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Processo nº 4001761-14.2025.8.26.0554

ID: 323081631

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santo André Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001761-14.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANNA FABBRI MACHADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDO BONACCORSO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001761-14.2025.8.26.0554/SP AUTOR : GIOVANNA FABBRI MACHADO ADVOGADO(A) : FERNANDO BONACCORSO (OAB SP247080) DESPACHO/DECISÃO Deverá a parte autora juntar …

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Processo nº 0008562-14.2025.8.26.0554

ID: 333350014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008562-14.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADALGISA SPINELLI FLORES MARCELA SPINELLI FLORES DE TULIO

Intimação

Advogados:

NATÁLIA PICCO DE FREITAS

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LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 0008562-14.2025.8.26.0554 (processo principal 1024017-36.2024.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Marcela Spinelli Flores de Tulio - - Adalgisa Spinelli F… Processo 0008562-14.2025.8.26.0554 (processo principal 1024017-36.2024.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Marcela Spinelli Flores de Tulio - - Adalgisa Spinelli Flores - Vistos. Trata-se de incidente para execução de honorários advocatícios. Na forma do artigo 513 §2º do CPC, intime-se o executado ADALGISA SPINELLI FLORES E MARCELA SPINELLI FLORES DE TULIO através de seu procurador para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. - R$ 1.055,15 Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Desde já fica deferida, caso seja pleiteada, a expedição de certidão para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. nos termos do art.828 do CPC e, nos termos do §1º no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 356388/SP), NATÁLIA PICCO DE FREITAS (OAB 397761/SP), NATÁLIA PICCO DE FREITAS (OAB 397761/SP), LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 356388/SP)

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Processo nº 0004682-14.2025.8.26.0554

ID: 319835053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004682-14.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINE MONTANELLI PAULO AUGUSTO TADEU NAKANO NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO AUGUSTO TADEU NAKANO NOGUEIRA

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Processo 0004682-14.2025.8.26.0554 (processo principal 1017490-10.2020.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Caroline Montanelli - - Paulo Augusto Tadeu Nakano Nogueira - Vistos. … Processo 0004682-14.2025.8.26.0554 (processo principal 1017490-10.2020.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Caroline Montanelli - - Paulo Augusto Tadeu Nakano Nogueira - Vistos. Valor do débito: R$ 43.169,25 (quarenta e três mil, cento e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos) em janeiro de 2.025. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: PAULO AUGUSTO TADEU NAKANO NOGUEIRA (OAB 445635/SP), PAULO AUGUSTO TADEU NAKANO NOGUEIRA (OAB 445635/SP)

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Luiz Fernando Boschetti Filho x Fast Shop S.A. e outros

ID: 319836861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005140-14.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO BOSCHETTI FILHO

Polo Passivo:

FAST SHOP S.A. SAMSUNG ELETRôNICA DA AMAZôNIA LTDA

Intimação

Advogados:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

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MARIA ELISABETE BRIGO

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GUSTAVO GONÇALVES GOMES

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FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

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ELLEN RÍZIA SANTOS SILVA

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Processo 1005140-14.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luiz Fernando Boschetti Filho - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - - Fast Shop S.a. - Vistos. 1. … Processo 1005140-14.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luiz Fernando Boschetti Filho - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - - Fast Shop S.a. - Vistos. 1. Intimem-se as partes para se manifestar acerca do interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, no prazo de 5 (cinco) dias. 1.1. Caso haja interesse, deverão informar nos autos os seus e-mails, bem como dos seus advogados para encaminhamento do convite com o link de ingresso à audiência de tentativa de conciliação; após, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de tentativa de conciliação, por videoconferência. Caso a audiência de tentativa de conciliação reste infrutífera, deverão as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, contado a partir da realização da solenidade perante o CEJUSC, independente de nova intimação, especificar e justificar eventuais provas que pretendam produzir, explicitando sua real necessidade e pertinência com apontamento dos fatos controvertidos que pretendam provar, presumindo-se, no silêncio, desnecessidade de dilação probatória. Caso tenham interesse na produção de prova oral, deverão apresentar o rol de testemunhas neste mesmo ato, sob pena de preclusão. 1.2. Caso não haja interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias, deverão especificar e justificar eventuais provas que pretendam produzir, explicitando sua real necessidade e pertinência com apontamento dos fatos controvertidos que pretendam provar, presumindo-se, no silêncio, desnecessidade de dilação probatória. Caso tenham interesse na produção de prova oral, deverão apresentar o rol de testemunhas neste mesmo ato, sob pena de preclusão. Ressalta-se que eventual rol de testemunhas deverá conter os dados qualificativos, nos termos do art. 450, do CPC, sob pena de preclusão. Observe-se os termos do § 6º, do art. 357, do CPC que limita o número de testemunhas ao máximo de 3 (três) para cada fato que se pretenda provar. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Por fim, esclarece-se que eventual audiência de instrução será realizada, em regra, de forma PRESENCIAL, somente ocorrendo virtualmente em casos excepcionais, que serão analisados oportunamente pelo Juízo. Intime-se. - ADV: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), MARIA ELISABETE BRIGO (OAB 248896/SP), ELLEN RÍZIA SANTOS SILVA (OAB 379066/SP)

