Resultados para "5004067-57.2022.8.13.0407" – Página 32 de 47

Processo nº 5004067-19.2022.4.02.5121

ID: 292517955

Tribunal: TRF2 Órgão: 44ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004067-19.2022.4.02.5121

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WAGNER RIBEIRO FRAGOSO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDRE CRUZ NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004067-19.2022.4.02.5121/RJ AUTOR : WAGNER RIBEIRO FRAGOSO ADVOGADO(A) : ANDRE CRUZ NETO (OAB RJ203520) SENTENÇA DISPOSITIVO Por todo o exposto, julgo parc…

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Processo nº 5004067-76.2020.8.21.0028

ID: 315453294

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Rosa Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5004067-76.2020.8.21.0028

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO DUARTE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DÁRIO JUNIOR DA MOTTA GERMANO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIANE CAROLINE CAMERA NEDEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SANDRA MARISA LAMEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004067-76.2020.8.21.0028/RS EMBARGANTE : FABIANO DUARTE ADVOGADO(A) : SANDRA MARISA LAMEIRA (OAB RS052353) ADVOGADO(A) : JULIANE CAROLINE CAMERA NEDEL (OAB RS086241) A…

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Processo nº 5004067-06.2016.8.13.0686

ID: 325697003

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004067-06.2016.8.13.0686

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio…

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Carreira E Sartorello Advogados Associados e outros x Ertides Rosa Ferreira

ID: 256872579

Tribunal: TJMG Órgão: Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004067-03.2017.8.13.0223

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CARREIRA E SARTORELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Polo Passivo:

ERTIDES ROSA FERREIRA

Intimação

Advogados:

LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAYVSON FRANKLYN DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100…

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Processo nº 5004067-65.2024.8.24.0024

ID: 330608484

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Fraiburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004067-65.2024.8.24.0024

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE FRAIBURGO E REGIAO - SINTSER-FBR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAURI RAUL COSTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004067-65.2024.8.24.0024/SC EXEQUENTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE FRAIBURGO E REGIAO - SINTSER-FBR ADVOGADO(A) …

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Processo nº 5004067-65.2025.4.02.5104

ID: 329629346

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Volta Redonda Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004067-65.2025.4.02.5104

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JONIVON CANDIDO FERREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004067-65.2025.4.02.5104/RJ AUTOR : JONIVON CANDIDO FERREIRA ADVOGADO(A) : CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que …

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Processo nº 5004067-29.2022.4.03.0000

