Resultados para "5015569-72.2025.8.21.7000" – Página 32 de 86

Sigilo1 x Sigilo2

ID: 334873307

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5206659-72.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Processo Administrativo Nº 5206659-72.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas …

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Denise De Oliveira Milbradt e outros x Aelbra Educacao Superior - Graduacao E Pos-Graduacao S.A.

ID: 337014284

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 5ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5206562-72.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DENISE DE OLIVEIRA MILBRADT RAIZA FELTRIN HOFFMEISTER

Polo Passivo:

AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL BURCHARDT PICCOLI

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CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES

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MATHEUS MARTINS COSTA MOMBACH

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JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR

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RAFAEL BRIZOLA MARQUES

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RAIZA FELTRIN HOFFMEISTER

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Agravo de Instrumento Nº 5206562-72.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Recuperação extrajudicial AGRAVANTE : DENISE DE OLIVEIRA MILBRADT ADVOGADO(A) : RAIZA FELTRIN HOFFMEISTER (OAB RS088246) AGRAVANTE…

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Sara Sirianni x Rodrigo Flores Dorneles

ID: 337514629

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 9ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5208890-72.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SARA SIRIANNI

Polo Passivo:

RODRIGO FLORES DORNELES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANAPAULA DA COSTA MÓTA

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PAULA FRANCIELE FEIL FRIEDRICH

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ANDRESA MARTINS PÔRTO

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Agravo de Instrumento Nº 5208890-72.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral AGRAVANTE : SARA SIRIANNI ADVOGADO(A) : PAULA FRANCIELE FEIL FRIEDRICH (OAB RS097557) ADVOGADO(A) : ANA…

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Processo nº 5030022-72.2025.8.21.7000

ID: 336878011

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 1ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5030022-72.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO MANCINI COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SUZANA MARA DA ROLD LENA

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WESLLEY VIEIRA BORGES

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ALAM LUIS LENA GONCALVES

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CRISTIAN DUARTE BARDOU

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ELOY JOSÉ LENA

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5030022-72.2025.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50067801420228210041/RS) RELATOR : CARLOS ROBERTO LOFEGO CANIBAL AGRAVANTE : EDUARDO MANCINI COSTA ADVOGADO(A) : Eloy Jo…

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Alexandre Mattos Reichert e outros x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S/A - Banrisul

ID: 338692297

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 12ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5030798-72.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MATTOS REICHERT REICHERT & STAMM ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA. SILVIA LETICIA BERNEIRA STAMM

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO DIAMANTE

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ROGÉRIO DA ENCARNAÇÃO VIEIRA

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5030798-72.2025.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50014585420188210008/RS) RELATOR : GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER AGRAVANTE : ALEXANDRE MATTOS REICHERT ADVOGADO(A)…

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Lucia Jaskowiak x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 339393056

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 12ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5029343-72.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LUCIA JASKOWIAK

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ITAU UNIBANCO S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

ADRIANO JOSE OST

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GIOVANA NISHINO

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HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5029343-72.2025.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50028815020228210124/RS) RELATOR : JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR AGRAVANTE : LUCIA JASKOWIAK ADVOGADO(A) : ADRIANO JOSE OST …

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Processo nº 5015569-15.2025.8.24.0008

ID: 319570929

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5015569-15.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA WOICIECHOWSHI BUETTGEN