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Processo nº 1007953-14.2025.8.26.0554

ID: 276970682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007953-14.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL SãO CAMILO - SOCIEDADE BENEFICENTE SãO CAMILO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA

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ADV: Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP) Processo 1007953-14.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hospital São Camilo - Sociedade Beneficente São Camilo - Vistos. 1. Ind… ADV: Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP) Processo 1007953-14.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hospital São Camilo - Sociedade Beneficente São Camilo - Vistos. 1. Indefiro o pedido de tramitação do feito em segredo de justiça. Com efeito, no magistério de Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, apenas em hipóteses excepcionais os processos judiciais devem correr em regime de publicidade especial (segredo de justiça), restrito o acesso aos atos processuais às partes e seus procuradores. Ademais e como o segredo de justiça constitui exceção à regra constitucional da publicidade dos atos processuais (arts. 5º, LX e 93, IX, ambos da CF), somente é possível a interpretação restritiva das normas que o disciplinam. No caso dos autos não se vislumbra a necessidade do trâmite do feito em segredo de justiça, já que não há risco de violação da intimidade do autor, tampouco da ré. Além do mais e em se cuidando de autos digitais, o acesso ao conteúdo do feito somente é permitido aos advogados e às partes devidamente cadastrados e, havendo documentos sensíveis na pasta digital, estes poderão serem classificados como documentos sigilosos o que impede terceiros de visualizá-los sem a senha ou cadastro no processo. 2. Por carta, cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze)dias úteis, nos termos dos arts. 335 e 219, ambos do CPC. Conste no expediente que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos mdo art. 344, do CPC. A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, ambos do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do CPC. 3. No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, intimem-se as partes para se manifestar acerca do interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Caso haja interesse, deverão informar nos autos os seus e-mails, bem como do(s) seu(s) advogado(s) para encaminhamento do convite com o link de ingresso à audiência de tentativa de conciliação; após, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de tentativa de conciliação, por videoconferência; decorrido o prazo sem manifestação, presumir-se-á o desinteresse das partes. Int..

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Processo nº 1007953-14.2025.8.26.0554

ID: 277718932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007953-14.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL SãO CAMILO - SOCIEDADE BENEFICENTE SãO CAMILO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP) Processo 1007953-14.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hospital São Camilo - Sociedade Beneficente São Camilo - Vistos. 1. Ind… ADV: Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP) Processo 1007953-14.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hospital São Camilo - Sociedade Beneficente São Camilo - Vistos. 1. Indefiro o pedido de tramitação do feito em segredo de justiça. Com efeito, no magistério de Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, apenas em hipóteses excepcionais os processos judiciais devem correr em regime de publicidade especial (segredo de justiça), restrito o acesso aos atos processuais às partes e seus procuradores. Ademais e como o segredo de justiça constitui exceção à regra constitucional da publicidade dos atos processuais (arts. 5º, LX e 93, IX, ambos da CF), somente é possível a interpretação restritiva das normas que o disciplinam. No caso dos autos não se vislumbra a necessidade do trâmite do feito em segredo de justiça, já que não há risco de violação da intimidade do autor, tampouco da ré. Além do mais e em se cuidando de autos digitais, o acesso ao conteúdo do feito somente é permitido aos advogados e às partes devidamente cadastrados e, havendo documentos sensíveis na pasta digital, estes poderão serem classificados como documentos sigilosos o que impede terceiros de visualizá-los sem a senha ou cadastro no processo. 2. Por carta, cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze)dias úteis, nos termos dos arts. 335 e 219, ambos do CPC. Conste no expediente que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos mdo art. 344, do CPC. A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, ambos do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do CPC. 3. No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, intimem-se as partes para se manifestar acerca do interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Caso haja interesse, deverão informar nos autos os seus e-mails, bem como do(s) seu(s) advogado(s) para encaminhamento do convite com o link de ingresso à audiência de tentativa de conciliação; após, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de tentativa de conciliação, por videoconferência; decorrido o prazo sem manifestação, presumir-se-á o desinteresse das partes. Int..

