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Processo nº 5006769-15.2020.4.02.5118

ID: 314411863

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006769-15.2020.4.02.5118

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE TEIXEIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAELA MACHADO BUTTERI AZEVEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006769-15.2020.4.02.5118/RJ REQUERENTE : ANDRE TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A) : RAFAELA MACHADO BUTTERI AZEVEDO (OAB RJ180569) DESPACHO/DECISÃO Evento 204 - Defir…

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Processo nº 5009679-32.2025.4.04.7107

ID: 333838421

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5009679-32.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA TEREZA DAL ZOTTO CASAGRANDE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELIANE PATRICIA BOFF

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5009679-32.2025.4.04.7107/RS IMPETRANTE : ANGELA TEREZA DAL ZOTTO CASAGRANDE ADVOGADO(A) : ELIANE PATRICIA BOFF (OAB RS042375) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de seguran…

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Processo nº 5006769-91.2025.8.21.0004

ID: 281149275

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Bagé Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5006769-91.2025.8.21.0004

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANA LUISA GONZALEZ BRASIL MARIANA BRASIL VIDAL RENATA BRASIL VIDAL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO CAMPOS COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5006769-91.2025.8.21.0004/RS EMBARGANTE : MARIANA BRASIL VIDAL ADVOGADO(A) : PAULO CAMPOS COSTA (OAB RS056546) EMBARGANTE : RENATA BRASIL VIDAL ADVOGADO(A) : PAULO CAMPOS COST…

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Processo nº 5006769-18.2025.4.03.6183

ID: 318900738

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006769-18.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FELINTO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RAFAEL ALBERTONI FAGANELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006769-18.2025.4.03.6183 AUTOR: JOSE FELINTO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL ALBERTONI FAGANELLO - SP336917 REU: INS… 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006769-18.2025.4.03.6183 AUTOR: JOSE FELINTO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL ALBERTONI FAGANELLO - SP336917 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Ressalte-se que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, nos EDcl na PETIÇÃO Nº 12482 - DF (2018/0326281-2), publicado no DJe/STJ nº 3971 de 11/10/2024, firmou a seguinte tese jurídica: "A reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela final obriga o autor da ação a devolver os valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos, o que pode ser feito por meio de desconto em valor que não exceda 30% (trinta por cento) da importância de eventual benefício que ainda lhe estiver sendo pago, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidando-se eventuais prejuízos nos mesmos autos, na forma do art. 520, II, do CPC/2015 (art. 475-O, II, do CPC/73)". Logo, fica ciente a parte autora de que, na hipótese de pleitear e obter a tutela no curso do processo, sendo posteriormente cessada por meio de outra decisão, deverá devolver os valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos, nos termos do citado precedente vinculante. 2. CONCEDO a tramitação prioritária nos termos do artigo 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil. Observe a Secretaria a referida prioridade. 3. IDs 371564721-371564725 e 371668878: ciência à parte autora. 4. A verificação de eventuais efeitos da demanda 5000234-88.2016.4.03.6183 no presente feito serão analisados na sentença. 5. Emende a parte autora a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, apresentando: a) instrumento de mandato atual; b) declaração de hipossuficiência atual, se o caso, para apreciação do pedido de justiça gratuita ou recolha as custas processuais; c) trazendo comprovante de endereço atual e em seu nome (ex: conta de energia elétrica com data de vencimento). Na hipótese de não constar seu nome, deverá juntar cópia do RG e declaração do titular do documento/comprovante de que a parte autora reside naquele endereço. d) o cálculo/planilha que apurou a renda mensal inicial em R$ 5.677,75 (ID 370883863). 6. No mesmo prazo de 15 dias, esclareça a parte autora o endereçamento do feito à 1ª Vara Previdenciária. Int. Prazo autor: 15 (quinze) dias São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5006769-10.2022.8.13.0525

ID: 256594790

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5006769-10.2022.8.13.0525

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CELIA DE FATIMA DELFINO SANTOS

Intimação

Advogados:

KATIA APARECIDA MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 5006769-10.2022.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] AUTOR: Municipio de Pouso Alegre CPF: 18.675.983/0001-21 RÉU: CELIA DE FATIMA DELFINO SANTOS CPF: 002.821.726-88 A executada alega (ID 10408979027) que os valores bloqueados em sua conta-corrente são oriundos de salário, argumentando pela impenhorabilidade. Alega, ainda, a ausência de interesse processual em execuções fiscais de pequeno valor. Manifestação do exequente (Id 10421187529). Pois bem. Analisando os autos, foram realizados os seguintes bloqueios através do sistema SISBAJUD – TEIMOSINHA: R$ 0,84 – ITAÚ UNIBANCO – 03.10.2024 (ID 10324026607) R$ 65,24 – NU PAGAMENTOS – 30.09.2024 (ID 10324044243) R$ 65,30 – NU PAGAMENTOS – 25.09.2024 (ID 10324040606) R$ 160,64 – NU PAGAMENTOS – 23.09.2024 (ID 10324055327) R$ 58,33 – ITAÚ UNIBANCO – 23.09.2024 (ID 10324055327) R$ 195,24 – NU PAGAMENTOS – 19.09.2024 (ID 10324049375) R$ 2.514,22 – ITAÚ UNIBANCO – 16.09.2024 (ID 10324046798) R$ 60,34 – NU PAGAMENTOS – 16.09.2024 (ID 10324046798) R$ 335,72 – NU PAGAMENTOS – 10.09.2024 (ID 10324046798) R$ 292,26 – ITAÚ UNIBANCO – 10.09.2024 (ID 10324041447) A executada alega que os bloqueios feitos por meio do sistema SISBAJUD na modalidade teimosinha ocorreram em conta-corrente onde recebe salário, argumentando pela impenhorabilidade nos termos do art. 833, IV, do CPC. A impugnante não juntou extrato bancário, apresentando apenas pró-labore (ID 10408980274). O exequente manifestou-se contrário a liberação de valores, argumentando que a executada não sobrevive apenas do pró-labore, já que aufere lucro da sua atividade empresarial. No caso, entendo que razão assiste ao exequente, já que a executada é proprietária de um estabelecimento comercial (lavagem automotiva) e, certamente, seus rendimentos são diversos daqueles indicados no pró-labore. Aliás, sequer juntou extrato bancário para ser possível verificar sobre quais valores recaiu o bloqueio. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação à penhora para determinar a liberação da quantia bloqueada em favor do exequente. Por fim, não é o caso de extinção dos autos, nos termos da Resolução nº 547 do CNJ, pois se aplica apenas em processos em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. Intime-se. Pouso Alegre, data da assinatura Juliana Mendes Pedrosa Juíza de Direito

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Processo nº 5006769-81.2023.4.03.6314

ID: 334555079

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006769-81.2023.4.03.6314

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITA AUGUSTA DA ROCHA ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006769-81.2023.4.03.6314 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva EXEQUENTE: BENEDITA AU… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006769-81.2023.4.03.6314 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva EXEQUENTE: BENEDITA AUGUSTA DA ROCHA ALMEIDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). CATANDUVA/SP, 24 de julho de 2025.

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Processo nº 5007448-32.2025.4.04.7107

ID: 300972734

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007448-32.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DENISE AULER HUNNING

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROSALIA BARTH LAMB

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007448-32.2025.4.04.7107/RS AUTOR : DENISE AULER HUNNING ADVOGADO(A) : ROSALIA BARTH LAMB (OAB RS077646) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte a…

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Processo nº 5007545-32.2025.4.04.7107

ID: 299365041

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007545-32.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

VOLMIR TEODORO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCINETE DOS PASSOS FARIAS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007545-32.2025.4.04.7107/RS AUTOR : VOLMIR TEODORO DA SILVA ADVOGADO(A) : FRANCINETE DOS PASSOS FARIAS (OAB AM012469) ATO ORDINATÓRIO Considerando o dispos…

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Processo nº 5006769-97.2022.8.21.0036

ID: 299602959

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Soledade Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006769-97.2022.8.21.0036

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ FERNANDES VANS FABIO ALEXANDRE FERNANDES VANS JOSE VALDIR FERNANDES VANS LIRA FERNANDES VANS NELCINDA FERNANDES VANS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULINE ISOPO MARODIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNO BORGES ZORTEA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS DALL CORTIVO DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006769-97.2022.8.21.0036/RS AUTOR : NELCINDA FERNANDES VANS (Sucessão) ADVOGADO(A) : DOUGLAS DALL CORTIVO DOS SANTOS (OAB RS066427) ADVOGADO(A) : BRUNO BORGES ZORTEA (OA…

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Banco Bradesco S.A. x Gisele Da Rosa Lenhard e outros

ID: 291937663

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Sapucaia do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006769-66.2023.8.21.0035

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

GISELE DA ROSA LENHARD JOSE CLAUDEMIR DA SILVA MACHADO LENHARD, MACHADO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELÓI CONTINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ÂNDERSON MAGALHÃES ANTUNES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006769-66.2023.8.21.0035/RS EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : ELÓI CONTINI (OAB RS035912) EXECUTADO : JOSE CLAUDEMIR DA SILVA MACHADO ADVOGADO(A) : Â…

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