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GABRIELA MARCHIORO CARVALHO

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5015569-15.2025.8.24.0008/SC AUTOR : DANIELA WOICIECHOWSHI BUETTGEN ADVOGADO(A) : GABRIELA MARCHIORO CARVALHO (OAB SC051560) SENTENÇA DISPOSITI… Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5015569-15.2025.8.24.0008/SC AUTOR : DANIELA WOICIECHOWSHI BUETTGEN ADVOGADO(A) : GABRIELA MARCHIORO CARVALHO (OAB SC051560) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, para: a) reconhecer o direito da parte autora à inclusão do auxílio-alimentação na base de cálculo do terço constitucional de férias e gratificação natalina; b) condenar o MUNICÍPIO DE BLUMENAU ao pagamento dos valores reflexos do auxílio-alimentação suprimidos do terço constitucional de férias e gratificação natalina, no valor de R$ 3.699,03 (evento 1, INIC1), referente ao período de 19/05/2020 a 19/05/2025, bem como de eventuais parcelas vencidas e vincendas, cuja apuração deverá ser feita em cumprimento de sentença. Os valores atrasados?deverão?ser pagos de uma só vez, com correção monetária pelo IPCA-E?a partir de quando deveriam ter sido pagos, acrescidos de juros de mora desde a citação, os quais devem ser calculados com base no índice de remuneração da caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, com a redação dada pela Lei n. 11.960/2009,?até o dia 08.12.2021. A partir de 09.12.2021, data em que ocorreu a publicação da Emenda Constitucional nº 113/2021 (art. 3º), deve incidir, para fins de?correção monetária e juros de mora, a taxa Selic. A verba perseguida na presente ação é de caráter indenizatório, por isso não incide imposto de renda e contribuição previdenciária A natureza do crédito é alimentar, conforme o disposto no art. 100, § 1º, da Constituição da República e na?Resolução n. 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça. Não há condenação em?despesas processuais?e?honorários advocatícios?(art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, proceda-se nos termos da Portaria n. 01/2022. Nada mais requerido nestes autos, arquivem-se.

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Jose Batista Silva e outros x Cbp Sul - Colchoes E Espumas Industriais Ltda

ID: 338963684

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5015569-42.2024.8.21.0005

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JOSE BATISTA SILVA ROSIMARY MENEZES BATISTA

Polo Passivo:

CBP SUL - COLCHOES E ESPUMAS INDUSTRIAIS LTDA

Sentença

Advogados:

HAROLDO NUNES

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MARCUS VINÍCIUS GONÇALVES DE ASSIS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 5015569-42.2024.8.21.0005/RS EMBARGANTE : JOSE BATISTA SILVA ADVOGADO(A) : MARCUS VINÍCIUS GONÇALVES DE ASSIS (OAB DF056339) EMBARGANTE : ROSIMARY MENEZES BATISTA ADVOG… EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 5015569-42.2024.8.21.0005/RS EMBARGANTE : JOSE BATISTA SILVA ADVOGADO(A) : MARCUS VINÍCIUS GONÇALVES DE ASSIS (OAB DF056339) EMBARGANTE : ROSIMARY MENEZES BATISTA ADVOGADO(A) : MARCUS VINÍCIUS GONÇALVES DE ASSIS (OAB DF056339) EMBARGADO : CBP SUL - COLCHOES E ESPUMAS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO(A) : HAROLDO NUNES (OAB SP229548) SENTENÇA Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelos autors e por conseguinte, DECLARO INEXISTÊNCIA de fraude à execução e asseguro aos embargantes a posse do bem e, ainda, determino o cancelamento de quaisquer restrições sobre o imóvel decorrente da execução movida por CBP SUL em face de KENIA REGINA RODRIGUES NAVES. CONDENO a parte Demandada ao pagamento das custas/despesas/Taxa Judiciária bem como honorários advocatícios devidos ao patrono da parte Autora, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, atualizado com correção monetária pelo IPCA-IBGE, desde a data do ajuizamento da ação, com fulcro na Súmula 14 do STJ ("Arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção moneteária incide a partir do respectivo ajuizamento." ), e juros de mora de 12% a.a. até a entrada em vigor da Lei 14.905/2024 e, a partir de então, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), nos termos do art. 406, §1º, do CC ( Art. 406. Quando não forem convencionados, ou quando o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, os juros serão fixados de acordo com a taxa legal. (Redação dada pela Lei nº 14.905, de 2024) § 1º A taxa legal corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código. , a incidir a contar da intimação para adimplemento da obrigação, fulcro artigos 82, §2º e 85, §2º, ambos do CPC, considerando os vetores lá estabelecidos.

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Sigilo1 x Sigilo2 e outros

ID: 303772207

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5162427-72.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2 SIGILO3

80

Processo Administrativo Nº 5162427-72.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas …

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Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul / Tjrs x Frigorifico Lauer E Ferreira Ltda

ID: 310818080

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5130611-72.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS

Polo Passivo:

FRIGORIFICO LAUER E FERREIRA LTDA

80

Processo Administrativo Nº 5130611-72.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas …

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