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B. N. e outros x B. S. S. A.

ID: 331841491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012900-14.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

B. N. V. E. B. N.

Polo Passivo:

B. S. S. A.

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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ADRIANA MARIA DE ARAUJO

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Processo 1012900-14.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Liminar - B.N. - - V.E.B.N. - B.S.S. - Vistos. 1. Fls. 251: concedido prazo suplementar de 05 dias para prestação de informações ace… Processo 1012900-14.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Liminar - B.N. - - V.E.B.N. - B.S.S. - Vistos. 1. Fls. 251: concedido prazo suplementar de 05 dias para prestação de informações acerca do cumprimento da liminar. Ademais, intimem-se as partes para se manifestar acerca do interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, no prazo de 5 (cinco) dias. 1.1. Caso haja interesse, deverão informar nos autos os seus e-mails, bem como dos seus advogados para encaminhamento do convite com o link de ingresso à audiência de tentativa de conciliação; após, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de tentativa de conciliação, por videoconferência. Caso a audiência de tentativa de conciliação reste infrutífera, deverão as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, contado a partir da realização da solenidade perante o CEJUSC, independente de nova intimação, especificar e justificar eventuais provas que pretendam produzir, explicitando sua real necessidade e pertinência com apontamento dos fatos controvertidos que pretendam provar, presumindo-se, no silêncio, desnecessidade de dilação probatória. Caso tenham interesse na produção de prova oral, deverão apresentar o rol de testemunhas neste mesmo ato, sob pena de preclusão. 1.2. Caso não haja interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias, deverão especificar e justificar eventuais provas que pretendam produzir, explicitando sua real necessidade e pertinência com apontamento dos fatos controvertidos que pretendam provar, presumindo-se, no silêncio, desnecessidade de dilação probatória. Caso tenham interesse na produção de prova oral, deverão apresentar o rol de testemunhas neste mesmo ato, sob pena de preclusão. Ressalta-se que eventual rol de testemunhas deverá conter os dados qualificativos, nos termos do art. 450, do CPC, sob pena de preclusão. Observe-se os termos do § 6º, do art. 357, do CPC que limita o número de testemunhas ao máximo de 3 (três) para cada fato que se pretenda provar. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Por fim, esclarece-se que eventual audiência de instrução será realizada, em regra, de forma PRESENCIAL, somente ocorrendo virtualmente em casos excepcionais, que serão analisados oportunamente pelo Juízo. Intime-se. - ADV: ADRIANA MARIA DE ARAUJO (OAB 262909/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), ADRIANA MARIA DE ARAUJO (OAB 262909/SP)

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Processo nº 4001276-14.2025.8.26.0554

ID: 302462466

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santo André Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001276-14.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO DE ALMEIDA MALVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENATA DE ALCANTARA E SILVA TERRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001276-14.2025.8.26.0554/SP AUTOR : MARCELO DE ALMEIDA MALVEIRA ADVOGADO(A) : RENATA DE ALCANTARA E SILVA TERRA (OAB SP506641) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ant…

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Processo nº 1010766-14.2025.8.26.0554

ID: 277975882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1010766-14.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. DE S. C. G. A. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAINA GALISA DA COSTA

