso II), a correção monetária será pela Tabela Prática do E. TJSP. A partir de então, será aplicada a variação do IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil. Os juros de mora, conforme art. 406 do Código Civil. Sucumbente, condeno o réu remanescente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). Advirto as partes de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com intuito meramente infringente poderá ensejar aplicação de multa, conforme previsão do art. 1.026, § 2º, do CPC. Caso interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. O eventual cumprimento de sentença deverá observar o formato digital, mediante incidente próprio, nos termos do art. 1.286, § 1º, das NSCGJ. Sendo esta sentença prolatada em regime de auxílio, determino o retorno dos autos ao Juízo de origem para as providências subsequentes. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as comunicações de estilo. - ADV: CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP), CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP), REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP)

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Unimed De Sorocaba - Cooperativa De Trabalho Médico x Laboratório Clínico Trianalises Ltda e outros

ID: 322905067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1024501-04.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE SOROCABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

LABORATóRIO CLíNICO TRIANALISES LTDA LUCIANA SILVA FERRARI

Intimação

Advogados:

REMO HIGASHI BATTAGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024501-04.2024.8.26.0602 - Monitória - Pagamento - Unimed de Sorocaba - Cooperativa de Trabalho Médico - Laboratório Clínico Trianalises Ltda - - Luciana Silva Ferrari - Ante o exposto, … Processo 1024501-04.2024.8.26.0602 - Monitória - Pagamento - Unimed de Sorocaba - Cooperativa de Trabalho Médico - Laboratório Clínico Trianalises Ltda - - Luciana Silva Ferrari - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, apenas em relação a sócia Luciana Silva Ferrari, por ilegitimidade passiva, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. No mais, REJEITO OS EMBARGOS, constituindo de pleno direito o título executivo judicial em favor da autora UNIMED DE SOROCABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO contra a embargante LABORATÓRIO CLÍNICO TRIANÁLISES LTDA., no valor de R$ 14.484,21 (para junho/2024), nos termos do artigo 701 do Código de Processo Civil. Até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 (art. 5º, inciso II), a correção monetária será pela Tabela Prática do E. TJSP. A partir de então, será aplicada a variação do IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil. Os juros de mora, conforme art. 406 do Código Civil. Sucumbente, condeno o réu remanescente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). Advirto as partes de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com intuito meramente infringente poderá ensejar aplicação de multa, conforme previsão do art. 1.026, § 2º, do CPC. Caso interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. O eventual cumprimento de sentença deverá observar o formato digital, mediante incidente próprio, nos termos do art. 1.286, § 1º, das NSCGJ. Sendo esta sentença prolatada em regime de auxílio, determino o retorno dos autos ao Juízo de origem para as providências subsequentes. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as comunicações de estilo. - ADV: CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP), CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP), REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP)

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