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Processo nº 5005244-97.2025.8.21.2001

ID: 296087153

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível do Foro Regional do Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005244-97.2025.8.21.2001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DEISE DOS SANTOS CABRAL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO DA SILVA RAMILA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005244-97.2025.8.21.2001/RS AUTOR : DEISE DOS SANTOS CABRAL ADVOGADO(A) : RODRIGO DA SILVA RAMILA (OAB RS088135) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) A petição inicial não está a…

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Sigilo1 x Sigilo2 e outros

ID: 294470470

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Câmara Especial Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005244-16.2022.8.21.0025

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2 SIGILO3 SIGILO4

80

Advogados:

FELIPE FURIK BRAZ

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ANGEL RAMON RAVANELLO

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GLÊNIO CARDOSO LOPES

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RENATO UCHA MOREIRA

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1ª Câmara Especial Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA CÂMARA ESPECIAL CÍVEL - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ … 1ª Câmara Especial Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA CÂMARA ESPECIAL CÍVEL - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS COM A EMENDA Nº 01/2021 RITJRS e ATO 04/2021-1ªVP), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 (VINTE E TRÊS) DE JUNHO DE 2025, A PARTIR DAS 13 (TREZE) HORAS, OS SEGUINTES FEITOS, FICANDO CIENTES QUE: - ESTA SESSÃO VIRTUAL TERÁ A DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS. - SALIENTO QUE, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO EFETUAR A MARCAÇÃO DO PEDIDO NO RESPECTIVO SISTEMA E A JUNTADA DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, QUE CONSISTE EM: A) ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS OU VIA ?LINK? INFORMADO EM PETIÇÃO. - Em caso de arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, o requerente, antes de iniciar a gravação de suas razões, deverá apresentar sua carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. - ATENÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO; - É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA A VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - NENHUM SETOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA É RESPONSÁVEL PELO SUPORTE TÉCNICO AOS EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AOS PETICIONANTES. (...) MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL SETORIAL: 1_camespcivel@tjrs.jus.br OU, QUANDO REFERENTE A DIFICULDADES DE ACESSO AO SISTEMA, AOS ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS PELO EMAIL: eproc@tjrs.jus.br Apelação Cível Nº 5005244-16.2022.8.21.0025/RS (Pauta: 31) RELATORA: Desembargadora GLAUCIA DIPP DREHER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de junho de 2025. Desembargadora GLAUCIA DIPP DREHER Presidente

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Processo nº 5005244-96.2025.4.03.6119

ID: 316349432

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Guarulhos Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5005244-96.2025.4.03.6119

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VLK TERRAPLENAGEM LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FILIPE DE SOUZA FIGUEIREDO

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EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5005244-96.2025.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos EMBARGANTE: VLK TERRAPLENAGEM LTDA, LARISSA RABECH RODRIGUES BESERRA Advogado do(a) EMBARGANTE: FILIPE DE SOUZA F… EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5005244-96.2025.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos EMBARGANTE: VLK TERRAPLENAGEM LTDA, LARISSA RABECH RODRIGUES BESERRA Advogado do(a) EMBARGANTE: FILIPE DE SOUZA FIGUEIREDO - SP504192 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O Vistos. Trata-se dos embargos à execução, com pedido de efeito suspensivo opostos por VLK TERRAPLENAGEM LTDA e LARISSA RABECH RODRIGUES BESERRA, distribuído por dependência aos autos da execução de título extrajudicial n. 5006841-37.2024.4.03.6119. As embargantes insurgem-se contra a certeza e a liquidez da obrigação executada, formulando pedidos de atribuição de efeito suspensivo. Inicial com documentos. Os autos vieram conclusos. É a síntese do necessário. Decido. Conforme inteligência no caput do art. 919, do CPC, “os embargos do executado não terão efeito suspensivo”. Não obstante isso, o parágrafo 1º do mesmo art. 919, dispõe que o juiz outorgará efeito suspensivo aos embargos quando conjugados os seguintes requisitos: (I) expresso requerimento do embargante nesse sentido, (II) probabilidade do direito, (III) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, (IV) garantia da execução por penhora, depósito ou caução suficientes. De plano, anoto que o requisito referido no subitem (I) retro, encontra-se objetivamente reunido. Há pedido expresso de concessão de efeito suspensivo. No entanto, não houve qualquer garantia prestada na execução de título extrajudicial a que estes embargos se referem. Tampouco há perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, tendo em vista que não foram penhorados bens na execução. Posto isso, RECEBO OS EMBARGOS OPOSTOS, SEM A SUSPENSÃO DO FEITO PRINCIPAL. Certifiquem-se, nos autos da execução de título extrajudicial, a oposição destes embargos à execução e o teor desta decisão. Assinalo o prazo de 15 dias para que a embargada apresente impugnação, devendo informar se tem interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação, nos termos do artigo 334, do CPC. PIC. Guarulhos, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5005244-96.2025.4.03.6119