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ADV: Janaina Galisa da Costa (OAB 459908/SP) Processo 1010766-14.2025.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. de S. C. , G. A. C. - Defiro a gratuidade processual. Ante a falta d… ADV: Janaina Galisa da Costa (OAB 459908/SP) Processo 1010766-14.2025.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. de S. C. , G. A. C. - Defiro a gratuidade processual. Ante a falta de maiores informações,nessa fase processual, sobre as reais possibilidades do requerido, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS,no caso de trabalho com vínculo empregatício,no percentual de25% (vinte e cinco por cento) dosseusvencimentoslíquidos, assim entendido ovalorbrutodos vencimentos, menos os descontos de IR, INSS, FGTS, PLR, contribuição sindical, férias não gozadas e convertidas em pecúnia, e verbas rescisórias, mas incluindo-se 13º salário, férias gozadas, terço constitucional das férias gozadas, horas extras, abonos e adicionais vigentes. Nessa hipótese, o pagamento deve ser feito mediante desconto de sua folha de pagamento e depósito em conta em nome da genitora da criança.No caso de trabalho autônomo e desemprego, o valor da pensão alimentícia deve ser de 1/2 (meio) salário mínimo nacional vigente, valor que deve ser depositado na conta informada pela mãe da menor todo dia 10 de cada mês. Servirá esta decisão como ofício à empregadora para implantação dos descontos dos alimentos provisórios diretamente da folha de pagamento do alimentante, ora requerido, bem como para que a empresa forneça os três últimos holerites com a finalidade de instruir estes autos. A fim de agilizar o recebimento da pensão a parte autora deverá providenciar a entrega na empregadora, podendo ser por meio de mensagem eletrônica, observando-se se a mensagem foi recebida e lida. A empresa fica obrigada a receber e aceitar, porque é documento oficial, assinado digitalmente por esta magistrada. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC, para designação de audiência de tentativa de conciliação. A seguir, cite-se e intime-se o requerido, pessoalmente, por mandado, para que compareça à audiência designada, acompanhado de advogado, com observância de que o prazo para contestação começará a fluir a partir da realização da audiência conciliatória, caso a mesma resulte infrutífera. Providencie o patrono do autor o comparecimento de seu constituinte, independentemente de intimação pessoal. Ainda, como diligência do juízo, para facilitar a composição entre as partes, e como elemento de prova, promova a serventia a consulta PREVJUD, em relação ao CNIS do requerido e, via INFOJUD, a juntada das duas últimas declarações de IR em seu nome. Ciência ao Ministério Público. Int. As audiências do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) realizam-se no seguinte endereço: Avenida D. Pedro II, 278, Bairro Jardim, Santo André, SP, CEP 09080-000, e-mail: cejusc.stoandre@tjsp.jus.br.

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D. V. x S. A. C. De S. S.

ID: 276898511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0006040-14.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

D. V.

Polo Passivo:

S. A. C. DE S. S.

Intimação

Advogados:

RONALDO RINALDINI

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Ronaldo Rinaldini (OAB 347913/SP) Processo 0006040-14.2025.8.26.0554 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: D. V. - Reqdo: S. A. C. de S. S. -… ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Ronaldo Rinaldini (OAB 347913/SP) Processo 0006040-14.2025.8.26.0554 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: D. V. - Reqdo: S. A. C. de S. S. - Vistos. Primeiramente, promova a serventia a verificação de tratar-se este incidente de cumprimento de sentença (provisório ou definitivo). Em caso de mero protocolo incorreto, intime-se para regularização e promova-se a devida baixa (61615). Em caso de tratar-se de cumprimento provisório de decisão interlocutória, corrija-se a classe processual e tornem conclusos, com brevidade, tarjada a urgência. Em sendo cumprimento de sentença, a fim de atender ao determinado no Comunicado Conjunto 951/2023 decorrente da Lei 17.785/2023, providencie a serventia: Se o caso, a regularização do cadastro das partes e de seus representantes, bem como, em se tratando de cobrança de honorários advocatícios, do patrono exequente, além das tarjas de prioridade de tramitação, gratuidade processual e urgência, conforme o caso. Confira-se o demonstrativo de débito do credor, que deverá incluir a taxa judiciária no importe de 2% sobre o crédito total (mesmo em caso de justiça gratuita). Em se tratando de obrigação de fazer, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado sobre o valor da causa, atualizado, indicado na petição inicial do processo principal. Os valores mínimo e máximo a recolher-se, em cada uma das hipóteses anteriores, equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. Confira-se o prévio recolhimento da taxa judiciária, caso a parte exequente não seja beneficiária da assistência judiciária gratuita ou não esteja pleiteando o benefício, ou ainda se não se trata de execução de honorários advocatícios, a teor da Lei 15.109/2025. Havendo o recolhimento, confira-se se o valor está correto, bem como se foi realizada a vinculação e a "queima" automática da guia. Caso ausente ou irregular o recolhimento, salvo em caso de justiça gratuita ou de pedido pendente de apreciação, intime-se o interessado para realizar ou regularizar o recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do incidente de cumprimento de sentença. Se a parte exequente for beneficiária da assistência judiciária gratuita, conferir se o demonstrativo de débito inclui a taxa judiciária, bem como todas as demais taxas e despesas processuais não recolhidas no curso do processo principal. Em caso negativo, intime-se para regularização em 15 (quinze) dias. Cumpridas as providências acima, de tudo certificando-se, e estando em termos, tornem conclusos para deliberação. Intimem-se.

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