Resultados para "5004769-51.2021.4.03.6000" – Página 32 de 44

Tritec Equipamentos Ltda. x Celestino Vicente Regert e outros

ID: 298532212

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Lajeado Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5014766-91.2022.8.21.0017

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TRITEC EQUIPAMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

CELESTINO VICENTE REGERT GREICE FRANCIELI REGERT MARISTELA REGERT

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL VANHOVE MALAN

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MATHIAS HENRIQUE DE AZEVEDO VOLKEN

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JOSÉ FREDERICO ELY

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JOAO ANTONIO LANSING COCCONI

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LUISA HEBERLE CARDOSO DE SIQUEIRA

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JAIRO COCCONI

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JOAO LEONARDO DE AZEVEDO VOLKEN

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CLÁUDIA BALDI

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MONITÓRIA Nº 5014766-91.2022.8.21.0017/RS AUTOR : TRITEC EQUIPAMENTOS LTDA. ADVOGADO(A) : JOAO LEONARDO DE AZEVEDO VOLKEN (OAB RS117058) ADVOGADO(A) : JAIRO COCCONI (OAB RS024727) ADVOGADO(A) : LUIS…

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Processo nº 5004769-27.2025.8.21.0002

ID: 301030622

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Alegrete Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 5004769-27.2025.8.21.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO DE MIRANDA SOLTAU

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO ALVES

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VANESSA SIEBEN DA MOTA

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EDUARDO ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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DIEGO PERES LOPES

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AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 5004769-27.2025.8.21.0002/RS AUTOR : LUCIANO DE MIRANDA SOLTAU ADVOGADO(A) : Diego Peres Lopes (OAB RS067507) ADVOGADO(A) : VANESSA SIEBEN DA MOTA (OAB RS133192) ADVOGADO(A)…

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Processo nº 5004769-72.2025.8.21.6001

ID: 294506083

Tribunal: TJRS Órgão: 6º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004769-72.2025.8.21.6001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUANA PONTES HUBNER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUANA PONTES HUBNER

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004769-72.2025.8.21.6001/RS AUTOR : LUANA PONTES HUBNER ADVOGADO(A) : LUANA PONTES HUBNER (OAB RS103226) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte autora opõe embar…

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Processo nº 5004769-37.2025.8.13.0394

ID: 291161382

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004769-37.2025.8.13.0394

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO CLUBE DO SOL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAYARA HOST BASTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO Nº: 5004769-37.2025.8.13.0394 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] AUTOR: CONDOMINIO CLUBE DO SOL CPF: 49.329.243/0001-67 RÉU: SILVANIA DE SOUZA MOREIRA CPF: 061.467.946-00 DESPACHO Vistos etc. O instituto da assistência judiciária gratuita é regulado, no nosso ordenamento jurídico pátrio, no artigo 5º, LXXIV da CR, no artigo 4º da Lei 1.060/1950 e 98, do novo Código de Processo Civil. Com relação às pessoas físicas, tem-se aplicação o artigo 4º da Lei 1.060/1950 que preceitua: A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. No entanto, em se tratando de pessoa jurídica, não basta a simples afirmação de insuficiência financeira, pois o seu regramento jurídico é conferido pelo artigo 5º, LXXIV da Constituição da República, que exige, para o deferimento da assistência judiciária gratuita, a comprovação, pela empresa, do seu estado de precariedade econômico-financeira. Nesses termos, o Superior Tribunal de Justiça aprovou a Súmula 481, in verbis: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos cópia de seus últimos balanços contábeis, extratos de suas contas bancárias dos últimos 03 (três) meses, declaração(ões) de imposto de renda, certidões do Cartório de Registro de Imóveis e do Detran, e outros documentos idôneos que atestem a situação de hipossuficiência financeira, para fins de análise do benefício em questão, sob pena de indeferimento, ou proceda ao pagamento das custas. Intime-se. Cumpra-se. Manhuaçu, data da assinatura eletrônica. MATHEUS PINTER CARDOSO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu

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Gessica Machado Legnani e outros x Latam Airlines Group S/A

ID: 276671220

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Tijucas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004769-61.2024.8.24.0072

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GESSICA MACHADO LEGNANI GIOVANI LEGNANI

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LOREN SANTINI DA CUNHA

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FERNANDO ROSENTHAL

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004769-61.2024.8.24.0072/SC AUTOR : GESSICA MACHADO LEGNANI ADVOGADO(A) : LOREN SANTINI DA CUNHA (OAB SC054528) AUTOR : GIOVANI LEGNANI ADVOGADO(A) : LOREN…

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Processo nº 5004769-31.2024.8.21.0109

ID: 324509172

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Marau Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5004769-31.2024.8.21.0109