ID: 316349440

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Guarulhos Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5005244-96.2025.4.03.6119

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FILIPE DE SOUZA FIGUEIREDO

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EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5005244-96.2025.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos EMBARGANTE: VLK TERRAPLENAGEM LTDA, LARISSA RABECH RODRIGUES BESERRA Advogado do(a) EMBARGANTE: FILIPE DE SOUZA F… EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5005244-96.2025.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos EMBARGANTE: VLK TERRAPLENAGEM LTDA, LARISSA RABECH RODRIGUES BESERRA Advogado do(a) EMBARGANTE: FILIPE DE SOUZA FIGUEIREDO - SP504192 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O Vistos. Trata-se dos embargos à execução, com pedido de efeito suspensivo opostos por VLK TERRAPLENAGEM LTDA e LARISSA RABECH RODRIGUES BESERRA, distribuído por dependência aos autos da execução de título extrajudicial n. 5006841-37.2024.4.03.6119. As embargantes insurgem-se contra a certeza e a liquidez da obrigação executada, formulando pedidos de atribuição de efeito suspensivo. Inicial com documentos. Os autos vieram conclusos. É a síntese do necessário. Decido. Conforme inteligência no caput do art. 919, do CPC, “os embargos do executado não terão efeito suspensivo”. Não obstante isso, o parágrafo 1º do mesmo art. 919, dispõe que o juiz outorgará efeito suspensivo aos embargos quando conjugados os seguintes requisitos: (I) expresso requerimento do embargante nesse sentido, (II) probabilidade do direito, (III) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, (IV) garantia da execução por penhora, depósito ou caução suficientes. De plano, anoto que o requisito referido no subitem (I) retro, encontra-se objetivamente reunido. Há pedido expresso de concessão de efeito suspensivo. No entanto, não houve qualquer garantia prestada na execução de título extrajudicial a que estes embargos se referem. Tampouco há perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, tendo em vista que não foram penhorados bens na execução. Posto isso, RECEBO OS EMBARGOS OPOSTOS, SEM A SUSPENSÃO DO FEITO PRINCIPAL. Certifiquem-se, nos autos da execução de título extrajudicial, a oposição destes embargos à execução e o teor desta decisão. Assinalo o prazo de 15 dias para que a embargada apresente impugnação, devendo informar se tem interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação, nos termos do artigo 334, do CPC. PIC. Guarulhos, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5005244-12.2025.4.04.7108

ID: 276446305

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005244-12.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JUSSARA ROSA MULLER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AIANA LIVIA JAEGER CASTRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005244-12.2025.4.04.7108/RS AUTOR : JUSSARA ROSA MULLER ADVOGADO(A) : AIANA LIVIA JAEGER CASTRO (OAB RS041831) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o benefício da gr…

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Condominio Edificio Solar Guararapes x Marcus Vinicius Vigolo e outros

ID: 319742151

Tribunal: TJRS Órgão: 15ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre - Saúde Suplementar Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005244-35.2015.8.21.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR GUARARAPES

Polo Passivo:

MARCUS VINICIUS VIGOLO TANIA LETICIA BITTENCOURT VALIENTE

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ARTHUR DA SILVA HEIS

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MICHELLE BAUMART BORGES

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OSCAR FRANCISCO ALVES DA SILVA NETO

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TANARA ARAUJO ALVES NOGUEIRA

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ALEXSANDRO BARBOSA PACHECO

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RODRIGO WESTPHALEN LEUSIN

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005244-35.2015.8.21.0001/RS EXEQUENTE : CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR GUARARAPES ADVOGADO(A) : TANARA ARAUJO ALVES NOGUEIRA (OAB RS049499) ADVOGADO(A) : OSCAR FRANCISCO ALVES…

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Processo nº 5005244-50.2023.8.13.0042

ID: 257319014

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Arcos Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5005244-50.2023.8.13.0042

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS CESAR TEIXEIRA SANTOS MODA JEANS CONFECCOES LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO HENRIQUE CORREIA GOMES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Arcos / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Arcos Avenida Doutor Olinto Fonseca, 04, Centro… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Arcos / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Arcos Avenida Doutor Olinto Fonseca, 04, Centro, Arcos - MG - CEP: 35588-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5005244-50.2023.8.13.0042 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nome: MARCOS CESAR TEIXEIRA SANTOS Rua Antônio Rabelo, 112, Bairro de Lourdes, Arcos - MG - CEP: 35588-000 Nome: COOPERATIVA DE CRÉDITO UNICRED EVOUÇÃO LTDA - UNICRED EVOLUÇÃO Rua Major Gote, 179, - até 217/218, Alto dos Caiçaras, Patos De Minas - MG - CEP: 38702-054 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA, POR SEUS PROCURADORES, para o recolhimento da importância de ID 10430439568, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Arcos, data da assinatura eletrônica. MARIA ANGELICA RODRIGUES MOURA Estagiário(a) Secretaria