ID: 309318675

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5004067-29.2022.4.03.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NESTLE BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5004067-29.2022.4.03.0000 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA AGRAVANTE: NESTLE BRASIL LTDA. A… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5004067-29.2022.4.03.0000 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA AGRAVANTE: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) AGRAVANTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5004067-29.2022.4.03.0000 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA AGRAVANTE: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) AGRAVANTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A AGRAVADO: INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por NESTLE BRASIL LTDA., em face da r. decisão proferida pelo MM. Juízo “a quo”, que afastou a suspensão da exigibilidade do crédito executado determinando o prosseguimento da execução. Alega a agravante, em síntese, que resta perfeitamente demonstrado seu direito, ante o equívoco do Juízo de piso, que determinou o prosseguimento do feito mesmo com garantia válida nos autos. Aduz, ainda, que não é possível determinar o prosseguimento da execução fiscal com garantia completamente valida nos autos e com pedido de efeito suspensivo pendente de apreciação nos autos de embargos à execução fiscal, distribuído por dependência. Indeferido o pedido de efeito suspensivo (ID 265151845). Devidamente intimada, a agravada ofereceu contraminuta e interpôs agravo interno (ID 255587673/265832267). A agravante ofereceu resposta ao agravo interno (ID 266539046). É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5004067-29.2022.4.03.0000 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA AGRAVANTE: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) AGRAVANTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A AGRAVADO: INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Pretende a agravante a reforma da r. decisão que determinou o prosseguimento da execução. Na origem, trata-se da ação de execução fiscal ajuizada pelo agravado cujo objeto é o adimplemento de débitos inscritos em dívida ativa oriundos de multas administrativas aplicadas em razão da fiscalização realizada em produtos pré-medidos fabricados pela agravante, que totaliza o montante de R$ 17.077,03 (dezessete mil, setenta e sete reais e três centavos). A agravada, em sua contraminuta recursal argumenta que, tanto em relação as ações anulatórias e ações antecipatórias, faz-se necessário que sejam colacionados os endossos da apólice de seguro-garantia para que a presente execução seja integralmente garantida. Assim, não é possível a suspensão do presente feito em relação aos processos administrativos objeto da ação ordinária. É bem de ver que a suspensividade somente ocorre quando incidente uma das hipóteses previstas no art. 151, do Código Tributário Nacional, haja vista que tal dispositivo enumera as causas de suspensão da exigibilidade do tributo, a saber: Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I - moratória; II - o depósito do seu montante integral; III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança. V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; VI – o parcelamento. Parágrafo único. O disposto neste artigo não dispensa o cumprimento das obrigações assessórios dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso, ou dela consequentes. Na espécie, é bem de ver que ao apreciar questão afeta a suspensão da execução fiscal em razão de garantia ofertada na ação ordinária, esta e. Corte proferiu a seguinte decisão, verbis: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. RECURSO PROVIDO. - Agravo de instrumento contra decisão que determinou a suspensão da execução fiscal originária, à vista da garantia apresentada nos autos da ação anulatória anteriormente interposta. - Tutela deferida na ação ordinária apenas para possibilitar a obtenção de certidão de regularidade fiscal e impedir a inscrição em cadastro de inadimplentes, de maneira que não se pode extrair dessa decisão o efeito de suspender a execução. Não consta que tenha sido determinado que a garantia ofertada naquela ação fosse transferida para a execução, que, portanto, não está garantida. Cabe ao exequente verificar se o seguro atende às condições necessárias para sua aceitação para que seja transferido ao juízo da execução. Ausentes, portanto, os requisitos para que a suspensão da execução fiscal. - Agravo de instrumento provido. (TRF 3ª/R, AI 5021342-59.2020.4.03.0000, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE, QUARTA TURMA, Julg.: 04/08/2022, DJEN DATA: 12/08/2022) Destarte, apenas com a apresentação do endosso transferindo a garantia apresentada nas ações anulatórias e antecipatórias à espécie, com cumprimento das exigências normativas, restará garantida a execução fiscal, o que não ocorreu no caso em tela. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento e julgo prejudicado o agravo interno. É como voto. E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE. ENDOSSO. TRANSFERÊNCIA DE GARANTIA. NÃO APRESENTAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Pretende a agravante a reforma da r. decisão que determinou o prosseguimento da execução. 2. É bem de ver que a suspensividade somente ocorre quando incidente uma das hipóteses previstas no art. 151, do Código Tributário Nacional, haja vista que tal dispositivo enumera as causas de suspensão da exigibilidade do tributo. 3. Destarte, apenas com a apresentação do endosso transferindo a garantia apresentada nas ações anulatórias e antecipatórias à espécie, com cumprimento das exigências normativas, restará garantida a execução fiscal, o que não ocorreu no caso em tela. 4. Agravo de instrumento improvido. Agravo interno prejudicado. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Quarta Turma, à unanimidade, decidiu negar provimento ao agravo de instrumento e julgar prejudicado o agravo interno, nos termos do voto do Des. Fed. MARCELO SARAIVA (Relator), com quem votaram o Des. Fed. WILSON ZAUHY e a Des. Fed. LEILA PAIVA, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. MARCELO SARAIVA Desembargador Federal

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Processo nº 5004067-59.2024.4.04.7201

ID: 295087692

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Joinville Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004067-59.2024.4.04.7201

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MATEUS ZACARIAS GONCALVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO CAETANO FERREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AUBANO CARLOS ROSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5004067-59.2024.4.04.7201/SC REQUERENTE : MATEUS ZACARIAS GONCALVES ADVOGADO(A) : RODRIGO CAETANO FERREIRA (OAB SC028226) ADVOGADO(A) : AUBA…

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Processo nº 5004067-68.2025.4.02.5103

ID: 293128635

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Campos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004067-68.2025.4.02.5103

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCELA GURGEL TEIXEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VANESSA REIS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004067-68.2025.4.02.5103/RJ AUTOR : MARCELA GURGEL TEIXEIRA ADVOGADO(A) : VANESSA REIS SANTOS (OAB RJ101067) DESPACHO/DECISÃO Considerando que os documento…

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Processo nº 5004067-40.2025.4.03.6332

ID: 283434982

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004067-40.2025.4.03.6332

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

VICENTE FELIZ EVANGELISTA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALESSANDRO JOSE DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO…

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