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DAIANE FATIMA RUSCH LUIS OTAVIO RUSCH DA CUNHA NATALIA RUSCH DA CUNHA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA JULIA ANTUNES BOLIS

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JESSICA PAGNUSSAT FERRAZZI OLTRAMARI

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MAURICIO OLTRAMARI

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INVENTÁRIO Nº 5004769-31.2024.8.21.0109/RS REQUERENTE : NATALIA RUSCH DA CUNHA ADVOGADO(A) : MAURICIO OLTRAMARI (OAB RS087245) ADVOGADO(A) : JESSICA PAGNUSSAT FERRAZZI OLTRAMARI (OAB RS128694) ADVOG…

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Processo nº 5004769-54.2024.8.24.0139

ID: 322613443

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Porto Belo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004769-54.2024.8.24.0139

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EDUARDA LEAL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLEUMAR MORAES CORREIA

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Procedimento Comum Cível Nº 5004769-54.2024.8.24.0139/SC AUTOR : MARIA EDUARDA LEAL ADVOGADO(A) : CLEUMAR MORAES CORREIA (OAB SC042763) ATO ORDINATÓRIO 1. Objetivando evitar o início da fase de cump… Procedimento Comum Cível Nº 5004769-54.2024.8.24.0139/SC AUTOR : MARIA EDUARDA LEAL ADVOGADO(A) : CLEUMAR MORAES CORREIA (OAB SC042763) ATO ORDINATÓRIO 1. Objetivando evitar o início da fase de cumprimento de sentença, bem como, de incidentes processuais desnecessários (impugnações) e, considerando que o INSS, em todos os casos, de igual forma, deve implantar os benefícios e refazer os cálculos para verificar a correção dos valores a serem pagos, altero a sistemática da cobrança do valor devido para que seja observado o seguinte procedimento: A) O INSS deverá ser intimado para, em 30 (trinta) dias, comprovar a implantação do benefício concedido; B) No mesmo prazo, deverá apresentar os cálculos dos valores da condenação, observando estritamente os termos da sentença/acórdão; C) Em seguida, será dada vista à parte autora para se manifestar sobre o cálculo apresentado pela Fazenda Pública, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 526, § 1º, do CPC, ciente de que, não havendo manifestação, presumir-se-á a sua concordância com os valores indicados pelo devedor. D) Havendo concordância com os valores apresentados pelo INSS, expeça-se a competente requisição de pagamento (RPV/Precatório), constando como data da não oposição de impugnação o dia do protocolo dos cálculos do INSS, e intimem-se as partes sobre seu teor; E) Comprovado o depósito, expeça-se o respectivo alvará, observados os dados bancários apresentados da parte beneficiária do crédito ou do respectivo procurador, neste caso, mediante apresentação nos presentes autos de procuração com poderes especiais para dar e receber quitação, intimando-se. F) Após, com a informação de pagamento e inexistindo requerimento pendente, voltem os autos conclusos para sentença de extinção pelo pagamento. 2. Em caso de discordância entre as partes no que diz respeito aos valores devidos, bem como no caso de ser certificada a inércia do INSS em relação ao cumprimento desta decisão, os autos deverão ser arquivados, sem necessidade de nova conclusão. 2.1. Nesse cenário, as partes deverão ser cientificadas do arquivamento. 2.2. Arquivados estes autos, caberá à parte autora, querendo, ajuizar o respectivo cumprimento de sentença. Cumpra-se. Intimem-se.

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Processo nº 0004230-58.2013.4.03.6128

ID: 331415707

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0004230-58.2013.4.03.6128

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OLAVO FELIX CINTRA FILHO

Despacho

Advogados:

IVANA RIBEIRO DE SOUZA MARCON

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LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ