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Processo nº 5005244-05.2025.8.08.0047

ID: 334565231

Tribunal: TJES Órgão: São Mateus - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5005244-05.2025.8.08.0047

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSANA MACHADO COSTA TORETA

Polo Passivo:

Despacho - Mandado

Advogados:

CELSO GOMES DOS SANTOS

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 Número do Processo: 5005244-05.2025.8.08.0047 REQUERENTE: JOSANA MACHADO COSTA TORETA Advogado do(a) REQUERENTE: CELSO GOMES DOS SANTOS - ES6651 Nome: JOSANA MACHADO COSTA TORETA Endereço: Rua da Liberdade, 462, CASA, Sernamby, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29930-570 Nome: STILLO CAPAS E BOLSAS LTDA Endereço: JOAO RAMALHO, 22, NOSSA SENHORA DA GLORIA, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30880-310 DESPACHO/MANDADO INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, comprovar documentalmente através de comprovante do último imposto de renda, e/ou outros documentos hábeis, com a finalidade de aferir que não possui condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do seu próprio sustento. FACULTO à parte requerente, caso queira, o recolhimento, de antemão, das custas processuais. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se. São Mateus/ES,assinado e datado eletronicamente. JUIZ DE DIREITO CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25071015365853800000064575807 JOSANA PROCURAÇÃO FOX Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25071015365889300000064575808 JOSANA IDENTIFICAÇÃO PROPRIETÁRIO NOVO ENCAMINHAMENTO PDF Documento de Identificação 25071015365916000000064575838 CELSO CARTEIRA OAB Documento de Identificação 25071015365943400000064575844 JOSANA IPVA FOX Documento de comprovação 25071015365978300000064575809 JOSANA CNPJ STILO Documento de comprovação 25071015365995700000064575810 JOSANA SÓCIOS STILLO Documento de comprovação 25071015370020800000064575812 JOSANA FOX COMPROVAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE PEÇAS Documento de comprovação 25071015370045200000064575816 JOSANA FOX ENDEREÇO DA STILLO PDF Documento de comprovação 25071015370073200000064575825 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25071614543014400000064942233

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Processo nº 5005244-53.2023.4.04.7117

ID: 342046595

Tribunal: TRF4 Órgão: Gabinete de Admissibilidade do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005244-53.2023.4.04.7117

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ELTON MEIRA LOPES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS FRANCISCO BÜTTENBENDER

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RECURSO CÍVEL Nº 5005244-53.2023.4.04.7117/RS RECORRENTE : ELTON MEIRA LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A) : CARLOS FRANCISCO BÜTTENBENDER (OAB RS034966) DESPACHO/DECISÃO Retornam os autos do STF com determin…

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Processo nº 5005244-75.2019.4.03.6000

ID: 309644401

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Campo Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005244-75.2019.4.03.6000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JANIO RIBEIRO SOUTO

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ROSEMARY CRISTALDO FERREIRA DO AMARAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005244-75.2019.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005244-75.2019.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande EXEQUENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB Advogados do(a) EXEQUENTE: JANIO RIBEIRO SOUTO - MS3845, ROSEMARY CRISTALDO FERREIRA DO AMARAL - MS8589 EXECUTADO: CLAUDIO NOVAES - ME DESPACHO Verifico que a parte exequente formulou pedido de utilização da ferramenta SNIPER, para a localização de bens para satisfação do crédito exequendo. Decido. Conforme disposto no sítio do CNJ, a ferramenta SNIPER opera “a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados", onde “destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos), permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente”. Como se vê, no presente momento, a nova ferramenta limita-se a permitir o cruzamento de informações contidas em diferentes bases de dados, destacando os vínculos formais presentes entre pessoas físicas e jurídicas. A par de sua implementação em etapas, o fato é que, ao menos neste estágio em que se encontra, o aludido instrumento não serve aos fins pretendidos pela parte exequente (localização de ativos e bens). Desta feita, indefiro o pedido de diligência junto à ferramenta SNIPER. Após, tendo em vista a ausência de outras providências aptas ao prosseguimento do feito, fica a execução suspensa, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual estará, também, suspensa a prescrição, nos termos do § 1º, do art. 921, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo da suspensão sem manifestação, arquive-se provisoriamente este feito, sendo que, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo acima mencionado, voltará a correr o prazo da prescrição intercorrente. O feito poderá ser desarquivado, a qualquer tempo, caso forem encontrados bens penhoráveis e/ou o executado. Ultrapassado o prazo de 05 (cinco) anos de arquivamento, vista às partes para manifestação, pelo prazo de 15 (quinze) dias, quanto à ocorrência da prescrição, na forma do § 5º do artigo 921 do Código de Processo Civil. Campo Grande, datado e assinado digitalmente.

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