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7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004230-58.2013.4.03.6128 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ESPÓLIO: OLAVO FELIX CINTRA FILHO REGISTRADO(A) CIVIL… 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004230-58.2013.4.03.6128 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ESPÓLIO: OLAVO FELIX CINTRA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO OLAVO FELIX CINTRA FILHO Advogados do(a) ESPÓLIO: IVANA RIBEIRO DE SOUZA MARCON - SP299195-B, LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ - SP160547 D E S P A C H O Em que pese o pedido da Executada de substituição da penhora pelos bens imóveis indicados, certo é que a penhora em dinheiro obedece à ordem preferencial estabelecida no artigo 11 da Lei n. 6.830/80. Há que se considerar que, embora a execução se deva processar de maneira menos gravosa ao devedor, impende consignar que a ação executiva tem como objetivo principal a satisfação do crédito, sem o condão de afastar o direito da parte exequente à penhora, em conformidade com a gradação legal (art. 835, inciso I, do CPC/2015 e artigos 9º e 11, inciso I, da Lei n. 6.830/80). Sendo assim, defiro o pedido de substituição da penhora no rosto dos autos da Ação de Desapropriação Indireta nº 0002909-49.1993.8.26.036 pela penhora dos ativos financeiros depositados em contas bancárias junto ao Banco Itaú S/A, agência 3777, conta corrente 04021-7, mantida em nome da inventariante Juliana Andraus Cintra, por força de decisão judicial proferida na Ação de Interdição nº 1079006-40.2017.8.26.0100, conforme declaração na Ação de Inventário nº 1099115-65.2023.8.26.0100 (Id 358405713), até o valor do crédito exequendo. Oficie-se o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes/SP comunicando do conteúdo desta decisão para cancelamento da penhora efetivada nos autos da Ação de Desapropriação Indireta nº 0002909-49.1993.8.26.0361. Expeça-se ofício ao Juízo da 6ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, processo nº 1099115-65.2023.8.26.0100, solicitando a penhora no rosto daqueles autos dos valores do crédito exequendo na presente execução fiscal. Após cumprida a determinação supra, voltem conclusos. Ressalta-se que os Embargos à Execução Fiscal nº 5004769-21.2022.403.6128 foram rejeitados, não havendo motivo para suspensão da presente execução fiscal até o seu julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.

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Processo nº 5004769-81.2025.8.13.0153

ID: 338357303

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Cataguases Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004769-81.2025.8.13.0153

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO ANELICIO DA SILVA LUCIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANI DA ROCHA FEIJO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cataguases / 1ª Vara Cível da Comarca de Cataguases Praça Dr. Augusto Cunha Neto, 0 (S/nº), Granjaria, Cataguases -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cataguases / 1ª Vara Cível da Comarca de Cataguases Praça Dr. Augusto Cunha Neto, 0 (S/nº), Granjaria, Cataguases - MG - CEP: 36773-006 CERTIDÃO DE TRIAGEM PROCESSO Nº: 5004769-81.2025.8.13.0153 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] RODRIGO ANELICIO DA SILVA LUCIANO CPF: 013.863.086-09 COOPERATIVA DE CREDITO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES E DA BAUMINAS LTDA. - SICOOB COOPECIC CPF: 19.495.266/0001-80 Certifico que: 1 - ( ) não está correta a classe processual / vinculação de assuntos; 2 - ( ) não houve juntada de comprovante de recolhimento das custas; 3 - ( ) há divergência entre o valor recolhido e o valor efetivo da causa, mencionado na petição inicial; 4 - ( ) a parte autora não está regularmente representada; 5 - ( ) não houve marcação no sistema do pedido de segredo de justiça, de justiça gratuita, de liminar ou de antecipação de tutela, constante na petição inicial; 6 - ( ) não foram apresentados os seguintes documentos relacionados na inicial __________ 7 - ( ) há outro processo envolvendo mesmas partes, objeto e causa de pedir, nesta comarca, conforme pesquisa no SISCOM/PJE – Processo n° __________ 8 - ( ) trata-se de Cumprimento de Sentença de processo originário de outro sistema. Processo nº _________ 9 - ( ) realizada a conferência inicial, foram feitas, de ofício, as seguintes retificações : _____________________________________ 10 - (x) realizada a conferência inicial, os documentos apresentados e as informações inseridas no sistema estão em conformidade com as orientações da CGJ (Novo Código de Normas da Corregedoria – Provimento 355); 11 - ( ) há outras ações ajuizadas pelo mesmo autor (só para autor Pessoa Física) conforme pesquisa realizada no banco de dados do PJe; 12- ( ) não houve juntada de comprovante de endereço pela parte autora. Intimada a parte autora pra informar sua profissão. Ficam as partes cientes e intimadas para, querendo, retirarem os documentos físicos originais (avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias) depois de digitalizados e juntados no PJE, no prazo de 45 dias, a contar da intimação, conforme disposto nos §1º, do artigo 314 do Provimento 355/2018, cientificando-as de que, findo este prazo, as peças serão eliminadas. Cataguases, data da assinatura eletrônica. SANDRA RAMOS DE OLIVEIRA Escrivão(ã) do Juízo

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Processo nº 5004769-40.2025.4.04.0000

ID: 338502060

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5004769-40.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOSINO MACHADO DE SOUZA LIEGE ROSA DE SOUZA NILTON SILVEIRA ARRUDA PEDRO BRAZ ROSA DA SILVEIRA REGINA MARIA DE ALMEIDA CHISSINI SIMAO SCHNAID SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS WANDERLEY SAUCEDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

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ANGELINA INÊS CASTRO MATTIA

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5004769-40.2025.4.04.0000/RS (originário: processo nº 50132599620224047100/RS) RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA AGRAVANTE : Pedro Braz Rosa da Silveira ADVOGADO(A) :…

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